Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 004/2021

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 4ª (QUARTA) Sessão Ordinária, do 1º (PRIMEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri.

Autor: Mesa Diretora

Ata da 4ª (QUARTA) Sessão Ordinária, do 1º (PRIMEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos sete dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 17h00min (dezessete horas), realizou-se a 4ª (quarta) Sessão Ordinária do ano de 2021, sob a Presidência do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, por mim, Vereador 1º Secretário Josimar da Silva Teixeira, e ocupou a 2ª Secretaria o Vereador Nestor Rodrigues Silvano. Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI, sendo notada a ausência da Vereadora MILENE DAMASCENO. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Vereador 2º Secretário, Nestor Rodrigues Silvano, que procedesse a leitura do Salmo 133 da Bíblia Sagrada. Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente a Ata em pauta, e que a mesma foi também publicada no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando, portanto, todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura das mesma, o que foi aceito por todos. Assim sendo, submeteu a deliberação do seguinte: Ata da 3ª (terceira) Sessão Ordinária de 2021, realizada em 17/03/2021; Que discutido e votado, foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; Ata da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária de 2021, realizada em 29/03/2021; Que discutido e votado, foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; O Sr. Presidente comunicou que a presente Sessão terá o seu tempo de Expediente reduzido para 30 (trinta) minutos para a apreciação preferenciaL das Contas Municipais do Exercício de 2018, que tem como responsável o Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, conforme disposto no artigo 240, parágrafo 4º, do regimento interno da câmara. Dando sequência na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: Ofício nº 173/2021, que encaminha a Lei Municipal nº 2.107/2021, sancionada em 18/03/2021; Ofício nº 195/2021, que encaminha a Lei Municipal nº 2.108/2021, sancionada em 30/03/2021; Ofício nº 219/2021, que solicita a substituição do Projeto de Lei nº 008/2021, em trâmite nesta Casa de Leis, o qual DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, POR AGRICULTORES, DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Ofícios do nº 174 ao 187/2021, em atenção aos Requerimentos do nº 013 ao 028/2021; Ofícios do nº 197 ao 214/2021, em atenção os requerimentos nº 022, do 029 ao 040 e do 042 ao 046/2021; 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: Ofício nº 053/2021, que encaminha o Balanete Financeiro e Orçamentário do mês de março de 2021, desta Casa de Leis, aos Srs. Vereadores para conhecimento; O Sr. Presidente comunico que o Projeto de Lei nº 002/2021 permanece nas Comissões para análise e discussão aprofundada da proposta. Por fim, comunicou que o Projeto de Lei nº 008/2021 será encaminhado para a Ordem do Dia desta Sessão. Dando sequência no Expediente, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 - Requerimentos: De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 047/2021: Milene Damasceno, Vereadora da Câmara Municipal de Itariri, venho por meio deste, nos termos do inciso I do artigo 263 do Regimento Interno desta Casa, justificar a falta na Sessão Ordinária de 17/03/2021, de forma a obter o benefício previsto no parágrafo segundo do artigo 263 do Regimento Interno. Justifica-se a ausência devido a enfermidade conforme comprovante médico em anexo. Termos em que aguarda deferimento na forma Regimental. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 058/2021: Considerando conforme artigos 196, 197 da CR/88, a saúde foi reconhecida como direito de todos e dever do Estado, garantida mediante ações programáticas (políticas sociais e econômicas) que visem a redução do risco de doença e de outros agravos à saúde da população; Considerando que a Portaria do Ministério da Saúde nº 188 de 3 de fevereiro de 2020, declarou estado de emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em detrimento da infecção humana pelo COVID-19; Considerando que em Ação Direta de Inconstitucionalidade ADIN nº 6.625, o STF decidiu: “que as medidas excepcionais abrigadas na Lei Federal nº 13.979/2020 continuem por enquanto, a integrar o arsenal das autoridades sanitárias para combater a pandemia”; Considerando que a Lei Federal Complementar nº 173/2020, institui o auxílio financeiro a todos os entes da federação para implementar ações de saúde e assistência social; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: a) Apresentar cópias dos relatórios e ou planilhas contendo os nomes, datas, horários e os valores pagos nos meses de janeiro/21, fevereiro/21 e março/21 que totalizaram R$ 78 mil, conforme ANEXO 1, referente aos profissionais que executaram as atividades de barreira sanitária e fiscalização noturna. b) Qual o critério que foi adotado para calcular os valores individuais pagos a cada participante das barreiras e inspeções noturnas? c) Qual origem dos recursos para pagamentos destas ações? d) Discriminar mês a mês de Outubro/2020 até Março/2021 os valores de todas receitas com a indicação da fonte de origem e as despesas realizadas para a COVID-19 discriminando a natureza de cada gasto. e) Fornecer relação com todos os profissionais que estão recebendo o adicional mensal por realizarem atividades na linha de frente de atendimento ao COVID-19, informando nome, cargo, setor e valor recebido desde o mês de outubro/2020. f) Qual o critério adotado para calcular os valores adicionais pagos aos profissionais da saúde por estarem na linha de frente? g) Qual o valor que vem sendo pago para os profissionais da saúde que ficam após o horário para vacinação do COVID-9? Qual o critério que foi adotado para o cálculo destes valores? JUSTIFICATIVA, Objetivo deste Requerimento é verificar e garantir de que os recursos estão sendo devidamente utilizados e com critérios adequados. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 048/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, o nome do Vereador que é ou será designado para a posição de Líder do Prefeito nesta Câmara Municipal. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 049/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para a instalação da placa denominativa na EMEF Bairro Jardim Quiles, conforme Lei nº 1987/2017, sancionada em 20 de outubro de 2017, de autoria deste Vereador. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 050/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações referentes à situação do veiculo tipo ‘Kombi’, placa DBS-4533 (foto anexa), que estava destinado ao Departamento Municipal de Esporte e Lazer, e encontrava-se totalmente largado e em estado de abandono há mais de 03 anos na Rua Kintaro Shinzato, Distrito de Ana Dias, tendo sido removido recentemente de lá em decorrência do início das obras na via pública, estando agora ao lado da Rodovia Padre Manoel da Nobrega, na altura da Rua Silvio Luiz Gonçalves: 1) Quais os motivos desse veículo ter ficado por mais de 03 anos nesse completo estado de abandono? 2) Foi constatado algum defeito nessa Kombi? Caso positivo, especificar qual. 3) Não havia a possibilidade desse veículo ter sido devidamente consertado e restaurado visando ser colocado para uso dentro do município, tendo em vista que Executivo Municipal dispõe de recursos financeiros para custear essa reforma? 4) Essa kombi foi leiloada? Caso positivo, informar quando. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 051/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que sejam realizados os serviços de roçada e manutenção da via pública localizada na parte de trás do Velório Municipal do Distrito de Ana Dias, pois conforme foto anexa, o mato está alto, o que atrapalha o livre transito de pedestres e a visibilidade dos motoristas, podendo, inclusive, ser um local de proliferação de insetos e animais peçonhentos. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 053/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para a inauguração da Praça Municipal recém-construída no Distrito de Ana Dias. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de nº 052/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que sejam realizadas as reformas necessárias na infraestrutura e instalações do Posto de Saúde do Distrito de Ana Dias, tais como o fechamento de suas partes laterais, substituição das portas da frente e do fundo, instalação de câmeras de monitoramento, portões, grades, azulejos e pisos laváveis, bem como a manutenção dos ares-condicionados e um serviço de dedetização, tendo em vista que fui procurado por uma das Enfermeiras da repartição, que relatou a necessidade do atendimento dessas demandas em caráter urgência. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 059/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que o Executivo Municipal realize a poda das árvores localizadas na Avenida José Ferreira Franco e na Rua Joaquim Nardes Aguiar, mais precisamente após o cemitério até o trevo principal em direção à saída para Pedro de Toledo. Justificativa: Os donos de caminhões entraram em contato com este Vereador, relatando que os caminhões estão esbarrando nos galhos das árvores, o que está comprometendo toda a pintura dos veículos, sendo necessários que os órgãos competentes tomem as devidas providências. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Antonio Pedro Ribeiro, de nº 054/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para a instalação de iluminação pública na Estrada do Rio do Azeite, mais precisamente desde o Loteamento do Sr. Ramiro Yamazato até a ponte principal de que dá acesso ao Bairro Igrejinha, levando em conta que a via pública é desprovida de iluminação, o que dificulta o transito dos veículos e moradores no período noturno. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 055/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe esta Casa de Leis, quando será realizada a manutenção da Estrada Jessé, Bairro Raposo Tavares, como referência nas proximidades do Sítio Joaquim Mendes, neste município. Os bananicultores e demais moradores do referido Bairro procuraram este vereador e solicitaram esta benfeitoria, pois a referida Estrada serve para escoar as produção de banana e demais produtos, bem como atende veículos de transporte escolar e ambulâncias. Este vereador esteve vistoriando o local e constatou a necessidade da referida manutenção. Solicito que este Executivo dê uma atenção especial a este pedido e que nos dê um posicionamento de quando será realizados tais serviços. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 056/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe esta Casa de Leis, se está sendo realizada a limpeza e higienização diariamente dos veículos que transportam passageiros para os diversos Bairros deste município, bem como os veículos que transportes os pacientes, bem como os veículos de transporte escolar. Considerando a importância da higienização no interior dos coletivos das diversas linhas dos bairros existentes neste Município, bem como os veículos que transportam os paciente para outros município, tais como: microônibus, vans, ambulâncias, etc., e demais veículos do transporte escolar, por essa razão, este vereador solicita informações sobre como tem sido feita essa higienização. A sanitização dos veículos evitará o aumento do contágio do coronavírus que assola a nossa região, trazendo mais tranquilidades aos nossos munícipes. Assim, urge a referida informação, pois sabemos que a higienização dos veículos à cada viagem irá trazer maior segurança aos seus usuários. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 057/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe esta Casa de Leis, quando será realizada a manutenção do madeiramento do Deck situado no entorno da Rua do Comércio, Centro, neste município, bem como a manutenção da rede de iluminação do ferido local. DA JUSTIFICATIVA: Este vereador realizou visita no local e pôde observar que as madeiras estão se soltando, oferendo perigo aos munícipes e comerciantes do local, além de estar com mau aspecto, precisando urgente desta manutenção no madeiramento, bem como os serviços de manutenção da rede de iluminação do local. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 060/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe esta Casa de Leis, qual data está prevista para a realização da revitalização do prédio da Estação da antiga Fepasa situada no Centro deste Município, bem como os prédios de Raposo Tavares e Ana Dias, ou se caso, negativo, qual o motivo que o município não realizada a manutenção destes prédios. Este vereador já encaminhou a Indicação nº. 001/2021 e até a presente data não recebeu qualquer resposta. Estas revitalizações são necessárias, pois os prédios estão muito depredados, em situação de abandono, sem iluminação ao seu redor, necessitando também de uma pintura urgente. Senhores vereadores, os municípios vizinhos fazem a manutenção nos Prédios da antiga Fepasa de suas cidades, que estão sempre pintados, limpos dando melhor aspecto o município, o que gostaríamos que nosso município também fizesse esta manutenção. É imprescindível que este Legislativo juntamente com o Executivo procure uma solução para resolver este problema, pois esta situação se arrasta há anos neste município; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 061/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja realizado o serviço de roçada na área pertencente à Prefeitura localizada ao lado da creche, na Rua 12, Bairro Nova Itariri, tendo em vista que os munícipes estão cobrando um posicionamento nesse sentido. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 062/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja realizado a instalação de 01 poste com iluminação pública na Travessa 7, próximo ao número 38, Bairro Nova Itariri (em anexo), sendo que trata-se de uma via pública sem saída, onde os moradores estão cobrando a necessidade desse ponto de luz. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 063/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja realizado a instalação de iluminação pública na Avenida Marginal Esquerda, Bairro Parque Serramar, mais precisamente na Travessa com a Rua 2, antiga Rua 16, atendendo pedidos de moradores que estão cobrando iluminação na via pública. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Fabio Junior Pereira, de nº 064/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para realização dos serviços de patrolamento da Estrada da Anta Gorda, tendo em vista que este Vereador realizou solicitações nesse sentido, porém ainda não foram atendidas. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 065/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para realização dos serviços de patrolamento da Estrada do Taquaruçú, a fim de dar um posicionamentos aos munícipes que estão cobrando melhorias na via pública citada. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 066/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se há alguma previsão para a contratação de uma Empresa para estar realizado os serviços de poda de arvores nas Estradas Rurais do nosso município, tendo em vista a necessidade desses serviços em diversos Bairros afastados do centro da cidade. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 067/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, a data prevista para a realização dos serviços de patrolamento da Estrada do Guanhanhã, que liga até a Estrada do Rio Calmo, a fim de dar um posicionamento os munícipes que cobram providências nesse sentido. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 068/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade da farmácia do Pronto Socorro ficar aberta também aos finais de semana, tendo em vista que em casos de extrema necessidade, os pacientes terão que esperar até um dia de segunda-feira para poderem adquirir seus medicamentos; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 069/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Existe a possibilidade da contratação de mais 01 profissional Pediatra para atendimento no ambulatório? 2) O número de profissionais Pediatras que atuam no município é suficiente para atender toda a demanda da população? Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Encerrada a deliberação dos Requerimentos, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria do Vereador Fabio Junior Pereira, de nº 093/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de roçada do mato, limpeza e pintura das guias da Rua onde se localiza a Academia de Saúde, Pista de Skate e Ginásio Esportivo do Distrito de Ana Dias, bem como de todas as demais vias públicas que compõem o Distrito, atendendo diversos pedidos de munícipes; De nº 094/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de roçada, manutenção e patrolamento da Rua dos Pintassilgos, Bairro Alameda dos Pássaros (antigo Pacatatú), atendendo diversas queixas de moradores quanto às dificuldades para se transitar pela via pública, sobretudo as ambulâncias que transportam pacientes; De nº 095/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de roçada, manutenção e patrolamento da Estrada da Areia Branca, Bairro Areia Branca, atendendo diversas queixas de moradores quanto às dificuldades para se transitar pela via pública; De nº 097/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de roçada e pintura de guias e lombadas em toda a extensão do Bairro Raposo Tavares, a fim de atender a demanda da população do Bairro por melhoras nesse sentido; De nº 099/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de patrolamento e roçada da Rua Simplicia Fidalgo Calvo, Bairro Raposo Tavares, atendendo pedidos de moradores para melhorias nas condições de trânsito da via pública; De nº 100/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de patrolamento e roçada em toda a extensão da Estrada do Areadinho, Bairro Raposo Tavares, atendendo pedidos de moradores para melhorias nas condições de trânsito da via pública; De autoria do Vereador Antonio Pedro Ribeiro, de nº 096/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de pavimentação e concretamento do Bairro Igrejinha, mais precisamente no trecho após a igreja (término da Estrada Pinheiro), próximo à propriedade da Família Rodrigues, atendendo solicitações de moradores que cobram melhorias para se transitar pela via pública; De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de nº 098/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que a Prefeitura Municipal verifique e solucione a problemática das enchentes que vem ocorrendo na Rua Francisco Barone com a Rua da Saudade, em dias de chuvas. Justificativa: Naquele local precisam ser feitos serviços de roçada e limpeza da vala, bem como a colocação novos tubos, pois os atuais estão todos quebrados. Na parte de cima, na Rua Francisco Barone, há um morador que se chama José Onorato, e ele possui um terreno do lado da Fepasa, sendo que quando chove, tudo se enche e acaba ficando alagado. Desde a Rua Francisco Barone até o cemitério, é necessário ser roçado e feito limpeza da vala, assim sendo, aguardo que os responsáveis tomem as devidas providencias; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 101/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que estude a possibilidade de manter a Central de Atendimento para a Covid-19 em funcionamento também aos finais de semana, tendo em vista o crescente número de casos da doença em nosso município; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, nº 102/2021: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Saúde avalie a aquisição de Sensor de Capnografia (monitoramento da função ventilatória), Ultrassom para manejo de vias aéreas (detecção de sinais difíceis de intubação) e a contratação de Fisioterapeutas plantonistas no Pronto Socorro, dadas as circunstâncias que estão sendo sujeitas atualmente. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir recursos e equipamentos que melhorem o nível e a segurança no atendimento de saúde; De nº 105/2021: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Obras avalie a possibilidade de bloquear ou solicitar o bloqueio junto a Empresa ‘Rumo Logística’, do acesso à Ponte Férrea construída para o ramal ferroviário, que está sobre o Rio do Azeite na região central de Itariri, uma vez que vem acontecendo ocorrências de incidentes nesta localidade. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir a segurança dos munícipes; De autoria do Vereador Helio Alves Ribeiro, de nº 103/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD, Prefeito Municipal de Itariri, para que a realize da manutenção com maquinários e cascalhamento na Rua que dá acesso à Aldeia Indígena do Capoeirão, neste município. JUSTIFICATIVA: Justifica-se este pedido, considerando o recebimento de reclamações do cacique e povos indígenas, que informaram que a referida estrada está intransitável, que veículos não conseguem subir até a aldeia, e que os mesmos necessitam de remédios, atendimentos médicos e acesso para que recebam comidas e atendimentos necessários da FUNAI; De nº 104/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD, Prefeito Municipal de Itariri, para que a realize a manutenção com maquinários e cascalhamento na Estrada da Cabuçu, km 15, situada no Distrito de Ana Dias, neste município. JUSTIFICATIVA: Justifica-se este pedido, considerando o recebimento de reclamações de munícipes informando que a referida estrada encontra-se em péssimas condições, comprometendo os veículos que lá transitam. Considerando a alta demanda de serviços no momento, por parte do município, solicitamos que nos dê uma posição da programação destes serviços, para que possamos dar uma satisfação aos munícipes que nos procuraram reivindicando tais serviços; De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 106/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a contratação de um Coordenador para o ESF do Município, atendendo as necessidades de organização e gestão das equipes de profissionais da saúde; O Sr. Presidente comunicou que as Indicações serão encaminhadas conforme solicitado; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das moções; 3.3 – Moções: De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 011/2021: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção de PESAR POR FALECIMENTO à Família Monteiro, pelo lamentável passamento do estimado e considerado Sr. Matheus Augusto Monteiro, ocorrido em 17 de março de 2021, na cidade de São Paulo / SP. Que seja dado ciência desta à Família Monteiro. Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado; De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 012/2021: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção de PESAR POR FALECIMENTO à Família Soares, pelo lamentável passamento da estimada e considerada Sra. Maria Lúcia Nascimento Soares Miranda, ocorrido em 24 de março de 2021. Que seja dado ciência desta à Família Soares. Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado; De nº 013/2021: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção de PESAR POR FALECIMENTO à Família Canossa, pelo lamentável passamento do estimado e considerado Sr. João Leocádio Canossa, ocorrido em 05 de abril de 2021. Que seja dado ciência desta à Família Canossa. Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado; 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: Não houve; O Sr. Presidente comunicou que não há Vereadores inscritos para o uso da Tribuna em Tema Livre. Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos de praxe. Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI, sendo notada a ausência da Vereadora MILENE DAMASCENO. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou que as CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2018, PROCESSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SÃO PAULO, e-TC-004427.989.18-1, que tem COMO RESPONSÁVEL O EXMO. SR. DINAMERICO GONÇALVES PERONI, DD. PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI, serão discutidas e votadas, pois já foram cumpridas todas as etapas legais e regimentais. o Sr Presidente solicitou ao Vereador Relator da Comissão de Economia, Rafael Gustavo Peroni, que procedesse com a leitura do Relatório elaborado pela Comissão de Economia referente às Contas Municipais do Exercício de 2018, Processo e-TC-004427.989.18-1 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e que caso desejasse, fizesse o uso da palavra pelo prazo máximo de 20 minutos. Concluída a leitura do Relatório, e não havendo manifestação do Relator, o Sr. Presidente colocou, na forma regimental, as Contas Municipais do Exercício de 2018 em discussão, com prazo máximo de 15 minutos para cada Vereador. Não havendo manifestação por parte dos Vereadores presentes, o Sr Presidente consultou se o Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, ou seu representante legal, estavam presentes e desejassem fazer o uso da palavra para defesa no julgamento das Contas do Exercício de 2018 pelo prazo máximo de 1 hora. Não havendo manifestação, e encerradas as discussões, o Sr. Presidente colocou em votação nominal as Contas Municipais do Exercício de 2018, objeto do processo e-TC-004427.989.18-1 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tendo como responsável o Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, onde observou-se que os Srs. Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA e NESTOR RODRIGUES SILVANO votaram pela APROVAÇÃO das Contas, e o Vereador RAFAEL GUSTAVO PERONI se absteve da votação com base no Artigo 195 do Regimento Interno da Câmara, devido ao seu laço de parentesco com o responsável pelas referidas contas. Com a palavra o Sr. Presidente declarou MANTIDO O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2018, POR 09 (NOVE) VOTOS PELA APROVAÇÃO E 01 (UMA) ABSTENÇÃO, FICANDO, PORTANTO, APROVADAS AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2018, PROCESSO e-TC-004427.989.18-1, QUE TEM COMO RESPONSÁVEL O EXMO. SR. DINAMERICO GONÇALVES PERONI, DD. PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI. O Sr. Presidente comunicou que irá baixar o Decreto Legislativo referente a aprovação das Contas Municipais do Exercício de 2018. Dando continuidade à Ordem do Dia, o Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 008/2021 de 10/03/2021, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, POR AGRICULTORES, DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 09 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 008/2021; Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final esta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 22 de abril de 2021, com início às 19h00min, para a 5ª (quinta) Sessão Ordinária de 2021, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 20 de abril de 2021. O Sr. Presidente aproveitou para comunicar que assim como no ano passado, esse ano não haverá a realização da Sessão Solene do dia 09 de abril, aniversário do município de Itariri, devido ao cenário de pandemia do Covid-19 que estamos enfrentando, sendo que as honrarias de Medalha de Mérito Municipal e Títulos de Cidadania Itaririense serão entregues aos homenageados em outra oportunidade. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 20h02min (vinte horas e dois minutos), do que para constar, Eu, Josimar da Silva Teixeira, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 07 de abril de 2021.