Câmara de Itariri realiza Audiência Pública da LOA/2027 e 14ª Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Itariri realiza, no dia 7 de outubro, a partir das 18h, Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027. A audiência representa um importante instrumento de participação popular, permitindo que a população acompanhe, compreenda e contribua com o debate sobre o planejamento das receitas e despesas públicas que orientarão as ações do Município no próximo exercício. A realização da audiência encontra fundamento na Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente em seu art. 48, § 1º, inciso I, que estabelece o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos. A Constituição Federal, em seu art. 165, também estabelece a estrutura do planejamento orçamentário público, contemplando o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. A participação da sociedade nesse processo é fundamental, pois o orçamento público define prioridades e estabelece a previsão de recursos para diferentes áreas da administração municipal. Acompanhar a audiência e os trabalhos do Legislativo é uma forma de exercer a cidadania, conhecer as propostas em discussão e contribuir para um processo de planejamento público mais transparente e participativo. Na sequência, às 19h, será realizada a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itariri. Durante a sessão, também haverá a entrega do Diploma Professor Nota 10, uma honraria destinada ao reconhecimento do trabalho desenvolvido por profissionais da educação, valorizando a dedicação dos docentes e sua contribuição para a formação dos estudantes e para o desenvolvimento da comunidade. Tanto a Audiência Pública quanto a Sessão Ordinária serão transmitidas ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Itariri, pelo YouTube e Facebook. A transmissão amplia o acesso da população aos trabalhos do Legislativo, permitindo que os cidadãos acompanhem as discussões e decisões mesmo sem estar presencialmente no plenário, fortalecendo os princípios da publicidade, transparência e participação social na atividade legislativa.
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Câmara de Itariri realiza Audiência Pública para discutir a LOA 2027
A Câmara Municipal de Itariri realizará, no dia 7 de outubro de 2026, às 18h, Audiência Pública para apresentação, discussão e avaliação do Projeto de Lei nº 029/2026 – LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2027. A proposta estima a receita e fixa a despesa do Município de Itariri para o próximo ano, estabelecendo a previsão de recursos e a programação das despesas públicas. A audiência será realizada na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, Itariri/SP. A realização de audiências públicas relacionadas ao orçamento público está fundamentada na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O artigo 48 estabelece que a transparência da gestão fiscal deve ser assegurada, entre outros mecanismos, pelo incentivo à participação popular e pela realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos. Dessa forma, a audiência constitui um importante instrumento de transparência e de aproximação entre o Poder Público e a sociedade. A participação da população é fundamental para ampliar o conhecimento sobre a destinação dos recursos públicos e possibilitar que cidadãos acompanhem e contribuam com o debate sobre as prioridades do Município. Durante a audiência, os participantes poderão conhecer melhor a proposta da LOA 2027, compreender a previsão de receitas e despesas e apresentar questionamentos, sugestões e contribuições relacionadas ao planejamento orçamentário. A participação popular também fortalece o controle social e o acompanhamento das decisões que impactam diretamente os serviços e as políticas públicas municipais. Para ampliar o acesso da população, a Audiência Pública será transmitida ao vivo pelas plataformas Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Itariri. Assim, mesmo quem não puder comparecer presencialmente poderá acompanhar a discussão. A Câmara Municipal convida os moradores de Itariri a participarem desse momento de transparência e diálogo sobre o planejamento dos recursos públicos para o exercício de 2027.
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Câmara Municipal de Itariri realiza 13ª Sessão Ordinária com transmissão ao vivo pelas redes sociais
A Câmara Municipal de Itariri realizará, no dia 16 de setembro, às 19h, a 13ª Sessão Ordinária. Durante a sessão, serão discutidas e apreciadas as matérias previstas na pauta dos trabalhos legislativos. A população poderá acompanhar todos os acontecimentos ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Itariri, pelo Facebook e pelo YouTube. A transmissão permite que os cidadãos acompanhem as atividades do Legislativo de forma prática e acessível. A Câmara Municipal de Itariri zela permanentemente pela transparência de seus atos e busca ampliar os canais de comunicação e participação da população. A transmissão ao vivo das sessões é uma importante ferramenta para garantir que os trabalhos realizados pelos vereadores estejam cada vez mais próximos da comunidade. Com a transmissão pela internet, todos têm a oportunidade de acompanhar a sessão de qualquer lugar, seja de casa, do trabalho ou de qualquer outro local com acesso à internet. Participe e acompanhe a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itariri!
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Expediente na Câmara Municipal de Itariri estará suspenso no dia 04 de setembro
A Câmara Municipal de Itariri, representada por seu Presidente, Luiz Antonio Franco Alixandria, informa a toda a população que foi decretado ponto facultativo em suas repartições no dia 04 de setembro do corrente ano. A medida visa atender a uma solicitação para a realização da cerimônia de formatura dos Agentes Comunitários de Saúde na sede do Poder Legislativo. A decisão fundamenta-se na missão institucional da Casa de apoiar iniciativas de relevante interesse público e comunitário. O incentivo a ações como esta fortalece a integração entre o Poder Legislativo e a sociedade civil, além de promover o bem comum e reconhecer o papel fundamental dos profissionais de saúde para o município. Diante do exposto e respaldado nas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, o atendimento ao público e as atividades administrativas regulares estarão suspensos na data mencionada. As atividades normais do Legislativo Municipal serão reestabelecidas no próximo dia útil.
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Reestabelecimento do Atendimento Telefônico da Câmara Municipal de Itariri
A Câmara Municipal de Itariri informa a toda a população que o seu canal de atendimento telefônico direto, número (13) 3418-3248, foi completamente restabelecido. O serviço, que se encontrava temporariamente suspenso, sofreu interrupções devido a problemas de natureza estritamente técnica por parte da operadora de telefonia contratada. Durante o período de suspensão, a Câmara Municipal, prezando pela continuidade da prestação de serviços à comunidade, disponibilizou atendimento alternativo via WhatsApp. Com a normalização da linha telefônica, este importante canal direto volta a estar à inteira disposição de todos os cidadãos de Itariri, garantindo facilidade de acesso, agilidade na comunicação e o compromisso da Câmara em bem servir à nossa população. Agradecemos a compreensão de todos durante este período.
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12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itariri
Câmara Municipal de Itariri convida toda a população para acompanhar a 12ª Sessão Ordinária, que será realizada hoje, 02 de setembro, às 19h. A presença da população é muito importante. É na Câmara que os vereadores discutem as necessidades do município, apresentam propostas, fiscalizam as ações do Poder Executivo e participam das decisões que impactam diretamente a vida da nossa comunidade. Sabemos que nem sempre é possível estar presencialmente na Câmara. Por isso, a população também pode acompanhar a sessão ao vivo pela internet, por meio das páginas oficiais da Câmara no Facebook e no YouTube. Hoje – 02/09 19h Câmara Municipal de Itariri Transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube Participar também é exercer a cidadania. Acompanhe, conheça o trabalho dos vereadores, fique por dentro das decisões e ajude a fortalecer a democracia em nosso município. Câmara Municipal de Itariri — trabalhando com transparência e respeito à população.
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