Câmara Municipal de Itariri informa ponto facultativo no dia 10 de julho
A Câmara Municipal de Itariri informa que não haverá expediente na sexta-feira, 10 de julho de 2026, em razão do Ponto Facultativo instituído pelo Ato da Presidência nº 018/2026, assinado pelo presidente da Casa, Luiz Antonio Franco Alixandria. A medida foi adotada em virtude do feriado estadual de 9 de Julho, data de grande relevância para a história do Estado de São Paulo. O feriado de 9 de Julho celebra a Revolução Constitucionalista de 1932, movimento liderado pelo povo paulista em defesa da promulgação de uma nova Constituição para o Brasil, da restauração da ordem democrática e do fortalecimento do Estado de Direito. A data homenageia aqueles que participaram desse importante episódio histórico, reconhecido como um marco na luta pelos princípios constitucionais, pela cidadania e pela democracia. Em razão da proximidade do feriado estadual, a Presidência da Câmara Municipal estabeleceu ponto facultativo no dia 10 de julho, proporcionando um período de recesso administrativo aos servidores do Legislativo Municipal. Durante essa data, não haverá atendimento ao público nas dependências da Câmara, conforme previsto no Ato da Presidência nº 018/2026. A Câmara Municipal de Itariri informa ainda que o expediente será retomado normalmente na segunda-feira, 13 de julho de 2026, com atendimento ao público e funcionamento regular de todos os setores, reafirmando o compromisso da instituição com a transparência, a eficiência e a prestação de serviços à população itaririense.
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Recesso Parlamentar de 01 a 31/07
A Câmara Municipal de Itariri comunica que, no período de 01 a 31 de julho de 2026, estará em vigor o recesso parlamentar, uma prática legalmente regulada pelas legislações que regem o trabalho do Poder Legislativo em todas as suas esferas — incluindo vereadores, deputados e senadores. É fundamental destacar que o recesso interrompe apenas a realização das Sessões Ordinárias em plenário. Durante este intervalo, as atividades administrativas e o atendimento ao público na sede do Legislativo continuam funcionando normalmente nos dias úteis, garantindo que o cidadão tenha pleno acesso aos serviços da instituição. Neste período, os vereadores não interrompem suas atividades em prol do município. Pelo contrário, os parlamentares continuam exercendo ativamente suas funções constitucionais de fiscalizar a administração pública e acompanhar de perto as demandas da comunidade, mantendo as portas abertas para apoiar a população em suas reivindicações. O trabalho político, as visitas aos bairros e o diálogo com os munícipes permanecem contínuos, reforçando o compromisso de cada representante com o desenvolvimento de Itariri. Além disso, em caso de urgência ou interesse público relevante, Sessões Extraordinárias poderão ser convocadas a qualquer momento durante o recesso para a deliberação de projetos importantes. Vale ressaltar que a convocação dessas sessões não gera nenhum tipo de pagamento extra ou bônus para os parlamentares. Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Itariri, o subsídio mensal dos vereadores já engloba a participação em todas as Sessões Ordinárias e Extraordinárias, assegurando total transparência e responsabilidade com o dinheiro público.
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Alteração no Horário de Expediente: Jogo da Seleção Brasileira
A Câmara Municipal de Itariri informa a todos os munícipes que haverá uma alteração temporária no horário de expediente do Poder Legislativo no dia 29 de junho de 2026, segunda-feira. A medida foi oficializada por meio do Ato da Presidência nº 017-2026.doc, assinado pelo presidente Luiz Antonio Franco Alixandria, em virtude da participação da Seleção Brasileira de Futebol na segunda fase da Copa do Mundo FIFA 2026. Excepcionalmente nesta data, o horário de atendimento ao público e as atividades internas da Casa de Leis ocorrerão de forma reduzida, funcionando estritamente das 08h00 às 12h00. A iniciativa visa garantir o funcionamento essencial do órgão público no período da manhã, permitindo simultaneamente que os servidores e a comunidade acompanhem o compromisso da seleção nacional. A Presidência da Câmara ressalta que todos os serviços administrativos e o atendimento presencial habitual serão integralmente restabelecidos no próximo dia útil subsequente, operando nos horários regulamentares. Para mais informações ou consultas a outros documentos oficiais, o cidadão pode acessar os canais digitais do município.
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Participe da Conculta Pública - LDO/2027
A Importância da Participação Popular na LDO 2027 A participação popular é um dos pilares fundamentais para a consolidação da democracia e para a construção de uma gestão pública verdadeiramente transparente e eficiente. Quando os cidadãos se envolvem ativamente nas decisões do município, eles deixam de ser meros espectadores e passam a ser coautores do desenvolvimento local. Essa colaboração direta permite que a administração pública identifique as reais prioridades e carências da comunidade, garantindo que os recursos arrecadados sejam aplicados onde são mais necessários. A realização desta Consulta Pública para a apreciação do Projeto de Lei nº 021/2026, que institui as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, encontra estrita fundamentação jurídica na legislação brasileira. O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) determinam, de forma expressa, a obrigatoriedade do incentivo à participação popular e da realização de audiências e consultas públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenha um papel crucial no planejamento municipal, funcionando como uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). É a LDO que estabelece quais serão as metas e prioridades da administração para o ano seguinte, orientando a estrutura e a execução do orçamento que financiará áreas vitais como saúde, educação, infraestrutura e segurança. Portanto, opinar na LDO significa influenciar diretamente onde o dinheiro público será investido em Itariri no ano de 2027. Diante disso, a Câmara Municipal de Itariri convida e convoca toda a sociedade — cidadãos, representantes de bairros, associações e entidades civis — a exercerem seu direito constitucional de participação. O formulário online é o canal direto para que a população envie suas sugestões, críticas e propostas. Através desse gesto simples de cidadania, a comunidade ajuda o Poder Legislativo a fiscalizar, aprimorar e votar uma lei orçamentária que reflita, com justiça e precisão, os anseios e o bem-estar de todos os itaririenses. Para participar preencha o formulário: Clique Aqui!
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Cidadania em Foco: Câmara de Itariri Realiza 8ª Sessão Ordinária Hoje com Transmissão ao Vivo
Na noite de hoje, a partir das 19h, a Câmara Municipal de Itariri realiza a sua 8ª Sessão Ordinária. O encontro entre os parlamentares marca mais uma etapa importante para o debate de projetos, indicações e melhorias estruturais que impactam diretamente o dia a dia e o futuro de toda a nossa comunidade. A Casa de Leis convida calorosamente toda a população a acompanhar os trabalhos legislativos. A participação do cidadão é o pilar fundamental para a construção de uma cidade mais justa, forte e democrática. Quando o morador acompanha as decisões e debates dos seus representantes, ele exerce o seu papel ativo na fiscalização e no direcionamento das políticas públicas do município. Comprometida com a transparência pública e o amplo acesso à informação, a Câmara Municipal reforça que a sessão será transmitida ao vivo via internet. Essa ferramenta tecnológica de inclusão permite que qualquer pessoa acompanhe os debates e votações em tempo real, seja do conforto de sua casa em qualquer bairro de Itariri, seja de qualquer outro lugar do planeta. Participe, exerça sua cidadania e fique por dentro do que está sendo decidido pelo bem do nosso município! Serviço: Evento: 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itariri Horário: 19 horas Onde assistir: Transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais (YouTube e Facebook)
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI INFORMA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO
A Câmara Municipal de Itariri comunica à população que, conforme o Ato da Presidência nº 016/2026, será considerado Ponto Facultativo nas repartições do Poder Legislativo Municipal na próxima sexta-feira, dia 05 de junho de 2026. A medida foi estabelecida pelo Presidente da Câmara Municipal, Luiz Antonio Franco Alixandria, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto no Regimento Interno da Casa. Dessa forma, não haverá expediente administrativo e atendimento ao público na Câmara Municipal durante a referida data. As atividades serão retomadas normalmente no próximo dia útil. O Ato da Presidência nº 016/2026 foi publicado em 1º de junho de 2026 e encontra-se disponível para consulta pelos munícipes.
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