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CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI CONVITE À POPULAÇÃO

A Câmara Municipal de Itariri convida cordialmente todos os cidadãos, representantes de classes e membros da sociedade civil organizada para participarem das Audiências Públicas promovidas pela Prefeitura Municipal, que serão realizadas no dia 28 de maio de 2026. O evento terá início às 18h00min, nas dependências da própria sede do Poder Legislativo local. A presença de cada morador é fundamental para o exercício da cidadania e para o acompanhamento transparente da aplicação dos recursos públicos em nosso município. As audiências têm como objetivo principal a prestação de contas e a avaliação do 1º Quadrimestre de 2026. A programação da noite está dividida em dois momentos cruciais: a partir das 18h00min, ocorrerá a Audiência Pública do Cumprimento das Metas Fiscais; logo em seguida, às 18h30min, será iniciada a Audiência Pública da Saúde. Essa configuração permite que a comunidade compreenda detalhadamente tanto o equilíbrio financeiro do município quanto os investimentos e ações direcionados diretamente aos serviços de saúde da nossa população. A realização dessas audiências cumpre rigorosamente os preceitos de transparência e responsabilidade na gestão pública, fundamentando-se em legislações federais de extrema importância. A demonstração e avaliação das metas fiscais atende ao disposto no artigo 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina que o Poder Executivo preste contas ao final de cada quadrimestre. Já a audiência voltada à saúde encontra sua base legal na Lei Complementar nº 141/2012, em seu artigo 36, que estabelece a obrigatoriedade de o gestor do SUS apresentar relatórios detalhados sobre o montante e as fontes de recursos aplicados na área. Participe e colabore com o desenvolvimento de Itariri!

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Câmara Municipal de Itariri realiza 7ª Sessão Ordinária no dia 28 de maio

A Câmara Municipal de Itariri informa à população que a 7ª Sessão Ordinária será realizada no dia 28 de maio, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal. A sessão contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara, por meio do Facebook e YouTube, garantindo transparência e acesso da população aos trabalhos legislativos. A alteração da data da Sessão Ordinária ocorreu em razão da participação dos vereadores na “XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, realizada no período de 18 a 21 de maio do corrente ano. O evento reúne representantes de municípios de todo o país para discutir pautas municipalistas, fortalecer o diálogo entre os entes federativos e buscar melhorias para as cidades brasileiras. Durante a participação na Marcha, os vereadores de Itariri estiveram presentes em palestras, reuniões e encontros técnicos voltados ao desenvolvimento dos municípios. Além disso, realizaram visitas a gabinetes de Deputados Federais e Ministérios, buscando recursos, investimentos e oportunidades que possam contribuir para o crescimento e o fortalecimento de Itariri em diversas áreas de interesse da população.

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Prefeitura realiza Audiência Pública da LDO 2027: Participe da Construção do Futuro de Itariri

A Prefeitura Municipal de Itariri convida toda a população para participar da Audiência Pública referente à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, que será realizada no dia 21 de maio, às 18h00, na Câmara Municipal. A audiência pública é um importante instrumento de participação popular, transparência e diálogo entre a administração pública e a comunidade. Durante o encontro, serão apresentadas e discutidas as metas, prioridades e diretrizes que irão orientar a elaboração do orçamento municipal para o próximo exercício. A participação da população é fundamental para contribuir com sugestões, opiniões e demandas que auxiliem na construção de políticas públicas mais eficientes e alinhadas às necessidades do município. É por meio da participação cidadã que se fortalece a democracia, o controle social e a aplicação responsável dos recursos públicos. A realização da audiência pública está fundamentada no artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a transparência da gestão fiscal e incentiva a participação popular nos processos de elaboração e discussão dos planos, leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos. Participe! Sua presença ajuda a construir uma Itariri cada vez melhor para todos.

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Aviso - Alteração de data da 7ª Sessão ordinária

A Câmara Municipal de Itariri informa que a 7ª Sessão Ordinária, inicialmente prevista para o dia 20 de maio de 2026, foi transferida para o dia 28 de maio de 2026, às 19h, conforme estabelecido no Ato da Presidência nº 14/2026. De acordo com o artigo 1º do referido ato: “Fica transferida a 7ª Sessão Ordinária a ser realizada em 20 de Maio de 2026, para a data de 28 de maio de 2026, no horário Regimental.” A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal e contará com transmissão ao vivo pela internet, por meio dos canais oficiais do Legislativo Municipal.

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COMUNICADO OFICIAL: Horário de Expediente

A Câmara Municipal de Itariri informa à população, fornecedores e demais interessados as alterações no horário de expediente e o cronograma de funcionamento entre os dias 30 de abril e 5 de maio, em virtude de feriados, pontos facultativos e procedimentos de manutenção sanitária. Cronograma de Funcionamento 30/04 (Quinta-feira): Expediente reduzido até as 12h00. Motivo: Realização de serviço completo de dedetização e desinsetização em todas as dependências do Prédio da Câmara.   01/05 (Sexta-feira): Sem expediente – Feriado Nacional do Dia do Trabalho. 04/05 (Segunda-feira): Sem expediente – Ponto Facultativo. 05/05 (Terça-feira): Sem expediente – Feriado Municipal (Homenagem a São Benedito).   Normatização sobre a Dedetização em Espaços Públicos A interrupção do expediente no dia 30/04 para a realização da dedetização atende a normas rigorosas de saúde pública e segurança do trabalho. De acordo com as diretrizes da ANVISA (RDC nº 52/2009) e normas de Vigilância Sanitária, o controle de vetores e pragas urbanas em prédios públicos é uma medida obrigatória para garantir: Segurança Sanitária: Prevenção de doenças e preservação da saúde de servidores e cidadãos que circulam pelo local. Segurança Química: O encerramento antecipado das atividades é indispensável devido ao período de "quarentena" ou reentrada, que exige o isolamento do prédio por um número determinado de horas para evitar a inalação de resíduos químicos tóxicos logo após a aplicação. Preservação do Patrimônio: Proteção de arquivos e equipamentos contra danos causados por pragas.   Retorno das Atividades e Sessão Ordinária As atividades administrativas da Câmara Municipal de Itariri retornarão à normalidade no dia 06 de maio (quarta-feira). Informamos, ainda, que na data do retorno (06/05) será realizada a 6ª Sessão Ordinária, onde os vereadores darão continuidade aos trabalhos legislativos, discussão e votação das pautas de interesse do município. Câmara Municipal de Itariri Compromisso com a transparência e a saúde pública.

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1ª Sessão Extraordinária em Itariri

É hoje! Nesta quarta-feira, 22 de abril, a Câmara Municipal de Itariri realiza a sua 1ª Sessão Extraordinária deste ano. Este é um momento crucial para a condução das políticas públicas do nosso município, onde temas de urgência e interesse coletivo serão colocados em pauta.   A Importância da Sua Presença A democracia não se faz apenas no dia da eleição; ela se constrói no cotidiano, através da vigilância e da participação ativa dos cidadãos. A presença da população no plenário: Fortalece a transparência: Ver de perto como seus representantes votam e argumentam. Legitima as decisões: O olhar atento do povo motiva um debate mais qualificado e focado nas reais necessidades da cidade. Exerce cidadania: Participar das sessões é o caminho mais curto para entender os rumos que Itariri está tomando.   Não pode comparecer presencialmente? A distância não é mais uma barreira para a participação democrática! Se você não conseguir ir até a Câmara, poderá acompanhar toda a transmissão ao vivo e em tempo real pelos canais oficiais: YouTube: Procure pelo canal oficial da Câmara Municipal de Itariri. Facebook: Através da fanpage oficial facebook.com/camaradeitariri. Serviço Evento: 1ª Sessão Extraordinária da Câmara de Itariri Data: Hoje, 22/04 Local: Plenário da Câmara Municipal Participe, opine e ajude a construir o futuro da nossa Itariri!

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Informações da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI – SP

Rua Benedito Calixto, 177 – Centro

Dias de Funcionamento: 2ª a 6ª feira

Expediente: 08:00 – 12:00 h / 13:00 – 17:00 h

Email: diretoria@camaradeitariri.sp.gov.br

(13) 3418-1216

(13) 3418-1614

www.camaradeitariri.sp.gov.br

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