Requerimento Nº 113/2021

Regime: Tramitação Ordinária

Exmo. Sr. Presidente,

 

Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, considerando a existência de Torre de Telefonia Celular de propriedade da Empresa Vivo, ao lado da Praça Ana Dias / Japão – Antonio Kanashiro, localizada entre a Rua Vereador José Antônio Rodrigues e a Rua Rio Branco, no Distrito de Ana Dia, que informe a esta Casa de Leis, o que segue:

1. Considerando que a área onde a Torre de Telefonia Celular está localizada está com mato alto e com muita sujeira, prejudicando os Munícipes que passam pelo local ou que desejam utilizar a área de lazer ao lado, requer, seja esclarecido se já houve por parte desta Prefeitura algum tipo de notificação para limpeza da área onde a Torre está localizada?
2. Caso não tenha sido Notificada a Empresa locatária da área, quando o Executivo tomará as providências necessárias para que seja realizada a referida limpeza?
3. Há previsão de aplicação das penalidades legais em caso de descumprimento da Notificação?
4. Qual o prazo para cumprimento da Notificação?

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 18 DE MAIO DE 2021.

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