Ato da Presidência Nº 019/2021

Regime: Tramitação Ordinária

A Presidência da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais, na forma do inciso II do artigo 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itariri, bem como da interpretação do Decreto nº 65.563 de 11 de março de 2021 e da prorrogação da fase de transição até 13 de junho de 2021, anunciada pelo Governo do Estado de São Paulo, baixa o seguinte Ato:

Art.1º-             Fica alterado o horário de início da Sessão Ordinária do dia 02 de junho de 2021, para às 17 horas, com término até ás 20 horas e 30 minutos, considerando a continuidade do toque de recolher das 21h às 5h, disposto no Decreto 65.731 de 28 de maio de 2021, do Governo do Estado de São Paulo.

Art. 2 º -          Ficam prorrogados, até 13 de junho do corrente ano, os termos dos Atos da Presidência nº 005 e 007/2021.

Art. 3º -           Este Ato da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI,

EM 31 DE MAIO DE 2021.

 

 

 

Luiz Antonio Franco Alixandria

Presidente da Câmara

 

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