Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 008/2021

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 8ª (OITAVA) Sessão Ordinária, do 1º (PRIMEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri.

Autor: Mesa Diretora

Ata da 8ª (OITAVA) Sessão Ordinária, do 1º (PRIMEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos dois dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 17h00min (dezessete horas), realizou-se a 8ª (oitava) Sessão Ordinária do ano de 2021, sob a Presidência do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, por mim, Vereador 1º Secretário Josimar da Silva Teixeira, e ocupou a 2ª Secretaria o Vereador Nestor Rodrigues Silvano. Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Vereador 2º Secretário, Nestor Rodrigues Silvano, que procedesse a leitura do Salmo 133 da Bíblia Sagrada. Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente a Ata em pauta, e que a mesma foi também publicada no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando, portanto, todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura das mesma, o que foi aceito por todos. Assim sendo, submeteu a deliberação do seguinte: Ata da 7ª (sétima) Sessão Ordinária de 2021, realizada em 19/05/2021; Que discutido e votado, foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; Dando sequência na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Itariri - SP nº 001/2021 de 12/05/2021, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica do Município de Itariri – SP; Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Itariri - SP nº 002/2021 de 24/05/2021, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica do Município de Itariri – SP; Mensgem e Projeto de Lei nº 016/2021 de 28/05/2021, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS); Ofícios do nº 336 ao 349/2021, em atenção, respectivamente, aos Requerimentos do nº 086 ao 099/2021; 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: Mensagem e Projeto de Lei nº 014/2021 de 25/05/2021, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que Reconhece a pratica de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Itariri em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais; Mensagem e Projeto de Lei nº 015/2021 de 27/05/2021, de autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE ITARIRI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; O Sr. Presidente comunicou que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021 será encaminhado para a Ordem do Dia para dar início ao 1º (primeiro) Turno das votações, e que o Projeto de Lei nº 015/2021, também será apreciado nesta Sessão. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021, bem como os Projetos de Lei nº 014/2021 e 016/2021 permanecerão nas Comissões Técnicas da Câmara para análise. Dando sequência no Expediente, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 - Requerimentos: De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 122/2021: Considerando a Constituição Federal, no Capítulo Saúde, em seus artigos 196 a 200 e as Leis Orgânicas da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; Considerando conforme artigos 196, 197 da CR/88, a Saúde foi reconhecida como direito de todos e dever do Estado, garantida mediante ações programáticas (políticas sociais e econômicas) que visem a redução do risco de doença e de outros agravos à saúde da população; Considerando que tenho recebido uma série de reclamações dos munícipes em relação a dificuldades de comunicação com os Departamentos da Prefeitura, e em especial ao acionamento de ambulância e contato com o Pronto Socorro por não possuir um 0800 dedicado; Considerando que em resposta ao meu Requerimento nº 090/2019 por meio do Ofício nº 527/2019 de 02/10/2019, o Poder Executivo informou que enviou ofício ANEXO 1 a telefônica em 25/06/2019, solicitando a instalação de linhas telefônica na ESF Vila Boa Esperança, e que até o presente momento NÃO FOI INSTALADA; Considerando que por meio do Requerimento nº 091/2020 de minha autoria, solicitei novamente informações a respeito da instalação de linha telefônica e 0800 no Pronto Socorro, e que até agora não foi instalado; Considerando que por meio do Ofício nº 415/2020 de 18/09/20, ANEXO 2, em resposta ao Requerimento nº 091/2020, foi informado que o 0800 do Pronto Socorro passaria a integrar o novo contrato com a VIVO previsto para outubro ou novembro/2020; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: a) Quando será instalado um 0800 para o Pronto Socorro? b) Quando será instalada a linha telefônica na ESF Vila Boa Esperança? c) Enviar relação com todos os números de linhas telefônicas que foram instalados nos Postos ESF’s; d) Quando será divulgado no site da Prefeitura a lista contendo todos os números de telefones e respectivos ramais de todos os Departamentos, principalmente das Unidades de Saúde? JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é garantir a melhoria do acesso da população aos departamentos públicos e também melhorar a infraestrutura de comunicação entre funcionários. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 123/2021: Considerando que é dever do município garantir que os recursos devidamente recebidos para melhorias e investimentos nas Unidades de Saúde estão sendo aplicados adequadamente; Considerando, que o programa Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de Saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade; Considerando que um ponto importante é o estabelecimento de uma equipe multiprofissional (equipe de Saúde da Família – ESF) composta por, no mínimo: (I) médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade; (II) enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família; (III) auxiliar ou técnico de enfermagem; e (IV) agentes comunitários de saúde. Podem ser acrescentados a essa composição os profissionais de Saúde Bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal; Considerando que por meio de Requerimento nº 070/2020 de 15/06/2020 de minha autoria, cobrei o Executivo sobre a reforma, conserto de grades e portas do Posto ESF Vila Boa Esperança;mConsiderando que por meio do Ofício nº 333/2020 do Poder Executivo, Anexo 1, nos foi informado que a reforma e consertos das grades e portas estariam previstas para Agosto/2020, mas de acordo com fotos atuais, verificamos o não cumprimento das ações propostas no Ofício, conforme fotos no Anexo 2; Considerando que por meio de Requerimento nº 099/2020 de 31/08/2020 aprovado em Sessão Ordinária de 02/09/2020, cobrei do Executivo a ativação da da Sala de Vacina, a reforma e o conserto de portas e grades, a reposição do médico da família que foi deslocado para o Posto de atendimento da Covid-19 e a contratação e uma nova auxiliar de enfermagem; Considerando que em resposta ao Requerimento nº 099/2020, foi recebido o Ofício nº 437 de 02/10/2020 do Poder Executivo, Anexo 03, foi nos dado as seguintes respostas: a) Médico da Família: seria reposto na 2º quinzena de outubro/2020, mas que até agora não foi feito; b) Conserto de Portas, Grades e Reforma geral: diante das necessidades que foram levantadas, o Departamento de Obras sugeriu que fosse contratada uma empresa para a realização do serviço, mas que até agora não temos evidências que foram feitos; c) Sala de Vacina: foi oficiado a Elektro em 2018 e 2019, porém não obteve melhora. Todavia não há evidências que a Elektro foi oficiada em 2020. Considerando que por meio do Requerimento nº 019/2021 de minha autoria novamente, cobrei providências sobre a não reposição do médico da família, conserto das portas, grades, reforma geral e a regularização das instalações elétricas para ativação da sala de vacina; Considerando que por meio do Ofício nº 180/2021 do Poder Executivo, Anexo 4, em resposta ao meu último Requerimento nº 019/2021, não me foi respondido quando iria ser reposto o médico (lembrando que já fora respondido anteriormente que iria ser reposto em outubro/2020), que estava mantendo contato com a concessionária de energia para solucionar a energia e que também que o problema da linha telefônica estava sendo solucionado; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Considerando que o município recebe recurso financeiro para cada equipe ESF cadastrada no CNES e o que médico da família compõe esta equipe. Por que a ESF Vila Boa Esperança ainda está sem médico para atendimento, e que já foi prometido em Ofício que seria na 2º quinzena de Outubro? Quando será reposto o médico da família? 2) Considerando que por meio do Ofício de 2018 e 2019 do Poder Executivo a Elektro foi cobrada e que até presente momento a sala de vacina não foi adequada, o que foi feito em 2020 para cobrar a Elektro? Quando a Elektro vai ser cobrada novamente? Esse caso foi passado para o Jurídico e também foi envolvido o Departamento de Obras? Tem evidências disso? Enviar cópia eletrônica do envolvimento do jurídico e departamento de obras. 3) Considerando que por meio do Ofício nº 333/2020 de 16/07/2020 do Poder Executivo, foi informado que a reforma e o conserto de portas e grades do Posto ESF Vila Boa Esperança estariam sendo consertados em Agosto/2020. Considerando que por meio do Ofício nº 437/2020 o Poder Executivo informou que o Departamento de Obras recomendou a contratação de empresa para o serviço. Quando será efetivamente efetuado a manutenção e a reforma do posto? 4) Enviar quadro atualizado das composições das equipes ESF’s. JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é garantir que os atendimentos realizados no posto ESF sejam reestabelecidos dentro dos padrões exigidos segundo as portarias vigentes. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 124/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, por qual motivo houve a substituição do médico que atendia no Posto de Saúde do Bairro Jardim Quiles, a fim de dar um posicionamento aos moradores do Bairro quanto aos questionamentos feitos nesse sentido. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 129/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, por qual motivo houve a paralização das Obras que estão ocorrendo na Rua Kintaro Shinzato, Distrito de Ana Dias, bem com informar a data prevista para o retorno da mesma. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 125/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe esta Casa de Leis, quando será providenciado o fornecimento de kit lanche aos usuários e pacientes que vão fazer consultas e/ou exames fora do municípios: Justificativa: Medida plausível e de grande importância, pois trata-se do fornecimento do kit/lanche aos pacientes e acompanhantes quando em tratamento de saúde fora do município, pois essas viagens são desgastantes, muitas delas saindo de madrugada do município e retornando no final da tarde. A primeira viagem saem por volta das 4:00 horas da manhã, e muitos pacientes saem sem tomar café e ficam aguardando o retorno até à tarde. Essas viagens são longas, exaustivas e o tratamento, muitas vezes, é doloroso. E alguns munícipes se quer têm dinheiro para se alimentar adequadamente. Com o fornecimento de lanches, irá beneficiar muito as pessoas que utilizam este transporte. Tal pedido já foi objeto da Indicação nº. 002/2021 e até a presente data não recebi resposta do Poder Executivo. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 126/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se há alguma previsão para que este Executivo inicie os procedimentos necessários para viabilizar a instalação de câmeras de monitoramento na parte externa e corredores internos do Pronto Socorro Central, visando garantir a segurança de profissionais e pacientes, além de oferecer evidências visuais que ajudam a prevenir crimes como furtos e arrombamentos. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Fabio Junior Pereira, de nº 127/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se existe alguma previsão para que o Departamento Competente do Executivo realize a pintura de faixas de estacionamento nas principais vias da área central do município, tendo em vista que estou sendo fortemente cobrado pelos comerciantes, para que mais veículos possam estar estacionando em frente aos seus estabelecimentos; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 128/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que o Executivo realize os reparos que se fazem necessários na Rua B, Bairro Laranja Azeda, atendendo a Indicação nº 022/2021, de autoria deste Vereador. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 130/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que seja providenciado um serviço de vigilância na guarita próxima ao aterro sanitário localizado na estrada de acesso ao Bairro Três Barras, levando em conta que este Vereador já está ciente de que foi instalado um poste com iluminação no referido local, o que possibilita a colocação de um vigia noturno naquele ponto para fins de segurança, levando em conta que este Executivo se comprometeu a atender essa solicitação assim que o poste com iluminação fosse instalado. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 136/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quais os valores pagos à empresa responsável pelos serviços de manutenção do aterro sanitário do município referente aos serviços prestados ao município nos meses de novembro e dezembro de 2020, bem como informar os tipos de equipamentos usados pela empresa bem como as horas de uso dos mesmos no desempenho dos serviços referentes aos meses citados. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de nº 131/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja realizada a instalação de iluminação pública na Estrada do Bambuzinho, Bairro Raposo Tavares, tendo como base o projeto de iluminação em anexo, visando trazer maior segurança aos moradores e melhorar a visibilidade no período noturno. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 132/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para o atendimento das solicitações de minha autoria que pedem o cascalhamento das vias públicas do Bairro Nova Itariri. O atendimento dessa demanda por parte do Executivo se faz necessário em regime de urgência, tendo em vista que um morador da Rua TREZE, proprietário de uma serralheria em sua residência, entrou em contato com este Vereador relatando que seus fornecedores de material o comunicaram que estão impossibilitados de transportar o material até o seu endereço devido às péssima condições dessa Rua, o que está prejudicando muito o seu trabalho. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 133/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que o Departamento Competente deste Executivo providencie a instalação de 01 lombada redutora de velocidade na Rua Benedita Rodrigues, no Bairro Fazendinha. Justificativa: Este Vereador foi procurado pelos moradores do Bairro, que relataram haver nessa via pública um alto fluxo de veículos, além do fato de que há muitas crianças que utilizam o espaço da Rua para brincar e realizar atividades de recreação, o que acaba os colocando em risco de vida devido à alta velocidade dos carros que transitam pelo local. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 134/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que envie a esta Casa de Leis, uma descrição detalhada de todos os serviços que serão realizados nas obras de reforma do Terminal Rodoviário Municipal, juntamente com a cópia do projeto técnico da referida obra, a fim de atender alguns munícipes que estão dirigindo questionamentos a este Vereador no tocante a essa obra. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 135/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, os motivos do transporte municipal em direção ao Bairro Alto Guanhanhã / Rio Calmo, especificamente nos dias de sábado, passar somente a cada 15 (quinze) dias, levando em conta que estou sendo fortemente cobrados pelos moradores do local no tocante a essa situação. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Encerrada a deliberação dos Requerimentos, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 136/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a adesivação de toda a frota de ônibus pertencente ao município de Itariri, de forma a ser possível distinguir os ônibus que são e os que não são de propriedade da Prefeitura. Providenciar também, a adesivação das Kombi’s que estão prestes a chegar no município, e que as mesmas estejam indicando, de forma bastante visível aos munícipes, os Bairros para os quais estarão transportando os passageiros; De autoria do Vereador Fabio Junior Pereira, de nº 137/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que inicie os procedimentos necessários para viabilizar o projeto de instalação de iluminação pública (em anexo) na Ponte de concreto localizada no Bairro Igrejinha, próximo ao ‘Bar do Tego’, visando promover segurança e visibilidade, pois em período noturno, o local fica em completa escuridão, sendo uma demanda de longa data da população; De nº 138/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que interceda junto ao Departamento Competente, a fim de viabilizar a pintura de faixas de estacionamento nas principais vias da área central do município, tendo em vista que estou sendo fortemente cobrado pelos comerciantes, para que mais veículos possam estar estacionando em frente aos seus estabelecimentos; De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de nº 139/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de tapagem dos buracos existentes no trajeto de aproximadamente 100 metros, que compreende desde a Rua Rafael Inácio, encruzilhada da Rua VINTE, até chegar às proximidades da propriedade da moradora ‘Laiza’, filha da Sra. Marlene que trabalha no Pronto Socorro, e da propriedade do morador ‘Marcinho funileiro’, no Bairro Cooperativa. Essa propositura se faz necessária, pois este Vereador foi procurado pelos moradores do local que relataram as péssimas condições da via pública, sobretudo em dias de chuva, onde os mesmos não conseguem transitar com seus veículos até suas residências, sendo que a manutenção da via pública já foi solicitada através da Indicação nº 064/2021, de autoria da Vereadora Milene Damasceno; De nº 142/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de cascalhamento, bem como os reparos que se fazem necessários em vários trechos da Estrada João Oshiro, no Bairro Raposo Tavares, pois alguns moradores do local relataram a este Vereador que o acesso com veículos à via pública está extremamente difícil, principalmente aos caminhoneiros que muitas vezes se veem impossibilitados de realizar suas entregas de material devido às péssimas condições da Estrada; De autoria dos Vereadores Erisvaldo dos Santos e Hélio Alves Ribeiro, de nº 140/2021: Os Vereadores que a este subscrevem nos termos regimentais, INDICAM, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que interceda junto ao Departamento de Obras, a fim de providenciar os reparos necessários na Estrada do ‘Recanto São José, mais conhecido como ‘Orioca’, localizado no Bairro Raposo Tavares, dando uma atenção especial ao trecho próximo à divisa com o bananal de propriedade do Sr. Nelson Yamamoto, e próximo ao Loteamento Recando São José, onde reside a ‘Sra. Argelina’, Essa propositura de faz necessária, pois este Vereador foi procurado pelos moradores do local, que relataram a existência de inúmeros buracos, tornando extremamente difícil o trânsito com veículos no local; De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 141/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a aquisição de uma secadora de roupas de 15 Kg para uso na lavanderia do Pronto Socorro Municipal, levando em conta que estamos no período do inverno, e os lençóis e cobertores utilizados nas camas de pacientes demoram muito para secar, sendo necessário o uso desse equipamento; O Sr. Presidente comunicou que as Indicações serão encaminhadas conforme solicitado. O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das moções; 3.3 – Moções: De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 021/2021: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção de PESAR POR FALECIMENTO à Família Viana, pelo lamentável passamento do estimado e considerado Sr. Osmar Carneiro Viana, ocorrido em 19 de maio de 2021, no município de Itariri / SP. Que seja dado ciência desta à Família Viana. Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado; De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 022/2021: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção de PESAR POR FALECIMENTO à Família Rocha, pelo lamentável passamento da estimada e considerada Sra. Glória Giglio Rocha, ocorrido em 19 de maio de 2021, no Hospital de Registro / SP. Que seja dado ciência desta à Família Rocha. Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado; De nº 023/2021: Apresentamos à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção de PESAR POR FALECIMENTO à Família Luz, pelo lamentável passamento do estimado e considerado Sr. Jairo Luz Filho, mais conhecido como ‘Jairinho’, DD. Ex-Funcionário da Prefeitura Municipal de Itariri, ocorrido em 20 de maio de 2021, em Itariri / SP. Que Deus, com sua imensa sabedoria e misericórdia, possa confortar seus familiares e amigos nesse momento de dor e de saudades. Que seja dado ciência desta à Família Luz. Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado; De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 024/2021: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção de PESAR POR FALECIMENTO à Família Spadari, pelo lamentável passamento do estimado e considerado Sr. Donizete da Silva Spadari, ocorrido em 30 de maio de 2021, no Hospital Regional de Pariquera-Açú. Que seja dado ciência desta à Família Spadari. Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Papeis Recebidos de Terceiros: 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: Ofício do Sr. Airton França dos Santos (Baiano da Saúde), DD. Ex-Vereador desta Casa de Leis e Vice-Presidente do Diretório Municipal do P.L., que comunica aos Vereadores da Câmara que este município foi contemplado através do Deputado Estadual André do Prado (P.L), com uma verba no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinada à iluminação pública no município, bem como outra verba no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a aquisição de uma VAN para o transporte de pacientes; O Sr. Presidente comunicou que passará para a parte da Sessão destinada ao uso da Tribuna em Tema Livre. Fez uso da palavra o Vereador Josimar da Silva Teixeira, que anunciou a conquista de mais uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), encaminhada pela Deputada Federal Rosana Valle, a ser destinada para a aquisição de 01 veículo tipo ‘van’ e equipamentos de Saúde para o município, e aproveitou para agradecer os membros do Partido PSB do município de Itariri por essa conquista. O Vereador Elias Pereira Lopes agradeceu imensamente a Vereadora Milene Damasceno por ter intermediado o contanto com o Deputado Estadual Paulo Correa Jr., que encaminhou uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a ser destinada para a reforma do Posto de Saúde do Bairro Nova Itariri. Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos de praxe. Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Itariri - SP nº 001/2021 de 12/05/2021, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica do Município de Itariri – SP; Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021 em primeiro turno. A MATÉRIA SEGUIRÁ PARA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA; B) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 015/2021 de 27/05/2021, de autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE ITARIRI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, os Vereadores presentes teceram comentários sobre a importância da matéria em pauta, que irá beneficiar os produtores rurais e a economia local; Encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 015/2021; Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final esta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 16 de junho de 2021, com início às 19h00min, para a 9ª (nona) Sessão Ordinária de 2021, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 14 de junho de 2021. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 19h57min (dezenove horas e cinquenta e sete minutos), do que para constar, Eu, Josimar da Silva Teixeira, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 02 de junho de 2021.