Requerimento Nº 171/2021

Regime: Tramitação Ordinária

Senhor Presidente,

 

                            Considerando que é dever do município garantir que os recursos devidamente recebidos para melhorias e investimentos nas Unidades de Saúde estão sendo aplicados adequadamente;

Considerando que a saúde, assim como, a Assistência Social e a Previdência, fazem parte da Seguridade Social, buscando de um modo geral amparar aqueles que necessitam;

Considerando que a Saúde é um dever do Estado, e a garantia dos medicamentos para tratamento de doenças ou prevenção das mesmas, vem embutidos na concessão desse direito, de forma integral e igualitária;

Considerando que por meio de Emenda Parlamentar no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais) conquistada por intermédio do Deputado Federal Roberto de Lucena, atendendo a demanda por mim solicitada e o valor foi disponibilizado em 30/04/2020 no caixa da prefeitura, conforme ANEXO 01;

Considerando que em 03/04/21, tomei conhecimento de que a ambulância UTI Móvel já estava sob o poder da prefeitura, conforme ANEXO 2;

Considerando que na oportunidade, fui informada que a ambulância UTI Móvel ainda necessitava ser equipada para sua completa disponibilização e utilização.

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e depois de ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações:

1. Qual a data prevista para aquisição dos equipamentos e materiais para equipar a Ambulância UTI Móvel?
2. Qual o valor previsto para a compra dos equipamentos e materiais para equipar a Ambulância UTI Móvel?
3. Qual a origem do recurso que será ou já foi utilizada para a compra destes equipamentos e materiais?
4. Encaminhar Lista com a quantidade e descrição dos equipamentos e materiais, bem como, os valores previstos ou já realizados para desembolso de cada item
5. Qual foi o valor total da compra da Ambulância UTI Móvel?
6. Caso tenha havido necessidade de complementação de valor para compra da ambulância, qual foi a origem do recurso?
7. Quando a Ambulância foi entregue para a Prefeitura?
8. Quando a Ambulância foi emplacada?
1. Quando efetivamente a Ambulância UTI Móvel será disponibilizada para o seu uso efetivo?

JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é garantir que os recursos despendidos sejam efetivamente aplicados e a ambulância seja disponibilizada para a sua devida utilização.

 

“PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, 09 DE AGOSTO 2021”

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