Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 011/2021

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) Sessão Ordinária, do 1º (PRIMEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri.

Autor: Mesa Diretora

Ata da 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) Sessão Ordinária, do 1º (PRIMEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos dezoito dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min (dezenove horas), realizou-se a 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária do ano de 2021, sob a Presidência do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, por mim, Vereador 1º Secretário Josimar da Silva Teixeira, e ocupou a 2ª Secretaria o Vereador Nestor Rodrigues Silvano. Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Vereador 2º Secretário, Nestor Rodrigues Silvano, que procedesse a leitura do Salmo 133 da Bíblia Sagrada. Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente a Ata em pauta, e que a mesma foi também publicada no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando, portanto, todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura das mesma, o que foi aceito por todos. Assim sendo, submeteu a deliberação do seguinte: Ata da 10ª (décima) Sessão Ordinária de 2021, realizada em 04/08/2021; Que discutido e votado, foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; Dando sequência na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: Ofício nº 540/2021, que encaminha as Leis Municipais nº 2.115/2021, 2.116/2021 e 2.117/2021, sancionadas em 05 de agosto de 2021; 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: Projeto de Resolução nº 002/2021 de 11/08/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, que Dispõe a sobre a criação de Comissão Especial para discussão e acompanhamento dos impactos do Projeto da Duplicação da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega e da Instalação de Praça de Pedágio na Região, encaminhado no expediente da Sessão Plenária de 04/08/2021. Com a palavra, o Sr. Presidente comunicou que foi realizada na presente data, às 18h00min (dezoito horas), nesta Casa de Leis, a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 018/2021 – PPA (Plano Plurianual) para o Quadriênio 2022 à 2025, e que ficou agendada para o dia 01/09/2021, também às 18h00min (dezoito horas) e nesta Casa de Leis, a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 019/2021 – LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o Exercício de 2022. Comunicou também que o Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021 permanecem em análise nas Comissões, e que o Projeto de Resolução nº 002/2021 e o Projeto de Lei nº 016/2021 serão encaminhados para a Ordem do Dia da presente Sessão. Dando sequência no Expediente, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 - Requerimentos: De autoria do Vereador Fabio Junior Pereira, de nº 170/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja providenciado os reparos necessários, em caráter de urgência, na ponte de acesso ao ‘Bar do Tego’, no Bairro Igrejinha, tendo em vista que solicitei providências através da Indicação nº 084/2021 de 15/03/2021 relatando a existência de um buraco em sua estrutura, o que está prejudicando o transito dos munícipes pelo local. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 173/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja providenciado os serviços de manutenção e reparos que se fazem necessários no buraco existente no asfalto da Estrada João Albinho Pinheiro, Bairro Vila Boa Esperança, mais precisamente próximo à Creche Municipal ‘Ishi Shimabukuro’, tendo em vista que estive in loco e constatei que a situação requer uma atenção o mais breve possível, haja visto as diversas queixas de moradores quando essa situação e as dificuldades para se transitar pelo local; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 171/2021: Considerando que é dever do município garantir que os recursos devidamente recebidos para melhorias e investimentos nas Unidades de Saúde estão sendo aplicados adequadamente; Considerando que a saúde, assim como, a Assistência Social e a Previdência, fazem parte da Seguridade Social, buscando de um modo geral amparar aqueles que necessitam; Considerando que a Saúde é um dever do Estado, e a garantia dos medicamentos para tratamento de doenças ou prevenção das mesmas, vem embutidos na concessão desse direito, de forma integral e igualitária; Considerando que por meio de Emenda Parlamentar no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais) conquistada por intermédio do Deputado Federal Roberto de Lucena, atendendo a demanda por mim solicitada e o valor foi disponibilizado em 30/04/2020 no caixa da prefeitura, conforme ANEXO 01; Considerando que em 03/04/21, tomei conhecimento de que a ambulância UTI Móvel já estava sob o poder da prefeitura, conforme ANEXO 2; Considerando que na oportunidade, fui informada que a ambulância UTI Móvel ainda necessitava ser equipada para sua completa disponibilização e utilização. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e depois de ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: a) Qual a data prevista para aquisição dos equipamentos e materiais para equipar a Ambulância UTI Móvel? b) Qual o valor previsto para a compra dos equipamentos e materiais para equipar a Ambulância UTI Móvel? c) Qual a origem do recurso que será ou já foi utilizada para a compra destes equipamentos e materiais? d) Encaminhar Lista com a quantidade e descrição dos equipamentos e materiais, bem como, os valores previstos ou já realizados para desembolso de cada item; e) Qual foi o valor total da compra da Ambulância UTI Móvel? f) Caso tenha havido necessidade de complementação de valor para compra da ambulância, qual foi a origem do recurso? g) Quando a Ambulância foi entregue para a Prefeitura? h) Quando a Ambulância foi emplacada? i) Quando efetivamente a Ambulância UTI Móvel será disponibilizada para o seu uso efetivo? JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é garantir que os recursos despendidos sejam efetivamente aplicados e a ambulância seja disponibilizada para a sua devida utilização. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de nº 172/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão de retorno do funcionamento das creches em todos os Bairros do nosso município, levando em conta que todos os funcionários já foram vacinados contra a Covid-19 e que as aulas e as demais funcionalidades da Prefeitura já retornaram com as suas atividades, ao mesmo tempo que as mães que trabalham tem constantemente me relatado que não tem como quem deixar seus filhos pequenos. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 174/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que o Executivo Municipal construa 02 (duas) lixeiras no bairro da Igrejinha, sendo uma na Estrada Municipal com a esquina da Rua Manoel Muniz, e a outra na Estrada Municipal na esquina que sobe para o Pesqueiro da Nena no começo da subida de concreto, reiterando solicitações semelhantes encaminhadas por outros Vereadores. Justificativa: Essa demanda se faz necessária, pois o Bairro da Igrejinha cresceu muito, e naquele bairro não possuem lixeiras para que os moradores possam colocar seus lixos, levando em conta que se trata de um lugar turístico e com muitos rios e córregos que precisam ser preservados. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 175/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que o Executivo Municipal tome as devidas providências em relação ao atendimento da indicação de minha autoria solicitando a colocação de tubos na Rua Francisco Barone, bem como a roçada e limpeza da vala que começa no trevo que sai para Pedro de Toledo e atravessa a Rua Francisco Barone com a Rua da Saudade, e desagua no Rio do Azeite. Requer saber também uma previsão para que o Executivo realize limpezas constantes no trecho final da Rua da Saudade até encontrar a saída do trevo próximo ao Cemitério, levando em conta que a Prefeitura sempre mantém limpo do trecho inicial do Portal até chegar à metade dessa Rua, sendo necessário que o serviço ocorra em toda a sua extensão. Justificativa: Em dias de chuvas todo esse trecho citado fica inundado, por conta disso estou cobrando providências, levando em conta que há um munícipe que está limpando um terreno nesse local para fazer sua plantação e ele acabou limpando um pouco dessa vala, que ficou com um aspecto melhor, entretanto, se a Prefeitura fazer sua parte, vai ficar ainda melhor. Os serviços de limpeza dessas valas devem ser feitos até encontrar o Rio do Azeite, para que quando vierem as chuvas mais fortes, não traga transtornos para a população. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Rafael Gustavo Peroni, de nº 176/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Onde estão sendo armazenados os enfeites usados na decoração do município no Natal dos últimos anos? 2) Existe algum planejamento para produção de mais enfeites de Natal para 2021, caso positivo, informar a data prevista para o início da confecção dos mesmos. 3) Existe algum planejamento para a realização de shows de final de ano e/ou eventos similares para o ano de 2021, considerando que a pandemia está perto de ser controlada? Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 177/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se estão sendo fiscalizados os recolhimentos contratuais trabalhistas e fiscais da empresa LOG LIX SERVIÇOS E AMBIENTAL EIERELI – ME, Nº Processo: 453, Início da Vigência: 29/06/2020, Encerramento da Vigência: 28/06/2021 Data da Assinatura: 29/06/2020, Origem: LI - Licitação Tipo: CF - Contrato de Fornecimento, Valor do Contrato: R$ 648.000,00, Publicado em: 30/06/2020, bem como se houve prorrogação do referido contrato, haja vista a Municipalidade possui responsabilidade trabalhista solidária com os funcionários da Empresa terceirizada; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 178/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para a manutenção, reparos necessários e limpeza de valas na Rua VINTE E SETE, continuação da Rua das Oliveira, altura do nº 428, Bairro Estância dos Eucaliptos, levando em conta que os moradores estão se queixando do péssimo estado da via pública, sobretudo pelos alagamentos constantes ocasionados por uma obra recente. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 179/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que sejam efetuados os serviços de manutenção e demais reparos necessários na Estrada dos Canários, Bairro Bela Vista, atendendo a necessidade dos moradores por melhorias no trânsito e em seu aspecto de conservação, conforme evidenciado em anexo, e reiterando solicitações anteriores encaminhadas por outros Vereadores visando melhorias nas vias públicas do Bairro. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 180/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se existe alguma previsão para que seja viabilizado um meio para que os pacientes que residem no Bairro Nova Itariri possam estar agendando consultas e exames no próprio Bairro, ou, caso seja viável, que esses agendamentos também possam ser feitos no Posto de Saúde do local, tendo em mente que os pacientes se queixam que precisam se dirigir até o Pronto Socorro do Centro para realizar esses agendamentos, o que gera certa frustração devido a distância que precisam percorrer, sendo que facilitaria muito para eles se houvesse um local no próprio Bairro para essa finalidade. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Encerrada a deliberação dos Requerimentos, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria do Vereador Fabio Junior Pereira, de nº 154/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que interceda junto ao Departamento Responsável, a fim de que seja providenciado, em caráter de urgência, os serviços de manutenção e reparos que se fazem necessários no buraco existente no asfalto da Estrada João Albinho Pinheiro, Bairro Vila Boa Esperança, próximo à entrada de acesso ao Conjunto Habitacional Itariri H, tendo em vista que estive in loco e constatei que a situação requer uma atenção o quanto antes, notificando os responsáveis caso seja responsabilidade de terceiros; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 155/2021: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Saúde avalie a possibilidade de criar o Programa de Fornecimento de Fraldas Descartáveis para usuários com doenças crônicas que necessitem o uso permanente de fraldas descartáveis. Anexamos a esta Indicação, modelo adotado pela prefeitura de Franca/SP para referência. https://www.franca.sp.gov.br/index.php?option=com_phocadownload&view=file&id=70:resoluo-19-cft JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir a prestação de serviços de saúde para aqueles que necessitem de cuidados permanentes especiais; De nº 156/2021: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Administração avalie a possibilidade de disponibilizar no site da prefeitura lista contendo nome, cargo, local de trabalho atual, dias e horário de trabalho, principalmente daqueles setores que tem como característica atendimento direto ao público. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir que a municipalidade tem acesso as informações e ao mesmo tempo permita identificar situações que por ventura não obedeçam ao estabelecido; De nº 157/2021: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Obras avalie a possibilidade de realizar a demarcação de sinalização de ruas para estacionamento normal, gestantes, idosos e deficientes, reiterando solicitações anteriores encaminhadas por alguns Vereadores nesse sentido. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir a organização viária, bem como, o espaço para aqueles que necessitam de prioridade; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 158/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os reparos necessários e os serviços de limpeza e roçada da Rua QUATRO, Bairro Jardim Quiles, objetivando melhorias no aspecto de conservação da via pública; De nº 159/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os reparos necessários na Rua QUATORZE, Bairro Jardim Quiles, pois conforme fotos anexas, a via pública está em péssimo estado, o que gera enormes transtornos aos que transitam pelo local; De nº 161/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de iluminação pública na Estrada das Arapongas, Bairro Bela Vista, atendendo pedidos de moradores visando maior segurança e visibilidade no local; De autoria do Vereador Rafael Gustavo Peroni, de nº 160/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que seja feito uma programação e cronograma de eventos de final de ano a serem realizados em 2021; O Sr. Presidente comunicou que as Indicações serão encaminhadas conforme solicitado. O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das moções; 3.3 – Moções: De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 030/2021: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção com votos de Congratulações ao Ilmo. Srº. João Batista Braga de Oliveira, funcionário público municipal, atuando junto ao Setor de Transporte do Departamento de Saúde do Município de Itariri, bem como atendimento e controle de fichários dos pacientes, pelo seu profissionalismo, dedicação e trabalho, vem tratando os paciente e colegas com muito respeito, cordialidade e sempre atencioso, prestando bons serviços a este município. Que seja oficiado ao homenageado dando-lhe ciência desta e ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie anotação de ponto de louvor no prontuário da funcionária supra. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: Não Houve; O Sr. Presidente comunicou que passará para a parte da Sessão destinada ao uso da Tribuna em Tema Livre. Os Vereadores inscritos para uso da Tribuna declinaram do uso da palavra. Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos de praxe. Durante o intervalo, os Srs. Vereadores, respeitando os protocolos de Saúde vigentes, procederam com a entrega das Medalhas de Mérito Municipal aos seus homenageados, tendo em vista que as honrarias não puderam ser entregues no dia 9 de abril, aniversário do município, devido ao cancelamento da Sessão Solene por conta da pandemia da Covid-19. Concluída a entrega das homenagens, e reaberto os trabalhos para a Ordem do Dia, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 002/2021 de 11/08/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, que Dispõe a sobre a criação de Comissão Especial para discussão e acompanhamento dos impactos do Projeto da Duplicação da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega e da Instalação de Praça de Pedágio na Região, encaminhado no expediente da Sessão Plenária de 04/08/2021; Que discutido, os Srs. Vereadores presentes justificaram a importância do presente Projeto para que possam tomar conhecimento de tudo o que será feito nessa obra e de seus impactos em nossa Região. Encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Resolução em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021. B) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 016/2021 de 28/05/2021, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Resolução em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 016/2021. Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final esta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 01 de setembro de 2021, com início às 19h00min, para a 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária de 2021, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 30 de agosto de 2021. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 22h09min (vinte e duas horas e nove minutos), do que para constar, Eu, Josimar da Silva Teixeira, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 18 de agosto de 2021.