Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 013/2021

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) Sessão Ordinária, do 1º (PRIMEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri.

Autor: Mesa Diretora

Ata da 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) Sessão Ordinária, do 1º (PRIMEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos quinze dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min (dezenove horas), realizou-se a 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária do ano de 2021, sob a Presidência do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, por mim, Vereador 1º Secretário Josimar da Silva Teixeira, e ocupou a 2ª Secretaria o Vereador Nestor Rodrigues Silvano. Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Vereador 2º Secretário, Nestor Rodrigues Silvano, que procedesse a leitura do Salmo 133 da Bíblia Sagrada. Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente a Ata em pauta, e que a mesma foi também publicada no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando, portanto, todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura das mesma, o que foi aceito por todos. Assim sendo, submeteu a deliberação do seguinte: Ata da 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária de 2021, realizada em 01/09/2021; Que discutido e votado, foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; O Sr. Presidente comunicou que a presente Sessão terá o seu tempo de Expediente reduzido para 30 (trinta) minutos para a apreciação preferenciaL dos projetos de lei nº 018/2021 (PPA para o quadriênio 2022 a 2025) e 019/2021 (ldo para 2022), conforme disposto no artigo 226 do regimento interno da câmara. Dando continuidade na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: Ofício nº 635/2021, que encaminha as Leis Municipais nº 2.119/2021 e 2.120/2021, sancionadas em 10/09/2021; Ofícios do nº 615 ao 625/2021, em atenção, respectivamente, aos Requerimentos do nº 170 ao 180/2021. 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: Mensagem e Projeto de Lei nº 026/2021 de 15/09/2021, de autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Ofício nº 113/2021, que encaminha o Balancete Financeiro e Orçamentário do mês de agosto de 2021, desta Casa de Leis, aos Srs. Vereadores para conhecimento. Com a palavra, o Sr. Presidente comunicou que foi realizada na presente data, às 18h00min (dezoito horas), nesta Casa de Leis, a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 023/2021 – LOA (Lei Orçamentária Anual) para o Exercício de 2022, sendo que a matéria foi encaminhada para a Comissão de Economia para emissão do Parecer e apreciação na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Comunicou também que o Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 permanece em análise nas Comissões, e que os Projetos de Lei nº 018/2021 (PPA para 2022 a 2025), 019/2021 (LDO para 2022), 026/2021 e o Substitutivo nº 001/2021 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021 serão encaminhados para a Ordem do Dia desta Sessão, sendo este último para votação em 2º turno. Dando sequência no Expediente, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 - Requerimentos: De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 194/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para substituição dos dormentes de madeira que compõem a ponte da linha do trem sobre o Rio do Azeite no Centro de Itariri, uma vez que estão em péssimas condições, ressaltando que esta Vereadora avistou turistas tirando fotos na ponte, colocando em risco suas vidas. Requer ainda, considerando o grave risco de queda de pessoas ao acessar aquele local, uma previsão para que seja a referida ponte interditada, até que as madeiras sejam trocadas ou até que seja realizada obra que garanta a segurança dos munícipes e turistas que visitam este ponto turístico, reiterando a Indicação nº 105/2021 de autoria da Vereadora Milene Damasceno. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 195/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja providenciada a reforma completa da Quadra localizada no Bairro Vila Boa Esperança, juntamente com os serviços de pintura, demarcação, limpeza, instalação de iluminação e colocação de traves, a fim de atender os diversos pedidos de moradores locais, reiterando a Indicação de nº 166/2021 encaminhada pelo Vereador Erisvaldo dos Santos. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 196/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe esta Casa de Leis, quando serão realizados os serviços de patrolamento na Rua 18, do Bairro Parque Serramar, neste município, reiterando solicitações de outros Vereadores. JUSTIFICATIVA: Este Vereador recebeu várias solicitações dos moradores da referida Rua, bem como estive no local e comprovei a necessidade urgente dos referidos serviços de manutenção, para atender a população que reside nesta localidade. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 197/2021: Considerando que a Constituição atribuiu a competência Federativa para legislar sobre a proteção e defesa da Saúde, concorrentemente à União, aos Estados e aos Municípios, segundo o artigo 24, XII e artigo 30, II da CF; Considerando que a Saúde é um dever do estado, e a garantia dos medicamentos, exames e consultas para tratamento de doenças ou prevenção das mesmas, vêm embutidos na concessão desse direito, de forma integral e igualitária; Considerando que a prestação de serviço ambulatorial é terceirizada e que esta demanda é de suma importância dentro do Departamento de Saúde pelos números de análises efetuadas sendo extremamente relevante; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: a) Cópia eletrônica do contrato de prestação de serviços ambulatoriais atualmente em vigor de todas as Unidades de Saúde. JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é verificar se o objeto do contrato está sendo cumprido dentro dos direitos e obrigações determinados. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 198/2021: Considerando que o Estado tem como um dos objetivos, oferecer infraestrutura aos cidadãos para atender à consecução do bem-estar social e promover o interesse público e, neste sentido, utilizam-se as obras públicas; Considerando que é o dever de indenizar, por via do pagamento de quantia certa em dinheiro, as perdas e danos materiais e morais sofridos por terceiros em virtude de ação ou omissão antijurídica imputável ao Estado; Considerando que a função da Administração pública é “a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade”, seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal; Considerando que é premente a prestação de contas do setor público e a devida alocação dos recursos públicos, principalmente no que diz respeito a obras de infraestrutura e reforma que geram benefícios a qualidade do cidadão; Considerando que tenho sido bastante requisitada e, ao mesmo tempo, recebendo bastante reclamações dos munícipes quanto a inoperância do Poder Executivo na resolução das demandas de infraestrutura de vários bairros; Considerando que recebi imagens das ruas Nísio Alves dos Santos, Antonia Neves e Katutoshi Ono, com flagrante e a evidente falta de iluminação e pavimentação, conforme ANEXO 01. Considerando que por meio de Indicação nº 085/2019 conforme ANEXO 02, de minha autoria, já via solicitado para que realizasse a manutenção da Rua Antonia Neves, e que por visto nada foi feito, conforme ANEXO 01. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: a) Cópia do cronograma ou planejamento atualizado dos próximos 06 meses para manutenção de infraestrutura das vias públicas, considerando os temas de pavimentação e iluminação. b) Quando será regularizada as condições de infraestrutura de iluminação pública e pavimentação destas vias do Distrito de Ana Dias, reiterando que outros Vereadores já encaminharam solicitações semelhantes? JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é garantir que os munícipes tenham um mínimo de dignidade estipulada pela nossa Carta Magna que é direito a moradia, infraestrutura e segurança descentes. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de nº 199/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja providenciado os serviços de patrolamento e demais reparos necessários na Estrada do Alto Fortaleza, Bairro Fortaleza, tendo como referência a propriedade da ‘Sra. Vânia’, atendendo pedidos de moradores, tendo em mente que a via pública é composta de grandes morros, o que dificulta o transito de veículos em seu atual estado, impossibilitando, sobretudo, que os maquinários possam estar realizando serviços pelo local com maior frequência. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 200/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que sejam feitos os serviços de roçada e limpeza do espaço localizado na Rua Projetada DOZE, ao lado da Creche Municipal, no Bairro Nova Itariri, tendo em mente que trata-se do segundo requerimento que encaminho ao Executivo com essa finalidade, sendo que até o presente momento, ainda não fui atendido, permanecendo o referido local ainda em péssimo estado mesmo com o retorno das aulas presenciais. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 201/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja instalado iluminação pública na Rua SEIS, Bairro Nova Itariri, a fim de atender os moradores da via pública que estão cobrando melhorias na visibilidade em período noturno; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 202/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja realizado os serviços roçada e limpeza de toda a extensão da Estrada da Fazendinha, Bairro Fazendinha, atendendo solicitações de moradores locais. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 203/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja providenciado em nosso município, pontos de coleta para o descarte correto de pilhas e baterias, tendo em mente que alguns munícipes me procuraram relatando que em nossa cidade não há meios para o descarte correto desses materiais, tendo em vista que possuem resíduos tóxicos que podem prejudicar o meio ambiente e até mesmo a saúde das pessoas. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Com a palavra, o Sr. Presidente comunicou que o tempo de duração do Expediente está esgotado, e consultou o Plenário para que o restante dos Requerimentos fossem encaminhados para o Expediente da próxima Sessão Ordinária, o que foi aceito por todos. O Sr. Presidente comunicou também que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente as Indicações em pauta, e que as mesmas foram também publicadas no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando, portanto, todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura das mesmas, o que foi aceito por todos, assim sendo, serão devidamente encaminhadas conforme solicitado, ficando as mesmas consignadas em Ata conforme segue: 3.2 - Indicações: De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 168/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de 01 (uma) lombada redutora de velocidade na Rua Joaquim Nardes de Aguiar, Bairro Paraguai, tendo como referência a ‘Serralheria Dois Irmãos’, atendendo pedidos de moradores, visando trazer maior segurança no referido local; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 169/2021: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Obras avalie a possibilidade implantar faixa de pedestres nas confluências das Ruas Flávio Trigo e Heicho Fukuti, pois é lugar de grande circulação de alunos para a EMEI Maria Augusta. Solicito ainda, para que efetue o reforço das faixas de pedestres da Rua Benedito Calixto em frente ao Pronto Socorro, bem como, na Rua Manoel Neto Palhares no Distrito de Ana Dias. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir a segurança dos munícipes que transitam por estas vias. 3.3 – Moções: Não houve; 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: Não Houve. O Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos de praxe. Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 018/2021 de 29/07/2021, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que trata do PPA – PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITARIRI PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 À 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 018/2021. B) Parecer da Comissão de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 019/2021 de 29/07/2021, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que trata da LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 019/2021. C) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à aprovação do Substitutivo nº 001/2021 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Itariri, que Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica do Município de Itariri-SP. Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Substitutivo em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, O SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2021 EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, FICANDO, PORTANDO, PREJUDICADO O TEXTO ORIGINAL. D) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 026/2021 de 15/09/2021, de autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, a Vereadora Katia Alves França dos Santos e os demais Vereadores presentes enalteceram a mais do que merecida homenagem concedida ao Sr. Sérgio Mendes, que em vida, era uma pessoa muito querida pela população e deixou sua parcela contribuição como Servidor Público ao município de Itariri. Encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 026/2021. Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final esta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 06 de outubro de 2021, com início às 19h00min, para a 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária de 2021, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 04 de outubro de 2021. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 20h36min (vinte horas e trinta e seis minutos), do que para constar, Eu, Josimar da Silva Teixeira, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 15 de setembro de 2021.