Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 014/2021

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 14ª (DÉCIMA QUARTA) Sessão Ordinária, do 1º (PRIMEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri.

Autor: Mesa Diretora

Ata da 14ª (DÉCIMA QUARTA) Sessão Ordinária, do 1º (PRIMEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos seis dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min (dezenove horas), realizou-se a 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária do ano de 2021, sob a Presidência do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, por mim, Vereador 1º Secretário Josimar da Silva Teixeira, e ocupou a 2ª Secretaria o Vereador Nestor Rodrigues Silvano. Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Vereador 2º Secretário, Nestor Rodrigues Silvano, que procedesse a leitura do Salmo 133 da Bíblia Sagrada. Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente a Ata em pauta, e que a mesma foi também publicada no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando, portanto, todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura das mesma, o que foi aceito por todos. Assim sendo, submeteu a deliberação do seguinte: Ata da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária de 2021, realizada em 15/09/2021; Que discutido e votado, foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’. O Sr. Presidente comunicou que a presente Sessão terá o seu tempo de Expediente reduzido para 30 (trinta) minutos para a apreciação preferenciaL do projeto de lei nº 023/2021 (LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022), conforme disposto no artigo 226 do regimento interno da câmara. Dando continuidade na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: Ofício nº 648/2021, que encaminha as Leis Municipais nº 2.121/2021, 2.122/2021 e 2.123/2021, sancionadas em 17/09/2021; Justificativa e Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 de 23/09/2021, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que ESTABELECE O INDEXADOR DE CORREÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Mensagem e Projeto de Lei nº 027/2021 de 16/09/2021, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 375.099,00 (trezentos e setenta e cinco mil e noventa e nove reais); Mensagem e Projeto de Lei nº 028/2021 de 20/09/2021, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.360.000,00 (dois milhões, trezentos e sessenta mil reais); Ofícios do nº 668 ao 680/2021, em atenção, respectivamente, aos Requerimentos do nº 180 ao 193/2021; Ofícios do nº 689 ao 698/2021, em atenção, respectivamente, aos Requerimentos do nº 194 ao 203/2021. 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: Mensagem e Projeto de Lei nº 029/2021 de 24/09/2021, de autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO JARDIM COMENDADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Mensagem e Projeto de Lei nº 030/2021 de 04/10/2021, de autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUNTUR), NO MUNICÍPIO DE ITARIRI, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Com a palavra, o Sr. Presidente comunicou que os Projetos de Lei nº 023/2021, 027/2021, 028/2021, 029/2021 e 030/2021, bem como os Projetos de Lei Complementar nº 001/2021 e 002/2021 serão todos encaminhados para a Ordem do Dia da presente Sessão. Dando sequência no Expediente, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 - Requerimentos: De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 204/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que seja providenciada a construção de um ponto de ônibus próximo ao ‘Sítio Caraça’, Bairro Anta Gorda, mais precisamente no trecho final onde os ônibus fazem retorno, reiterando a Indicação de nº 143/2021 de minha autoria. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 215/2021: RETIRADO PELO AUTOR; De nº 223/2021: RETIRADO PELO AUTOR; De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de nº 205/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que o Departamento de Obras providencie a manutenção necessária na Rua Hildete Carneiro da Cunha, tendo como referência a antiga chácara do ‘Sr. Zé da Bleizer’, próximo ao Cemitério Municipal, neste município, tendo em mente que este Vereador foi procurado pelo os moradores da via pública, que relataram o fato da referida Rua estar em péssimas condições, conforme evidenciado em anexo. Justificativa: O atendimento dessa demanda se faz necessário, pois esse trecho de Rua está em péssimas condições de trânsito, além do fato de que nesse local estão havendo muitas construções de casas, sendo que em épocas de chuvas, a entrega de material por parte das lojas de construção fica comprometida. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 212/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que sejam feitos os serviços de patrolamento e limpeza de boca de lobo na Estrada do Portão Preto, Bairro Portão Preto, tendo em vista que em dias de chuva, as águas não tem por onde escoar e acabam invadindo a estrada, gerando grandes dificuldades para a população transitar. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 206/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que o Executivo Municipal disponibilize no Site da Prefeitura, todos os atos dos Conselhos Municipais existentes no município, atendendo o disposto na Lei Municipal nº 2.058/2019, de 10 de dezembro de 2019. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 207/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que o Executivo Municipal regulamente mediante Decreto, a Lei nº 2.113/2021, de 09 de junho de 2021, que versa sobre a criação da Feira do Produtor Rural de Itariri, tendo em vista que o prazo previsto para essa regulamentação era de 90 dias conforme disposto no artigo 4º desta norma, entretanto, até a presente data, ainda não foi feito. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 208/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja instalada uma lixeira na Rua do Comércio, área central da cidade, mais precisamente próximo aos estabelecimentos após o ‘Supermercado Sunway’, atendendo solicitações de donos de comércio, visando manter a limpeza e o bom estado de conservação daquele local. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 209/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, por qual motivo foi instalado iluminação pública no Bairro Belo Vista somente em alguns pontos do Bairro, sem dar a devida atenção a outros trechos de igual necessidade, tendo em vista que alguns moradores me procuraram questionando justamente o porquê desse projeto de iluminação não ter englobado toda a extensão do Bairro, mas somente alguns pontos muito específicos. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 210/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) O Executivo Municipal já expediu ofício à gerência dos Correios solicitando a disponibilização de carteiros para estarem entregando correspondências no Bairro Vila Boa Esperança? 2) Caso esse procedimento já tenha sido feito, encaminhar cópia do respectivo ofício encaminhado pela Prefeitura aos Correios, juntamente com a resposta da empresa; 3) Caso esse procedimento ainda não tenha sido feito, informar qual a data prevista para que essa solicitação seja feita. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 216/2021: Considerando que o CONSAUDE (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeiro) tem por missão atenção integral à Saúde, oferecendo serviços de qualidade à população de todo Vale do Ribeira no estado de São Paulo e Litoral Sul, com atendimento humanizado e multiprofissional, integrado ao SUS (Sistema Único de Saúde), participando da formação e desenvolvimento dos recursos humanos para a satisfação dos usuários; Considerando que consorciamento de municípios para a realização de ações, principalmente na área da Saúde, surge numa perspectiva de se buscar práticas de gestão inovadoras e eficientes, que viabilizem a constante melhoria dos serviços públicos oferecidos à população, em respeito ao prescrito pelo princípio da dignidade da pessoa humana, eixo central do sistema jurídico nacional; Considerando que o Consórcio tem por finalidades definidas no Artigo 8º do Protocolo de Intenções de planejar, adotar e executar Programas e medidas necessárias a promoção da Saúde, bem como fortalecer e organizar o sistema de regulação, viabilizar infraestrutura de Saúde, ampliar ofertas de leitos, fortalecer especialidades dentre várias outras competências; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e depois de ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: a) De acordo com o Artigo 9º o Consaúde pode firmar convênios, contratos, acordos, termos de parcerias e Contratos de Programa com os entes associados para a prestação de serviços de saúde, deste modo o munícipio de Itariri possui algum contrato de programa, convênio, parceria ou qualquer outro tipo de acordo formal com o Consaúde para prestação de serviços de saúde? Se positivo, enviar uma cópia eletrônica do documento firmado. b)Caso não haja alguma prestação de serviços de saúde em vigor, quais os benefícios que o Consaúde oferece que o Município já utilizou nos últimos 02 anos? c) De acordo com Artigo 10, O munícipio possui celebrado com o Consaúde o Contrato de Rateio para repasse de recursos financeiros? Se positivo, encaminhar uma cópia eletrônica do documento. d) De acordo com o Artigo 14 do Protocolo de Intenções, existe a possibilidade de cessão de servidores públicos dos entes associados ao Consaúde. Deste modo, o munícipio possui algum servidor público cedido ao Consaúde? Se positivo, informar o nome e cargo. e) Dentro da estrutura ou gestão de recursos ofertados pelo Consaúde no diz respeito a utilização de leitos, medicamentos, exames e consultas, qual é a regra e critérios para sua utilização? JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é verificar as obrigações e direitos estabelecidos mediante ao convênio firmado. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 211/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja instalada 01 lombada redutora de velocidade na Rua Projetada NOVE, Bairro Nova Itariri, mais precisamente em frente ao colégio do Bairro, tendo em vista que no local há um grande fluxo de veículos, podendo colocar em risco de vida os alunos e profissionais da educação. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 219/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja feita, em caráter de urgência, a manutenção da quadra da Escola do Bairro Nova Itariri, levando em conta que o piso da quadra está mais baixo que o solo em sua volta, e quando chove, escorre muita água e terra para o interior da quadra, ficado inviável a pratica de atividades no local. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 220/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que sejam instaladas tubulações em frente à Creche do Bairro Nova Itariri, levando em conta que estive pessoalmente no local, e uma das professoras solicitou essa demanda em regime de urgência, visando facilitar o estacionamento dos veículos e o trânsito de caminhões na via pública. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 213/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão de retorno dos atendimentos odontológicos no Posto de Saúde do Bairro Jardim Quiles, a fim de dar um posicionamento aos munícipes que estão dirigindo questionamentos nesse sentido. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 214/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para a contratação de 01 Médico Pediatra para estar atuando no Pronto Socorro Central, reiterando que a Vereadora Katia Alves França dos Santos já encaminhou questionamento semelhante através do Requerimento nº 069/2021, de 06/04/2021. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 217/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe esta Casa de Leis, qual é a data da realização da manutenção da ponte do Bairro Guanhanhã, localizada na Estrada Três Barras, próximo ao Sítio do Marcelo Novita. JUSTIFICATIVA: Justifica-se este pedido, considerando que a referida ponte encontra-se sem corrimão, o que compromete a segurança dos munícipes e dos veículos que lá transitam, com a iminência de ocorrer acidentes no referido local. Por ser tratar de questão de segurança para a vida dos cidadãos, e sendo de responsabilidade do Município a manutenção e conservação do referido bem público, esperamos que seja atendido o presente requerimento. Solicitamos que nos dê uma posição da execução destes serviços, para que possamos dar uma satisfação aos nossos munícipes, pois este pedido já foi objeto da Indicação nº. 39/2021, de minha autoria, porem até a presenta data, não obtivemos qualquer resposta. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 218/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe esta Casa de Leis, quando serão realizadas as manutenções nos Postos de Saúde do Bairro Três Barras e Bairro Igrejinha. JUSTIFICATIVA: Justifica-se este pedido, considerando que: a) O Posto de Saúde do Bairro Três Barras encontra-se com péssimas condições de uso, necessita de manutenção dos banheiros que são usados pelo médico e a população, as salas estão com vitrôs quebrados, sem condições de oferecer um atendimento adequado aos usuários; b) O Posto de Saúde do Bairro Igrejinha também encontra-se em péssima condições de uso, pois está com o forro do telhado servindo de moradias para os morcegos, comprometendo a saúde dos usuários. Senhores vereadores, as pessoas que ali vão já estão doentes e necessitam de um espaço adequado para serem recebidas. A saúde tem que ser prioridade. Em razão do exposto, este vereador solicita as informações supracitadas, pois, considera de suma importância as reformas dos referidos postos de saúde, para o melhor atendimento a nossa população, conduzindo um atendimento com dignidade. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 221/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quais os valores pagos à empresa responsável pelos serviços de manutenção do aterro sanitário no município referente aos serviços prestados nos meses de janeiro a junho de 2021, bem como informar, especificando mensalmente dentro desse período, os tipos de equipamentos utilizados pela empresa, os dias e as horas de uso dos mesmos no desempenho dos serviços, bem como a quantidade de matéria-prima utilizada (rachão / gramas). Informar também, dentro do período citado, se a empresa realizou algum serviço de transporte de barro no referido aterro. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 222/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que a guarita construída próximo ao aterro sanitário do município seja devidamente colocada para uso, levando em conta que já foi instalado um transformador para viabilizar a colocação de iluminação no local. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 224/2021: O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o texto regimental desta nobre Casa de Leis, ouvido o E. Plenário, requer a Vossa Excelência com fulcro inciso XXI do artigo 87 da LOM, seja oficiado ao Exmo. Sr. DINAMERICO GONÇALVES PERONI, Prefeito Municipal de Itariri, que determine ao Senhor Diretor Municipal de Administração, o encaminhamento de todos os documentos pertinentes a renovação do contrato nº 065/2019 destinado ao transporte escolar, bem como os documentos referentes aos pagamentos realizados à empresa ELGI TRANSPORTES EIRELI-EPP desde junho/2021, conforme segue: Da renovação do contrato: cópia da justificativa para renovação, cotação do preço médio de mercado que demonstra a vantajosidade para a renovação, parecer jurídico, certidões de regularidade fiscal e trabalhista da empresa, reserva orçamentária, autorização do prefeito, termo aditivo assinado e extrato do termo aditivo publicado no diário oficial; Dos Pagamentos: cópia das planilhas de execução, notas fiscais com atesto do Departamento de Educação, Empenhos, certidão de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio da apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, Certidão de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas- CNDT ou Certidão Positiva; Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais ( inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal; Notas de liquidação e ordem de pagamento, comprovante de pagamento. FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO: Conforme disposto no Art.14, inciso XIV e Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Itariri cc. Art. 31 da CF determinam que é de competência privativa da Câmara Municipal, exercer, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a fiscalização financeira, orçamentária e operacional do Município. Outrossim, o não atendimento deste fere frontalmente o artigo 89, inciso III da LOM cc. Artigo 4º, inciso III, Decreto Lei nº 201/67. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Encerrada a deliberação dos Requerimentos, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 170/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a demarcação de sinalização e a instalação de placas indicativas de “uso exclusivo de ônibus escolares”, nos trechos de estacionamento das Ruas Benedito Calixto e Av. José Ferreira Franco, em frente onde estão localizadas as Escolas ‘E.E. de Itariri’ e Pe. Leonardo Nunes, tendo em vista que alguns motoristas me contactaram relatando que pais de alunos e professores estão estacionando seus veículos nesses locais, sendo necessário que esses trechos sejam exclusivos de veículos escolares para resguardar pela segurança dos alunos; De nº 176/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de roçada das Estradas 1 (UM), 2 (DOIS) do Bairro Cabuçú, bem como da Estrada do KM 15, atendendo pedidos de moradores, visando melhoras nas condições desses locais; De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 171/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de patrolamento em toda a extensão do Bairro Cooperativa, atendendo cobranças de moradores, reiterando que outros Vereadores já encaminharam pedidos de manutenção no referido Bairro; De nº 173/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de concretagem ou asfaltamento da Estrada de acesso ao Bairro Três Barras, mais precisamente desde a ponte até o seu trecho de subida, tendo em vista que alguns moradores me contactaram relatando que devido a via pública ser de uma estrada de terra, os veículos que por alí transitam acabam levantando grandes quantidades de poeira, e que estas estão invadindo as residências mais próximas da estrada, o que está gerando certo incômodo aos moradores; De nº 177/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de demarcação e sinalização de pontos de taxi na área central e demais bairros que se fazem necessários, tendo em mente que outros Vereadores já encaminharam solicitações semelhantes, sendo que esta demanda está sendo cada vez mais frequente por parte da população para fins de organização; De nº 180/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de roçada em toda a extensão do Bairro Raposo Tavares, atendendo pedidos de moradores, reiterando solicitações já encaminhadas por outros Vereadores; De nº 181/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de pintura do portal de entrada e de roçada em toda a extensão do Bairro Igrejinha, atendendo pedidos de moradores, reiterando solicitações já encaminhadas por outros Vereadores; De nº 182/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que interceda junto à Empresa SABESP, no sentido de providenciar os reparos necessários, em regime de urgência, no trecho próximo à propriedade do ‘Sr. Matsugue’, na Estrada da Igrejinha, Bairro Igrejinha, tendo em mente que a referida empresa realizou serviços nesse local, porém, deixou a Estrada em péssimas condições de trânsito, o que coloca em risco de vida, sobretudo, os motociclistas; De nº 183/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de bicicletários em pontos que se fizerem necessários da área central e dos bairros do município, tendo em mente que em nossa cidade, vários munícipes estão utilizando cada vez mais bicicletas para se deslocarem ao trabalho, escola ou para fins de lazer, e o atendimento dessa demanda seria de grande valia; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 172/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de grades de proteção na varanda do andar superior do prédio da Prefeitura Municipal, pois conforme fotos anexas,há um espaço que se encontra sem qualquer tipo de proteção, oferecendo potencial risco aos funcionários e crianças pequenas; De nº 174/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que sejam refeitos os serviços de instalação de lombadas redutoras de velocidade na Rua Eng. Clay Presgrave do Amaral, Distrito de Ana Dias, levando em conta que venho recebendo diversas reclamações de que as lombadas existentes no local estão em uma altura muito baixa, e que por conta disso, os veículos permanecem transitando em altas velocidades e colocando em risco não só a própria vida, como a de todos que por alí transitam; De nº 186/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que interceda junto ao Departamento de Obras, afim de providenciar, em REGIME DE URGÊNCIA, os reparos necessários na Rua 8A, Bairro Jardim Quiles, atendendo solicitações de moradores; De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de nº 175/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie o serviço de abertura de Rua visando a interligação do trecho final da Rua Manoel Marques de Freitas, próximo a propriedade do Sr. Moacir Moura, com a Rua Diamantino Correia, em frente a Igreja Congregação Cristã. JUSTIFICATIVA: Este Vereador foi procurado pelos moradores do Bairro Primavera para que levasse essa proposta de abertura de Rua para o Executivo, tendo em vista que será muito proveitoso para a população que reside na Rua Manoel Marques de Freitas, principalmente para deslocarem seus filhos na escola sem precisar pegar a Rodovia; De nº 179/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a reforma completa da ponte de acesso a Estrada da Laranja Azeda, mais precisamente próximo à propriedade do ‘Sr. Cirilo’, pois conforme fotos anexas, os corrimões e pilastras da estrutura estão severamente comprometidos, sendo necessário um reforma o quanto antes; De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 178/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que interceda junto à empresa Elektro, a fim de viabilizar a instalação de 08 (oito) lâmpadas nos postes localizados na Rua ao lado da escolinha da Estrada da Laranja Azeda, tendo em mente que um morador já encaminhou solicitação à referida empresa em 14/01/2021 conforme Ordem de Serviço: 76063 e Protocolo: 21011476174. O atendimento desta demanda se faz necessário o quanto antes, pois os moradores já estão pagando taxas de iluminação inclusas em conta; De nº 187/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que estude a possibilidade de viabilizar a instalação de um parquinho de diversão no espaço existente próximo a estação ferroviária central, atendendo pedidos de moradores para que as crianças possam estar utilizando para fins de recreação; De nº 188/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de braços de iluminação na Estrada da Laranja Azeda, de forma que sejam colocadas de maneira sequencial em cada poste existente no local, para que assim, a iluminação possa compreender toda a extensão da via pública, melhorando a visibilidade dos munícipes que por ali transitam em período noturno; De nº 189/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a reforma e revitalização dos bancos da Praça Odete de Santana Pinto, Bairro Bela Vista, atendendo solicitações de moradores, reiterando a indicação nº 038/2021 de autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro e o Requerimento nº 109/2021 da Vereadora Milene Damasceno; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 184/2021: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Saúde avalie a possibilidade readequar o espaço para realização de triagem de Manchester no Pronto Socorro Municipal, uma vez que, o atual local não está permitindo a privacidade adequada no contato com o paciente. Tenho recebido diversas reclamações de vários usuários que se sentiram constrangidos em relatar os seus problemas diante das pessoas ali presentes, considerando que de acordo com o protocolo a enfermeira deve avaliar o quadro clínico geral por meio da anamnese e checagem dos sinais vitais e por isso pode gerar desconforto e constrangimento neste momento. JUSTIFICATIVA, O objetivo desta Indicação é garantir a privacidade dos pacientes/usuários evitando constrangimentos; De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 185/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD, Prefeito Municipal de Itariri, para que a realize a poda de árvore na Praça Éssio Ataulo, nas proximidades do quiosque Claudio Lanches, neste município. DA JUSTIFICATIVA: Este vereador pode observar que é necessário a poda das árvores desta praça, pois os galhos estão muito cumpridos atrapalhando a iluminação publica do local. Certo de que estas providências sensíveis a esta indicação sejam tomadas, solicito uma especial atenção por parte desta administração e uma resposta do na forma legal; De autoria do Vereador Antonio Pedro Ribeiro, de nº 190/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que verifique junto ao Diretor da E.E. de Itariri, a fim de disciplinar a entrada e saída dos alunos pelo portão que dá de encontro à Rua Guensho Oshiro, área central do município, levando em conta que recebi diversas reclamações de que nos horários de início e término das aulas, há formação de grande aglomeração nessa Rua, agravado também pela parada dos ônibus escolares nesse local, o que compromete bastante o transito dos veículos, podendo, inclusive, causar algum acidente; De nº 191/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de uma placa indicativa e a demarcação de faixas destinadas ao estacionamento exclusivo de transportes escolares na Rua em frente a Escola do Bairro Raposo Tavares, levando em conta que recebi reclamações de que veículos particulares estão estacionando nesse espaço, o que atrapalha a parada dos transportes escolares e o embarque e desembarque dos alunos; O Sr. Presidente comunicou que as Indicações serão encaminhadas conforme solicitado. O Sr. Presidente comunicou que ira passar para a leitura das Moções: 3.3 – Moções: De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 032/2021: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. Andressa Felisbino Dias, DD. Servente de Limpeza na Unidade Básica de Saúde João Rocha, pelos relevantes serviços prestados ao município de Itariri. Que seja oficiado à homenageada, dando-lhe ciência desta, bem como ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, encarecendo ao mesmo para que providencie anotação de Ponto de Louvor no prontuário da funcionária supra. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 033/2021: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. Rosemeire Aparecida Gomes dos Santos Halnisch, DD. Auxiliar de Enfermagem e Vacinadora na Unidade Básica de Saúde João Rocha, pelos relevantes serviços prestados ao município de Itariri. Que seja oficiado à homenageada, dando-lhe ciência desta, bem como ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, encarecendo ao mesmo para que providencie anotação de Ponto de Louvor no prontuário da funcionária supra. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 034/2021: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. Fabiano Domingues Ezídio, DD. Auxiliar de Serviços Diversos e Vigia na Unidade Básica de Saúde João Rocha, pelos relevantes serviços prestados ao município de Itariri. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta, bem como ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, encarecendo ao mesmo para que providencie anotação de Ponto de Louvor no prontuário do funcionário supra. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 035/2021: RETIRADO PELA AUTORA; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 036/2021: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção de PESAR POR FALECIMENTO à Família Palhares, pelo lamentável passamento do estimado e considerado Sr. Nelson Palhares, DD. Ex-Funcionário da Prefeitura Municipal de Itariri, ocorrido em 01 de outubro de 2021. Que seja dado ciência desta à Família Palhares. Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado. 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: Não Houve. O Sr. Presidente comunicou que não há Vereadores inscritos para o uso da Tribuna em Tema Livre. Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos de praxe. Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 023/2021 de 30/08/2021, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itariri, para o ano de 2022. Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 023/2021. B) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 de 01/07/2021, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 19/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei Complementar em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram CONTRA. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: REJEITADO POR 11 (ONZE) VOTOS CONTRÁRIOS, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021. C) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 de 23/09/2021, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que ESTABELECE O INDEXADOR DE CORREÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei Complementar em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021. D) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 027/2021 de 16/09/2021, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 375.099,00 (trezentos e setenta e cinco mil e noventa e nove reais). Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 027/2021. E) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 028/2021 de 20/09/2021, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.360.000,00 (dois milhões, trezentos e sessenta mil reais). Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 028/2021. F) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 029/2021 de 24/09/2021, de autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO JARDIM COMENDADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 029/2021. G) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 030/2021 de 04/10/2021, de autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUNTUR), NO MUNICÍPIO DE ITARIRI, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Que discutido, o Vereador Nestor Rodrigues Silvano justificou a importância da matéria, visando dar o apoio necessário para projetos de natureza turística em nosso município. Encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 030/2021. Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final esta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 20 de outubro de 2021, com início às 19h00min, para a 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária de 2021, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 18 de outubro de 2021. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 21h00min (vinte e uma horas), do que para constar, Eu, Josimar da Silva Teixeira, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 06 de outubro de 2021.