Câmara Municipal de Itariri - SP

Requerimento Nº 273 a 290

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Requerimentos dos vereadores

Autor: Mesa Diretora

REQUERIMENTO Nº 273/2021

Exmo. Sr. Presidente,

Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para a instalação de lombadas redutoras de velocidade, na Rua Guensho Oshiro, sendo uma próximo a sede da Companhia de Energização Desenvolvimento Rural Itariri, e outra próximo ao parte dos fundos do Pronto Socorro Municipal, e faixa para travessia de pedestres, objetivando oferecer maior segurança aos alunos durante o período de início e ´termino das aulas.

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 23 DE NOVEMBRO DE 2021.

NOME	ASSINATURA
Autor: Vereador Erisvaldo dos Santos

REQUERIMENTO Nº 274/2021

Exmo. Sr. Presidente,

Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para a instalação de luminárias e câmeras de monitoramento, no acesso pela Rodovia ao Distrito de Ana Dias, onde recentemente foram instalados redutores de velocidade, objetivando a melhoria de segurança.

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 23 DE NOVEMBRO DE 2021.

NOME	ASSINATURA
Autor: Vereador Erisvaldo dos Santos

REQUERIMENTO Nº 275/2021

Exmo. Sr. Presidente,

Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a destinação dada as Cestas Básicas fornecidas as famílias cujos alunos não vão a Escola, pois ainda estamos em Pandemia e os alunos não são obrigados a assistir aulas.

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 23 DE NOVEMBO DE 2021.

NOME	ASSINATURA
Autor: Vereador Nestor Rodrigues Silvano

REQUERIMENTO Nº 276/2021

Exmo. Sr. Presidente,

Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que envie a esta Casa de Leis, listagem nominal dos funcionários que receberam Licença Prêmio em pecúnia, do Departamento Municipal da Educação, “PROFESSORES’, no período compreendido de janeiro de 2016 até a presente data.

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

NOME	ASSINATURA
Autor: Vereador Josimar da Silva Teixeira

REQUERIMENTO Nº 277/2021

EMENTA: APLICAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DO SALDO DO DUODÉCIMO 2019 e 2020 DA CÂMARA PARA O PODER EXECUTIVO

Senhor Presidente

Considerando que o duodécimo é um repasse devido pelo Poder Executivo (arrecadador dos tributos) aos outros poderes (Legislativo e Judiciário) e para alguns órgãos constitucionais, cujo o valor repassado é calculado de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para determinado ano.

Considerando que por meio do Ofício nº 187/2019, Anexo 2, esta Casa de Leis devolveu ao Poder Executivo o valor de R$ 240.247,25 como saldo da economia gerada na utilização do Duodécimo em 2019 e que por meio do Ofício nº 184/2019, Anexo 1, assinados por todos os vereadores a época, foi indicado para que encaminhasse esse valor a entidades sociais da cidade e parte desse valor castração de gatos.

Considerando que por meio dos Requerimentos nºs 007/2020, Anexo 3, e 097/2020 (Anexo 4) o Vereador Carlos Rocha cobrou informações sobre a destinação do valor conforme indicado.

Considerando que em seu último ofício nº 421/2020, ANEXO 6, o Poder Executivo informou em resposta ao Requerimento 097/2020, de autoria do Vereador Carlos Rocha, que devido a queda de arrecadação em função da pandemia e que dependia de lei a ser aprovada pelo legislativo, a indicação ficou pendente. Contudo, saliento que conforme o Portal da Transparência, não houve queda da arrecadação o que nos leva ao entendimento que o problema não seria esse.

ANO	ARRECADADO	GASTO	SALDO
2018	R$ 43.282.176,64	R$ 38.857.269,84	R$ 4.424.906,80
2019	R$ 47.848.782,29	R$ 41.898.959,31	R$ 5.949.822,98
2020	R$ 48.440.006,28	R$ 46.541.483,39	R$ 1.898.522,89

Considerando que por meio do Ofício nº 224/2020 desta Casa de Leis, Anexo 07, esta Casa devolveu ao Poder Executivo o valor de R$ 459.711,74 como saldo da economia gerada na utilização do Duodécimo em 2020, onde o Presidente da Câmara sugeriu que fosse utilizado para reforma do Pronto Socorro de Itariri, Anexo 08.

O recurso DE R$ 240.247,25 ainda está disponível? Em caso negativo, onde foi aplicado? Foram aplicados conforme indicado pelos vereadores? Apresentar documentos contábeis que comprovem o seu saldo existente ou dos gastos efetuados com esse valor.
Por que não foi encaminhado a esta Casa projeto de lei para viabilizar a aplicação dos recursos nas entidades sociais indicadas?
Quando será enviado a esta Casa o projeto de lei para viabilizar o recurso as entidades sociais?
Em havendo a possibilidade jurídica de encaminhar os recursos, quando isso poderia acontecer?
Quando será destinado parte do valor indicado para a castração cães e gatos?
O recurso de R$ R$ 459.711,74 ainda está disponível? Em caso negativo, onde foi aplicado? Foram aplicados conforme indicação do Vereador Carlos Rocha para reforma do Pronto Socorro? Encaminhar documentos contábeis que comprovem o saldo existente e os gastos que por ventura foram realizados com esse valor?

O recurso DE R$ 240.247,25 ainda está disponível? Em caso negativo, onde foi aplicado? Foram aplicados conforme indicado pelos vereadores? Apresentar documentos contábeis que comprovem o seu saldo existente ou dos gastos efetuados com esse valor

JUSTIFICATIVA, Objetivo deste Requerimento é garantir que os recursos públicos sejam direcionados para os devidos fins e necessidades de forma justa e equânime.

“PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, 01 DE DEZEMBRO 2021”

NOME	ASSINATURA
Autora: Milene Damasceno – Vereadora – Vice Presidente

ANEXO 01 – OFICIO Nº 184/2019 (INDICAÇÃO VEREADORES)

$Descrição: C:\Users\User\Downloads\IMG_20211128_231650061.jpg$

ANEXO 2 – OFICIO Nº 187/2019 (DEVOLUÇÃO DUODÉCIMO)

$Descrição: C:\Users\User\Downloads\IMG_20211128_231712756.jpg$

ANEXO 3 – REQUERIMENTO Nº 007/2020

$Descrição: C:\Users\User\Downloads\IMG_20211128_231736540.jpg$

ANEXO 4 – OFICIO Nº 185/2020 – PODER EXECUTIVO

$Descrição: C:\Users\User\Downloads\IMG_20211128_231755935.jpg$

ANEXO 5 – REQUERIMENTO Nº 097/2020

$Descrição: C:\Users\User\Downloads\IMG_20211130_194726711.jpg$

ANEXO 6 – OFÍCIO Nº 421/2020 PODER EXECUTIVO

$Descrição: C:\Users\User\Downloads\IMG_20211128_231823000.jpg$

ANEXO 7 – OFICIO DO PODER EXECUTIVO 224/2020

$Descrição: C:\Users\User\Downloads\IMG_20211128_232059635.jpg$

ANEXO – 08 INDICAÇÃO REFORMA PRONTO SOCORRO

$Descrição: C:\Users\User\Downloads\IMG-20211130-WA0003 (1).jpg$

REQUERIMENTO Nº 278/2021

EMENTA: PAGAMENTO DE PLANTÃO EM DOBRO AOS FUNCIONARIOS DA SAUDE NA VÉSPERA DE NATAL E ANO NOVO

Senhor Presidente,

Considerando que, os funcionários da saúde que trabalham em regime de Plantão, não ganham horas extras ao trabalharem aos domingos e feriados, em decorrência de sua carga horaria;

Considerando que, excepcionalmente nas datas comemorativas referentes ao Natal e Ano-Novo, onde os servidores deixam de passar essas festividades tão importantes para prestarem serviços ao Município, enquanto os demais cidadãos estão comemorando com suas famílias, há dificuldade de montar escala, bem como motivar os servidores;

Considerando que os médicos recebem Plantão em dobro quando laboram na véspera do Natal e na véspera do Ano-Novo;

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que verifique a possibilidade de remunerar na forma dobradas os servidores que realizarem plantões na véspera do Natal e na véspera do Ano-Novo, a partir do próximo ano, considerando que neste ano de 2021 a Lei Complementar 173/2020, proíbe, o aumento a servidores e criação de cargos, funções ou empregos que impliquem aumento de despesa e aumento de gastos com pessoal.

JUSTIFICATIVA, Objetivo deste Requerimento é motivar e valorizar os servidores que trabalham em Regime de Plantão na véspera de Natal e Ano-Novo.

“PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, 30 de novembro de 2021”

NOME	ASSINATURA
Autora: Milene Damasceno - Vereadora

REQUERIMENTO Nº 279/2021

Exmo. Sr. Presidente,

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

NOME	ASSINATURA
Autor: Vereadora Kátia Alves França dos Santos

REQUERIMENTO Nº. __280___/2021

Autor: Hélio Alves Ribeiro

Exmo. Sr. Presidente,

O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD, Prefeito Municipal de Itariri, que informe esta Casa de Leis, quando será inserido no calendário do Município a Semana da Castração para Animais Abandonados.

A castração de animais não só abandonados, mas como um todo é considerada se não a única forma realmente eficaz e ao mesmo tempo humanitária de controle populacional de animais.

Devido ao crescimento de animais abandonados no município venho através deste pedir que fosse inserida no calendário municipal a semana da castração animal, como uma maneira de tentar conter tal crescimento e impedir que os animais abandonados procriem e outros possam sofrer com inúmeras dificuldades.

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F MONTEIRO,

EM 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

HÉLIO ALVES RIBEIRO

VEREADOR

REQUERIMENTO Nº. _281____/2021

Autor: Hélio Alves Ribeiro

Exmo. Sr. Presidente,

O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe esta Casa de Leis, qual data está prevista para a realização da manutenção com maquinários e cascalhamento nas Ruas do Bairro Parque Três Meninos, neste Município.

Justifica-se este pedido, tendo em vista as reclamações dos moradores do referido Bairro, bem como este vereador esteve no local e constatou que as referidas ruas encontram em péssimo estado de conservação, necessitando com urgência esta manutenção.

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F MONTEIRO,

EM 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

HÉLIO ALVES RIBEIRO

VEREADOR

REQUERIMENTO Nº 282/2021

Exmo. Sr. Presidente,

Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quais providências estão sendo tomadas pela Administração Pública Municipal, no sentido de evitar danos causados por caminhões de Coletas de Lixo, que servem o Bairro da Igrejinha, ‘Estrada da Nena’ pois conforme fotos anexas dão conta que os referidos veículos quando da coleta do lixo danificam as lixeiras comunitárias as quais estão bem identificadas com placas de alerta aos motoristas objetivando-se assim evitar acidentes como ocorrido que vem gerando sérios transtornos na coleta de lixo e despesas com a conserto das mesmas, bem como informar se os motoristas dos caminhões de coleta de lixo ou a Empresa terceirizada serão responsabilizados pelos danos causados

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

NOME	ASSINATURA
Autor: Vereador Antonio Pedro Ribeiro

REQUERIMENTO Nº 283/2021

Exmo. Sr. Presidente,

Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para o início das licitações que terão como objetivo a pavimentação de trechos de estradas vicinais com dificuldade de acesso aos Bairros e comunidades, como: Caraça, Aquino e Araribá pois está perto a estão chuvosa a qual dificultará os trabalhos de pavimentação ou em certos casos poderá até adiar o início e ou paralização, pois os locais em questão são rotas de acesso à propriedades e escoamento da produção agrícola.

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

NOME	ASSINATURA
Autor: Vereador Antonio Pedro Ribeiro

REQUERIMENTO Nº 284/2021

Ex.mo Sr. Presidente,

Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para pintura e manutenção das Escolas do Município.

Justifico este Requerimento considerando que se aproxima as férias de final de ano, período que possibilitará que sejam realizadas as pinturas e manutenções necessárias nos prédios escolares, haja vista muitas vezes são realizadas pelos próprios pais dos alunos, tudo visando a volta as aulas no ano de 2022.

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

NOME	ASSINATURA
Autor: Vereador Elias Pereira Lopes

REQUERIMENTO Nº 285/2021

Ex.mo Sr. Presidente,

Ressalto que há necessidade de realização da limpeza com urgência, considerando as chuvas torrenciais que costumam acontecer no verão, o que pode agravar a situação de enchentes no bairro.

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

NOME	ASSINATURA
Autor: Vereador Elias Pereira Lopes

REQUERIMENTO Nº 286/2021

Exmo. Sr. Presidente,

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

NOME	ASSINATURA
Autor: Vereador Josimar da Silva Teixeira

REQUERIMENTO Nº 287/2021

Exmo. Sr. Presidente,

Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual o motivo de que quando dos reparos levados a efeito por maquinário especializado ‘máquina patrol desentupimento de bueiros, limpeza de valas, poda de galhos e cascalhamento, na Estrada que dá acesso ao Bairro da Igrejinha, Ramais de acesso e Adjacências, os serviços em questão não são realizados na parte da Estrada da Igrejinha “Estrada Pinheiro tendo como ponto de referência a Igreja Assembleia de Deus, pois a referida localidade residem várias Famílias, as quais queixaram-se a este que subscreve ao presente dando conta que dependem da Estrada em condições de modo a não danificarem seus veículos, escoarem produção agrícola e acesso de veículos escolares e ambulância em casos emergenciais.

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 30 DE NOVEMBO DE 2021.

NOME	ASSINATURA
Autor: Vereador Nestor Rodrigues Silvano

REQUERIMENTO Nº 288/2021

Exmo. Sr. Presidente,

Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que sejam procedidos os reparos com maquinário especializado na Estrada Portal do Sol Bairro Raposo Tavares, bem como as vias adjacentes ao referido local atendendo-se pedido dos moradores, para acessarem sua residências.

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 30 DE NOVEMBO DE 2021.

NOME	ASSINATURA
Autor: Vereador Nestor Rodrigues Silvano

REQUERIMENTO Nº 289/2021

Exmo. Sr. Presidente,

Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual o motivo do Banco do Povo não estar atendendo a população, e caso não haja funcionário disponível quando será providenciado, levando-se em conta a vários questionamentos que este Vereador recebeu, dando conta que necessitam dos serviços do Banco do Povo.

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

NOME	ASSINATURA
Autor: Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria

REQUERIMENTO Nº. 290/2021

EMENTA: REGULARIZAÇÃO DE RAMPA IRREGULAR DE ACESSO AO LOTEAMENTO JARDIM BOM RETIRO – NOVA ITARIRI

Senhor Presidente,

Considerando que, conforme Ofício nº: 027/2021, de 21 de outubro de 2021, a Vereadora infra-assinada encaminhou ao Diretor Regional do DER - DR5 – Sr. Orlando Arantes, solicitando que fossem realizadas as obras necessárias na Rampa de acesso ao Loteamento Jardim Bom retiro, Bairro Nova Itariri, uma vez que havia sido informada que, por ser área próxima à pista seria de competência do Departamento de Estrada e Rodagem a sua manutenção;

Considerando, que, em resposta através o Oficio DR.5/Extº. 134-05/11/2021 o Ilustre representante daquele Regional informou que aquele local trata-se de acesso não autorizado e que há necessidade de providências do Poder Executivo para regularização do acesso junto ao DER/SP.

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Dinamérico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que informe à esta Casa de Leis as seguintes informações:

Diante da resposta da DER que informou sobre a irregularidade da rampa, quando será regularizada junto a DER?
Quem autorizou e executou a obra dessa rampa?
Enviar uma cópia da planta assinada pelo engenheiro responsável.
Após a regularização quais melhorias serão efetuadas na rampa de acesso ao Loteamento?

JUSTIFICATIVA, Objetivo deste Requerimento é que sejam realizadas benfeitorias na rampa de acesso visando a melhora do acesso dos moradores, professores e alunos ao Bairro.

“PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, 30 de novembro de 2021”