Requerimento Nº 098/2022
Regime: Tramitação Ordinária
Senhor Presidente,
Considerando que o Estado de SP criou o programa Cozinhalimento em todo estado, com investimento de R$ 18 milhões, que possibilita a implantação de cozinhas industriais nos municípios, que receberão cursos de qualificação a serem ministrados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e o Fundo Social de São Paulo, que serão os responsáveis pelo repasse dos recursos para os municípios, que ficarão responsáveis pelo pagamento dos instrutores e aquisição dos insumos para realização dos cursos onde mais de 350 municípios aderiram ao programa;
Considerando que o programa Cozinhalimento funciona sob gestão da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e consiste na instalação de cozinhas-piloto experimentais, e que serão ministrados os cursos que compõem a grade da Escola de Gastronomia: panificação, confeitaria, salgadeiro e pizzaiolo, com objetivo de incrementar a capacitação de agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar e nutricional sustentável;
Considerando que por intermédio da assessoria do Deputado Federal Roberto de Lucena, fui informada que, para minha infeliz surpresa, o município recusou celebrar convênio com o Governo do Estado para inclusão no Programa Cozinhalimento.
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações:
- Qual foi o motivo da recusa de não incluir o município no Programa que permitirá qualificação de trabalhadores?
JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é garantir que os anseios dos munícipes sejam atendidos dentro do pressuposto que é um dever do ente público aumentar a empregabilidade dos cidadãos.
PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, EM 19 DE ABRIL 2022.
Sessão
Sessão | Data | Expediente |
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Ordinária | 20/04/2022 | Expediente |
Documentos Anexos
Nº Doc. | Tipo Doc. | Data | Ação |
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Anexo de Requerimento | Resposta | 09/05/2022 |