Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 008/2022

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 8ª (OITAVA) Sessão Ordinária, do 2º (SEGUNDO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri.

Autor: Mesa Diretora

Ata da 8ª (OITAVA) Sessão Ordinária, do 2º (SEGUNDO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Ao primeiro dia do mês de junho do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min (dezenove horas), realizou-se a 8ª (oitava) Sessão Ordinária do ano de 2022, sob a Presidência do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, por mim, Vereador 1º Secretário Josimar da Silva Teixeira, e ocupou a 2ª Secretaria o Vereador Nestor Rodrigues Silvano. Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Vereador 2º Secretário, Nestor Rodrigues Silvano, que procedesse a leitura do Salmo 133 da Bíblia Sagrada. Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente a Ata em pauta, e que a mesma foi também publicada no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando, portanto, todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura da mesma, o que foi aceito por todos. Assim sendo, submeteu a deliberação do seguinte: 1.1: Ata da 7ª (sétima) Sessão Ordinária de 2022, realizada em 18/05/2022; Que discutido e votado, foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; O Sr. Presidente comunicou que a presente Sessão terá o seu tempo de Expediente reduzido para 30 (trinta) minutos para a apreciação preferenciaL das Contas Municipais do Exercício de 2019, que tem como responsável o Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, conforme disposto no artigo 240, parágrafo 4º, do regimento interno da câmara. Dando sequência na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: Veto nº 01/2022, que apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que estabelece a obrigatoriedade de publicação de contratos de trabalho e dá outras providências; Mensagem e Projeto de Lei nº 015/2022, de 17/05/2022, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Mensagem e Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 de 12/05/2022, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 076/2019 LEI COMPLEMENTAR 77/2019 e LEI COMPLEMENTAR 75/2019 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS; Ofícios do nº 445 ao 463/2022, em atenção, respectivamente, aos Requerimentos do nº 105 ao 123/2022. 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: Relatório das Contas da Prefeitura, Exercício de 2019, de autoria da Comissão de Economia da Câmara Municipal de Itariri, que opina pela Aprovação das Contas do Executivo Municipal referentes ao Exercício de 2019, Processo eTC-4768.989.19-6, na qual figura como responsável o Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri; Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2019 de 13/05/2022, de autoria da Comissão de Economia da Câmara Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2019; Mensagem e Projeto de Lei nº 016/2022 de 27/05/2022, de autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Mensagem e Projeto de Lei nº 018/2022 de 31/05/2022, de autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, que dispõe sobre denominação de estrada que especifica e dá outras providênicas; Comunicado da Vereadora Milene Damasceno, que por razões de foro íntimo, apresenta a sua renúncia ao cargo de Presidente e membro da Comissão Permanente de Economia, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno. Após a leitura da renúncia da Vereadora Milene Damasceno, foi consultado a liderança da Bancada do PSB nesta Casa de Leis, Josimar da Silva Teixeira, que declinou em assumir a vaga, ressaltando e que o partido não apresentará substituto. Na sequência, foi indicado o Vereador Hélio Alves Ribeiro (PSDB) para assumir a Presidência da Comissão de Economia, que de comum acordo, foi aceito por todos os presentes. Com a palavra, o Sr. Presidente comunicou que os Projetos de Lei nº 005, 007 e 009/2022, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 e o Veto 01 ao Projeto de Lei nº 014/2022 permanecerão em análise nas Comissões, e que o Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 001/2022, Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei 015/2022 e os Projetos de Lei nº 016 e 018/2022 serão encaminhados para a Ordem do Dia desta Sessão. Dando sequência no Expediente, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 - Requerimentos: De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 139/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, reiterando os Requerimentos de minha autoria encaminhados desde o ano de 2021, qual a previsão para que sejam realizados os serviços de pintura e demarcação de faixas de estacionamento de veículos, na área central e demais Bairros do município que se fazem necessários, visando promover maior segurança aos motoristas e pedestres, e melhor organizar o trânsito de nossa cidade. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de nº 140/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que sejam feitos os serviços de patrolamento e cascalhamento da Estrada do Campo da Brahma, tendo em mente que os moradores estão se queixando da grande quantidade de buracos existentes na via pública, sendo que as atuais condições do local estão gerando prejuízos materiais aos condutores de veículos. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 141/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de efetuar estudos técnicos visando o prolongamento da rede de esgoto da Av. José Ferreira Franco, que no momento vai somente até o nº 660, para que o mesmo se estenda até a Rua João Alves, objetivando melhorias na infraestrutura da rede de esgoto dos referidos locais. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 142/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de disponibilizar Monitores Escolares para estarem atuando no turno da noite, em todas as Escolas da Rede Municipal de Ensino, tendo em mente que os alunos que estudam no período da tarde ficam em aula até por volta das 20h00min, sendo que, nesse horário, não há monitores presentes para estarem orientando e oferecendo apoio aos alunos. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 144/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que sejam realizados os serviços de cascalhamento e patrolamento da Estrada do ‘Sítio São José’, localizada no Bairro das Três Barras, pois a referida Estrada se encontra esburaca, e os moradores reclamam que está intransitável até mesmo para a Kombi que transporta os alunos da Rede Pública, motivo pelo qual solicitamos uma atenção por parte do Executivo, reiterando o Requerimento nº 119/2021 de 19 de maio de 2021, de minha autoria. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 143/2022: Considerando que o Decreto nº 7.508, de 28 de julho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, define que "o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de Saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada"; Considerando que na Atenção Básica, é preciso reconhecer as necessidades de Saúde da população sob sua responsabilidade, organizando-as em relação aos outros pontos de atenção à Saúde, contribuindo para que a programação dos serviços de Saúde parta das necessidades das pessoas, com isso, fortalecendo o planejamento ascendente; Considerando que a Atenção Básica é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS, possui um espaço privilegiado de gestão do cuidado das pessoas e cumpre papel estratégico na rede de atenção, servindo como base para o seu ordenamento e para a efetivação da integralidade; Considerando que a Política Nacional de Atenção Básica permite que o acesso a população aos cuidados da Saúde seja de forma universalizada e equânime, permitindo fácil acesso ao atendimento básico de Saúde; Considerando que por meio de minha Indicação nº 427/17 e Requerimento nº. 151/2018, foi solicitado e atendido a implementação do atendimento noturno nos postos ESF; Considerando que desde o advento da pandemia, estes atendimentos noturnos foram suspensos e que agora venho sendo cobrada para a retomada deste atendimento. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações. a) Quando será retomado o atendimento noturno nos postos ESF? b) Se junto à retomada do atendimento, pode ser efetuado o exame Papanicolau (exame preventivo de colo de útero). JUSTIFICATIVA: O objetivo deste Requerimento é garantir que o acesso ao atendimento básico de Saúde seja universalizado de acordo com os princípios da Política Nacional de Atenção Básica, permitindo àqueles que tenham dificuldades de comparecer em horário diurno para que possam ser atendidos no horário noturno. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 145/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de se iniciar estudos técnicos visando a construção de um campo de malha no Bairro Nova Itariri, sendo que a população local está fazendo essa solicitação para fins de lazer e prática de exercícios. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 146/2022: Considerando que no início deste mandato, este Vereador conquistou para o município, uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) através do Deputado Estadual Paulo Correa Jr., a ser utilizada na reforma do Posto de Saúde do Bairro Nova Itariri; Requeiro, observadas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja dado início às obras de reforma do Posto de Saúde do Bairro Nova Itariri, levando em conta que o recurso mencionado já está disponível e foi encaminhado justamente para este fim. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Antonio Pedro Ribeiro, de nº 147/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja realizado os serviços de manutenção da ponte localizada na Estrada de acesso ao Loteamento do ‘Sr. Mario Yamashita’, tendo em vista que sua estrutura está comprometida, sendo necessário que seja efetuado os referidos serviços em caráter de urgência enquanto não se consegue substitui-la por outra de material metálico. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 148/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, reiterado o Requerimento nº 028/2022 de 15/02/2022 de minha autoria, qual a previsão para que se proceda os serviços de revestimento com lajotas (paralelepípedos), no acesso do Bairro Igrejinha aos comércios dos Srs. Tego, Glorinha, Nono, Pedro Luiz, Wilson, levando em conta que pode-se aproveitar guias e sarjetas existentes no local. Justificativa: O objetivo deste requerimento é garantir a conservação, segurança, incentivar o turismo, e facilitar o acesso aos comércios existentes no Bairro. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 149/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quando será dado continuidade aos serviços de reparo com maquinário e cascalhamento, na parte central do Bairro Igrejinha, levando em conta que a população local está constantemente cobrando a continuidade desses serviços por parte do Executivo. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 150/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que o Executivo interceda junto à empresa SABESP, para que seja feita uma rede de esgoto na Rua Maria Oliveira Nardes, Bairro Anta Gorda, levando em conta que a via pública já foi pavimentada, contudo, a problemática da falta de um sistema de esgoto adequado ainda permanece, sendo que o mesmo escorre a céu aberto pelo local, o que deixa a via pública em péssimo estado, comprometendo os serviços que já foram realizados anteriormente pela Prefeitura, e trazendo enormes prejuízos à saúde aos moradores, por esse motivo, o Executivo deve dar a devida atenção em regime de urgência. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Encerrada a deliberação dos Requerimentos, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de nº 055/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de 01 lixeira nas proximidades da Creche e da Escola Isaac Perez Sales, no Bairro Vila Boa Esperança. Justificativa: Essa demanda se faz necessária, pois o caminhão que realiza os serviços de coleta de lixo no Bairro passa somente 2 vezes na semana, sendo que os pais de alunos, professores e funcionários, tanto da Creche, como da Escola, estão reclamando que está havendo grande acúmulo / estocagem de lixo dentro das dependências desses locais, gerando mau cheiro e enorme desconforto, por esse motivo, estão solicitando a colocação de, ao menos, 01 lixeira, suficiente para que possam estar depositando esse lixos até a coleta passar. De nº 056/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de 01 lombada redutora de velocidade, na Rua Francisco Ferreira, Bairro Paraguai II, próximo ao nº 83. Justificativa: Essa demanda se faz necessária, pois este Vereador foi procurado pelos moradores, relatando que os veículos estão transitando em altas velocidades pelo local, por conta disso, estão solicitando a instalação dessa lombada por motivos de segurança. De nº 060/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que sejam tomadas as devidas providências em relação a atual situação em que se encontra a Rua da Saudade, no Bairro Paraguai, pois no último dia 28/05/2022, este Vereador esteve reunido com os munícipes locais, que me relataram a necessidade, em regine de urgência, da realização dos serviços de limpeza e capina do mato existente no trecho da linha férrea (trilho do trem) que passa pelo local, iniciando pelas proximidades do ‘Mercado Três Estrelas’ até chegar à Rua Francisco Barone, sendo que, caso não seja responsabilidade da Prefeitura, que a mesma interceda junto ao Órgão competente para que viabilize o serviço. Justificativa: Essa demanda se faz necessária, pois os moradores me relataram que esse trecho da linha férrea se encontra com o mato extremamente alto, o que está gerando a proliferação de animais peçonhentos que estão invadindo as casas das pessoas, por esse motivo, é necessário que o Executivo dê a devida atenção a esses moradores; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 057/2022: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento Municipal de Obras realize a manutenção da Academia ao Ar Livre localizada ao lado do Ginásio Poliesportivo Municipal. Verificamos que há barras cortadas e em estágio avançado de ferrugem e ainda sim, fios expostos no posto de energia ao lado, totalmente fora dos padrões de segurança. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é melhorar de prática de esportes, bem como, garantir a segurança e integridade dos frequentadores; De nº 058/2022: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento Municipal de Obras realize a manutenção do acesso à Creche Maria Conceição, ao lado de CRAS Centro, pois apresenta muitos buracos que podem ocasionar acidentes às crianças. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é melhorar o acesso das crianças e pais, evitando riscos de acidente; De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 059/2022: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de 01 lombada redutora de velocidade, na Estrada João Albino Pinheiro, em frente à EMEF Isaac Peres Sales, próximo ao nº 240, no Bairro Vila Boa Esperança, atendendo pedidos de pais de alunos, visando promover maior segurança nesse local; De nº 061/2022: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que estude a possibilidade de realizar um mutirão de exames de ultrassonografia, visando diminuir ou zerar a fila de espera em nosso município, tendo em vista que já existem agendamentos previstos para setembro de 2022.O Sr. Presidente comunicou que a Indicações serão encaminhadas conforme solicitado. 3.3 – Moções: Não Houve. 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: Não houve. O Sr. Presidente comunicou que não há Vereadores inscritos para o uso da Tribuna em Tema Livre. Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos de praxe. Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou que as CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2019, PROCESSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SÃO PAULO, eTC-4768.989.19-6, que tem COMO RESPONSÁVEL O EXMO. SR. DINAMERICO GONÇALVES PERONI, DD. PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI, serão discutidas e votadas, pois já foram cumpridas todas as etapas legais e regimentais. o Sr Presidente solicitou ao Vereador Relator da Comissão de Economia, Rafael Gustavo Peroni, que procedesse com a leitura do Relatório elaborado pela Comissão de Economia referente às Contas Municipais do Exercício de 2019, e que caso desejasse, fizesse o uso da palavra pelo prazo máximo de 20 minutos. Concluída a leitura do Relatório, e não havendo manifestação do Relator, o Sr. Presidente colocou, na forma regimental, as Contas Municipais do Exercício de 2019 em discussão, com prazo máximo de 15 minutos para cada Vereador. Com a palavra a Vereadora Milene justificou o Relatório emitido pela Comissão favorável à aprovação das Contas em apreço, deixando como sugestão para que a Administração atual se atente às falhas apontadas, para que as mesmas não venham a se repetir nas próximas Contas. O Vereador Rafael Gustavo Peroni salientou que o Relatório da Comissão foi justo e coerente, pois as falhas existentes não causaram prejuízos à Administração Pública. Finalizas as discussões dos Vereadores, o Sr. Presidente consultou se o Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, ou seu representante legal, estavam presentes e desejassem fazer o uso da palavra para defesa no julgamento das Contas do Exercício de 2019, pelo prazo máximo de 1 hora. Não estão presentes o Responsável pelas Contas ou seu representante legal, e como ninguém mais desejou fazer o uso da palavra, encerradas as discussões, o Sr. Presidente colocou em votação nominal o Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2022 de 13/05/2022, de autoria da Comissão de Economia da Câmara, que DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2019, onde observou-se que os Srs. Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO e NESTOR RODRIGUES SILVANO votaram favorável, e o Vereador RAFAEL GUSTAVO PERONI se absteve da votação com base no Artigo 195 do Regimento Interno da Câmara, devido ao seu laço de parentesco com o responsável pelas referidas contas e portanto, ser parte interessada na matéria. Com a palavra o Sr. Presidente declarou APROVADO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2022, POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS E 01 (UMA) ABSTENÇÃO, FICANDO, PORTANTO, MANTIDO O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2019, PROCESSO eTC-4768.989.19-6, QUE TEM COMO RESPONSÁVEL O EXMO. SR. DINAMERICO GONÇALVES PERONI, DD. PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI. O Sr. Presidente comunicou que irá promulgar o Decreto Legislativo referente a aprovação das Contas Municipais do Exercício de 2019. Dando continuidade à Ordem do Dia, o Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação do Substitutivo nº 001/2022, ao Projeto de Lei nº 001/2022 de 04/02/2022, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE ITARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Substitutivo em pauta, onde observou-se que os Srs. Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, O SUBSTITUTIVO Nº 001/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 001/2022, FICANDO PREJUDICADO O TEXTO ORIGINAL; B) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação do Substitutivo nº 001/2022, ao Projeto de Lei nº 015/2022 de 17/05/2022, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Substitutivo em pauta, onde observou-se que os Srs. Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O SUBSTITUTIVO Nº 001/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 015/2022, FICANDO PREJUDICADO O TEXTO ORIGINAL; C) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 016/2022 de 27/05/2022, de autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Srs. Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 016/2022. D) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 018/2022 de 31/05/2022, de autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, que dispõe sobre denominação de estrada que especifica e dá outras providênicas; Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Srs. Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 018/2022.Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final esta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 15 de junho de 2022, com início às 19h00min, para a 9ª (nona) Sessão Ordinária de 2022, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 13 de junho de 2022. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 21h05min (vinte e uma horas e cinco minutos), do que para constar, Eu, Josimar da Silva Teixeira, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 1º de junho de 2022.