Requerimento Nº 186/2022

Regime: Tramitação Ordinária

Exmo. Sr. Presidente,

 

Considerando que a Constituição Federal de 1988 entende que a população indígena deve ser protegida e ter reconhecidos sua cultura, seu modo de vida, de produção, de reprodução da vida social e sua maneira de ver o mundo;

Considerando que, em visita realizada por este Vereador à Comunidade Indígena do Rio do Azeite, foi constatada a necessidade do Poder Público estar acompanhando mais de perto e provendo maior assistência a essa população.

Isto posto, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

 

1. Quais foram as ações realizadas pelo Executivo Municipal, a fim de assegurar a melhoria da qualidade de vida das comunidades indígenas (Rio do Azeite e Capoeirão) existentes no nosso município, tendo em mente que alguns municípios já possuem programas próprios voltados à população indígena?

 

2. Existe a possibilidade da Prefeitura, conjuntamente com a FUNAI e outros órgãos relacionados, na forma da legislação vigente, estarem realizando ações para beneficiar o desenvolvimento dessas comunidades, tais como a construção de um galpão rústico com fogão a lenha e forno, na forma de uma cozinha comunitária (haja visto que tem um fogão industrial sem uso se deteriorando na aldeia), doação / distribuição de insumos básicos, bem como a realização de políticas públicas e incentivos voltados ao plantio e à produtividade de culturas inerentes aos indígenas, sempre buscando respeitar suas tradições culturais e seu modo de vida?

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 19 DE JULHO DE 2022.

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Nº Doc.	Tipo Doc.	Data	Ação
Anexo de Requerimento	Resposta	17/08/2022

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