Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 011/2022

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) Sessão Ordinária, do 2º (SEGUNDO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri.

Autor: Mesa Diretora

Ata da 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) Sessão Ordinária, do 2º (SEGUNDO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos dezessete dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min (dezenove horas), realizou-se a 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária do ano de 2022, sob a Presidência do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, por mim, Vereador 1º Secretário Josimar da Silva Teixeira, e ocupou a 2ª Secretaria o Vereador Nestor Rodrigues Silvano. Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI, sendo notada a ausência do Vereador HELIO ALVES RIBEIRO. Foi anotada a presença dos Servidores da Câmara Municipal de Itariri: José Cristóvão Bernardo, Assessor de Planejamento e Gestão; Carlos Alberto de Lima Barbosa Bastide Maria, Procurador Jurídico; Ricardo Boschetti Novoa, Diretor Administrativo; e Lindinalva da Silva Santos, Recepcionista; bem como a presença dos prestadores de serviço: Sr. Silvio Batista, proprietário da Empresa S. J. Batista – ME CNPJ: 08.892.427/0001-53, responsável pela transmissão e gravação da Sessão; e o Sr. Alexandre de Paula, proprietário da Empresa Alexandre de Paula e Silva 13404173830 CNPJ: 14.226.241/0001-68, responsável pela operação e manutenção dos equipamentos de som do Plenário. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Vereador 2º Secretário, Nestor Rodrigues Silvano, que procedesse a leitura do Salmo 91 da Bíblia Sagrada. Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente a Ata em pauta, e que a mesma foi também publicada no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando, portanto, todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura da mesma, o que foi aceito por todos. Assim sendo, submeteu a deliberação do seguinte: 1.1: Ata da 10ª (décima) Sessão Ordinária de 2022, realizada em 03/08/2022; Que discutido e votado, foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; Dando sequência na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 – Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: Ofício nº 684/2022, que encaminha as Leis Municipais nº 2.153/2022, 2.154/2022, 2.155/2022 e 2.156/2022, sancionadas em 05/08/2022; Ofício nº 690/2022, que encaminha as Leis Municipais nº 2.157/2022, 2.158/2022 e 2.159/2022, sancionadas em 11/08/2022; Mensagem e Projeto de Lei nº 028/2022, de 10/08/2022, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.212.000,00 (dois milhões, duzentos e doze mil reais); Ofício nº 688/2022, que encaminha o Edital da Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual – L.O.A. para o Exercício de 2023, e convida os Srs. Vereadores para participarem da referida Audiência; Ofício nº 689/2022, que solicita a cessão do Plenário da Câmara Municipal de Itariri, para a realização da Audiência Pública para Elaboração da Lei Orçamentária Anual – L.O.A. para o Exercício de 2023, que ocorrerá no dia 22/09/2022, a partir das 18h30min. Pediu a palavra, por questão de ordem, o Vereador Rafael Gustavo Peroni, na condição de Lider do Prefeito nesta Casa de Leis, onde requereu verbalmente, na forma Regimental, pedido de vistas ao Projeto de Lei nº 005/2022 de 17/03/2022, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. Com a palavra, o Sr. Presidente colocou o Requerimento verbal formulado pelo Vereador Rafael Gustavo Peorni em discussão. Encerrada a discussão, foi votado e aprovado por unanimidade. Dando continuidade na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: Oficio da Presidência nº 088/2022, que encaminha o Balancete Financeiro e Orçamentário do mês de julho de 2022, desta Casa de Leis, aos Srs. Vereadores para conhecimento. Com a palavra, o Sr. Presidente comunicou que está marcado para o dia 22/09/2022, às 18h30min, nesta Casa de Leis, a Audiência Pública para Elaboração da Lei Orçamentária Anual – L.O.A. para o Exercício de 2023, e que o Projeto de Lei nº 028/2022 será encaminhado para a Ordem do Dia desta Sessão. Dando sequência no Expediente, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 - Requerimentos: De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 197/2022: Considerando que o Governo Federal, na data de 04/08/2022, sancionou o Projeto de Lei nº 2.564/2020, que estabelece os novos Pisos Salariais dos Enfermeiros (as), Técnicos (as) de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteira, em R$ 4.750,00, R$ 3.325,00 e R$ 2.375,00, respectivamente; Considerando que o Piso Nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago a estes profissionais em início de carreira, onde entes federativos, estaduais e municipais, terão que adequar a sua base da remuneração. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: a) Qual o impacto financeiro para o ajuste do Piso Nacional destes profissionais? b) Qual dotação orçamentária e origem dos recursos que serão utilizados para adequação do piso? c) Quando será implementado o novo piso destes profissionais? d) Quantos profissionais de enfermagem de cada cargo serão impactados pelo novo piso? e) Enviar uma cópia da nova tabela de vencimentos. JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é garantir que os profissionais da enfermagem sejam valorizados e sua remuneração seja estipulada de acordo com os ditames legais. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 201/2022: Considerando que esta Vereadora foi procurada pelos Srs. Jose Alfredo e Gladys Alfredo, representantes da entidade UMOJAQUJA, onde foi realizada reunião na Câmara Municipal de Itariri, no dia 29/06/2022, às 16:15h, com registro em Ata, sendo que um dos assuntos tratados foi a respeito da reforma do Posto de Saúde do Bairro Nova Itariri; Considerando que me foi relatado pelos Srs. Jose Alfredo e Gladys Alfredo, que os mesmos estiveram em reunião com a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, no dia 20/06/2022, onde na ocasião foi comentado sobre a Emenda Parlamentar n° 19970007 encaminhada pelo Deputado Federal Vicentinho, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a qual seria destinada para a reforma do Posto de Saúde do Bairro Nova Itariri; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: a) A verba em questão chegou a ser creditada no caixa da Prefeitura? b) O que foi feito com o referido recurso encaminhado? c) Existe algum empecilho / questão burocrática que está impedindo a utilização desse recurso para qual foi destinado? d) Qual a previsão para que essa Emenda seja, de fato, utilizada para o custeio da reforma do Posto? JUSTIFICATIVA: o objetivo deste requerimento é verificar e atestar o efetivo recebimento e aplicação dos recursos públicos recebidos por emenda parlamentar. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 202/2022: Considerando que esta Vereadora foi procurada pelos Srs. José Alfredo e Gladys Alfredo, representantes da entidade UMOJAQUIA, onde foi realizada reunião na Câmara Municipal de Itariri, no dia 29/06/2022, às 16h e 5min, com registro em Ata, sendo que um dos assuntos tratados foi a respeito da necessidade da instalação de lombadas redutoras de velocidade em algumas vias públicas localizadas no Bairro Jardim Quiles, por motivos de segurança. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a essa Casa de Leis, qual a previsão para que o Departamento competente providencie a instalação de 01 lombada redutora de velocidade, nos seguintes pontos críticos do Bairro Jardim Quiles: a) No cruzamento da Rua 8B com a Rua das Oliveiras; b) No cruzamento da Rua Projetada C com a Rua das Oliveiras; c) Na Rua l, próximo à Igreja CCB (Congregação Cristão no Brasil). JUSTIFICATIVA: o objetivo deste requerimento é garantir a segurança dos pedestres que por ali circulam. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 203/2022: Considerando que esta Vereadora foi procurada pelos Srs. José Alfredo e Gladys Alfredo, representantes da entidade UMOJAQUIA, onde foi realizada reunião na Câmara Municipal de ltariri, no dia 29/06/2022, às 16h15min, com registro em Ata, sendo que um dos assuntos tratados foi a respeito da atual situação do terreno onde será construído o Centro Comunitário do Bairro Jardim Quiles; Considerando a Lei Municipal n° 2.039/2019, de 10 de abril de 2019, a qual DISPÔE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, cujo espaço está destinado para a construção do referido Centro Comunitário; Considerando que, passados 3 anos desde o sancionamento dessa Lei, as obras de construção do Centro Comunitário ainda não foram iniciadas, sendo que o terreno se encontra em estado de abandono, sem qualquer sinalização, proteção ou cercamento, o que ocasionou diversos episódios de tentativas de invasão e ocupação do espaço, tendo sido acionada a policia e feito boletim de ocorrência; Considerando que essas tentativas de invasão foram levadas ao conhecimento do Sr. Prefeito Municipal pelos Srs. José Alfredo e Gladys Alfredo, e foi solicitado ao mesmo, como forma de tentar inibir as invasões, que fosse instalada, ao menos, uma placa indicativa no local, porém, isso ainda não foi feito. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: a) Quando será instalada uma placa indicativa no local, a fim de, ao menos, tentar impedir as invasões / ocupações dos espaços? b) Existe a possibilidade de ser feito o cercamento / isolamento completo da área do terreno até que as obras se iniciem? c) Quando será feita uma limpeza completa desse espaço, tendo em vista que, conforme relatado pelos próprios moradores, o local está abandonado pelo poder Público? JUSTIFICATIVA: o objetivo deste requerimento é buscar apoio para atendimento das reivindicações dos representantes do UMOJAQUIA. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 204/2022: Considerando que, o Poder Executivo formalizou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre a Prefeitura Municipal de Itariri, Sabesp e GAEMA - Núcleo II - Vale do Ribeira, o qual diz respeito a obrigatoriedade da Prefeitura em construir 305 (trezentas e cinco) Unidades Sanitárias Individuais - USI’s. Considerando que este termo é de extrema importância para manutenção e proteção do meio ambiente. Considerando que este compromisso visa melhorar a qualidade de vida das famílias contempladas. Considerando que fui procurada por munícipes a respeito do início e de quais residências, ruas e bairros foram contemplados. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: a) Fornecer uma cópia do TAC. b) Informar nomes e endereços das residências contempladas para as 305 Unidades Sanitárias Individuais-USI’s. c) Quais os critérios para selecionar as 305 famílias? d) Qual o prazo para atender todas as 305 residências? e) Na primeira fase foi efetuado licitação para 55 residências por meio de Convênio com a FEHIDRO. Quando serão realizadas as próximas licitações para atender o restante estabelecido no TAC? JUSTIFICATIVA: o objetivo deste requerimento é verificar o andamento da implementação das fossas sépticas e ao mesmo tempo tomar conhecimento quais foram os contemplados. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 205/2022: Considerando que em visita realizada na data de 20/06/22 nos cemitérios municipais do Distrito de Ana Dias e no Centro, pude constatar vários pontos de melhorias e necessidades de manutenções, bem como, investimentos, conforme abaixo: Forro da capelinha; Fios soltos dá caixa de luz; Iluminação; Câmeras de monitoramento mínimo duas; Caixa de chorume; Fazer muro no perímetro; Acessibilidade; Arrumar a rua dentro do cemitério; Colocar o portão (doado pela Câmara); Tranca para o portão central; Precisa de Banheiro; Precisa de um quartinho maior para material; Pintar as escadas e fazer um corrimão; Limpar a rua interna do cemitério. Considerando que os serviços póstumos são parte essencial da gestão de qualquer município; Considerando que o direito à sepultura é um direito civil da pessoa e/ou de seus herdeiros, esclarecendo que sua regulação não fica adstrita ao direito privado, mas, sim, ao direito público e, também, ao direito canônico. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: a) Quando serão realizados investimentos para aumentar a capacidade de sepultamento no cemitério local do Distrito de Ana Dias? b) Há previsão de aumentar também a capacidade do Cemitério Municipal de Itariri? c) Quando serão efetuados os reparos e manutenções necessários nos dois cemitérios, reiterando o Requerimento nº 183/2022 do Vereador Elias Pereira Lopes? d) Quando será feito um novo portão para o cemitério de Ana Dias? e) Há possibilidade de demolição do antigo velório municipal do centro, transformando-o em campas verticais? f) Quais os limites e vagas disponíveis nos 02 cemitérios? JUSTIFICATIVA: o objetivo deste requerimento é verificar os planos de reformas e ampliação para os cemitérios municipais. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria dos Vereadores Nestor Rodrigues Silvano e Josimar da Silva Teixeira, de nº 198/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Por qual motivo o município de Itariri perdeu a verba federal demonstrada em anexo, a qual foi destinada para a área da Saúde, tendo em vista que outras cidades foram contempladas com esse recurso? 2) Esclarecer a origem do recurso utilizado para o pagamento dos profissionais “Agentes Comunitários de Saúde” do nosso município, levando em conta que a verba federal perdida citada no item 1, fora encaminhada justamente para essa finalidade. Anexar documentos que comprovem a origem dos valores. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 199/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quando serão realizados os serviços de pintura, limpeza e revitalização do Portal de entrada do município, localizado ao final da Av. José Ferreira Franco, pois aquele local se encontra em péssimo estado de conservação, sendo que nossa cidade é um destino turístico, e esse tipo de situação não causa uma boa impressão aos frequentadores. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 213/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quando serão realizados os serviços de patrolamento e cascalhamento, em toda a extensão da Estrada da Igrejinha, iniciando pelo Portal de entrada, tendo em mente que este Vereador já encaminhou diversas solicitações nesse sentido, contudo, essa demanda ainda não foi atendida. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 218/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quando será realizado os reparos em caráter de urgência, na Ponte de concreto localizada próximo à propriedade do ‘Sr. Matsigue’, no Bairro da Igrejinha, levando em conta que a sua estrutura está com uma enorme rachadura e seriamente comprometida, havendo risco iminente de acidente. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Rafael Gustavo Peroni, de nº 200/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Existe a possibilidade do Executivo Municipal estar empregando esforços para viabilizar a realização de obras de ampliação na estrutura da Escola Estadual Nova Itariri, considerando que recebemos um relatório da Diretora, onde consta que para o início de 2023, está previsto que Unidade Escolar terá 334 estudantes, contudo, a mesma possui apenas 6 salas de aula, sendo que uma delas, que deveria estar sendo utilizada exclusivamente pela Direção, está sendo compartilhada como sala de aula para os alunos? b) Caso a resposta do item anterior seja positiva, informar qual a previsão para que as obras na referida Unidade Escolar sejam iniciadas e concluídas, levando em conta que o inicio do ano letivo se iniciará em 02 de fevereiro de 2023. Justificativa: É de conhecimento deste Vereador que, por tratar-se de uma Unidade Escolar do Governo do Estado, essa demanda não é uma reponsabilidade direta da Prefeitura, contudo, deve-se considerar que os alunos que estudam nessa escola residem em nosso município, motivo pelo qual, venho através do presente requerer um posicionamento deste Executivo em relação a essa demanda. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 214/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quando será providenciada a substituição do telhado do Ginásio de Esportes do Distrito de Ana Dias, levando em conta que este Vereador, juntamente com a equipe do Departamento Municipal de Esportes e Lazer, fizeram a pintura de todo espaço, incluindo o piso, contudo, a Administração se comprometeu a estar providenciando a substituição do telhado da mesma, entretanto, até o presente momento, isso ainda não foi feito. Justificativa: Em 17 de março de 2022, em reunião deste Vereador com os pais dos alunos da Escolinha de Esportes de Ana Dias, juntamente com o Diretor do Departamento de Esportes e Lazer, Sr. Artur Escaleira, foi comunicado aos moradores da comunidade que a substituição do telhado do Ginásio de Esportes seria feito em poucos dias, sendo que este Vereador continua sendo cobrado em relação a essa demanda. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 206/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, por qual motivo as obras de calçamento na Rua CINCO, Bairro Nova Itariri, estão paralisadas, bem como informar qual a previsão para seja dado continuidade no referido serviço. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 207/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quando será instalada a placa indicativa apontando o redutor de velocidade que foi colocado na Rua Projetada NOVE, Bairro Nova Itariri, tendo em mente que foi solicitado a instalação de lombada, contudo, foi instalado outro tipo de redutor na via pública. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 208/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quando serão instaladas mais 02 lombadas na Rua NOVE, Bairro Nova Itariri, sendo uma delas ao final da Rua, em frente à Igreja, e a outra próximo à esquina com a Rua Bauru, visando atender pedidos de moradores por motivos de segurança. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 209/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quando será providenciada a instalação de uma cobertura para o ponto de ônibus localizado em frente à Escola Professora Ivete Santana Pinto, no Bairro Nova Itariri, a fim de atender solicitações de moradores. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 210/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe esta Casa de Leis, qual a data prevista para a realização de manutenção com maquinários e cascalhamento, na Estrada Três Barras e demais estradas vicinais, tais como: Estrada Vereador Durval Alves dos Santos e Estrada que dá acesso ao Sítio Júlio Grefe, neste município. Justifica-se este pedido, tendo em vista que as referidas estradas possuem vários pontos críticos, com buracos, e considerando, ainda, o alto risco de acidentes. As referidas Estradas servem os agricultores, com o escoamento de seus produtos agrícolas, bem como servem o transporte escolar e ambulâncias, necessitando de manutenção por parte deste Executivo Municipal. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 211/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe esta Casa de Leis, qual a data prevista para a realização de manutenção com maquinários e cascalhamento, na Estrada Municipal, conhecida como “Estrada da Torre”, que dá acesso ao Sítio da Dona Alice, localizada no Bairro Raposo Tavares, neste município. Este Vereador vem recebendo reclamações de moradores e compareceu ao local, podendo constatar que a mesma se encontra com vários pontos críticos, muitos buracos, necessitando de manutenção urgente. A referida Estrada atende vários bananicultores, também dá acesso à Fábrica de Palmito, bem como serve para acesso da Torre da Tribuna, o que necessita de uma melhor atenção deste Executivo Municipal. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 212/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quando serão realizados os reparos necessários na tubulação quebrada existente na Fazenda Laranjeiras, Distrito de Ana Dias, tendo em vista que encaminhei a situação ao Executivo através do Requerimento nº 073/2022 de 30 de março de 2022, contundo, essa situação ainda permanece sem solução. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 215/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que sejam concluídos os serviços de manutenção do Aparelho de Raio-X do Pronto Socorro Central, levando em conta que a placa de comando do equipamento se encontra em reparos há mais de 30 dias, o que está comprometendo a realização de exames nesse Setor. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 216/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quando serão feitos os serviços de patrolamento e manutenção da Estrada do Campo da Brahma, visando melhorias nas condições de trânsito do local, reiterando o Requerimento nº 140/2022 de autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 217/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quais providências serão tomadas em relação aos serviços de manutenção realizados na Estrada do Alto Guanhanhã, levando em conta que este Vereador pôde fiscalizar pessoalmente, e constatar que os trabalhos realizados pela empresa terceirizada ‘A3’ estão deixando muito a desejar, o que está gerando diversas reclamações por parte dos munícipes. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Encerrada a deliberação dos Requerimentos, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria do Fabio Júnior Pereira, de nº 071/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a realização dos serviços de pintura, limpeza e revitalização do Portal de entrada do município, localizado ao final da Av. José Ferreira Franco, pois aquele local se encontra em péssimo estado de conservação, sendo que nossa cidade é um destino turístico, e esse tipo de situação não causa uma boa impressão aos frequentadores; De nº 072/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de 03 lombadas redutoras de velocidade, na avenida principal do Distrito de Ana Dias, sendo uma delas próximo à Praça Tadashi Abe, a outra um pouco antes do Posto de Saúde, e a última próximo ao CRAS, atendendo pedidos de moradores por motivos de segurança; De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 073/2022: Considerando a célebre frase de Washington Luís: “Governar é povoar; mas, não se povoa sem se abrir estradas, e de todas as espécies; Governar é, pois, abrir estradas!”, dita há mais de cem anos, e que permanece atual nos dias de hoje; Considerando que a população de Itariri se vê obrigada a atravessar / transitar pela Rodovia Pe. Manoel da Nóbrega em seus deslocamentos diários até o Centro e aos Bairros do município, o que eleva a probabilidade da ocorrência de acidentes; Isto Posto, INDICO, observadas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Executivo Municipal empregue esforços para viabilizar a construção de uma Rodovia vicinal, paralela à linha férrea, que interligue a área central do município ao Bairro Raposo Tavares, e que, dentro das possibilidades, fosse prolongada para que tivesse continuação até o Distrito de Ana Dias e Bairro Nova Itariri, haja vista que este Vereador ouviu moradores e constatou que essa demanda é do interesse de todos, pois serviria como uma forma de integração entre os Bairros, diminuindo as chances de acidentes, e beneficiando os moradores, o comércio local e, consequentemente, o crescimento da cidade, pois essa integração fomenta a economia e possibilita a criação de uma área industrial que atraia empresas de fora e gere mais empregos aos Itaririenses; De nº 074/2022: Considerado que as praças públicas, tem como objetivo propiciar às pessoas não apenas um local para o lazer, mas para qualidade de vida e também como uma forma de sociabilização; Considerando que as praças, parques e outros espaços públicos, são fundamentais para a qualidade de vida de uma cidade, pois permitem inter-relações entre as pessoas, consequentemente entre moradores e visitantes. Considerando que a hospitalidade pública é responsável pelo ordenamento desses espaços, através de um local bem arborizado, com iluminação, lixeiras e devidamente limpo, o que invoca o cuidado de todos, pois trata-se de interesse comum; Considerando que o espaço público não é um bem “sem dono”. Calçadas, ruas, praças e demais ambientes de convivência pública são uma extensão da sua casa e cabe à Prefeitura e à cada cidadão de uma comunidade assumir o compromisso de conservá-los. Isto Posto, INDICO, observadas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a revitalização completa das praças existentes na área central e nos Bairros nosso município, a fim de mantê-las em excelente estado de conservação, proporcionado um espaço agradável para o lazer e recreação de seus frequentadores; De autoria do Vereador Rafael Gustavo Peroni, de nº 075/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que seja estudada a possibilidade de providenciar os serviços de pintura do prédio do Conselho Tutelar de Itariri, tendo em mente que o referido serviço foi feito no prédio do Departamento de Obras, contudo, não se estendeu ao prédio do Conselho Tutelar, que fica localizado ao lado, e que também necessita de uma revitalização, por esse motivo este Vereador vem através do presente solicitar o atendimento dessa demanda; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 076/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de lombadas redutoras de velocidade na Rua Hélio Ichihashi, altura do nº 37, Bairro Tobias, levando em conta que os veículos estão transitando em altas velocidades por essa rua, sendo que transitam muitas crianças e pessoas idosas pelo local; De nº 077/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de patrolamento da Rua Condomínio Muniz, área central do município, levando em conta que essa localidade, mesmo estando no centro da cidade, se encontra praticamente intransitável, com muitos buracos, o que está gerando reclamações de moradores; De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de nº 078/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os reparos necessários na Rua Principal do Bairro Bela Vista, na altura da residência do morador Ricardo, mais conhecido como ‘Tata’, levando em conta que fui procurado por moradores, relatando que a via pública está em péssima condições, sendo que, em dias de chuva, os moradores não estão conseguindo subir até suas residências, o que requer providências do Departamento Competente do Executivo para que esteja procedendo com o cascalhamento dessa subida. Além disso, os moradores dessa localidade também me solicitaram para que levasse ao conhecimento do Executivo, que antes da primeira subida de concreto, existem tubulações que se soltaram do solo devido às fortes chuvas desse último verão, o que está comprometendo o trânsito, pois devido a essa situação, a via pública ficou extremamente estreita para a passagem dos veículos, por esse motivo, este Vereador, de igual forma, solicita providências para solucionar essa situação. O Sr. Presidente comunicou que a Indicações serão encaminhadas conforme solicitado. O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Moções: 3.3 – Moções: De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 019/2022: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. Estevan Lucas Romualdo Leite, DD. Escriturário do Departamento Municipal de Esportes e Lazer, pelos excelentes serviços prestados a este município. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta, bem como ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, e ao Ilmo. Sr. Artur Alexandre Escaleira, DD. Diretor do Departamento Municipal de Esportes e Lazer, encarecendo aos mesmos para que seja providenciada anotação de ponto de louvor no prontuário do funcionário supra. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Rafael Gustavo Peroni, de nº 020/2022: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Equipe de Atletismo do Departamento Municipal de Esportes e Lazer do Município de Itariri, pelos expressivos resultados obtidos nos Jogos Abertos da Juventude do Estado de São Paulo. Que seja oficiado aos homenageados, dando-lhes ciência desta, bem como ao Ilmo. Sr. Artur Alexandre Escaleira, DD. Diretor do Departamento Municipal de Esportes e Lazer. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 021/2022: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Associação de Judô de Itariri – CHO DO KAN – na figura do Sensei Eduardo Hiroshi Oliveira Nakate, juntamente com o Departamento Municipal de Esportes de Lazer, representada pelo Diretor Artur Alexandre Escaleira, pela excelente organização, dedicação e empenho em sediar a 1ª Etapa do Campeonato Paulista de Judô – Fase Regional, ocorrida em 31 de julho de 2022, no Ginásio Poliesportivo de Itariri, bem como pela realização do Festival Kids, para crianças de até 12 anos. Que seja oficiado aos homenageados, dando-lhes ciência desta, bem como ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, encarecendo ao mesmo para que providencie anotação de ponto de louvor no prontuário dos funcionários supra. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: Não houve. O Sr. Presidente comunicou que não há Vereadores inscritos para o uso da Tribuna em Tema Livre. Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos de praxe. Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI, sendo notada a ausência do Vereador HELIO ALVES RIBEIRO. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas desta Casa de Leis estiveram reunidas e exaram os seguintes pareceres: A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 028/2022, de 10/08/2022, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.212.000,00 (dois milhões, duzentos e doze mil reais); Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Srs. Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 09 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 028/2022; Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final esta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 12 de setembro de 2022, segunda-feira, com início às 19h00min, para a 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária de 2022, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 06 de setembro de 2022. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 22h38min (vinte e duas horas e trinta e oito minutos), do que para constar, Eu, Josimar da Silva Teixeira, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 17 de agosto de 2022.