Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 014/2022

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 14ª (DÉCIMA QUARTA) Sessão Ordinária, do 2º (SEGUNDO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri.

Autor: Mesa Diretora

Ata da 14ª (DÉCIMA QUARTA) Sessão Ordinária, do 2º (SEGUNDO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos cinco dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min (dezenove horas), realizou-se a 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária do ano de 2022, sob a Presidência do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, por mim, Vereador 1º Secretário Josimar da Silva Teixeira, e ocupou a 2ª Secretaria o Vereador Nestor Rodrigues Silvano. Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI; Foi anotada a presença dos Servidores da Câmara Municipal de Itariri: Efetivos; Ricardo Boschetti Novoa, Diretor Administrativo; Dr. Carlos Alberto de Lima Barbosa Bastide Maria, Procurador Jurídico; Lindinalva da Silva Santos, Recepcionista; Comissionados; Louis Paulo Pássaro Bouchet, Assessor de Gabinete; José Cristóvão Bernardo, Assessor de Planejamento e Gestão bem como a presença dos prestadores de serviço: Sr. Silvio Batista, proprietário da Empresa S. J. Batista – ME CNPJ: 08.892.427/0001-53, responsável pela transmissão e gravação da Sessão; e o Sr. Alexandre de Paula, proprietário da Empresa Alexandre de Paula e Silva 13404173830 CNPJ: 14.226.241/0001-68, responsável pela operação e manutenção dos equipamentos de som do Plenário; havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Vereador 2º Secretário, Nestor Rodrigues Silvano, que procedesse a leitura do Salmo 91 da Bíblia Sagrada; Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente a Ata em pauta, e que a mesma foi também publicada no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando, portanto, todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura da mesma, o que foi aceito por todos; assim sendo, submeteu a deliberação da Ata da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária de 2022, realizada em 21/09/2022; que discutido e votado, foi “APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES”; Dando sequência na leitura do Expediente, passou-se a leitura de: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: 2.1 - Ofício nº 794/2022, que encaminha as Leis Municipais nº 2161/2022, 2162/2022, 2163/2022 e 2164/2022 e as Leis Complementares nº 081/2022 e 082/2022; 2.2 - Mensagem e Projeto de Lei nº 032/2022 de 27/09/2022, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itariri para o ano de 2023; 2.3 - Ofícios do nº 795 ao 809/2022, em atenção, respectivamente, aos Requerimentos do nº 220 ao 234/2022; Com a palavra, o Sr. Presidente comunicou que foi protocolado nesta Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 032/2022, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itariri para o ano de 2023, já foi encaminhado para a Comissão Técnica Permanente de Economia, desta Edilidade e assim sendo, a referida Comissão realizará no dia 19/10/2022, às 17h30min, nesta Casa de Leis, a Audiência Pública para análise e discussão da proposta Orçamentária em pauta. Dando sequência no Expediente, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura de: 3.0 - Papeis recebidos dos Srs. Vereadores: 3.1 - Requerimentos: De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 245/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quando serão realizados os serviços de remoção / substituição do poste de madeira localizado na Rua Anizio Pedro de Oliveira, altura do nº 35, Bairro Raposo Tavares, município de Itariri / SP, pois conforme evidenciado nas fotos em anexo, a base do poste está complemente podre, havendo risco iminente de queda, além disso, segundo os próprios moradores, já houve substituição de poste nesse local, contudo o poste antigo foi deixado no mesmo lugar e justamente na calçada em frente a residência de um morador, assim sendo, este Vereador vem solicitar, em regime de urgência, um prazo para o atendimento desta demanda. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 246/2022: Considerando que, em virtude do cumprimento da Lei Federal 13.709/2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados, onde a privacidade e a segurança da informação assumiram um papel de destaque nas rotinas de empresas públicas e privadas; Considerando que as câmeras de monitoramento e vigilância são muito comuns nos ambientes públicos e privados; Considerando que o art. 5º, inciso I, da LGPD, conceitua dado pessoal como “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”, e assim, as imagens coletadas por estas câmeras são consideradas como dados pessoais, na medida que conseguem identificar uma pessoa física; Considerando que a partir do advento da LGPD, todo e qualquer tratamento de dado para ser lícito, deve observar, no mínimo, os seguintes pontos: (I) ter uma base legal que justifique (artigos 7º e 11º); (II) atender os princípios da Lei (art. 6º) e (III) adoção de regras que garantam a segurança da informação (artigos 46º e 47º); Considerando que, utilizando o legítimo interesse como base legal, devem ser adotadas algumas medidas, tais como: (i) medidas de transparência; (II) elaboração de Relatório de Impacto de Proteção de Dados Pessoais e que poderá ser exigido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados); (III) manutenção e segurança dos dados pessoais pelo Controlador e Operador; (IV) garantia do exercício regular dos direitos dos titulares dos dados. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Quais localidades e/ou ambientes públicos, sob a gestão e utilização do Poder Executivo, há câmeras instaladas? b) Nas localidades, há placas indicativas de aviso que no local, há sistema de monitoramentos e vigilância por câmeras? c) Em todas as localidades, foram emitidos os Relatórios de Impacto de Proteção de Dados Pessoais? d) Nos locais de ambientes restritos onde há câmeras de videomonitoramento, para os Servidores que ali são lotados, foram formalizados os Termos de Consentimento? e) Como e onde são armazenadas as imagens e por quanto tempo ficam armazenados? f) Quem possui acesso ao sistema de captação das imagens? g) O acesso às imagens e vídeos se dão por quais meios (Computador, Celular, etc)? h) As pessoas que têm acesso ao sistema de captação das imagens assinaram um termo de responsabilidade e confidencialidade? Enviar cópias dos referidos documentos. i) As pessoas que possuem acesso e fazem a gestão do sistema de monitoramento tem as finalidades explícitas em sua descrição de cargo? Enviar uma cópia de comprovação. j) Prestadores de serviços que porventura tenham acesso ao sistema e manutenção das câmeras de monitoramento, possuem termo de responsabilidade e confidencialidade? Enviar uma cópia do documento. k) Enviar uma cópia do contrato de prestação de serviço com a empresa que faz manutenção e também possui acesso às imagens com as devidas cláusulas de proteção de dados, confidencialidade e, inclusive, identificando quem é operador e controlador dos dados pessoais. l) Quais as medidas de segurança da informação que garantem o acesso restrito aos dados pessoais produzidos pelas imagens? JUSTIFICATIVA: o objetivo deste requerimento é observar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD e seus efeitos, evitando desvios de finalidade. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 247/2022: Considerando que, por meio de visita realizada na data de 21/06/2022, às 17:24h, na área do Ginásio Municipal de Esportes, identifiquei naquela localidade a presença de ônibus estacionado; Considerando que, pelas imagens ANEXAS, demonstra uma identificação que o veículo provavelmente veio por intermédio do Ministério da Cidadania; Considerando que a finalidade dos entes públicos é prover recursos dos quais tenham sua aplicabilidade direcionado para a finalidade para a qual foi destinado; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Qual foi a fonte de recurso que originou a aquisição deste ônibus? b) Qual o valor que foi destinado na totalidade para a compra deste ônibus? c) Esse ônibus está sendo utilizado para quais fins? d) Este veículo é administrado por qual departamento? e) Desde quando esse veículo está de posse da prefeitura? f) Qual data ele foi emplacado? g) Tirar uma foto legível do velocímetro para comprovar a quilometragem atual. h) Por que o ônibus está para naquele lugar? i) Quando foi a última e quando está programado a próxima troca de óleo? Enviar comprovação. j) Quando está programado a próxima revisão? Enviar comprovação. JUSTIFICATIVA, o objetivo deste requerimento é verificar a destinação do veículo e como e onde ele está sendo utilizado. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 248/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quando serão instalados 02 postes na Rua DEZ, altura do nº 3175, próximo à Escola do Bairro Nova Itariri, levando em conta que os moradores daquela localidade colocaram postes em seus terrenos visando a ligação de energia elétrica em suas residências, contudo, estão impossibilitados de realizar essa ligação de luz devido a inexistência de postes de rede elétrica instalados nessas proximidades, assim sendo, este Vereador vem solicitar um prazo ao Executivo para a instalação desses postes na via pública, a fim de atender essa necessidade dos moradores. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 249/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quando será providenciada a instalação de uma canaleta, visando a passagem e escoamento da água que fica empoçada na esquina da Rua NOVE com a Rua DEZOITO, próximo à Igreja, no Bairro Nova Itariri, a fim de resolver essa situação que acomete a via pública em dias de fortes chuvas. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 250/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe esta Casa de Leis, se haverá a festa comemorativa ao Dias das Crianças em nosso município, e caso positivo, que nos encaminhe as seguintes informações: a) Em quais locais serão realizadas as festas do Dia das Crianças? b) Será disponibilizado transporte para as crianças dos Bairros? c) Informar qual será a data de realização do evento do Dia das Crianças. Este pedido se justifica, considerando que se aproxima o Dia das Criança, e ainda não temos uma programação para que possamos informar a população de nosso município. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 251/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que sejam iniciados os serviços de concretagem da Estrada que dá acesso ao Sítio da Família Caraça, no Bairro Anta Gorda, levando em conta que este Vereador tomou conhecimento que o Departamento Competente do Executivo visitou o local e, inclusive, realizou as devidas medições para viabilizar essa concretagem, contudo, até o presente momento, os serviços ainda não foram iniciados, sendo que desde o ano de 2021, essa demanda é constantemente cobrada. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 252/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, por qual motivo ainda persiste a problemática da falta de medicamentos na Farmácia do Pronto Socorro, levando em conta que a população está há meses se queixando da atual administração da Saúde em nosso município, sendo que, até o momento, a Prefeitura está repassando em dia os pagamentos à OSS responsável pela Saúde, contudo, é um consenso entre os Vereadores desta Câmara, após vários Requerimentos e Indicações encaminhados, que a empresa não está cumprindo com suas obrigações. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Antonio Pedro Ribeiro, de nº 253/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão de início das obras de construção das passagens, com guias e sarjetas, na travessia da Estrada do Rio das Pedras, que dá acesso ao Salto, levando em conta que essa é uma demanda de longa data, e a população local está constantemente cobrando este Vereador sobre o início da referida obra, tendo em vista que estamos chegando no Verão, período onde aumentam os índices pluviométricos, sendo que essa obra irá evitar enchentes e o represamento das águas nessa via pública, garantindo o direito de ir e vir da população, turistas e do transporte escolar. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Encerrada a deliberação dos Requerimentos, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 087/2022: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Obras avalie a possibilidade de concretar, asfaltar ou colocar lajotas (sobras da prefeitura), na Rua D. Pedro II no bairro Centro. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir a infraestrutura adequada aos munícipes, evitando acidentes, prejuízos e possibilitando o trânsito adequado; De autoria do Vereador Antonio Pedro Ribeiro, de nº 088/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de manutenção e cascalhamento, da Rua Simplícia Fidalgo Calvo, Bairro Raposo Tavares, atendendo pedidos de moradores, visando melhorias nas condições de trânsito e estado de conservação da via pública; De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 089/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a manutenção, ou na impossibilidade, a substituição das portas do local anexo ao Posto de Saúde do Distrito de Ana Dias, a qual armazena o lixo hospitalar que será destinado ao descarte, a fim de atender pedidos de profissionais do referido Posto levando em conta que se trata de material contaminante, o que requer atenção e uma estrutura adequada para o seu armazenamento; O Sr. Presidente comunicou que a Indicações serão encaminhadas conforme solicitado; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Moções: 3.3 – Moções: De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 024/2022: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. Jennifer Marie Erny, DD. Artista Visual, e ao Ilmo. Sr. Paulo Alves Geovane, DD. Produtor Cultural, pelos excelentes serviços prestados ao município de Itariri / SP, enaltecendo o empenho e dedicação empregados na realização de ações e projetos voluntários que fomentam a cultura em nossa cidade. Que essa homenagem sirva de exemplo para que possamos conscientizar a sociedade sobre a importância do apoio e valorização do Setor Cultural, tão severamente impactado nos últimos anos, afinal, “Arte, Cultura e Educação preservam patrimônio, resgatam a história e perpetuam valores.” (G. N. Perez). Por essas e outras, ficam os homenageados considerados ‘Amigos da Cultura’ de Itariri. Que seja oficiado aos homenageados, dando-lhes ciência desta, bem como a Ilma. Sra. Nancy Aparecida Domingues Ezídio, DD. Diretora do Departamento Municipal de Cultura e Turismo. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 025/2022: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. Roberto Rosa, DD. Ator e Produtor Cultural, pelos excelentes serviços prestados ao município de Itariri / SP, enaltecendo o empenho e dedicação empregados na realização de ações e projetos voluntários que fomentam a cultura em nossa cidade. Que essa homenagem sirva de exemplo para que possamos conscientizar a sociedade sobre a importância do apoio e valorização do Setor Cultural, tão severamente impactado nos últimos anos, afinal, “Arte, Cultura e Educação preservam patrimônio, resgatam a história e perpetuam valores.” (G. N. Perez). Por essas e outras, fica o homenageado considerado ‘Amigo da Cultura’ de Itariri. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta, bem como a Ilma. Sra. Nancy Aparecida Domingues Ezídio, DD. Diretora do Departamento Municipal de Cultura e Turismo. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 026/2022: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção de PESAR POR FALECIMENTO à Família Soares, pelo lamentável passamento da estimada e considerada Sra. Angela Maria de Souza Soares, ocorrido em 23 de setembro de 2022 em Pariquera-Açú/SP. Que seja dado ciência desta à Família Soares. Que discutido, o Sr Presidente comunicou que a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado; 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: 4.1 – Ofício encaminhado pelo Sr. Leibniz Félix Santos, Agente Censitário Municipal do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta Comarca, o qual requer o uso da palavra após a Sessão Ordinária do dia 05/10/2022, de forma breve, para conscientizar os Eminentes Vereadores a respeito da importância do Censo Demográfico do Município de Itariri / SP. CIENTE A CASA E ARQUIVA-SE; O Sr. Presidente comunicou que não há Vereadores inscritos para o uso da Tribuna em Tema Livre. Em seguida, o Sr. Presidente convidou o Sr. Leibniz Félix Santos, Agente do IBGE, para que fizesse uso da palavra: Com a palavra o Sr. Leibniz Félix Santos, que esclareceu pormenorizadamente sobre a importância do Censo 2022, bem como, apesar dos desafios encontrados quando do trabalho em campo, os trabalhos seguem com boa etapa concluída. Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final esta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 19 de outubro de 2022, quarta-feira, com início às 19h00min, para a 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária de 2022, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 17 de outubro de 2022. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 21h26min (vinte e uma horas e vinte e seis minutos), do que para constar, Eu, Josimar da Silva Teixeira, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 05 de outubro de 2022.