Ato da Presidência Nº 010/2022
Regime: Tramitação Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Autor: LUIZ ANTÔNIO FRANCO ALIXANDRIA
Luiz Antonio Franco Alixandria, Presidente da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais, alínea ‘a’, inciso I do Artigo 299 do Regimento Interno, baixa o seguinte ATO:
Art. 1º - Fica transferido o Ponto Facultativo consagrado ao Dia dos Funcionários Públicos, no âmbito da Câmara Municipal de Itariri, para o dia 31 de outubro de 2022, seguindo o Decreto Municipal nº 1.911/2022, de 17 de outubro de 2022.
Art. 2º - Fica instituído “Ponto Facultativo” nas repartições da Câmara Municipal de Itariri, no dia 01 de novembro de 2022.
Art. 3º - Registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA,
EM 18 DE OUTUBRO DE 2022.
