Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 008/2023

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 8ª (OITAVA) Sessão Ordinária, do 3º (TERCEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri

Autor: Mesa Diretora

Ata da 8ª (OITAVA) Sessão Ordinária, do 3º (TERCEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos sete dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min (dezenove horas), realizou-se a 8ª (oitava) Sessão Ordinária do ano de 2023, sob a Presidência do Vereador Rafael Gustavo Peroni, por mim, Vereador 1º Secretário Nestor Rodrigues Silvano, e ocupou a 2ª Secretaria a Vereadora Katia Alves França dos Santos; Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI; Foi anotada a presença dos Servidores da Câmara Municipal de Itariri; Efetivos: Ricardo Boschetti Novoa, Diretor Administrativo e Patrimonial; Carlos Alberto de Lima Barbosa Bastide Maria, Procurador Jurídico do Legislativo; Comissionados: Louis Paulo Pássaro Bouchet, Assessor de Gabinete da Presidência; e José Cristóvão Bernardo, Assessor Parlamentar; bem como a presença dos prestadores de serviço: Sr. Silvio Batista, proprietário da Empresa S. J. Batista – ME CNPJ: 08.892.427/0001-53, responsável pela transmissão e gravação da Sessão; e o Sr. Alexandre de Paula, proprietário da Empresa Alexandre de Paula e Silva 13404173830 CNPJ: 14.226.241/0001-68, responsável pela operação e manutenção dos equipamentos de som do Plenário; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Vereadora 2ª Secretária, Katia Alves França dos Santos, que procedesse a leitura do Salmo 121 da Bíblia Sagrada; Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente a Ata em pauta, e que a mesma foi também publicada no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando, portanto, todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura da mesma, o que foi aceito por todos; Assim sendo, submeteu a deliberação do seguinte: 1.1: Ata da 7ª (sétima) Sessão Ordinária de 2023, realizada em 17/05/2023; Que discutido e votado, foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; 1.2: Ata da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária de 2023, realizada em 18/05/2023; Que discutido e votado, foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; Dando sequência na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: Ofício nº 293/2023, que encaminha das Leis Municipais sancionadas nº 2.179/2023, 2.180/2023 e 2.181/2023; Mensagem e Projeto de Lei nº 013/2023 de 25/05/2023, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Mensagem e Projeto de Lei nº 019/2023 de 05/06/2023, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que Cria o Programa Frente de Trabalho contra o Desemprego, e dá outras providências; Ofícios do nº 281 ao 292/2023, em atenção aos Requerimentos do nº 066 ao 077/2023; 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: Mensagem e Projeto de Resolução nº 003/2023 de 07/06/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, que INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA VIAGENS E DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Mensagem e Projeto de Resolução nº 004/2023 de 07/06/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS VEREADORES QUE PARTICIPARÃO DO 6º CONEXIDADES; Mensagem e Projeto de Lei nº 015/2023, de 22/05/2023, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Mensagem e Projeto de Lei nº 016/2023, de 22/05/2023, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Mensagem e Projeto de Lei º 017/2023 de 30/05/2023, de autoria do Vereador Antonio Pedro Ribeiro, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Mensagem e Projeto de Lei nº 018/2023 de 29/05/2023, de autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Ofício da Presidência nº 100/2023, que encaminha do Balancete Financeiro e Orçamentário do mês de maio de 2023, desta Casa de Leis, aos Srs. Vereadores para conhecimento; Ofício da Presidência nº 102/2023, em atenção ao Ofício nº 244/2023 do Poder Executivo, referente a visitas de Vereadores no ambiente escolar; Com a palavra, o Sr. Presidente comunicou que foi realizada na presente data, às 18h00min, nesta Casa de Leis, a Audiência Pública da Comissão de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 013/2023, relativo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o Exercício de 2024, o qual permanecerá em análise na Comissão, e será encaminhado para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária; Comunicou também que os Projetos de Resolução nº 003 e 004/2023, bem como os Projetos de Lei nº 015, 016, 017, 018 e 019/2023 serão encaminhados para a Ordem do Dia desta Sessão; Dando sequência no Expediente, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 - Requerimentos: De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 089/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quando será providenciada a instalação de 01 lombada redutora de velocidade, na Av. Miguel Ruffo, Bairro Raposo Tavares, mais precisamente no trecho compreendido entre a Cantina e a residência do ‘Sr. Coloral’. Este questionamento se faz necessário, levando em conta que este Vereador foi procurado por moradores, os quais relataram que os carros estão transitando em altas velocidades pelo local, sendo que o fluxo de veículos se intensificou após o término da construção do Posto de Gasolina, o que está oferecendo risco às crianças e idosos; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 090/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quando será providenciado os serviços de manutenção e ampliação da altura dos muros, na Creche Maria da Conceição Silva, localizada na área central do município. Este questionamento se faz necessário, levando em conta que este Vereador foi procurado por moradores, os quais relataram que os muros da repartição apresentam sérias rachaduras e enormes buracos, além disso, se faz necessário que os muros sejam erguidos, a fim de ampliar a sua altura em todos os lados, assim sendo, venho requer ao Executivo um prazo para o atendimento dessas demandas; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria dos Vereadores Nestor Rodrigues Silvano e Antonio Pedro Ribeiro, de nº 092/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, com referência as Indicações nº 024 e 027/2023 de autoria do Vereador Antonio Pedro Ribeiro, qual a previsão para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária esteja providenciando os serviços de patrolamento, cascalhamento e roçada, nas Estradas principais dos Bairros Anta Gorda e Vila Boa Esperança, bem como nas demais vias e ramais que dão acesso aos mesmos, atendendo pedidos de moradores, a fim de promover as melhorias necessárias para o trânsito dos veículos, bem como garantir o bom estado de conservação dos locais em questão; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 091/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que esclareça a esta Casa de Leis, por qual motivo o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária realizou recentemente os serviços de manutenção somente até a Estrada da Areia Branca, e não aproveitou para dar prosseguimento dos serviços até a Estrada do Taquarussu, levando em conta que as vias públicas são próximas, e que Estrada do Taquarussu também necessita de manutenção em caráter de urgência; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 093/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de conceder adicional de insalubridade aos Auxiliares de Educação Infantil do município. Este questionamento se faz necessário, uma vez que esses profissionais me procuraram e solicitaram que essa demanda fosse encaminhada ao Executivo, tendo vista que todos os dias, os mesmos ficam responsáveis por cuidar da higiene pessoal das crianças, e acabam entrando em contato com urina e fezes ao trocar fraudas, além de crianças que chegam com nariz escorrendo, feridas, coceiras e até piolhos; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 094/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que sejam providenciados os serviços de cascalhamento, na Rua Nízio Alves dos Santos, Distrito de Ana Dias. Este questionamento se faz necessário, tendo em vista que, recentemente, a empresa responsável realizou a instalação de tubulações e caixas coletoras de águas pluviais na localidade, contudo, deixou o solo da via pública coberto de terra e barro, havendo a necessidade do despejo de cascalho para não comprometer as suas condições de trânsito; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 095/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que sejam providenciados os serviços de manutenção nas caixas coletoras de águas pluviais, localizadas nas Ruas Fidélis Gasbarro e Benedito Calixto, área central do Município. Este questionamento se faz necessário, tendo em vista que ambas as caixas coletoras contêm aberturas que se assemelham a buracos, as quais oferecem risco de acidente aos pedestres, sobretudo às crianças, por conta disso, venho requerer um prazo para a realização dos reparos, com a colocação de uma tampa nas caixas coletoras, como medida de prevenção. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 098/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja realizada a reforma da Creche Municipal do Distrito de Ana Dias. Este questionamento se faz necessário, tendo em vista que a infraestrutura da repartição necessita de reformas em regime de urgência, sobretudo para que seja dada a devida atenção a situação onde os pombos estão defecando em cima da área que compreende o espaço onde as crianças realizam suas atividades, o que pode trazer sérios riscos a saúde dos alunos, professores e funcionários; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 099/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que sejam realizados os serviços de patrolamento, nas seguintes vias públicas do município: a) Rua 12, Bairro Parque Serramar; b) Rua 4, Sítio Parque São Jorge, Bairro Parque Serramar. Este questionamento se faz necessário, uma vez que as ruas em questão necessitam de reparos em regime de urgência, a fim de promover melhores condições para o trânsito dos veículos e garantir o bom estado de conservação das mesmas. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 100/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quando será providenciada a instalação de 01 lombada redutora de velocidade, na Rua QUATRO A, altura do nº 364, no Bairro Jardim Quiles. Este questionamento se faz necessário, tendo em vista que, recentemente, foi construída uma igreja nessa localidade, e os moradores locais estão reivindicando a colocação da referida lombada por questões de segurança, uma vez que a via pública ficará mais movimentada; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 104/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quando será providenciada a instalação de lombadas redutoras de velocidade, bem como a colocação de barreiras de proteção, nas Ruas Leonor Fidalgo dos Santos e Vereador Milton Fraga Moreira, localizadas no Bairro Raposo Tavares, tendo em mente que, na data de confecção da presente matéria, este Vereador tomou conhecimento da ocorrência de um grave acidente nessa localidade, motivo pelo qual se faz necessário o atendimento dessa demanda em regime de urgência; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Antonio Pedro Ribeiro, de nº 096/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quando serão providenciados os serviços de patrolamento, cascalhamento e limpeza, das Estradas do Araribá e Rio das Pedras, no Bairro Igrejinha, atendendo pedidos de moradores, visando melhorias nas condições de trânsito das localidades em questão; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria dos Vereadores Katia Alves França dos Santos e Fabio Júnior Pereira, de nº 097/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, o nome da empresa responsável pelos recentes serviços de pintura e revitalização do Portal de entrada do município, bem como o valor total pago pela Prefeitura a essa empresa pela realização dos referidos serviços; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de nº 101/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja providenciada a colocação de um vigia, bem como a ampliação da altura dos muros no entorno do Cemitério Municipal da área central do município. Este questionamento se faz necessário, tendo em vista que este Vereador recebeu diversas queixas de munícipes, de que estão ocorrendo furtos de placas dos túmulos do cemitério, sendo que o atendimento dessas demandas seria de grande valia para melhorar a segurança da repartição, evitando que episódios como esses voltem a ocorrer; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 102/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quando será providenciado os reparos necessários, na Estrada do ‘Recanto São José, mais conhecido como ‘Orioca’, localizado no Bairro Raposo Tavares, dando uma atenção especial ao trecho próximo à divisa com o bananal do Sr. Nelson Yamamoto, e próximo a propriedade da ‘Sra. Angelina’. Este questionamento se faz necessário, pois este Vereador foi procurado pelos moradores da localidade, que relataram a existência de inúmeros buracos, tornando extremamente difícil o trânsito com veículos, além disso, em dias de chuva, a Rua fica completamente alagada devido ao entupimento das tubulações, o que está gerando enormes transtornos, pois os munícipes estão tendo seus veículos avariados devido ao péssimo estado da via pública, e aqueles que necessitam ir no médico, sobretudo os cadeirantes, estão sendo bastante prejudicados, ressaltando que nessa mesma localidade reside um munícipe com uma das pernas amputada, e que enfrenta enormes dificuldades de locomoção; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 103/2023: Considerando que o transporte público e coletivo de passageiros é um elemento-chave para garantir o acesso da população às oportunidades da cidade, incluindo atividades de lazer, produtivas e equipamentos públicos; Considerando que o transporte público foi alçado a direito social dos cidadãos em 2015, e com essa mudança, o direito à mobilidade foi equiparado a outros temas importantes, como educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, infância e assistência aos desamparados, conforme prevê o artigo 6º da Constituição Federal; Considerando que o município não possui regularidade no atendimento de transportes coletivos para a população; Considerando que recebemos diversas reclamações da falta, atraso ou inexistência dos serviços de transportes coletivos em vários Bairros; Considerando que por meio do Requerimento 032/2023, solicitei informações a respeito de quais bairros atualmente não são atendidos; Considerando que por meio do Ofício 166/2023 de 10/04/23, o Poder Executivo não informou quais os bairros estão sem atendimento, limitando-se a informar que os bairros que não são atendidos é porque não tem demanda, e desta forma, não especificando quais são eles; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Informar quais os bairros não são atendidos pelo transporte coletivo público municipal. JUSTIFICATIVA: o objetivo deste Requerimento é garantir que os munícipes tenham acesso a esse direito social, permitindo a mobilidade adequada no trânsito para escola, trabalho, residência e demais necessidades; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; Encerrada a deliberação dos Requerimentos, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 042/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária possa estar realizando os serviços de patrolamento e roçada, na Estrada principal do Bairro Taquarussu, a fim de promover melhorias nas condições de trânsito da via pública; De nº 043/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária possa estar realizando os serviços de patrolamento e roçada, na Rua Caixa d’Água, Bairro Caixa d’Água, via de acesso ao Bairro Raposo Tavares, nas proximidades da propriedade do ‘Sr. Vandir’, a fim de promover melhorias nas condições de trânsito da via pública; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 044/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária providencie os serviços de patrolamento e cascalhamento, na Estrada Juvenal Cubas de Souza, Bairro Raposo Tavares, a pedido de moradores, visando melhorias no trânsito e na conservação da via pública; De nº 047/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária providencie os serviços de patrolamento e cascalhamento, na Rua Vila Nova Itariri, altura do nº 353, Rodovia Pe. Manoel da Nóbrega, próximo à divisa com o município de Peruíbe, a pedido de moradores, visando melhorias no trânsito e na conservação da via pública; De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 045/2023: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de 01 lombada redutora de velocidade, na Rua do Comércio, altura do nº 111, área central do município. Essa solicitação se faz necessária, tendo em vista que, recentemente, foi instalado um playground naquela localidade, por conta disso, se faz necessário a colocação da referida lombada, a fim de resguardar pela segurança das crianças; De autoria do Vereador Rafael Gustavo Peroni, de nº 046/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que seja estudada a possibilidade de estar providenciando obras de revitalização na Estação Ferroviária do Distrito de Ana Dias, a fim de promover melhorias na infraestrutura do espaço, a exemplo do que está sendo feito nas Estações do Bairro Raposo Tavares e área central do município; De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 048/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a realização de um estudo técnico, visando selecionar alguma área estratégica localizada no município, de preferência próximo às marginais, a fim de atrair a vinda de indústrias, empresas montadoras ou distribuidoras não poluentes para a nossa cidade, visando trazer maior desenvolvimento para a nossa região, além de ampliar a oferta e geração de empregos, uma vez que alguns empresários já entraram em contato com este Vereador manifestando interesse em investir no município, e inclusive levamos ao conhecimento de V.Exª, contudo, os mesmos ainda não o fizeram devido a indisponibilidade desses espaços estratégicos; De nº 049/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que verifique a possibilidade de estar colocando instrutores especialistas na área de Educação Física, em horários determinados, para estarem atuando nos espaços onde estão instaladas as Academias ao Ar Livre, tanto nos Bairros como no Centro do município, a fim de que possam estar instruindo os praticantes a respeito do uso correto dos equipamentos durante a prática dos exercícios, principalmente os da terceira idade. O objetivo da presente Indicação é que os praticantes de atividades físicas nesses locais possam estar sendo auxiliados por profissionais capacitados, para a correta utilização dos equipamentos, garantindo o bem estar e saúde da população; De nº 050/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que verifique a possibilidade de estar concedendo autorização para a permanência de trailers móveis, carrinhos de lanches (hot dog, pipoca, algodão doce, etc), bem como a disponibilização de um espaço para a exposição dos artesãos, nos locais onde ocorrem eventos em nosso município, para que os mesmos possam estar vendendo seus produtos. O atendimento da presente Indicação será de grande valia para esses cidadãos, que terão uma fonte de renda, além disso, servirá para fomentar a economia da cidade e geração de empregos; De nº 051/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que estude a possibilidade de estar verificando a situação da regularização das cascalheiras localizadas na nossa cidade, a fim de que o município possa estar fazendo uso de cascalho proveniente das mesmas nos serviços de manutenção das vias públicas, o que irá gerar grande economia de custos, uma vez que, atualmente, a Prefeitura adquire cascalho de terceiros; De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 052/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD, Prefeito Municipal de Itariri, para que realize os serviços de limpeza geral e corte de mato, no Páteo do Departamento de Obras deste Município, onde estão depositas as sucatas de veículos no referido local. Justifica-se este pedido, tendo em vista que o mato existente no local está alto, oferecendo perigo de manifestação do mosquito da dengue bem como trazendo um mau aspecto do local em questão. Diante disto, solicito uma especial atenção por parte desta administração; O Sr. Presidente comunicou que as Indicações serão encaminhadas conforme solicitado; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das moções: 3.3 – Moções: De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 025/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. Rafael Santos Henck Muniz, DD. Proprietário da Empresa ‘Agropet Henck’, pelos excelentes serviços prestados a este município, enaltecendo o sucesso excepcional do empreendimento, o qual é responsável pela geração de renda e empregos para nossa cidade. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 026/2023; Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. Anderson Rodrigo Muniz, DD. Proprietário da Empresa ‘AGROPET NOVA OPÇÃO’, pelos excelentes serviços prestados a este município, enaltecendo o sucesso excepcional do empreendimento, o qual é responsável pela geração de renda e empregos para nossa cidade.Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 028/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. Alex Pereira Lima de Carvalho, DD. Proprietário da Empresa ‘DESTACK VARIEDADES’, pelos excelentes serviços prestados a este município, enaltecendo o sucesso excepcional do empreendimento, o qual é responsável pela geração de renda e empregos para nossa cidade. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 030/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. Deivison Davi Fernandes de Jesus, DD. Proprietário da Empresa ‘CONVENIÊNCIA PORTAL DE ITARIRI’, pelos excelentes serviços prestados a este município, enaltecendo o sucesso excepcional do empreendimento, o qual é responsável pela geração de renda e empregos para nossa cidade. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 027/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO à família Kanasiro, pelo lamentável passamento da estimada e considerada Sra. Maria Yukiko Kanasiro, DD. Auxiliar de Enfermagem aposentada, ocorrido em 20/05/2023, no Hospital São Cristóvão, em São Paulo – SP. Que seja dado ciência desta a Família Kanasiro; Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 029/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO à família Tsubota, pelo lamentável passamento do estimado e considerado Sr. Buntaro Tsubota, ocorrido em 26/05/2023, no Hospital São João, em Registro - SP. Que seja dado ciência desta a Família Tsubota; Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado; De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 031/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Ilmos. (as) Srs. (as): Maria de Lourdes Rolins Diniz, Nilce Tiyoko Tamashiro Tawata, Norberto Kian, Nilton Shigueru Gusikem, Dirceu Tsuyoshi Tamasiro, Camila Matias dos Santos e Aparecida de Carvalho, DD. Funcionários do Departamento Financeiro da Prefeitura Municipal de Itariri, pelos excelentes serviços prestados ao nosso município. Que seja oficiado aos homenageados, dando-lhes ciência desta, bem como ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, encarecendo ao mesmo para que seja providenciada anotação de ponto de louvor no prontuário dos funcionários supra; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 032/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Ilmos. (as) Srs. (as): Isabel Cristina Miñana Fraga, Barbara Aloise França dos Santos, Célio Zanella e Mariana Langone Lopes, DD. Funcionários do Departamento de Cidadania e Assistência Social (DECAS) da Prefeitura Municipal de Itariri, pelos excelentes serviços prestados ao nosso município. Que seja oficiado aos homenageados, dando-lhes ciência desta, bem como ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, encarecendo ao mesmo para que seja providenciada anotação de ponto de louvor no prontuário dos funcionários supra; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 033/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. Matheus Francisco Juvino de Sousa e Silva, DD. Assessor de Gabinete (Banco do Povo e SEBRAE) da Prefeitura Municipal de Itariri, pelos excelentes serviços prestados ao nosso município. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta, bem como ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, encarecendo ao mesmo para que seja providenciada anotação de ponto de louvor no prontuário do funcionário supra; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: Não houve; O Sr. Presidente comunicou que passará para a parte da Sessão destinada ao uso da Tribuna em Tema Livre: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Luiz Antonio Franco Alixandria, o qual justificou as Indicações de sua autoria apreciadas na presente Sessão, objetivando a geração de empregos para o município; Fabio Júnior Pereira declinou do uso da palavra; Hélio Alves Ribeiro, o qual agradeceu o apoio dos nobres colegas, e falou da recente conquista de 40 toneladas de pedra a serem utilizadas na manutenção das vias públicas do município; Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos de praxe. Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 003/2023 de 07/06/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, que INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA VIAGENS E DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Resolução em pauta, onde observou-se que os Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO E NESTOR RODRIGUES SILVANO votaram favorável; Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023; B) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 004/2023 de 07/06/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS VEREADORES QUE PARTICIPARÃO DO 6º CONEXIDADES; Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Resolução em pauta, onde observou-se que os Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO E NESTOR RODRIGUES SILVANO votaram favorável; Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023; C) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 015/2023, de 22/05/2023, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, a Vereadora Milene Damasceno justificou a matéria em pauta; Encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO E RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável; Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 015/2023; D) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 016/2023, de 22/05/2023, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, a Vereadora Milene Damasceno justificou a matéria em pauta; Encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO E RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável; Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 016/2023; E) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 017/2023 de 30/05/2023, de autoria do Vereador Antonio Pedro Ribeiro, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, o Vereador Antonio Pedro Ribeiro justificou a matéria em pauta; Encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO E RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável; Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 017/2023; F) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 018/2023 de 29/05/2023, de autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, o Vereador Hélio Alves Ribeiro justificou a matéria em pauta; Encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO E RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável; Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 018/2023; G) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 019/2023 de 05/06/2023, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que Cria o Programa Frente de Trabalho contra o Desemprego, e dá outras providências; Que discutido, os Vereadores presentes teceram comentários sobre a importância do presente Projeto de Lei para a geração de empregos no município; Encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO E NESTOR RODRIGUES SILVANO votaram favorável; Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 019/2023; Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final esta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 21 de junho de 2023, quarta-feira, com início às 19h00min, para a 9ª (nona) Sessão Ordinária de 2023, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 19 de maio de 2023; Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 22h45min (vinte e duas horas e quarenta e cinco minutos), do que para constar, Eu, Nestor Rodrigues Silvano, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 07 de junho de 2023.