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Ato da Mesa Nº 007/2023

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE BENS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Autor: Mesa Diretora




A Mesa da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais, e na forma do parágrafo 2º do artigo 121 da Lei Orgânica do Município, baixa o seguinte Ato:

 

Art. 1º -           Os bens de uso da Câmara, abaixo relacionados, são considerados desnecessários aos serviços desta Edilidade, passando à responsabilidade do Poder Executivo, mediante recibo.

 

SALA

NÚMERO

PATRIMONIAL

DESCRIÇÃO DO PATRIMÔNIO

08

444

REFRIGERADOR 340L

18

491

ARMÁRIO EM MDF 02 PORTAS 1,60 X 0,80

 

Art. 2º -           Fica o setor de Patrimônio do Legislativo autorizado a proceder a devida baixa na listagem do patrimônio dos bens mencionados no artigo 1º deste ato.

Registre-se e cumpra-se.

 

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, EM 23 DE MAIO DE 2023.

 

 

Rafael Gustavo Peroni
Presidente

Nestor Rodrigues Silvano

1º secretario

 

Katia Alves França dos Santos
2ª secretatia




Informações da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI – SP

Rua Benedito Calixto, 177 – Centro

Dias de Funcionamento: 2ª a 6ª feira

Expediente: 08:00 – 12:00 h / 13:00 – 17:00 h

Email: diretoria@camaradeitariri.sp.gov.br

Telefone: (13) 3418-1216 / (13) 3418-1614

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