Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 013/2023

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) Sessão Ordinária, do 3º (TERCEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri.

Autor: Mesa Diretora

Ata da 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) Sessão Ordinária, do 3º (TERCEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos vinte dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min (dezenove horas), realizou-se a 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária do ano de 2023, sob a Presidência do Vereador Rafael Gustavo Peroni, por mim secretariada, Vereador 1º Secretário Nestor Rodrigues Silvano, tendo como 2ª Secretária a Vereadora Kátia Alves França dos Santos; De início, foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI; Foi notada a presença dos Servidores da Câmara Municipal de Itariri; Efetivos: Ricardo Boschetti Novoa, Diretor Administrativo e Patrimonial; e Carlos Alberto de Lima Barbosa Bastide Maria, Procurador Jurídico do Legislativo; Comissionados: Louis Paulo Pássaro Bouchet, Assessor de Gabinete da Presidência; e José Cristóvão Bernardo, Assessor Parlamentar; bem como a presença dos prestadores de serviço: Sr. Silvio Batista, proprietário da Empresa S. J. Batista – ME CNPJ: 08.892.427/0001-53, responsável pela transmissão e gravação da Sessão; e o Sr. Alexandre de Paula, proprietário da Empresa Alexandre de Paula e Silva 13404173830 CNPJ: 14.226.241/0001-68, responsável pela operação e manutenção dos equipamentos de som do Plenário; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Vereadora 2ª Secretária, Katia Alves França dos Santos, que procedesse a leitura do Salmo 121 da Bíblia Sagrada; Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente a Ata em pauta, e que a mesma foi também publicada no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando, portanto, todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura da mesma, o que foi aceito por todos; Assim sendo, submeteu a deliberação do seguinte: 1.1: Ata da 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária de 2023, realizada em 06/09/2023; Que discutido e votado, foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; Dando sequência na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: Of. nº 527/2023, que encaminha a Lei Municipal nº 2.194/2023 de 15/09/2023, sancionada; Justificativa e Projeto de Lei nº 027/2023 de 25/08/2023, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITARIRI A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Ofícios nº 511 e 512/2023, que encaminha o Edital nº 004/2023 e solicita o espaço da Câmara para a realização da Audiência Pública para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2024, no dia 27/09/2023, às 18h15min; Ofícios do nº 517 ao 524/2023, em atenção aos Requerimentos do nº 134 ao 141/2023; 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: Ofício da Presidência nº 174/2023, que encaminha o Balancete Financeiro e Orçamentário do mês de agosto de 2023, desta Casa de Leis, aos Srs. Vereadores para conhecimento; Com a palavra, o Sr. Presidente comunicou que a presidência da Câmara promulgou a Lei Municipal nº 2.193/2023 de 12 de setembro de 2023, que RECONHECE AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA OS MESMOS DIREITOS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA; Comunicou também que, na forma da legislação vigente, o processo TC-007099.989.20-4, referente as Contas da Prefeitura Municipal de Itariri, relativas ao Exercício de 2021, foi encaminhado para a Comissão de Orçamento e Finanças para análise e emissão do Relatório Final; Comunicou, ainda, que além da Audiência Pública da LOA para 2024, também estão agendadas as seguintes Audiências Públicas nesta Casa de Leis: Dia 26/09/2023, às 18h00min – Audiência Pública da Saúde referente ao 2ª Quadrimestre de 2023; Dia 27/09/2023, às 17h30min – Audiência Pública para Demonstração do Cumprimento de Metas Fiscais referente ao 2ª Quadrimestre de 2023; Por fim, comunicou que o Projeto de Lei nº 027/2023 será encaminhado para análise nas Comissões Técnicas desta Casa de Leis; Dando sequência no Expediente, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 - Requerimentos: De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de nº 163/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária providencie os reparos necessários, sobretudo os serviços de tapa-buraco, na Rua Francisco Barone, localizada no Bairro Paraguai II. Tal questionamento se faz necessário, uma vez que a localidade em questão se encontra com inúmeros buracos em toda a sua extensão, necessitando de reparos em regime de urgência, a fim de propiciar melhores condições de trânsito; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Carlos Eduardo Correa de Andrade, de nº 164/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se está nos planos do Executivo Municipal, a instalação de um playground / parquinho, na Praça Ana Dias – Japão: Antonio Kanashiro (Praça da Imigração Japonesa), localizada no Distrito de Ana Dias, semelhante ao existente na área central do município. Tal questionamento tem por objetivo dar um posicionamento às mães que me procuraram, alegando não haver locais próximos que possibilitem a seus filhos desenvolverem atividades voltadas ao lazer e recreação; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 165/2023: RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA; De nº 166/2023: Considerando que a Saúde Pública é um princípio basilar que visa proporcionar aos cidadãos as condições de atendimento satisfatórias e dentro das condições aceitáveis de higiene, limpeza e organização; Considerando que a Saúde Pública, conforme preceitua todas as portarias e legislações pertinentes, assegura que a população deve ser atendida nas medidas necessárias ao bom atendimento; Considerando que nos ambientes escolares e de atendimento em saúde, circulam uma grande quantidade de pessoas em busca de conhecimento ou atendimento, por isso, é necessário que estes espaços ofereçam as condições adequadas de saúde e segurança sanitária para que as atividades sejam realizadas da melhor forma possível, contribuindo tanto com a qualidade da educação e saúde, quanto com a sadia qualidade de vida de seus usuários dos serviços públicos e pacientes; Considerando a importância deste Requerimento e o seu objetivo, o mesmo servirá para que, ao receber a resposta do Executivo, estarei realizando visitas as localidades, principalmente escolas, para verificar as instalações e constatar a normalidade dos equipamentos, tema deste requerimento. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Enviar relação de todos os extintores de todos os Departamentos, indicando o lugar, localidade e o tipo de extintor, bem como informar se os mesmos estão de acordo com as normas técnicas e legislação vigente; 2) Enviar fotos das etiquetas que constam a validade e a última data de recarga dos extintores de todos os Departamentos, fazendo a correspondência do local; 3) Enviar comprovação das datas de todas as últimas limpezas das caixas d´água, indicando qual a localidade de cada uma; 4) Indicar qual o cronograma das próximas limpezas das caixas d´água; 5) Enviar fotos externas e internas de todas as caixas d´água, indicando a localidade; 6) As caixas d´água possuem filtros na saída? Caso negativo, qual a possibilidade de instalação de filtros para purificação nas referidas caixas d´água? 7) Enviar a relação de todos os bebedouros, purificadores de água e filtros e quais lugares estão localizados; 8) Enviar fotos das etiquetas dos bebedouros, purificadores de água e filtros indicando a última limpeza e troca de filtros; 9) Enviar cópias das 03 últimas notas fiscais de prestação de serviços de limpeza das caixas d´água, recarga de extintores e aquisição dos filtros; JUSTIFICATIVA: O objetivo deste Requerimento é garantir que os ambientes frequentados por munícipes, alunos, servidores e visitantes estejam seguros e próprios para sua utilização; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 170/2023: Considerando os constantes descumprimentos do prazo estabelecido em contrato, para a entrega das cestas de alimentação aos Servidores Municipais; Considerando que a cesta básica de alimentos é um benefício bastante apreciado pelos funcionários, que podem ter nesta perspectiva, uma forma de reduzir o seu custo de vida; Considerando que em outras ocasiões, já foi constatada por esta Vereadora, a má qualidade dos produtos de alimentação das cestas distribuídas aos Servidores Municipais, conforme Requerimento 058/2023; Considerando que o Contrato nº 024/2021 garante, por meio das cláusulas 3.1 e 3.2, a responsabilidade da contratada em garantir a entrega no prazo de 01 a 10 de cada mês na residência de cada Servidor Municipal para quem mora em Itariri, e até o dia 05 para aqueles que não residem em Itariri, respectivamente, e caso o não cumprimento, poderão ser tomadas medidas cabíveis; Considerando que o objetivo da entrega de cestas de alimentação é beneficiar os Servidores Municipais, acrescentando e garantindo o auxílio na alimentação de suas famílias; Considerando que o valor total do contrato atualmente está fixado em R$ 1.613.871,00, conforme Anexo 1, cujo valor da cesta básica é de R$ 256,17 onde o valor pago em setembro/2023 foi de R$ 132.183,72; Considerando que venho sendo cobrada sistematicamente pelos Servidores Municipais em relação aos atrasos que vem sendo recorrentes. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamérico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Qual o número de Servidores que recebem cestas básicas? 2) Qual o motivo do não cumprimento do prazo estabelecido no contrato nº 024/2021 quanto ao prazo de entrega das cestas de alimentação aos Servidores Municipais? 3) Já houve análises no sentido de avaliar a possibilidade de substituição da cesta básica por cartão alimentação para um valor mais adequado, tomando como base os Funcionários Públicos Municipais de outras Instituições Municipais que recebem vale alimentação com valor 04 vezes maior do que é recebido na Prefeitura? 4) A Comissão tem recebido relatos ou registros de atraso na entrega das cestas básicas? 5) Quais a medidas cabíveis que a Comissão tem adotado em relação à empresa responsável por entregar as cestas? 6) Houve aplicação de multas, advertências ou notificações? 7) Como é feito o controle do recebimento e entrega das cestas básicas? 8) Como é aferida a qualidade dos produtos da cesta básica conforme consta no contrato? 9) Quem são os membros que fazem parte da Comissão, e quando foram nomeados? JUSTIFICATIVA: o objetivo deste Requerimento é garantir que o fornecimento da cesta básica seja entregue no prazo acordado, sem prejudicar a necessidade dos Servidores; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Rafael Gustavo Peroni, de nº 167/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações a respeito da proposta de privatização da SABESP: 1) O Governo do Estado de São Paulo já entrou em contato com o Executivo Municipal a respeito dessa proposta? Caso positivo, informar quais serão os trâmites e procedimentos a serem adotados, bem como a previsão para que essa proposta se concretize. 2) Quais serão as vantagens e benefícios para o nosso município e região caso essa privatização saia do papel? 3) Diante deste cenário, a Administração Municipal já possui algum planejamento para ampliar o acesso das famílias à rede de água encanada e esgoto, nas localidades do nosso município que se fazem necessários? QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 168/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que sejam realizados os serviços de rebaixamento da lombada localizada na Rua DOZE, Bairro Nova Itariri. Tal questionamento se faz necessário, uma vez que a lombada em questão se encontra em uma altura muito alta, o que está comprometendo o trânsito dos carros e pode trazer prejuízos materiais aos proprietários dos veículos; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 169/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que seja realizada a retirada da água que se encontra acumulada na sarjeta e invadindo o asfalto, na Rua NOVE, em frente ao nº 357, no Bairro Nova Itariri; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 171/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade do Executivo Municipal estar firmando um Convênio com a Secretaria da Segurança Pública, a fim de implementar a Atividade Delegada no município. Tal questionamento se faz necessário, tendo em vista que, caso implementada, a medida possibilita que os Policiais Militares desempenhem suas funções nos dias de folga e sejam remunerados pelo município em parceria com o Governo do Estado, o que trará benefícios na área da segurança pública da nossa cidade; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; Encerrada a deliberação dos Requerimentos, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 093/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária, providencie a instalação / construção de um ponto de ônibus com cobertura, no Bairro Caixa d’Água, nas proximidades da Rodovia. Tal solicitação se faz necessária, uma vez que esse Vereador tomou conhecimento que o ponto de ônibus anterior que havia na localidade foi demolido, pois sua estrutura estava seriamente comprometida e apresentava potencial risco de queda, assim sendo, venho solicitar encarecidamente a instalação / construção de um novo ponto de ônibus naquele mesmo local; De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 094/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária providencie, em regime de urgência, os reparos necessários nos trechos iniciais de entrada, às margens da Rodovia, que dão acesso à Estrada João Albino Pinheiro, no Bairro Vila Boa Esperança, e à Rua José Balles Ferrarini, no Bairro Paraguai. Tal solicitação se faz necessária, tendo em vista que a situação está bastante complicada para o acesso dos veículos em ambos os trechos, pois os motoristas relatam a existência de inúmeros buracos, e que no acesso à Vila Boa Esperança, após a saída da Rodovia, os carros estão patinando devido as pedras soltas e ao local ser bastante íngreme. Cabe salientar que este Vereador vem cobrando há bastante tempo a respeito dessas situações, sobretudo no Bairro Vila Boa Esperança, o qual se encontra bastante esquecido e a população continua cobrando que o Executivo dê a devida atenção para aquela localidade; De nº 095/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária providencie os reparos necessários, em regime de urgência, na Rua Joaquim Nardes de Aguiar, Bairro Paraguai, precisamente em seu trecho inicial, às margens da Rodovia. Tal solicitação tem por objetivo a realização de melhorias no trecho em questão, o qual se encontra em péssimo estado e necessita de reparos em regime de urgência, a fim de propiciar melhores condições de acesso aos veículos, salientando que se trata de uma via de acesso para a entrada da cidade aos que chegam do município de Pedro de Toledo; O Sr. Presidente comunicou que as Indicações serão encaminhadas conforme solicitado; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das moções: 3.3 – Moções: De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 058/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. Sérgio Alencar Fernandes da Silva, DD. Pastor da Igreja Assembleia de Deus Ministério ADJA, na cidade de Itariri / SP, pelos excelentes serviços prestados ao nosso município. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 059/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO à família Andrade, pelo lamentável passamento do estimado e considerado Sr. Francisco Pestana de Andrade, ocorrido em 14/09/2023, no município de Santos / SP. Que seja dado ciência desta à Família Andrade; Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado; De nº 063/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, ao Ilmo. Sr. Paulo Claudio da Silva, DD. Funcionário da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, do Órgão da Defesa Agropecuária, na função de Técnico de Apoio Agropecuário, lotado na Casa da Agricultura de Itariri, pelos excelentes serviços prestados a este município. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de nº 060/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, ao Ilmo. Sr. Caio Barioni, DD. Sócio-Diretor da Empresa G-ENERGY ENGENHARIA E CONSULTORIA, bem como aos seus funcionários: Ilmo. Sr. Ricardo Jesus dos Santos, DD. Eletricista; Ilma. Sra. Rosana Aparecida Silvano de Castro Lima, DD. Secretária; e Ilmo. Sr. Nilberton Vilela de Carvalho Filho, DD. Eletricista; pelos excelentes serviços prestados na gestão e manutenção do parque de iluminação pública do nosso município, sempre com muita dedicação, qualidade e rapidez no atendimento, contribuindo com a acessibilidade e segurança das vias públicas da nossa cidade. Que seja oficiado aos homenageados, dando-lhes ciência desta; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 061/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, à Ilma. Sra. Jaqueline Nogueira Sinzato, DD. Proprietária da Empresa ‘Loja mania de casa’, pelos excelentes serviços prestados a este município, enaltecendo o sucesso excepcional do empreendimento, o qual é responsável pela geração de renda e empregos para nossa cidade. Que seja oficiado à homenageada, dando-lhe ciência desta; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 062/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, à Ilma. Sra. Valdinéia Santos Oliveira Morais, DD. Proprietária da Empresa ‘Star luck modas’, pelos excelentes serviços prestados a este município, enaltecendo o sucesso excepcional do empreendimento, o qual é responsável pela geração de renda e empregos para nossa cidade. Que seja oficiado à homenageada, dando-lhe ciência desta; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 064/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Empresa ‘NEOENERGIA ELEKTRO’, na figura da Ilma. Sra. Fernanda Cristiani Arantes, DD. Representante Institucional da Neoenergia Elektro, pelos excelentes serviços prestados ao nosso município, em especial pela nobre iniciativa da entrega de geladeiras para famílias dos municípios de Itariri e Peruíbe – SP, beneficiando, ao todo, 88 famílias necessitadas. Ficam aqui os mais sinceros agradecimentos deste Vereador por este gesto de generosidade. Que seja oficiado aos homenageados, dando-lhes ciência desta, bem como ao Exmo. Sr. Tarciso Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: Não houve; O Sr. Presidente comunicou que não há Vereadores inscritos para o uso da Tribuna em Tema Livre; Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, e não havendo matérias para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final esta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 04 de outubro de 2023, quarta-feira, com início às 19h00min (dezenove horas), para a 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária de 2023, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 02 de outubro de 2023; Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 20h18min (vinte horas e dezoito minutos), do que para constar, Eu, Nestor Rodrigues Silvano, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 20 de setembro de 2023.