Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 013/2019

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) ano Legislativo da 17ª (DÉCIMA SETIMA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri

Autor: Mesa Diretora

Ata da 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) ano Legislativo da 17ª (DÉCIMA SETIMA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos dezoito dias do mês de setembro do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177, Centro, às 19h00min (dezenove horas), realizou-se a 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária do ano 2019, sob a Presidência do Vereador Carlos Rocha Ribeiro, por mim, Vereador 1º Secretário Sergio Hideki Kian, e ocupou a 2ª Secretaria o Vereador Marcelo Britto. Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: AIRTON FRANÇA DOS SANTOS, ALOISIO ANTUNES BATISTA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, CARLOS ROCHA RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA, MARCELO BRITTO, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI e SÉRGIO HIDEKI KIAN. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Vereador 2º Secretário, Marcelo Britto, que procedesse a leitura do Salmo 133 da Bíblia Sagrada. Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: Ata da 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária, realizada em 04/09/2019; que discutido e votado foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; Continuando a leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni: Mensagem e Projeto de Lei nº 019/2019, de 11 de setembro de 2019, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.121.440,00 (HUM MILHÃO, CENTO E VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS); O Sr. Presidente comunicou que o Projeto de Lei nº 015/2019, referente à L.O.A. – Lei Orçamentária Anual – para o Exercício de 2020 foi encaminhado para a Comissão de Economia para análise, e que foi realizada na presente data, às 16h00min, a Audiência Pública para discussão da matéria e posterior emissão do Parecer. Comunicou também que os Projetos de Lei nº 016, 017, 018 e 019/2019 serão encaminhados para a Ordem do Dia desta Sessão; 3.0 – Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 – Requerimentos: De autoria do Vereador Marcelo Britto: Considerando que este Vereador foi convidado pelo Deputado Federal Capitão Augusto, bem com pela Deputada Federal Policial Kátia Sastre a comparecer em seus respectivos gabinetes junto à Câmara dos Deputados em Brasília – DF; Considerando que haverá comitiva para visita aos Órgãos Federais ligados ao Meio Ambiente, como exemplo, a FUNASA, entre outros; Considerando, ainda, a necessidade do município em tratar adequadamente o lixo produzido, bem como outras demandas ambientais próprias; Considerando, por fim, que serão disponibilizadas Emendas Parlamentares para o ano de 2020 e a grande necessidade do nosso município em recebê-las; Isto posto, sirvo-me do presente, para solicitar nos moldes do artigo 75 e 76 do Regimento Interno, a criação de Comissão de Representação, com a finalidade enviar membro desta Casa de Leis à Brasília para que participe da Comitiva e atenda aos convites dos Nobres Deputados. Para tanto, cumprimos a formalidade exigida no “caput” do artigo do referido dispositivo, juntando ao presente, o apoio de 1/3 (um terço) dos membros desta Casa. Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar os protestos de elevada estima e apreço. Que discutido, o referido Requerimento foi encaminhado para a Ordem do Dia desta Sessão na forma de Projeto de Resolução nº 007/2019; De nº 099/2019: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que informe a esta Casa de Leis qual (is) o (os) motivo (os) pelo (os) qual (is) estão paradas as obras de construção da nova Creche do Centro da cidade, pois tornaram-se corriqueiras as cobranças de pais de alunos a este Vereador, esperando por vagas para matricularem seus filhos; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 094/2019: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para a instalação e funcionamento do Consultório Odontológico no Bairro Jardim Quiles, levando em conta as inúmeras cobranças de longa data feitas pelos moradores do bairro a este Vereador, sempre solicitando uma data concreta para que as devidas providências sejam tomadas a esse respeito por parte do Executivo; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 095/2019: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que informe a esta Casa de Leis, se haverá contratação ou realocação de um Médico Plantonista para substituir o atual profissional que realiza atendimento nos bairros Nova Itariri e Jardim Quiles durante o seu período de férias, impedindo assim, que a população das referidas localidades fiquem vulneráveis em uma possível falta desse profissional; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 096/2019: RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 097/2019: Considerando que o programa Estratégia Saúde da Família (ESF) visa a reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tido pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade. Considerando a Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ); Considerando que a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecida em 2006, caracteriza esse nível de atenção como “um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde”. Considerando que por meio dos Requerimentos nº 007/18 e 050/2019 de minha autoria, foram requeridos apresentar quais eram os planos para atendimento da população do bairro de Laranja Azeda. Considerando que por meio do Ofício nº 174/2018, de 20/03/2018, do Poder Executivo, me foi informado que o atendimento à população do Bairro Laranja Azeda continuaria a ser realizado no Posto de Saúde do Centro até o início da sexta equipe. Considerando que por meio do Ofício nº 330/2019, de 14/06/2019, do Poder Executivo, nos foi informado que procuraram um local mais adequado para o atendimento dos munícipes do bairro Laranja Azeda, e não encontraram, e que estariam planejando a limpeza e adequação de um determinado local para atendimento. Todavia, não informou que local seria este. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Qual local será utilizado para atendimento dos munícipes do bairro Laranja Azeda? b) Quais os tipos de atendimentos serão realizados neste local? c) Qual equipe de ESF será responsável por este atendimento? d) Quais serão os períodos de atendimento? e) Enviar fotos do local onde serão realizados os atendimentos. JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é garantir o atendimento de qualidade aos munícipes do bairro Laranja Azeda; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 098/2019: Considerando que a expansão do conceito de atenção básica, e o consequente aumento da oferta de diversidade de procedimentos, fazem-se necessários, também, investimentos que propiciem aumentar o acesso aos níveis secundário e terciário de atenção para garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros. Afinal, a saúde da boca é fundamental para a saúde geral e para a qualidade de vida da população. Considerando a Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ); Considerando que a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecida em 2006, caracteriza esse nível de atenção como “um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde”. Considerando que as linhas de ação do Programa Brasil Sorridente, destacam-se a reorganização da Atenção Básica em Saúde Bucal (implantação das equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família), a ampliação e qualificação da atenção especializada (implantação de Centros de Especialidades Odontológicas -CEO e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias) e a viabilização da adição de flúor nas estações de tratamento de água de abastecimento público, como parte das Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal.Considerando que a Portaria nº 600/GM/MS, do Ministério da Saúde, Instituiu o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas para garantir a necessidade de garantir recursos financeiros para auxiliar na implementação e funcionamento dos Centros de Especialidades Odontológicas, visando o acesso integral às ações de saúde bucal: Diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca; Periodontia especializada; Cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros; Endodontia; Atendimento a portadores de necessidades especiais; Incentivo de implantação - Para construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos odontológicos: R$ 40.000 para CEO Tipo I (com 3 cadeiras odontológicas); R$ 50.000 para CEO Tipo II (de 4 a 6 cadeiras odontológicas); R$ 80.000 para CEO Tipo III (acima de 7 cadeiras odontológicas); Incentivo de custeio - Mensal:R$ 79.200 para CEO Tipo I; R$ 105.600 para CEO Tipo II; R$ 184.800 para CEO Tipo III;Considerando que por meio da Portaria nº 599/2006/GM/MS, que define a implantação de Especialidades Odontológicas (CEOs) e de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPDs) e estabelecer critérios, normas e requisitos para seu credenciamento.Considerando que a Portaria nº 1.670/2019/GM/MS, Credencia municípios a receberem incentivo financeiro referente ao Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), para a necessidade de garantir recursos financeiros da ordem de R$ 7.500 mensal, na faixa de 20 a 50 próteses/mês, para auxiliar na implementação e funcionamento dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), visando o acesso integral às ações de saúde bucal.REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Elaborar planilha com as quantidades por tipo de procedimento bucal dos últimos 06 meses. b) Informar a quantidade de próteses dentárias efetuadas nos últimos 06 meses. c) Qual o custo mensal do munícipio nos últimos 06 meses com a produção de próteses dentárias? d) Qual o custo mensal do munícipio nos últimos 06 meses com funcionários, materiais, insumos e manutenção com as equipes de saúde bucal? e) Qual o planejamento do Departamento de Saúde para aderir aos Programas CEO e LRPD? Em caso negativo, justificar tecnicamente, administrativamente e financeiramente.JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é garantir a abrangência maior de atendimento de saúde bucal, visando inclusive a redução de custos com base nos incentivos financeiros que seriam recebidos; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE;O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria da Vereadora Beatris Ferreira do Nascimento, de nº 188/2019: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que interceda junto ao Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agricultura, com o intuito de que seja providenciada a devida manutenção e os reparos que se fazem necessários na Ponte Pênsil deste município, levando em conta que o atual estado em que as estruturas se encontram colocam em risco a vida das pessoas necessitam atravessá-la em seu deslocamento diário, precisando URGENTEMENTE de reparações periódicas para que a mesma não venha a cair. Aproveitando a oportunidade, proponho também a instalação de letreiros ou de uma placa indicativa constando sua denominação ‘Ponte da Amizade’, construída no ‘ano de 1936’, pelos ‘imigrantes Okinawanos’, com estrutura de ‘52 metros de extensão’, a fim de que sua história e importância para a comunidade de Itariri sejam amplamente difundidas aos próprios munícipes e turistas que a todo momento frequentam o Vale do Ribeira e Região; De nº 189/2019: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que interceda junto ao Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agricultura, no sentido de que seja providenciado placas de sinalização no trecho que compreende a Estrada do Bairro Três Barras, mais precisamente após a Assembleia de Deus, onde devido às fortes chuvas, houve um deslizamento de terra nos barrancos, estando o referido trecho extremamente perigoso para o trânsito de pessoas e veículos e com risco iminente de ceder, necessitando URGENTEMENTE de uma placa indicativa para que o pedestre ou motorista redobre a atenção e tome o máximo de cuidado possível; De nº 190/2019: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que interceda junto à Empresa ELEKTRO, objetivando proceder com vistoria e reparos em um poste de eletrificação na Rua José Muniz, bairro Paraguai, no qual encontra-se amarrado com uma corda e fixado em um barranco que está cedendo, estando em risco iminente de cair, necessitando de máxima atenção e urgência por parte da referida empresa, realizando, se necessário, a troca do mesmo. De nº 194/2019: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que interceda junto ao Departamento Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agricultura, com o intuito de proceder com a desobstrução do bueiro localizado na estrada de acesso ao bairro Três Barras, próximo ao bambuzal, mais precisamente antes da antiga Fazenda das Três Barras, pois em época de fortes chuvas, devido o enorme volume de água proveniente do bueiro entupido que inunda a referida estrada, promove, como consequência, o desbarrancamento da mesma, impedindo a livre circulação de pessoas e veículos, além de representar iminente perigo a toda população que lá transita; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 191/2019: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que o Departamento Municipal de Saúde estude a possibilidade de proceder com a inscrição dos profissionais das ESF’s e Pronto Socorro, no Curso de Urgência e Emergência Cardiovasculares na Atenção Básica, promovido pelo UMA-SUS/UFPE pelo link https://portal.sabertecnologias.com.br/?page_id=1735, onde serão tratados os seguintes temas: acolhimento da demanda espontânea, AVC, crise hipertensiva, edema agudo de pulmão, isquemia crítica, morte súbita cardíaca, reanimação cardiopulmonar e parada cardiorrespiratória.JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é contribuir com a formação dos profissionais que atuam na área, para o atendimento inicial de situações de urgência e emergência que podem ocorrer nas comunidades, em Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Saúde da Família e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF); De autoria dos Vereadores Milene Damasceno e Marcelo Britto, de nº 192/2019:A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que o Departamento Municipal de Saúde estude a possibilidade de proceder com a inscrição dos Dentistas e Auxiliares de Saúde Bucal no Curso de Prevenção em Câncer Bucal, que está sendo promovido gratuitamente em formato de ensino a distância (EAD) pelo Núcleo de Educação em Câncer do Hospital de Amor, cujas inscrições podem ser realizadas até o dia 09 de outubro de 2019. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é permitir que os profissionais de Odontologia sejam capacitados para a identificação e diagnóstico precoce de lesões malignas e potencialmente malignas; De autoria do Vereador Aloisio Antunes Batista, de nº 193/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que interceda junto ao Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agricultura, efetuando a pintura das lombadas e faixas de pedestres em todos os bairros do nosso município, atendendo diversas solicitações de munícipes que observaram que no Centro da cidade esse serviço foi efetuado, desejando que se estendesse também para os demais bairros, uma vez que os custos para tal são relativamente baixos, mas trarão segurança aos pedestres e, principalmente, aos motoristas que não danificarão seus veículos, evitando assim, gastos desnecessários; De autoria do Vereador Marcelo Britto, de nº 195/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que estude a possibilidade de proceder com a construção de guias e sarjetas na entrada do Bairro Vila Boa Esperança, especificamente no trecho compreendido entre a Rodovia SP 055 e o início do asfaltamento, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, pois a localidade é provida de Posto de Saúde, Creche e Escolinha Municipal, sendo que já houve recentemente o atropelamento de uma criança, e essa construção daria maior direcionamento para os veículos que por ali transitam, trazendo, consequentemente, maior segurança para nossas crianças; De nº 196/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, REITERANDO a Indicação Nº 054/2019 de 29/03/2019, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que estude a possibilidade de proceder com melhorias no calçamento da Rua Marcelo Marietto, Centro, pois as lajotas estão totalmente desalinhadas, o que está danificando os veículos e causando infiltração de água pluvial, além de ser constante a cobrança por parte de moradores e pedestres; O Sr. Presidente comunicou que as Indicações serão encaminhadas conforme o solicitado; 3.3 – Moções: Não houve; 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: Não Houve; O Sr. Presidente comunicou que passará para a parte da Sessão destinada ao uso da Tribuna em Tema Livre. Fez uso da palavra o Vereador Airton França dos Santos, que falou da recente e proveitosa visita à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, juntamente com o Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para tratar de assuntos de suma importância ao município, como o MIT – Município de Interesse Turístico –, a recente paralização das obras da Creche do centro da cidade, e as solicitações de Emendas Parlamentares ao Deputado Estadual André do Prado; O Vereador Aloisio Antunes Batista parabenizou o Vereador Marcelo Britto pela iniciativa em deslocar-se à Brasília a fim de trazer recursos para o município, falou sobre a alta adesão de alunos no curso de Assistente Administrativo ministrado na UNIVESP, agradeceu o Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni pelos trabalhos levados a efeito no município e, por fim, justificou os Projetos de Lei de sua autoria pautados para a presente Sessão; O Vereador Carlos Rocha Ribeiro falou detalhadamente de sua recente viagem à Brasília para audiência na ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica –, juntamente com os Vereadores da região que compõem o Parlamento Codivar. Nada mais a ser tratado no Expediente, o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por dez minutos de praxe. Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: AIRTON FRANÇA DOS SANTOS, ALOISIO ANTUNES BATISTA, CARLOS ROCHA RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI, SÉRGIO HIDEKI KIAN, MARCELO BRITTO, MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA e BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Economia favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 007/2019, de 17/09/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE COMITIVA E AUDIÊNCIA COM DEPUTADOS FEDERAIS EM BRASÍLIA; Que discutido, o Vereador Marcelo Britto esclareceu detalhadamente os compromissos e assuntos que irá tratar em sua viagem à Brasília; Encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Resolução em pauta, onde observou-se que os Vereadores AIRTON FRANÇA DOS SANTOS, ALOISIO ANTUNES BATISTA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI, SÉRGIO HIDEKI KIAN, MARCELO BRITTO e MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA votaram favorável. Com a palavra o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2019; B) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 016/2019, de 28/08/2019, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, que ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.983/2017 EM SUA TOTALIDADE, REFERENTE AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITARIRI / SP, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores AIRTON FRANÇA DOS SANTOS, ALOISIO ANTUNES BATISTA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI, SÉRGIO HIDEKI KIAN, MARCELO BRITTO e MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA votaram favorável. Com a palavra o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 016/2019; C) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 017/2019, de 02/09/2019, de autoria do Vereador Aloisio Antunes Batista, que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO SOCIAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores AIRTON FRANÇA DOS SANTOS, ALOISIO ANTUNES BATISTA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI, SÉRGIO HIDEKI KIAN, MARCELO BRITTO e MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA votaram favorável. Com a palavra o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 017/2019; D) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 018/2019, de 02/09/2019, de autoria do Vereador Aloisio Antunes Batista, que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E SITUAÇÕES DE RISCO IMINENTE, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores AIRTON FRANÇA DOS SANTOS, ALOISIO ANTUNES BATISTA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI, SÉRGIO HIDEKI KIAN, MARCELO BRITTO e MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA votaram favorável. Com a palavra o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 018/2019; E) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 019/2019, de 11/09/2019, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.121.440,00 (HUM MILHÃO, CENTO E VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS); Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores AIRTON FRANÇA DOS SANTOS, ALOISIO ANTUNES BATISTA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI, SÉRGIO HIDEKI KIAN, MARCELO BRITTO e MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA votaram favorável. Com a palavra o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 019/2019; Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final da presente Sessão e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem, em 02 de outubro de 2019, com início às 19h00min, para a próxima Sessão Ordinária, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 30 de setembro de 2019. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 20h26min (vinte horas e vinte e seis minutos), do que para constar, Eu, Sergio Hideki Kian, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 18 de setembro de 2019.