Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 012/2024

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) Sessão Ordinária, do 4º (QUARTO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri

Autor: Mesa Diretora

Ata da 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) Sessão Ordinária, do 4º (QUARTO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos quatro dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min (dezenove horas), realizou-se a 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária do ano de 2024, sob a Presidência do Vereador Rafael Gustavo Peroni, por mim secretariada, Vereador 1º Secretário Nestor Rodrigues Silvano, tendo ocupado a 2ª Secretaria a Vereadora Katia Alves França dos Santos; Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO, RAFAEL GUSTAVO PERONI, e esteve presente, com um pequeno atraso, o Vereador LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA; Foi anotada a presença dos Servidores da Câmara Municipal de Itariri; Efetivos: Ricardo Boschetti Novoa, Diretor Administrativo e Patrimonial; Dr. Carlos Alberto de Lima Barbosa Bastide Maria, Procurador Jurídico do Legislativo; e Lindinalva da Silva Santos, Recepcionista; Comissionados: Louis Paulo Pássaro Bouchet, Assessor de Gabinete da Presidência; e Milton Flávio Rocha Demetrio, Assessor Parlamentar; bem como a presença dos prestadores de serviço: Sr. Silvio Batista, proprietário da Empresa S. J. Batista – ME CNPJ: 08.892.427/0001-53, responsável pela transmissão e gravação da Sessão; e o Sr. Alexandre de Paula, proprietário da Empresa Alexandre de Paula e Silva 13404173830 CNPJ: 14.226.241/0001-68, responsável pela operação e manutenção dos equipamentos de som do Plenário; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Vereadora 2ª Secretária, Katia Alves França dos Santos, que procedesse a leitura do Salmo 121 da Bíblia Sagrada; Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente as Atas em pauta, e que a mesma foi também publicada no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando portanto todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura das mesmas, o que foi aceito por todos; Assim sendo, submeteu a deliberação do seguinte: 1.1: Ata da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária de 2024, realizada em 21/08/2024; Que discutida e votada, foi ‘APROVADA POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; Dando sequência na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: Of. nº 414/2024, que encaminha a cópia da Lei Municipal sancionada de nº 2.228/2024; Of. nº 416/2024, que encaminha a cópia da Lei Municipal sancionada de nº 2.229/2024; Ofs. nº 415 e 416/2024, que encaminha o Edital de Audiência Pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o Exercício de 2025, e solicita a cessão do Prédio da Câmara para a realização da referida Audiência no dia 17/09/2024, às 19h00min, ficando os Srs. Vereadores convidados para participar, em especial os membros da Comissão de Orçamento e Finanças; Ofs. do nº 417 ao 425/2024, em atenção, respectivamente, aos Requerimentos do nº 116 ao 124/2024; 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: Ofício da Presidência nº 127/2024, que encaminha o Balancete Financeiro e Orçamentário do mês de agosto de 2024, desta Casa de Leis, aos Srs. Vereadores para conhecimento; Com a palavra, o Sr. Presidente comunicou que no dia 17/09/2024, terça-feira, às 19h00min, nesta Casa de Leis, a Prefeitura Municipal realizará Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o Exercício de 2025, ficando os Srs. Vereadores convidados para participar; Lembrou também das Audiências Públicas da Prefeitura referente ao 2º Quadrimestre de 2024, a serem realizadas nesta Casa de Leis também no dia 17/09/2024, sendo a Audiência das Metas Fiscais às 18h00min e a da Saúde às 18h30min, ficando convocados os Srs. Vereadores para participar, em especial os membros da Comissão de Orçamento e Finanças; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 - Requerimentos: De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 129/2024: Considerando que por meio do Requerimento nº 112/23, (Anexo 1), de minha autoria, solicitei informações a respeito de quando iriam ser corrigidos os uniformes com a descrição correta de Agente Comunitário de Saúde; Considerando que por meio do Ofício do Poder Executivo nº 400/23, (Anexo 2), nos foi informado que os uniformes seriam entregues corretamente na primeira quinzena de Agosto/23, o que até o presente momento, não foi feito; Considerando que por meio do Requerimento nº 004/2024, solicitei esclarecimentos e cobrei o Poder Executivo novamente a respeito do fornecimento de uniformes para os Agentes Comunitários de Saúde; Considerando que por meio do Ofício nº 100/24, (Anexo 3), o Poder Executivo informou que em abril, estaria entregando os uniformes corrigidos, conforme meus questionamento e resposta na sequência abaixo: REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Quando será feito a entrega dos uniformes com a denominação correta para os Agentes Comunitários de Saúde, de acordo com Ofício nº 100/24? b) Em relação ao incentivo recebido em 2023, quando está previsto a finalização do Processo Licitatório para a compra dos novos uniformes e materiais de trabalho para os Agentes Comunitários de Saúde, conforme Ofício nº 100/24? c) O Departamento de Saúde já recebeu os novos tablets do Ministério da Saúde para os Agentes Comunitários de Saúde? Se sim, quando vão ser entregues? JUSTIFICATIVA: O Objetivo deste Requerimento é garantir que os Agentes Comunitários de Saúde tenham seus devidos uniformes de trabalho, bem como seus materiais de apoio, para que possam realizar seus trabalhos adequadamente, inclusive o Agente devidamente trajado traz segurança ao munícipe; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 130/2024: Considerando entrou em vigor em 21 de junho de 2023, a Lei nº 14.602, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e que dispõe sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho, explicitando textualmente em seu bojo que: “As instituições de saúde, públicas e privadas, ofertarão aos profissionais de enfermagem referidos no parágrafo único do art. 2º, condições adequadas de repouso, durante todo o horário de trabalho.”“Parágrafo único. Os locais de repouso dos profissionais de enfermagem devem, na forma do regulamento: I - ser destinados especificamente para o descanso dos profissionais de enfermagem; II - ser arejados; III - ser providos de mobiliário adequado; IV - ser dotados de conforto térmico e acústico; V - ser equipados com instalações sanitárias; VI - ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.” Considerando que a medida proporcionará melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde, e que o fato se refletirá diretamente no bom atendimento à população; Considerando que por meio do Requerimento nº 041/24, Anexo 1, cobrei do Poder Executivo o cumprimento da legislação em vigor, que garante que os profissionais da enfermagem devem possuir sala de repouso dotada do mínimo de estrutura, conforme condiciona a Lei 14.602/23, conforme parágrafo único acima; Considerando que por meio do Ofício nº 173/24, Anexo 2, o Poder Executivo informou apenas haver disponibilidade de sala de repouso somente no Pronto Socorro Municipal, sem informar as demais Unidades de Saúde; Considerando que em visita realizada no Pronto Socorro em 28/08/24, me chamou a atenção que as fotos apresentadas no Ofício 173/24 não refletiam a totalidade da sala de repouso, e que passados mais de 03 meses, os ambientes fotografados apresentam sinais de má conservação e insalubridade, conforme fotos do Anexo 3; Considerando que no mesmo Ofício, o Poder Executivo informou que fez uma captação de recurso via Emenda Parlamentar sob o processo Nº 1500/1/2022 para reforma da sala de repouso no Centro de Saúde Dr. Taminato Tion; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Apresentar uma cópia do Processo 1500/1/2022 juntamente com o detalhamento do projeto de engenharia para reforma da sala de repouso do Centro de Saúde Dr. Taminato Tion; b) Qual o estágio deste Processo? c) Qual o valor da Emenda para a reforma? d) O projeto contempla a criação de salas para as demais Unidades de Saúde? Em caso negativo, o que vai ser feito para que as outras Unidades de Saúde possuam uma sala de repouso? e) Esta verba contempla a reforma de todo o prédio Dr. Taminato Tion? f) Nesta verba também contempla todo o mobiliário? g) De acordo com o contrato com a OSS IGATS, esta reforma é de competência dela? Se positivo, enviar cópia onde esta condição é destacada; h) O número de camas é suficiente para os profissionais da saúde? JUSTIFICATIVA: O Objetivo deste Requerimento é garantir o cumprimento da legislação, e ao mesmo tempo, verificar qual a estrutura que é ofertada aos profissionais de enfermagem; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Carlos Eduardo Correa de Andrade, de nº 131/2024: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que o Executivo dê início aos serviços de instalação de lombadas redutoras de velocidade, nas localidades que vem sendo solicitadas há tempos pelos Vereadores desta Câmara Municipal. Este Vereador e os demais membros deste Parlamento, já encaminharam diversas matérias relacionadas a necessidade da instalação de lombadas em diferentes localidades do município, uma vez que é motivo de cobranças de moradores para se evitar a ocorrência de acidentes, contudo, a grande maioria delas ainda não foram atendidas, assim sendo, venho requerer um posicionamento referente a previsão para a realização desses serviços; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 132/2024: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária realize os serviços de roçada, limpeza e desobstrução de valas, nas Ruas SEIS, NOVE, DEZ e DOZE, localizadas no Bairro Nova Itariri. Este Vereador constatou que as localidades citadas necessitam dos referidos serviços em regime de urgência, a fim de evitar alagamentos ou enchentes em épocas de fortes chuvas; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria dos Vereadores Katia Alves França dos Santos e Fabio Júnior Pereira, de nº 133/2024: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações a respeito dos veículos escolares da empresa ‘Estrelasul Transporte e Serviço Ltda’, que presta serviços de transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino: 1) Com qual periodicidade são realizadas as vistorias nos veículos utilizados pela empresa para o transporte escolar no município? 2) Quais são os membros que fazem parte da comissão responsável pelo acompanhamento dessas vistorias? 3) Quem é o responsável técnico pela liberação dos laudos de vistoria dos referidos veículos? 4) Encaminhar cópia dos laudos de vistoria dos últimos 3 anos referente a todos os veículos utilizados pela empresa no transporte escolar dos alunos; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 134/2024: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que esclareça a esta Casa de Leis, as seguintes informações, após diversas cobranças de munícipes: 1) Qual a previsão para o início da Campanha do Agasalho no município? 2) Qual a previsão para que se iniciem as entregas das cestas básicas para a população de baixa renda do município? QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de nº 135/2024: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se existe alguma previsão para que o Executivo interceda junto à empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos no município, a fim de tomar as devidas providências quanto aos péssimos serviços prestados pela mesma. Tal questionamento se deve ao fato deste Vereador estar recebendo diversas reclamações de que o caminhão de coleta não está adentrando em alguns Bairros, o que está gerando o acúmulo dos lixos e causando mau cheiro, gerando transtornos aos moradores; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; Encerrada a deliberação dos Requerimentos, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria do Vereador Carlos Eduardo Correa de Andrade, de nº 079/2024: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de 02 lombadas redutoras de velocidade, no trecho inicial da Rua Antônia Neves, próximo à marginal da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no Distrito de Ana Dias. Este Vereador foi procurado por alguns munícipes da localidade, os quais relataram que muitos veículos estão adentrando na via pública em altas velocidades, havendo risco de acidentes; De nº 080/2024: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os reparos que fazem necessários no bueiro localizado na Praça Tadashi Abe, Distrito de Ana Dias. Tal propositura requer uma atenção especial, tendo em vista que o bueiro quebrado formou uma espécie de buraco, havendo risco de algum munícipe se acidentar; De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 081/2024: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária realize os reparos que se fazem necessários com maquinários, sobretudo os serviços de patrolamento e cascalhamento, na Estrada Principal do Bairro Igrejinha. Tal solicitação tem por objetivo a melhoria nas condições de trânsito e no aspecto de conservação da via pública, a pedido de moradores; De nº 082/2024: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária realize a instalação de 01 ponto de ônibus, na Estrada do KM 15, Distrito de Ana Dias. Tal solicitação se deve ao fato daquela localidade ser um local de embarque e desembarque de passageiros, e se faz necessário um local apropriado para os mesmos se abrigarem durante a espera pelo transporte; O Sr. Presidente comunicou que as Indicações serão encaminhadas conforme solicitado; 3.3 – Moções: Não houve; 4.0 – Papeis Recebidos de Terceiros: Não houve; O Sr. Presidente comunicou que passará para a parte da Sessão destinada ao uso da Tribuna em Tema Livre; Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Elias Pereira Lopes, o qual elencou algumas vias públicas do Bairro Nova Itariri as quais necessitam de atenção do Poder Público, sobretudo em relação aos problemas com a drenagem das águas das chuvas e da falta de pavimentação; O Vereador Fabio Júnior Pereira justificou as Indicações de sua autoria apresentadas na presente Sessão; O Vereador Rafael Gustavo Peroni optou por declinar do uso da palavra; Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, e não havendo matérias para serem discutidas e votadas na Ordem do Dia, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final esta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 18 de setembro de 2024, quarta-feira, com início às 19h00min, para a 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária de 2024, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 16 de setembro de 2024; Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 20h17min (vinte horas e dezessete minutos), do que para constar, Eu, Nestor Rodrigues Silvano, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 04 de setembro de 2024.