Requerimento Nº 144/2024

Regime: Tramitação Ordinária

Senhor Presidente,

 

Considerando que o Estado tem como um dos objetivos, oferecer infraestrutura aos cidadãos para atender à consecução do bem-estar social e promover o interesse público, e neste sentido, utilizam-se as obras públicas;

Considerando que a função da Administração pública é “a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade”, seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal;

Considerando que esta Vereadora constatou após visita in loco, que o ponto de ônibus localizado na Estrada do Bairro Anta Gorda, em frente a residência de nº 750, ANEXO 1, se encontra em estágio avançado de deterioração e má conservação, com visível aspecto de abandono, sendo que a sua estrutura pode estar comprometida, acarretando eventuais riscos aos cidadãos que o utilizam para se abrigar durante a espera pelo embarque e desembarque nos transportes municipais, com destaque aos ônibus e kombis escolares;

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

 

1. O Executivo Municipal já realizou alguma avaliação técnica nesse ponto de ônibus para averiguar as suas reais condições estruturais? Caso positivo, existe algum risco para a população? Caso negativo, qual a previsão para que essa avaliação técnica seja realizada?

 

2. Uma vez constatado eventual risco de queda, e tendo em vista a explícita má conservação do mesmo, existe a possibilidade de ser feita uma reforma e revitalização, ou até mesmo a substituição desse ponto de ônibus? Caso positivo, informar a data prevista para que isso ocorra.

 

JUSTIFICATIVA: O objetivo deste requerimento é garantir a segurança dos munícipes que utilizam esse ponto de ônibus para se abrigar durante a espera pelo embarque e desembarque nos transportes municipais.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, EM 01 DE OUTUBRO DE 2024.



 

ANEXO 1: PONTO DE ÔNIBUS – ESTRADA DA ANTA GORDA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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