Ata da Sessão Nº 002/2019
Regime: Tramitação Ordinária
Ata da 2ª (SEGUNDA) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) ano Legislativo da 17ª (DÉCIMA SETIMA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos sete dias mês de março do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto 177, Centro, às 19:00 (dezenove horas), realizou-se a 2ª (segunda) Sessão Ordinária do ano 2019, sob a Presidência do Vereador Carlos Rocha Ribeiro, e por mim, Vereador 1º Secretário Sergio Hideki Kian, ocupou a 2ª (segunda) Secretaria, o Vereador Marcelo Britto. Foi feita a chamada regimental sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores:ALOISIO ANTUNES BATISTA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, CARLOS ROCHA RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA, MARCELO BRITTO, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI, SÉRGIO HIDEKI KIAN e a ausência do Vereador AIRTON FRANÇA DOS SANTOS. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Vereador 2º Secretário Marcelo Britto que procedesse a leitura do Salmo 133 da Bíblia Sagrada. Iniciando a leitura do Expediente foram lidas as seguintes matérias: 1.0 - Atas: 1.1 – Ata da 1ª (primeira) Sessão Ordinária, realizada em 20/02/2019; que discutido e votado foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’.2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: 2.1 – Ofício Nº 101/2019, que encaminha as Leis Municipais Nº 2.034, 2.035 e 2.036/2019 de 21/02/2019 sancionadas;Ofício Nº 110/2019, que solicita a RETIRADA do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2019 de 19/02/2019, que INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Mensagem e Projeto de Lei Complementar Nº 002/2019 de 01 de março de 2019, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 77/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; com a palavra oSr. Presidente que deferiu o solicitado no Ofício Nº 110/2019, do Exmo Sr. Prefeito Municipal de Itariri e encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº. 001/2019 para o arquivo, em seguida comunicou que o Projeto de Lei Complementar nº. 002/2019 foi encaminhado às Comissões Técnicas Permanentes as quais já emitiram Parecer favorável e o mesmo será encaminhado para a Ordem do Dia da presente Sessão ; 3.0 – Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: 3.1 – Projeto de Resolução Nº 001/2019 de 06 de março de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE PARA APURAR O CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de Resolução Nº 002/2019 de 06 de março de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REFORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO; Projeto de Resolução Nº 003/2019 de 07 de março de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 3.2 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2019 de 25/02/2019, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL; Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2019 de 25/02/2019, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL; Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2019 de 25/02/2019, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL; Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2019 de 28/02/2019, de autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL; Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2019 de 28/02/2019, de autoria do Vereador Marcelo Britto, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITARIRIRENSE; Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2019 de 01/03/2019, de autoria da Vereadora Beatris Ferreira do Nascimento, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL; Projeto de Decreto Legislativo Nº 007/2019 de 01/03/2019, de autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL; Projeto de Decreto Legislativo Nº 008/2019 de 01/03/2019, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITARIRIENSE;3.3 – Requerimentos: De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de Nº 013/2019: Os Vereadores abaixo assinados requerem a V. Exa, ouvida a Casa, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamérico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis se foi providenciado uma locação de computadores para a UNIVESP (Universidade Virtual do Estado de São Paulo), unidade do município de Itariri e, caso positivo, enviar cópia do contrato; Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE;De Nº 014/2019: Os Vereadores abaixo assinados requerem a V. Exa, ouvida a Casa, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamérico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis se foi providenciado uma locação de um espaço para a realização das aulas da UNIVESP (Universidade Virtual do Estado de São Paulo), unidade do município de Itariri e, caso positivo, enviar cópia do contrato contendo a data do início do aluguel; Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE;De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de Nº 015/2019: REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: a) Apresentar lista de todos os profissionais (contratados e efetivos) que estão exercendo atividades diferentes de sua função original com seus respectivos cargos oficiais, departamento original, onde trabalha atualmente e qual a função/cargo atual. b) Quais os planos da prefeitura em relação a esse cenário? JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é garantir que legislação em vigor está sendo cumprida e restabelecimento da ordem das funções; Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE;De Nº 016/2019: REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: a) Quais serão as providências para cumprir o disposto no Artigo 6º Inciso I da Lei Federal 13.021/2014 que obriga a presença do farmacêutico em todo o período de abertura da farmácia que não exclui o fato de entregar ou não medicamentos? b) A prefeitura vai assumir os Riscos trabalhistas e Civis por permitir que a Farmacêutica venha a fazer o atendimento no Sábado para as retiradas de medicamentos provenientes da consulta de Psiquiatria? c) Em função da inauguração da nova UBS João Rocha, como ficou a distribuição física e o atendimento da farmácia de medicamento de uso direto, psicotrópicos e alto custo? d) Qual o horário de trabalho de cada funcionária? e) Quando será chamada a próxima classificada no concurso seguindo a ordem de classificação? f) Apresentar cópia do saldo de estoque de medicamentos (indicar o que é psicotrópico, alto custo e uso direto) e insumos disponíveis na data de resposta deste requerimento? g) Apresentar relatório assinado por enfermeira de cada posto informando as quantidades de medicamentos e insumos disponíveis em cada um e também os medicamentos e insumos faltantes; h) Apresentar cópia do controle com os registros de saída de medicamentos e insumos da farmácia enviadas para os postos e pronto socorro dos últimos 03 meses. i) Como é feita a solicitação de medicamentos e insumos? Existe algum formulário de solicitação? Se sim apresentar cópia dos últimos 30 dias. JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é garantir que legislação em vigor seja cumprida e o atendimento seja em todo o período de funcionamento da farmácia; Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3.4 - Indicações: De autoria do Vereador Maurício José Marinho Ferreira, de Nº 018/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie cascalhamento e reparos que se fazem necessários, com maquinário especializado, na rua que compreende a Estrada do Bambuzinho até o ponto final do ponto de ônibus, localizada no Bairro Raposo Tavares, município de Itariri. Justifico a presente, pois os moradores do local tem relatado a este Vereador que as péssimas condições da rua vem comprometendo o transporte escolar e o escoamento da produção agrícola, haja vista que a referida rua é íngreme, o que dificulta a mobilidade e aumenta os riscos de danos nos veículos; De Nº 019/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie retirada do lixo, limpeza e capina do mato alto localizado no entroncamento entre as ruas Condomínio Muniz e José Balles Ferrarini, bairro Centro, pois segundo relato de moradores, as péssimas condições do local vem gerando transtornos não somente para transitá-lo, mas também pelo risco iminente de proliferação de ratos e insetos, trazendo perigo e doenças à população; De autoria da Vereadora Beatris Ferreira do Nascimento, de Nº 020/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que verifique a possibilidade de instalar um Posto de Bombeiros neste município, tendo em mente o auxílio à população em situações de emergência, principalmente em épocas de fortes chuvas em que há possibilidade de queda de árvores e danos em propriedades; De Nº 021/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que verifique a possibilidade de interceder junto à empresa SABESP, para viabilizar a instalação de um hidrante neste município, visando auxiliar o combate a eventual incêndio que venha a ocorrer, haja vista que há algumas décadas atrás o referido equipamento existia na cidade; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de Nº 022/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, com equipamento especializado, a desobstrução de mictórios e vasos sanitários dos banheiros da EMEF Padre Leonardo Nunes, localizado na Av. José Ferreira Franco, 382, Centro, pois os alunos, pais e professores da referida escola vem se queixando dos incômodos causados pelo mau cheiro e falta de higiene no local; De Nº 023/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que interceda junto à empresa ELEKTRO para providenciar a troca e mudança de posição do poste de eletrificação danificado, localizado na Rua Elza Rodrigues, esquina da Empresa FrigoNepi, Distrito de Ana Dias, a pedido de moradores, tendo em mente que o mesmo encontra-se inclinado e preso por cabos, havendo sério e iminente risco de queda, podendo vitimar munícipes que transitam pelo local e comprometer a distribuição de energia elétrica nas residências e estabelecimentos; De Nº 024/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie instalação de placas denominativas nas Ruas do Loteamento Santa Izabel no bairro Caraminguava, conforme dispõe Lei Municipal Nº 2.022/18 de 06 de setembro de 2018, a qual dispõe sobre denominação das Ruas em questão, de autoria deste que subscreve, visando agilizar a localização dos referidos logradouros para a entrega de correspondências, materiais de construção, compras na localidade; De Nº 025/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, em regime de urgência, reforma e reparos que se fazem necessários no Ginásio de Esportes do bairro Raposo Tavares, tendo em mente que parte da estrutura do mesmo já cedeu, expondo munícipes a iminente risco de vida com a situação em que se encontra; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de Nº 026/2019: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Obras avalie a possibilidade de restringir o estacionamento de veículos na Rua Prof.ª Lavínia Cleomar Soares em somente um lado da via, pois atualmente com veículos podendo estacionar em ambos os lados, impossibilita a passagens de veículos em mão dupla. O objetivo desta Indicação é oferecer segurança ao trânsito de veículos evitando acidentes e prejuízo aos munícipes; De Nº 027/2019: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Saúde avalie a possibilidade de contratar 01 cardiologista para atendimentos semanais no município devido à grande demanda que tem ocorrido por esta especialidade. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é oferecer mais uma especialidade que tem aumentado a demanda significativamente e diminuindo o impacto de logística e seus respectivos custos; O Sr. Presidente deliberou que todas as indicações serão encaminhadas conforme solicita;3.5 – Moção: De autoria do Vereador Marcelo Britto, de Nº 001/2019: Apresento a Mesa Diretora dispensando as formalidades regimentais, ouvido o Plenário a presente Moção de PESAR POR FALECIMENTO, a Família Vilimovic, pelo lamentável passamento da estimada e considerada Sra. Rosa Vilimovic, ocorrida em 27 de fevereiro de 2019, no Município de Itariri /SP. Que seja dado ciência desta à Família Vilimovic. Que discutido o Sr. Presidente comunicou que a matéria será encaminhada conforme solicita;4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: Não houve; O Sr. Presidente anunciou que não há inscritos para o uso da Tribuna em Tema Livre. Nada mais a ser tratado no Expediente o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por dez minutos de praxe. Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia foi feita a Chamada Regimental sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores:ALOISIO ANTUNES BATISTA, CARLOS ROCHA RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI, SÉRGIO HIDEKI KIAN, MARCELO BRITTO, MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA,BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO e a ausência do Vereador AIRTON FRANÇA DOS SANTOS. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia. Iniciando a Ordem do Dia o Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Constituição Justiça Redação e Economia, favorável a aprovação ao Projeto de Resolução Nº 001/2019 de 06/03/2019, que DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE PARA APURAR O CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; que discutido, encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Resolução em pauta, onde observou-se que os Srs. Vereadores: Josimar da Silva Teixeira, Sérgio Hideki Kian, Rafael Gustavo Peroni, Aloisio Antunes Batista, Milene Damasceno, Marcelo Britto, Mauricio José Marinho Ferreira, Beatris Ferreira do Nascimento e Luiz Antonio Franco Alixandria votaram favorável. Com a palavra o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 09 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2019; B) Parecer da Comissão de Constituição Justiça Redação e Economia, favorável a aprovação ao Projeto de Resolução Nº 002/2019 de 06/03/2019, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REFORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA; que discutido, encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Resolução em pauta, onde observou-se que os Srs. Vereadores: Josimar da Silva Teixeira, Sérgio Hideki Kian, Rafael Gustavo Peroni,Aloisio Antunes Batista, Milene Damasceno, Marcelo Britto, Mauricio José Marinho Ferreira, Beatris Ferreira do Nascimento e Luiz Antonio Franco Alixandria votaram favorável. Com a palavra o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 09 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2019; C) Parecer da Comissão de Constituição Justiça Redação e Economia, favorável a aprovação ao Projeto de Resolução Nº 003/2019 de 07/03/2019, que DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; que discutido, encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Resolução em pauta, onde observou-se que os Srs. Vereadores: Josimar da Silva Teixeira, Sérgio Hideki Kian, Rafael Gustavo Peroni, Aloisio Antunes Batista, Milene Damasceno, Marcelo Britto, Mauricio José Marinho Ferreira, Beatris Ferreira do Nascimento e Luiz Antonio Franco Alixandria votaram favorável. Com a palavra o Sr. Presidentedeclarou: APROVADO POR 09 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2019; D) Parecer da Comissão de Constituição Justiça Redação e Economia, favorável a aprovação ao Projeto de Lei Complementar Nº 002/2019 de 01/03/2019, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 77/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; quediscutido, encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Resolução em pauta, onde observou-se que os Srs. Vereadores: Carlos Rocha Ribeiro, Josimar da Silva Teixeira, Sérgio Hideki Kian, Rafael Gustavo Peroni, Aloisio Antunes Batista, Milene Damasceno, Marcelo Britto, Mauricio José Marinho Ferreira, Beatris Ferreira do Nascimento e Luiz Antonio Franco Alixandria votaram favorável. Com a palavra o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019; E) Parecer da Comissão de Constituição Justiça Redação e Economia, favorável a aprovação ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2019de 25/02/2019, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL A ILMA. SRA. ROSA SILVANO, DD. Auxiliar de Enfermagem na Unidade Mista de Saúde Dr. Taminato Tion, da Prefeitura Municipal de Itariri; quediscutido, encerrada a discussão, foi feita votação Secreta ao Projeto de Decreto Legislativo em pauta, onde observou-se após apuração que foram computados DEZ votos favoráveis. Com a palavra o Sr. Presidentedeclarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019; F) Parecer da Comissão de Constituição Justiça Redação e Economia, favorável a aprovação ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2019 de 25/02/2019, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL A ILMA.SRA. Camilla Lourenço Silva, DD. Enfermeira na Unidade Mista de Saúde Dr. Taminato Tion, da Prefeitura Municipal de Itariri; quediscutido, encerrada a discussão, foi feita votação Secreta ao Projeto de Decreto Legislativo em pauta, onde observou-se após apuração que foram computados DEZ votos favoráveis. Com a palavra o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019; G) Parecer da Comissão de Constituição Justiça Redação e Economia, favorável a aprovação ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2019 de 25/03/2019, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL A ILMA. SRA. Izildinha Aparecida da Silva Nogueira, DD Auxiliar de Enfermagem da Unidade Mista de Saúde Dr. Taminato Tion, da Prefeitura Municipal de Itariri; quediscutido, encerrada a discussão, foi feita votação Secreta ao Projeto de Decreto Legislativo em pauta, onde observou-se após apuração que foram computados DEZ votos favoráveis. Com a palavra o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2019; H) Parecer da Comissão de Constituição Justiça Redação e Economia, favorável a aprovação ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2019 de 28/02/2019, de autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL A Ilma. Sra. Magali Campopiano Trigo, DD. Ex Vereadora desta Casa de Leis; quediscutido, encerrada a discussão, foi feita votação Secreta ao Projeto de Decreto Legislativo em pauta, onde observou-se após apuração que foram computados DEZ votos favoráveis. Com a palavra o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2019; I) Parecer da Comissão de Constituição Justiça Redação e Economia, favorável a aprovação ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2019 de 28/02/2019, de autoria do Vereador Marcelo Britto, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITARIRIENSE AO Ilmo. Sr. Antonio Carlos da Silva Martins (Coloral), DD. Treinador de Futsal do Departamento de Esportes do Município de Itariri; quediscutido, encerrada a discussão, foi feita votação Secreta ao Projeto de Decreto Legislativo em pauta, onde observou-se após apuração que foram computados DEZ votos favoráveis. Com a palavra o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2019; J) Parecer da Comissão de Constituição Justiça Redação e Economia, favorável a aprovação ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2019 de 01/03/2019, de autoria da Vereadora Beatris Ferreira do Nascimento, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPALAO Ilmo. Sr. Luís Carlos Jorge, DD. Artesão no Município de Itariri; quediscutido, encerrada a discussão, foi feita votação Secreta ao Projeto de Decreto Legislativo em pauta, onde observou-se após apuração que foram computados DEZ votos favoráveis. Com a palavra o Sr. Presidentedeclarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2019; K) Parecer da Comissão de Constituição Justiça Redação e Economia, favorável a aprovação ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 007/2019 de 01/03/2019, de autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPALA Ilma. Sra. Claudia Ataulo Leal, DD. Fisioterapeuta no Município de Itariri; quediscutido, encerrada a discussão, foi feita votação Secreta ao Projeto de Decreto Legislativo em pauta, onde observou-se após apuração que foram computados DEZ votos favoráveis. Com a palavra o Sr. Presidentedeclarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2019; L) Parecer da Comissão de Constituição Justiça Redação e Economia, favorável a aprovação ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 008/2019 de 01/03/2019, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE título de cidadã itaririense a Ilma. Dra. Idene Aparecida Dela Cort, DD. Defensora Pública no Município de Itariri; quediscutido, encerrada a discussão, foi feita votação Secreta ao Projeto de Decreto Legislativo em pauta, onde observou-se após apuração que foram computados NOVE votos favoráveis e um voto contra. Com a palavra o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 09 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS, E 01(UM)CONTRÁRIO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2019;Nada mais havendo a ser discutido e votado o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final da presente Sessão e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem, em 20 de março de 2019, com início às 19:00 (dezenove horas) para próxima Sessão Ordinária, e que, a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 18 de março de 2019. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a presente Sessão, às 20:36 (vinte horas e trinta e seis minutos), do que para constar, Eu, Sergio Hideki Kian, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 07 de março de 2019.
