Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 014/2019

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 14ª (DÉCIMA QUARTA) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) ano Legislativo da 17ª (DÉCIMA SETIMA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri

Autor: Mesa Diretora

Ata da 14ª (DÉCIMA QUARTA) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) ano Legislativo da 17ª (DÉCIMA SETIMA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos dois dias do mês de outubro do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min (dezenove horas), realizou-se a 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária do ano 2019, sob a Presidência do Vereador Carlos Rocha Ribeiro, por mim, Vereador 1º Secretário Sergio Hideki Kian, e ocupou a 2ª Secretaria o Vereador Marcelo Britto. Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: AIRTON FRANÇA DOS SANTOS, ALOISIO ANTUNES BATISTA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, CARLOS ROCHA RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA, MARCELO BRITTO, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI E SÉRGIO HIDEKI KIAN. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Vereador 2º Secretário, Marcelo Britto, que procedesse a leitura do Salmo 133 da Bíblia Sagrada. Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 –Atas:Ata da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária, realizada em 18/09/2019; que discutido e votado foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; Continuando a leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr.Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni:Ofício nº 513/2019, que encaminha cópia das Leis Municipais nº 2.045, 2.046, 2.047 e 2.048/2019, sancionadas; Ofícios do nº 497 ao 500/2019, em atenção, respectivamente, ao Requerimentos de nº 082 ao 085/2019;O Sr. Presidente comunicou que o Projeto de Lei nº 015/2019, referente à L.O.A. – Lei Orçamentária Anual – para o Exercício de 2020, permanece em análise na Comissão de Economia, e que foi realizada no dia 18/09/2019, às 16h00min, a Audiência Pública para discussão da matéria e posterior emissão do Parecer;3.0 – Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores:Mensagem e Projeto de Lei nº 020/2019 de 27/09/2019, de autoria do Vereador Airton França dos Santos, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Ofício da Presidência nº 125/2019, que encaminha o Balancete Financeiro e Orçamentário do mês de setembro de 2019 aos Srs. Vereadores para conhecimento e providências;O Sr. Presidente comunicou que o Projeto de Lei nº 020/2019, de autoria do Vereador Airton França dos Santos, foi encaminhado para as Comissões Técnicas Permanentes desta Casa de Leis, e que o mesmo será pautado para a próxima Sessão Ordinária; Dando seqüencia à leitura do Expediente, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 – Requerimentos:De autoria da Vereadora Beatris Ferreira do Nascimento, de nº 100/2019: Considerando que esta Vereadora solicitou através de Indicação, no ano de 2018, para que o caminhão de lixo adentrasse e procedesse com a devida coleta de resíduos na Rua José Muniz, bairro Paraguai, mediante cobranças incessantes de moradores do local, e que, meses mais tarde, o Vereador Marcelo Britto redigiu Indicação semelhante; Considerando que, não havendo êxito no atendimento de ambas as proposituras, fui juntamente com o Vereador Marcelo Britto conversar diretamente com o Prefeito Municipal e, em seguida, com o Diretor do Departamento competente, onde ficou acordado durante a reunião que naquela mesma semana já seria solicitado para que o caminhão de coleta de lixo realizasse o serviço na referida rua. Entretanto, meses se passaram e nada havia sido feito; Considerando que, nos tempos atuais, é notória a dificuldade em que o município se encontra, não dispondo de veículos de coleta suficientes para atender, principalmente, a demanda dos bairros periféricos; Isto posto, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e após ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que informe a esta Casa de Leis, qual (is) o (os) motivo (os) pelo (os) qual (is) não foi atendida, na época em que foi apresentada, a referida solicitação dos moradores para que o caminhão de lixo adentrasse e procedesse com a devida coleta de resíduos na Rua José Muniz, bairro Paraguai, levando em conta que essa situação era de profundo conhecimento do Poder Executivo, uma vez que o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento competente deram respostas positivas quanto ao cumprimento da mesma; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE;De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 101/2019: Considerando a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabeleceu para toda a Federação, direta ou indiretamente, limites de dívida consolidada, garantias, operações de crédito, restos a pagar e despesas de pessoal, dentre outros, com o intuito de propiciar o equilíbrio das finanças públicas e instituir instrumentos de transparência da gestão fiscal. Considerando que se aplica também ao orçamento público, pelas disposições contidas nos artigos 48, 48-A e 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determinam ao governo, por exemplo: divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa. Considerando que em Audiência Pública referente ao resultado do 2º quadrimestre fiscal (maio/19 a agosto/19), realizada na Câmara dos Vereadores no dia 26/09/19 pelo Poder Executivo, na responsabilidade do Departamentos responsáveis pelo Setor Financeiro e de Contabilidade, a Prefeitura apresentou resultado positivo de R$ 3.908.740,41, ou seja, suas receitas superaram as despesas no período de maio/19 a agosto/19 e que o saldo financeiro de dinheiro em Caixa/Bancos em 31/08/2019 registrou o valor de R$ 5.056.357,01 (já descontado o valor de contas a pagar). Considerando que a Prefeitura Municipal de Itariri possui uma dívida consolidada, conforme abaixo:xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

DÍVIDA	VALOR em 31/12/2018	VALOR em 30/04/2019	VALOR em 31/08/2019
Operação de Crédito	350.000,00	350.000,00	336.955,32
Parcelamento de INSS	3.456.058,87	3.410.168,95	3.341.160,95
Parcelamento SABESP	499.038.60	468.004,59	436.431,81
TOTAL DA DÍVIDA	4.305.097,47	4.228.173,54	4.114.548,08

TOTAL EM CAIXA	4.880.061,90	10.251.212.84	10.396.929,29

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e depois de ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Qual o motivo da dívida com a SABESP? b) Quando foi contraída essa dívida com a SABESP? c) Qual o valor da dívida original na época que aconteceu? JUSTIFICATIVA: O objetivo deste Requerimento é verificar a evolução da dívida frente à disponibilidade de caixa e a possibilidade de quitação de acordo com os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Constituição, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA); Que discutido, encerrada a discussão, foi votado o Requerimento em pauta, onde observou-se que os Vereadores BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MARCELO BRITTO, MILENE DAMASCENO, E SÉRGIO HIDEKI KIAN votaram favorável, e os Vereadores ALOISIO ANTUNES BATISTA, RAFAEL GUSTAVO PERONI, MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA E AIRTON FRANÇA DOS SANTOS votaram contra. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS E 04 VOTOS CONTRÁRIOS, O REQUERIMENTO Nº 101/2019, de autoria da Vereadora Milene Damasceno; De nº 102/2019:Considerando que as Indicações por nós elaboradas estão de acordo com os preceitos estabelecidos em nosso Regimento Interno, e que por esse instrumento levamos ao conhecimento do Poder Executivo as mais diversas necessidades de nossa população e também aquelas que julgamos ser de interesse público. Considerando que as Indicações por muitas vezes trazem sugestões, e que por característica deste documento, não há obrigatoriedade de cumprimento de resposta individual a todos os Edis desta Casa de Leis. Considerando que por meio do Requerimento nº 062/2019 de minha autoria, apresentado na Sessão Ordinária de 19/06/2019, solicitei ao Poder Executivo esclarecimentos a respeito do andamento das Indicações por mim solicitadas.Considerando que por intermédio do Ofício nº 390/2019 de 18/07/2019 do Poder Executivo que foi a mim encaminhado, apresentou-se resposta dos status de cada Indicação, onde a maioria delas não foi implementada, e algumas ditas como implementadas ou em andamento, há dúvidas quanto a sua execução.REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e depois de ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Conforme Quadro 1 anexo, apresentar para as Indicações informadas como já realizadas: quando foram implementadas e evidências de suas realizações (fotos, documentos, projetos, editais, etc). b) Conforme Quadro 1 anexo, apresentar para as indicações informadas como andamento: o prazo para sua execução. c) Conforme Quadro 1 anexo, apresentar as justificativas para as indicações que não foram realizadas.JUSTIFICATIVA: O objetivo deste Requerimento é verificar se as Indicações foram atendidas efetivamente e as justificativas daquelas não atendidas; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Marcelo Britto, de nº 103/2019:Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações em relação ao Recinto do Rodeio deste município: 1) A área destinada ao Recinto do Rodeio está sob concessão do Poder Público Municipal? Caso positivo, enviar cópia do documento comprobatório, bem como informar a data limite para a vigência dessa concessão. 2) É de conhecimento do Poder Executivo Municipal que, segundo relatos de moradores, caminhões da Prefeitura estão despejando resíduos na localidade? Caso positivo, qual a data prevista para que a Prefeitura Municipal realize a devida limpeza do local, para que assim, dentro dos meios legais, esses materiais descartados sejam despejados em local adequado? Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 104/2019: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que informe a esta Casa de Leis, qual foi a data da realização do último concurso onde o cargo de Agente Comunitário de Saúde figurava como uma das vagas a serem preenchidas em nosso município, bem como informar qual a data prevista para que um novo Concurso para o referido cargo seja realizado; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações:De autoria da VereadoraBeatris Ferreira do Nascimento, de nº197/2019: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que estude a possibilidade de proceder com a construção de um Ponto de Ônibus com abrigo em frente ao Conjunto Habitacional ‘Itariri H’, localizado na Estrada João Albino Pinheiro, bairro Vila Boa Esperança, tendo em vista que haverá um aumento no fluxo de pessoas no local quando as casas forem devidamente entregues aos beneficiários, facilitando a mobilidade dos mesmos, além de oferecer proteção contra chuva e sol forte enquanto aguardam seu transporte; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº198/2019: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que o Departamento Municipal de Saúde estude a possibilidade de proceder com a inscrição dos profissionais das ESF’s no CURSO EAD GRATUITO de Condições Clínicas e Agravos à Saúde Freqüentes em Pessoas Idosas na Atenção Básica através do link https://www.unasus.gov.br/cursos/curso/45299, onde serão tratados os seguintes temas: visão geral da abordagem clínica de pessoas idosas; peculiaridades das manifestações clínicas em pessoas idosas; os gigantes da geriatria; gerenciando o cuidado.JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é contribuir com a formação dos profissionais que atuam na área, para abordar integralmente a Saúde da pessoa idosa, conhecendo as peculiaridades de certas condições e agravos, em unidades básicas de saúde; De nº 199/2019: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que o Departamento Municipal de Saúde estude a possibilidade de proceder com a inscrição dos profissionais das ESF’s no CURSO EAD GRATUITO Ações Estratégicas para a Saúde da Pessoa Idosa através do link https://www.unasus.gov.br/cursos/curso/45298, onde serão tratados os seguintes temas: mapeamento da população idosa; capacidade funcional da pessoa idosa; planos de ação e cuidado; rede de atendimento e suporte.JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é contribuir com a formação dos profissionais que atuam na área, mapeando a população idosa sob a responsabilidade das equipes de atenção básica para o planejamento das ações de promoção da Saúde, prevenção de agravos e atenção à Saúde; De autoria do Vereador Marcelo Britto, de nº 200/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que providencie a retirada das lixeiras de paletts, principalmente a que se localiza próximo à empresa que embala palmito em conserva, no bairro Cooperativa, pois os coletores de resíduos sólidos não conseguem retirar todo o material de dentro dela devido a sua altura, ficando por semanas o mesmo lixo acumulado, causando mau odor, sujeira e proliferação de insetos e ratos. Sugiro que seja providenciada, em substituição às de pallets, uma lixeira de concreto com tampa, atendendo assim, as constantes reclamações de moradores do bairro a esse respeito; De nº 201/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que enviados bairros Raposo Tavares, Tobias e Distrito de Ana Dias, a exemplo do que foi levado a efeito nas mediações do Paço Municipal, uma equipe para que se proceda com a pintura das sinalizações de trânsito, bem como a construção de rampas de acesso à cadeirantes nas referidas localidades, visando atender as necessidades daqueles que mais precisam em mais áreas de nosso município; O Sr. Presidente comunicou que as Indicações serão encaminhadas conforme o solicitado; 3.3 – Moções:De autoria dos Vereadores Carlos Rocha Ribeiro e Josimar da Silva Teixeira, de nº 010/2019: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção com votos de Congratulações ao Exmo. Sr. Cônsul -General da Republica da África do Sul, Malose William Mogale, pela célebre e memorável visita à Câmara Municipal de Itariri, ocorrida no dia 26 de setembro de 2019, ocasião em que possibilitou o estreitamento de laços de amizade, bagagens culturais e valores entre os cidadãos itaririenses e povo sul-africano. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE;De autoria do Vereador Carlos Rocha Ribeiro, de nº 011/2019: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção com votos de Congratulações ao Ilmo. Sr. Presidente da ACONVITA – Associação de Convivência dos Idosos de Itariri – , Edmundo Ferreira de Araújo Junior, pelos relevantes e exemplares trabalhos levados a efeito no cuidado e acolhimento dos idosos do nosso município, especialmente pelo profissionalismo e humildade aos que mais precisam. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE;4.0 – Papéis recebidos de Terceiros:Não Houve; O Sr. Presidente comunicou que passará para a parte da Sessão destinada ao uso da Tribuna em Tema Livre. Fez uso da palavra o Vereador Aloísio Antunes Batista, que parabenizou o Sr. Presidente pela proveitosa e relevante realização da 1ª SSI – Sessão Simbólica do Idoso - , ocorrida na data de ontem, comentando a Lei Municipal nº 2.046/2019, que trata do Programa Municipal de Inserção Social do Idoso, e a Lei Municipal nº 2.047/2019, que trata do Programa Municipal de Prevenção de Incêndio e Situações de Risco Iminente nas Instituições de Ensino do município de Itariri, ambas devidamente sancionadas pelo Poder Executivo e oriundas de Projetos de Lei de sua autoria. Aproveitou também para falar da Emenda Parlamentar encaminhada pelo então Deputado Federal João Paulo Papa destinada à aquisição de uma UTI Móvel para o município;A Vereadora Beatris Ferreira do Nascimento falou da importância do serviço de concretagem e calçamento que está sendo realizado nos diversos trechos do município; O Vereador Carlos Rocha Ribeiro falou sobre a enorme repercussão positiva da 1ª SSI – Sessão Simbólica do Idoso, com participação significativa da 3ª idade desempenhando simbolicamente o papel de um Vereador, destacando que o espaço da Câmara Municipal estará sempre à disposição da população para a realização de novos eventos; O Vereador Airton França dos Santos falou da Emenda Parlamentar oriunda do Deputado Estadual André do Prado destinada à área da Saúde, assim como o aguardo pelo início das obras relacionadas ao MIT – Município de Interesse Turístico. Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final da presente Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem, em 16 de outubro de 2019, com início às 19h00min, para a próxima Sessão Ordinária, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 14 de outubro de 2019. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 21h11min (vinte e uma horas e onze minutos), do que para constar, Eu, Sergio Hideki Kian, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 02 de outubro de 2019.