Moção Nº 039/2025

Regime: Tramitação Ordinária

Sr. Presidente,

 

Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO DE APOIO em relação a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) de São Paulo, para que haja melhorias nas condições de trabalho e também no salário dos Servidores Públicos.

É sabido que, desde o ano de 2010, os Servidores não possuem o reajuste e correção dos seus salários pela inflação.

Ainda, ressaltamos que a CDA sofre gradativamente com a redução brusca do seu quadro funcional, não havendo reposição de Servidores.

Além disso, diante da insuficiência de Servidores em seu quadro, com a não reposição dos cargos vagos por aposentadorias, pedidos de exoneração e pela ausência de períodos longevos sem a realização de Concursos Públicos, bem como a falta de atratividade pela redução brutal dos salários devido há anos sem reposição de acordo com os índices inflacionários, a Defesa Agropecuária sofre profunda crise.

A tendência é de expressiva redução do quadro de Servidores diante da perspectiva de concursos públicos já autorizados por outros entes federados, como o da União, municípios e outros estados, com melhor remuneração profissional.

Vê-se que as perdas salariais dos Servidores da Defesa Agropecuária, desde junho de 2010 até junho de 2023, baseados no IPCA-E, alcançaram 94%. É uma afetação drástica no poder de compra e nas condições de vida, bem como na motivação de trabalho, levando a situações estressantes e até ao adoecimento.

Assim, diante de tudo que foi exposto, apresento a presente MOÇÃO DE APOIO À DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, como prova de posicionamento desta Casa Legislativa.

Conto com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e, após, que seja enviada cópia para ciência ao Exmo. Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo, ao Exmo. Sr. André Luis do Prado, DD. Presidente da ALESP - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e ao Ilmo. Sr Guilherme Piai Filizzola, DD. Secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F MONTEIRO,

EM 04 DE AGOSTO DE 2025.

 

LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA

VEREADOR

 

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