Requerimento Nº 070/2025

Regime: Tramitação Ordinária

Senhor Presidente,

 

Considerando a história e patriotismo ao nosso município;

Considerando o disposto na Lei n° 964 de 05 de dezembro de 1990, Anexo I, que dispõe sobre a alteração, a forma e apresentação dos símbolos do município de Itariri e dá providencias correlatas:

 

SEÇÃO III

DO HINO MUNICIPAL

 

Artigo 18 – Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar serviços de compositor ou instituir concurso para escolha do Hino – Municipal de Itariri.

Parágrafo Único: - A regulamentação do Hino Municipal observará a presente Lei, e, no que couber, as prescrições da legislação Federal para o Hino Nacional. 

 

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

 

1. A Prefeitura Municipal de Itariri dispõe de Hino Municipal? Caso positivo, em que local está sendo divulgado o Hino? Encaminhar foto e/ou documentação comprobatória;

 

1. Em caso negativo, quando foi realizado o último concurso para a escolha do hino municipal?

 

1. Caso não haja o Hino Municipal, qual a previsão para realização de concurso para escolha do hino?

 

JUSTIFICATIVA: O objetivo deste Requerimento é garantir que o município disponha ferramentas para fomentar a cultura, informação e patriotismo a nossa amada Itariri.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, 

EM 04 DE AGOSTO DE 2025.

 

NOME	ASSINATURA
Autora: Vereadora Milene Damasceno

 

ANEXO I - Lei n° 964 de 05 de dezembro de 1990.

 

 

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