Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 010/2025

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 10ª (DÉCIMA) Sessão Ordinária, do 1º (PRIMEIRO) ano Legislativo, da 19ª (DÉCIMA NONA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri

Autor: Mesa Diretora

Ata da 10ª (DÉCIMA) Sessão Ordinária, do 1º (PRIMEIRO) ano Legislativo, da 19ª (DÉCIMA NONA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos seis dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária do ano de 2025, sob a Presidência do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, por mim secretariada, Vereador 1º Secretário Carlos Eduardo Correa de Andrade, e ocupou a 2ª Secretaria a Vereadora Priscilla dos Santos Novaes; Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANILTON CLEITON PEREIRA DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, EDNILSON SILVA, ELIAS PEREIRA LOPES, FABIO JÚNIOR PEREIRA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LUANA DA GUIA PINTO DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e PRISCILLA DOS SANTOS NOVAES; Foi anotada a presença dos Servidores da Câmara Municipal de Itariri; Efetivos: Ricardo Boschetti Novoa, Diretor Administrativo e Patrimonial; Lindinalva da Silva Santos, Recepcionista; e Dr. Carlos Alberto de Lima Barbosa Bastide Maria, Procurador Jurídico do Legislativo; Comissionados: Louis Paulo Pássaro Bouchet, Assessor de Gabinete da Presidência; bem como a presença dos prestadores de serviço: Sr. Silvio Batista, proprietário da Empresa S. J. Batista – ME CNPJ: 08.892.427/0001-53, responsável pela transmissão e gravação da Sessão; e o Sr. Alexandre de Paula, proprietário da Empresa Alexandre de Paula e Silva 13404173830 CNPJ: 14.226.241/0001-68, responsável pela operação e manutenção dos equipamentos de som do Plenário; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou à Vereadora 2ª Secretária, Priscilla dos Santos Novaes, que procedesse a leitura do Salmo 121 da Bíblia Sagrada; Nesse momento, pediu a palavra a Vereadora Milene Damasceno, a qual solicitou que a presenta Sessão fosse dedicada a todos os profissionais da Educação no município, em alusão ao Dia Nacional dos Profissionais da Educação, celebrado anualmente no dia 06 de agosto; Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente a Ata em pauta, e que a mesma foi também publicada no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando, portanto, todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura da mesma, o que foi aceito por todos; Assim sendo, submeteu a deliberação do seguinte: 1.1: Ata da 9ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 18/06/2025; Que discutida e votada, foi ‘APROVADA POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; Dando sequência na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri: Of. nº 267/2025, que encaminha as Leis Municipais sancionadas de nº 2.264/2025 e 2.265/2025; Of. nº 318/2025, que encaminha a Lei Municipal sancionada de nº 2.266/2025; Mensagem e Projeto de Lei nº 027/2025 de 28/07/2025, de autoria do Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual do Município de Itariri para o Quadriênio de 2026 à 2029, em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal e dá outras providências; Mensagem e Projeto de Lei nº 028/2025 de 28/07/2025, de autoria do Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Ofs. nº 268, 269, 270, 271, 290, 294, 288, 289, 287 e 286/2025, em atenção, respectivamente, aos Requerimentos do nº 058 ao 067/2025; 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: Mensagem e Projeto de Lei nº 033/2025 de 09/07/2025, de autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Ofs. da Presidência nº 134 e 144/2025, que encaminham os Balancetes Financeiros e Orçamentários dos meses de junho e julho de 2025, desta Casa de Leis, aos Srs. Vereadores para conhecimento; Com a palavra, o Sr. Presidente comunicou que o Processo TC-004146.989.22-3, referente as Contas da Prefeitura Municipal de Itariri, do Exercício de 2022, permanece a disposição dos Srs. Vereadores para consulta; Comunicou também que os Projetos de Lei nº 027 e 028/2025 foram encaminhados para análise na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, e que está agendado para o dia 20/08/2025, nesta Casa de Leis, às 18h00min e 18h30min, respectivamente, as Audiências Públicas para discussão do Projeto de Lei nº 027/2025 – PPA – Plano Plurianual para o Quadriênio 2026-2029, do Projeto de Lei nº 028/2025 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026; Por fim, comunicou que já estava em posse do Parecer Técnico do Projeto de Lei nº 033/2025 e que o mesmo será apreciado na ordem do dia desta Sessão; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 - Requerimentos: De autoria do Vereador Ednilson Silva, de nº 068/2025: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, o seguinte: a) Existe alguma licitação em andamento para a aquisição de placas denominativas de vias públicas? Em caso afirmativo, qual a previsão de compra? Em caso negativo, esclarecer se está previsto no PPA, verba para essa finalidade; b) Foi realizado algum estudo que contabilize quantas vias públicas do município estão sem a placa de identificação instalada? Em caso afirmativo, qual a previsão de instalação dessas placas? Justificativa: Tais questionamentos se devem ao fato de muitas vias públicas já denominadas no município não apresentarem nenhuma identificação sequer, o que pode comprometer, sobretudo, a entrega de correspondências nessas localidades; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Priscilla dos Santos Novaes, de nº 069/2025: A Vereadora que este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações a respeito dos serviços de pintura, demarcação e sinalização de lombadas e faixas de pedestres no município: 1) Há contrato vigente para execução de pintura e demarcação de lombadas e faixas de pedestres? Se sim, favor encaminhar cópia do contrato e cronograma de execução; 2) Existe planejamento ou cronograma atualizado para a realização desses serviços nas vias públicas do município, especialmente nas áreas mais críticas como o bairro Paraguai 2 e o Centro? 3) Quais critérios são utilizados para definir as prioridades de execução desses serviços? 4) Há previsão de instalação de placas de sinalização vertical nas lombadas já existentes e nas que forem implantadas? 5) Qual foi a última vez em que foram realizados esses serviços nos locais mencionados? 6) Existe algum canal institucional para que os moradores possam solicitar manutenção e sinalização viária? 7) Qual a previsão para que o Departamento Competente dê uma atenção especial às seguintes lombadas que atualmente se encontram sem pintura e sem sinalização adequada: 01 lombada na Rua Joaquim Ramalheiro; 01 lombada na Rua Arnaldo Zanella; 01 lombada na Rua Luiz Zanella; 03 lombadas na Avenida José Ferreira Franco; 02 lombadas na Rua do Comércio. Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se na Indicação nº 010/2025, de nossa autoria, e visa atender às diversas demandas da população, especialmente dos moradores do bairro Paraguai 2 e da região central da cidade, que relatam riscos à segurança de motoristas e pedestres em razão da ausência de pintura nas lombadas e da falta de sinalização vertical; Ressalta-se que nas vias citadas há grande circulação de alunos das escolas locais e da APAE, o que agrava o risco de acidentes e reforça a urgência na sinalização das vias para garantir maior segurança a pedestres e condutores; Tais falhas têm gerado intercorrências frequentes, como frenagens bruscas, acidentes leves e dificuldades de visualização por parte dos condutores, especialmente no período noturno ou em dias de chuva. Portanto, a obtenção dessas informações é essencial para o acompanhamento da execução das políticas de mobilidade urbana e segurança no trânsito, bem como para eventual proposição de medidas corretivas por parte do Legislativo; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 072/2025: Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itariri, Sr. Carlos Rocha Ribeiro, para que preste as seguintes informações, por escrito e em documento oficial, referentes ao parque localizado na Praça da Rua do Comércio: Considerando as frequentes reclamações e solicitações de providências por parte dos moradores e usuários do parque, relativas à falta de controle no uso do espaço e à ausência de servidor responsável, solicito que o Executivo informe: 1) Qual o modelo de gestão atualmente adotado para o referido parque; 2) Se há algum profissional designado para realizar a abertura e o fechamento do local; 3) Se há previsão ou possibilidade de alocação de um servidor ou monitor durante o horário de funcionamento, visando garantir segurança e uso adequado do espaço; 4) Quais medidas estão sendo estudadas ou poderão ser adotadas para atender às reivindicações da comunidade local; Justifica-se este requerimento diante da importância de espaços públicos bem geridos e seguros, especialmente aqueles voltados ao lazer e convívio da população. É dever do Poder Público zelar por sua manutenção e funcionamento adequado; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 070/2025: Considerando a história e patriotismo ao nosso município; Considerando o disposto na Lei n° 964 de 05 de dezembro de 1990, Anexo I, que dispõe sobre a alteração, a forma e apresentação dos símbolos do município de Itariri e dá providencias correlatas: SEÇÃO III - DO HINO MUNICIPAL - Artigo 18 – Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar serviços de compositor ou instituir concurso para escolha do Hino – Municipal de Itariri. Parágrafo Único: - A regulamentação do Hino Municipal observará a presente Lei, e, no que couber, as prescrições da legislação Federal para o Hino Nacional. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) A Prefeitura Municipal de Itariri dispõe de Hino Municipal? Caso positivo, em que local está sendo divulgado o Hino? Encaminhar foto e/ou documentação comprobatória; 2) Em caso negativo, quando foi realizado o último concurso para a escolha do hino municipal? 3) Caso não haja o Hino Municipal, qual a previsão para realização de concurso para escolha do hino? JUSTIFICATIVA: O objetivo deste Requerimento é garantir que o município disponha ferramentas para fomentar a cultura, informação e patriotismo a nossa amada Itariri; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 071/2025: Considerando que é um dever do Poder Público prover recursos que garantam a prestação de serviços, principalmente aqueles considerados essenciais, como preceitua a Constituição e a Lei Nº. 13.146/2015 que dispõe sobre a inclusão de pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com Deficiência); Considerando que esta Vereadora vem cobrando o Poder Executivo quanto ao cumprimento da legislação, ora comentada, no que tange principalmente a contratação dos profissionais: neuropediatra, neuropsicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, psicopedagogo, nutricionista e preparador físico; Considerando que o Poder Executivo encaminhou o Ofício nº 181/2025 (Anexo I) em resposta ao Requerimento nº 030/2025, informando que o tempo de espera médio para o primeiro atendimento com esses profissionais era de 1 a 2 meses, de acordo com a especialidade; Considerando, ainda, que no mesmo ofício, o Poder Executivo informou que até o momento, não dispunham de Fonoaudiólogo; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Quais ações estão sendo realizadas para diminuir o tempo de espera de 02 a 03 meses, para o primeiro atendimento com estes profissionais? 2) Por que o Neuropsicóloga somente atende adolescentes a partir de 13 anos até 17 anos e 11 meses, e não crianças a partir de 0 a 17 anos e 11 meses, como os demais profissionais, conforme informado no Ofício nº 181/2025? 3) Informar o nome de todos os profissionais que atendem nas especialidades do Programa Cuidar Bem, conforme Ofício nº 181/25; 4) Qual a previsão para a contratação de Fonoaudiólogo? JUSTIFICATIVA: O objetivo deste requerimento é garantir que os munícipes recebam o atendimento adequado de suas necessidades e o ente municipal tome as providências necessárias; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Encerrada a deliberação dos Requerimentos, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 125/2025: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos providencie, em regime de urgência, os reparos que se fazem necessários com maquinários, sobretudo os serviços de patrolamento e cascalhamento, em toda a extensão da Estrada do Taquarussu, dando uma atenção especial a um dos pontos críticos dessa localidade, onde existe uma cratera que oferece risco de acidentes; De nº 130/2025: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos realize, em regime de urgência, uma vistoria técnica juntamente com os reparos que se fazem necessários, nas proteções laterais da ponte que dá acesso ao ‘Bar do Tego’, no Bairro Igrejinha; De nº 132/2025: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos realize, em regime de urgência, uma vistoria técnica juntamente com os reparos que se fazem necessários, na ponte de madeira localizada na Estrada do Taquarussú; De nº 133/2025: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, em caráter de urgência, a retirada da lixeira localizada próximo ao Portal de acesso ao Bairro Igrejinha. Justifica-se a presente solicitação, tendo em vista as queixas de moradores de que a lixeira se encontra em péssimo estado, e que os lixos estão totalmente espalhados, com aspecto de um lixão a céu aberto, o que está provocando mau cheiro e com risco de proliferação de doenças; De autoria dos Vereadores Fabio Júnior Pereira e Nestor Rodrigues Silvano, de nº 136/2025: Os Vereadores que a este subscrevem nos termos regimentais, INDICAM, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Saúde avalie a possibilidade de distribuir kit lanches aos pacientes que realizam consultas e exames fora do município. Justifica-se a presente solicitação, tendo em vista que os pacientes saem de casa cedo, por volta das 04h00 horas da manhã, e muitas vezes sem tomar café da manhã, e ficam aguardando o retorno até à tarde sem terem se alimentado, sendo que muitos deles são de famílias carentes e que não possuem recursos para custear alimentação; De nº 141/2025: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Saúde avalie a possibilidade de disponibilizar vans para a realização do transporte de pacientes que fazem consultas e exames fora do município, conforme abaixo: 02 vans exclusivamente para transporte em direção à Praia Grande; 02 vans exclusivamente para transporte em direção à Pariquera / Registro; 01 van exclusivamente para transporte em direção à São Paulo - SP; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silva, de nº 146/2025: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos providencie os reparos que se fazem necessários com maquinários, bem como os serviços de limpeza e desobstrução de valas, na Rua DEZOITO, esquina com a Rua TREZE, Bairro Parque Serramar; De nº 153/2025: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos providencie os reparos que se fazem necessários com maquinários, bem como os serviços de roçada, limpeza e desobstrução de valas, na Rua PROJETADA C, antiga Rua OITO A, no Bairro Jardim Quiles; De autoria do Vereador Carlos Eduardo Correa de Andrade, de nº 126/2025: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos realize a instalação de lombadas redutoras de velocidade, nos trechos de acesso e saída do Terminal Rodoviário Central. Justifica-se a presente solicitação, pois segundo relatos de passageiros, são frequentes os episódios onde os ônibus percorrem os referidos trechos em altas velocidades, havendo risco de ocorrer algum acidente; De nº 128/2025: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos realize os reparos que se fazem necessários, em regime de urgência, na plataforma de embarque e desembarque de passageiros de ônibus do Terminal Rodoviário Central. Justifica-se a presente solicitação, uma vez que a plataforma apresenta buracos e rachaduras em alguns pontos, sendo necessária uma atenção especial; De nº 134/2025: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Defesa Civil, Segurança e Trânsito providencie a instalação de uma placa de ‘Proibido Estacionar’, na Rua Manoel Neto Palhares, via lateral do Posto de Saúde do Distrito de Ana Dias. Justifica-se a presente solicitação, tendo em vista que os motoristas estão estacionando seus carros em frente à Unidade de Saúde, atrapalhando a entrada e saída dos veículos de emergência; De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 127/2025: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos providencie os reparos que se fazem necessários com maquinários, sobretudo os serviços de patrolamento e cascalhamento, juntamente com a roçada do mato, na Estrada do Guanhanhã, dando uma atenção especial à via que dá acesso ao Rio Calmo; De nº 135/2025: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Saúde avalie a possibilidade de instalar totens de identificação em frente à todas as Unidades de Saúde do município, conforme modelo em anexo; De nº 142/2025: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos realize os reparos que se fazem necessários com maquinários, sobretudo os serviços de patrolamento e cascalhamento, nas seguintes vias públicas: 1) Bairro Estância dos Eucaliptos: Avenida Marginal Trinta; Rua Rubens Canuto de Souza; Rua VINTE E SETE; Rua VINTE E SEIS; Marginal Trinta e Dois. 2) Bairro Jardim Quilles: Rua DOZE A; Marginal TRINTA E UM; Rua TRINTA E DOIS; De nº 143/2025: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos realize os reparos que se fazem necessários com maquinários, sobretudo os serviços de patrolamento, na RUA DEZESSETE, sentido ‘Sitio do Sr. Ataliba’, no Bairro Parque Serramar; De nº 144/2025: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos realize os reparos que se fazem necessários com maquinários, sobretudo os serviços de patrolamento, na RUA DOIS, RUA QUATRO e RUA PRINCIPAL, no Sítio Parque São Jorge, Bairro Parque Serramar; De autoria do Vereador Ednilson Silva, de nº 129/2025: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos providencie a instalação de 01 poste com kit de iluminação, na Rua Francisco Benedito Barone, Bairro Paraguai II, precisamente no ponto indicado em anexo. Tal solicitação se deve ao fato da via pública ficar em completa escuridão no período noturno, sendo necessária uma atenção especial visando a melhoria nas condições de visibilidade do local; De nº 131/2025: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que verifique a possibilidade de instalar um playground (parquinho) na área central do Bairro Raposo Tavares. Tal solicitação tem por objetivo disponibilizar um espaço voltado a atividades de lazer e recreação para as crianças que residem naquela localidade; De nº 145/2025: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Trânsito avalie a possibilidade de instalar as seguintes placas de regulamentação na Rua Benedito Muniz, Centro, conforme croqui E fotos em anexo: Placa de ‘Proibido Estacionar’ (R-6A); Placa de ‘Estacionamento Regulamentado - Carga e Descarga em Operação’ (R-6B); Placa de ‘Estacionamento Regulamentado – Idoso’ (R-6B). Tal solicitação tem por objetivo o ordenamento do trânsito e a melhoria da mobilidade urbana naquela localidade, a pedido da população, sobretudo em horários de pico. Trata-se de uma reiteração da Indicação nº 077/2025, de autoria da Vereadora Priscilla dos Santos Novaes, a qual solicita um plano de reordenamento do estacionamento de veículos em várias vias da área central do município, incluindo a Rua Benedito Muniz; De autoria da Vereadora Priscilla dos Santos Novaes, de nº 137/2025: A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, por meio do setor competente, o envio de carro-pipa para lavagem das ruas centrais de Itariri, especialmente nas vias que concentram o comércio local. Justificativa: Devido às obras em andamento e ao clima seco predominante, as ruas centrais do município têm acumulado grande quantidade de poeira, o que tem gerado prejuízos consideráveis aos comerciantes locais. Recebemos diversas reclamações de lojistas e trabalhadores, que relatam: Perda de mercadorias expostas, como roupas, frutas e alimentos; Reclamações de clientes, especialmente em salões de beleza e barbearias, pela dificuldade de permanência no local em razão da poeira; Queda no movimento comercial, especialmente em dias mais secos e com ventos. É urgente uma medida paliativa, como a lavagem frequente das ruas com uso de carro-pipa, até que as obras se concluam ou as condições ambientais melhorem. Tal ação contribuirá para a preservação da saúde pública, proteção do pequeno comércio local e melhoria das condições de trabalho e consumo na cidade; De nº 138/2025: A Vereadora PRISCILLA NOVAES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, a seguinte: INDICAÇÃO - Que seja providenciada, com a máxima brevidade, a compra de 5.000 (cinco mil) doses de vacinas antirrábicas para cães e gatos, utilizando os recursos já disponíveis nos cofres municipais, oriundos da emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conquistada por esta Vereadora junto ao mandato do Deputado Estadual Rafael Saraiva, destinada especificamente para ações voltadas à causa animal. Justificativa: A vacinação antirrábica é medida essencial de saúde pública, protegendo a população humana e animal contra uma zoonose grave, de alta letalidade e potencial de transmissão. Apesar das ações realizadas no município, muitos animais ainda permanecem sem cobertura vacinal, especialmente nas áreas rurais e bairros mais afastados. A presente indicação visa garantir a ampliação e reforço da imunização, com doses suficientes para alcançar todo o território municipal, de forma organizada e eficiente. Ressalte-se que os recursos necessários já estão assegurados por meio da emenda mencionada, bastando agora a devida aplicação pelo Executivo Municipal, em conformidade com a finalidade prevista. Por fim, reafirmamos nosso compromisso com o bem-estar animal, a saúde coletiva e a boa aplicação dos recursos públicos; De nº 139/2025: A Vereadora que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que por meio do Departamento de Saúde e do Departamento de Vigilância Sanitária, seja dada continuidade às inscrições para o programa de castração de cães e gatos durante as ações de vacinação nos bairros, com o preenchimento de fichas específicas para controle e planejamento. A proposta visa, além de facilitar o acesso ao serviço por parte dos tutores, realizar um levantamento intencional da quantidade de animais que aguardam castração em cada localidade, o que permitirá organizar novas ações conforme a demanda real de cada bairro. Sugere-se ainda que essas atividades sejam acompanhadas de ações educativas de conscientização sobre o bem-estar animal, voltadas tanto a tutores quanto à comunidade em geral, incentivando práticas responsáveis de guarda, prevenção de zoonoses e o cuidado com os animais comunitários previstos em leis, (Resolução nº?1.000, de 11 de maio de 2012, do Conselho Federal de Medicina Veterinária CFMV e Lei 9.605/98) que também merecem atenção especial dentro das políticas públicas. Importante lembrar que o Município de Itariri já conta com legislação específica de proteção animal, incluindo a Lei Municipal 2.255/14 de Abril de 2025 que proíbe maus-tratos, e, por isso, é fundamental que continuemos avançando na implementação efetiva de políticas de Saúde Única, que integram a saúde humana, animal e ambiental. A indicação visa reforçar o compromisso do poder público com a causa animal e com a saúde coletiva, ampliando a rede de cuidados e garantindo mais dignidade aos animais do nosso município; De nº 140/2025: Indico à mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que, por meio do Departamento competente, sejam tomadas providências no sentido de construir ou implantar uma lombada na Rua Guensho Oshiro, área central do município, nas proximidades do portão de saída de alunos da Escola Estadual Itariri. Justificativa - A presente solicitação visa garantir a segurança de pedestres, especialmente dos alunos da Escola Estadual Itariri, que utilizam diariamente a Rua Guensho Oshiro para deslocamento. A via apresenta intenso fluxo de veículos, muitos dos quais transitam em alta velocidade, colocando em risco a integridade física dos estudantes, principalmente nos horários de entrada e saída das aulas. Além disso, a Rua Guensho Oshiro é também o principal acesso à Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Taminato Tion e a CREDI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da Região de Itariri, o que a torna uma rua com tráfego constante de pedestres, ambulâncias, veículos particulares e transporte de pacientes. Diante do cenário de risco, solicita-se a implantação urgente de uma lombada ou outro redutor de velocidade, como medida preventiva e de proteção à vida. É fundamental que a gestão municipal atue com celeridade para evitar acidentes e garantir a segurança da comunidade escolar, dos profissionais de saúde e dos usuários da UBS e do CREDI; De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 147/2025: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de 01 (um) ponto de ônibus no cruzamento da Estrada Valdomiro Querino com a Estrada Durval Alves do Santos, no Bairro Três Barras, neste município. Os moradores daquela localidade ficam esperando ônibus, bem como o transporte escolar neste cruzamento, sem qualquer proteção, sendo necessária a instalação de um abrigo, garantindo o bem estar da população que aguarda o referido transporte, acomodando adequadamente os usuários, protegendo-os das intempéries. Diante disto, solicito uma especial atenção por parte desta administração; De nº 148/2025: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de câmeras de monitoramento no local onde se encontra instalado o aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos, situado no Bairro Três Barras, neste município. Justifica a necessidade das instalações de câmeras, considerando os maquinários e equipamentos que ficam à disposição neste local. Com as instalações de câmeras de monitoramento, dará maior segurança e proteção ao patrimônio público. Diante disto, solicito uma especial atenção por parte desta administração; De nº 149/2025: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de 01 (um) ponto de ônibus em frente à Chácara Magalhães, na Estrada Valdomiro Querino, Bairro Três Barras, próximo ao aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos. Tal solicitação é necessária, considerando as diversas solicitações dos moradores daquela localidade. A construção do abrigo permitirá acomodar os usuários, protegendo-os das intempéries e melhorando a experiência de espera pelo transporte. Diante disto, solicito uma especial atenção por parte desta administração; De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 150/2025: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos providencie, com a máxima urgência, os reparos que se fazem necessários com maquinários, sobretudo os serviços de patrolamento e cascalhamento, na Estrada do Bairro Caixa d’Água, dando uma atenção especial ao trecho de subida que dá acesso ao ‘Pesqueiro 3 Irmãos’; De nº 151/2025: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos providencie, com a máxima urgência, os reparos que se fazem necessários com maquinários, sobretudo os serviços de patrolamento e cascalhamento, nas proximidades da antiga escolinha onde atualmente reside o ‘Sr. Beto’, mais conhecido como ‘genro do Deoclécio’, localizada na Estrada do Rio Calmo; De nº 152/2025: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos providencie, com a máxima urgência, os reparos que se fazem necessários com maquinários, sobretudo os serviços de patrolamento e cascalhamento, na Estrada do ‘Recanto São José’, mais conhecido como ‘Orioca’, localizado no Bairro Raposo Tavares, dando uma atenção especial ao trecho em frente à chácara do ‘Sr. Clemente’, nas proximidades da divisa com a propriedade do Sr. ‘Nelson Yamamoto’; O Sr. Presidente comunicou que as Indicações serão encaminhadas conforme solicitado; Nesse momento, o Sr. Presidente convidou o Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que fizesse o uso da Tribuna, e na ocasião, esclareceu aos Vereadores e público presente que a Administração está empenhada em atender as demandas da população, sobretudo em relação a problemática da coleta de lixo no município; Em seguida, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Moções; 3.3 – Moções: De autoria do Vereador Ednilson Silva, de nº 034/2025: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente moção com votos de congratulações ao Ilmo. Sr. Vagner da Veiga Otoni, DD. Presidente do Clube de Malha de Raposo Tavares, pelos excelentes serviços prestados na área do esporte no nosso município, em comemoração ao Dia Municipal do Jogo de Malha, celebrado anualmente em 15 de agosto. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 035/2025: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente moção com votos de congratulações ao Ilmo. Sr. Jamil Paz, DD. Atleta de Jogo de Malha, sendo o jogador com mais anos em atividade no município, reconhecendo a sua contribuição para o desenvolvimento do esporte na nossa região. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 036/2025: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente moção com votos de congratulações à Ilma. Sra. Maria Eduarda dos Santos Pompe de Paula, DD. Organizadora do Abaixo-Assinado Popular contrário à instalação de pedágios na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, especialmente nos trechos que afetam comunidades de baixa renda nos municípios de Itariri, Pedro de Toledo e região. Que seja oficiado à homenageada, dando-lhe ciência desta; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria dos Vereadores Hélio Alves Ribeiro e Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 037/2025: Os Vereadores que a presente subscrevem vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família Alaor, pelo falecimento da Srº. JOSÉ ALAOR, ocorrido no dia 10 de julho de 2025, no Hospital de Registro. Queremos através desta Moção, externar votos de mais profundo pesar pelo seu falecimento, que nos deixou muito triste, era muito querido por todos que o conheciam e tiveram o prazer de desfrutar de sua companhia e amizade. Gostava da política e estava sempre presente nas sessões desta Câmara Municipal. Sua ausência deixa desolados seus familiares, amigos e conhecidos. Aos Familiares e amigos, este momento é difícil e inexplicável, mas a certeza é que Deus existe, e somente Ele dará o conformismo necessário para o prosseguimento do dia a dia. Que seja dado ciência à família Alaor; Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado; De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 038/2025: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção com votos de Congratulações, à Ex-Vereadora KÁTIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, pelo seu profissionalismo e dedicação junto ao Departamento de Saúde deste Município e o cuidado aos pacientes. A Enfermeira Kátia prestou serviços há 35 (trinta e cinco anos) como funcionária do Departamento de Saúde de Itariri. Iniciou como Servente, foi Auxiliar de Enfermagem e, por último, como Enfermeira, sempre atenciosa, prestando bons serviços a este município, conquistando a merecida aposentadoria neste ano. Devido à sua dedicação aos moradores desta cidade, se interessou pela política, e foi eleita vereadora no período de 2021 a 2024, onde pôde contribuir para o crescimento de nosso município. É uma profissional que dedicou tantos anos de sua vida a servir nosso município de forma competente e habilidosa, pelo que manifestamos nossos sinceros agradecimentos, desejando felicidades e sucesso em sua nova etapa da vida profissional; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 039/2025: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO DE APOIO em relação a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) de São Paulo, para que haja melhorias nas condições de trabalho e também no salário dos Servidores Públicos. É sabido que, desde o ano de 2010, os Servidores não possuem o reajuste e correção dos seus salários pela inflação. Ainda, ressaltamos que a CDA sofre gradativamente com a redução brusca do seu quadro funcional, não havendo reposição de Servidores. Além disso, diante da insuficiência de Servidores em seu quadro, com a não reposição dos cargos vagos por aposentadorias, pedidos de exoneração e pela ausência de períodos longevos sem a realização de Concursos Públicos, bem como a falta de atratividade pela redução brutal dos salários devido há anos sem reposição de acordo com os índices inflacionários, a Defesa Agropecuária sofre profunda crise. A tendência é de expressiva redução do quadro de Servidores diante da perspectiva de concursos públicos já autorizados por outros entes federados, como o da União, municípios e outros estados, com melhor remuneração profissional. Vê-se que as perdas salariais dos Servidores da Defesa Agropecuária, desde junho de 2010 até junho de 2023, baseados no IPCA-E, alcançaram 94%. É uma afetação drástica no poder de compra e nas condições de vida, bem como na motivação de trabalho, levando a situações estressantes e até ao adoecimento. Assim, diante de tudo que foi exposto, apresento a presente MOÇÃO DE APOIO À DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, como prova de posicionamento desta Casa Legislativa. Conto com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e, após, que seja enviada cópia para ciência ao Exmo. Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo, ao Exmo. Sr. André Luis do Prado, DD. Presidente da ALESP - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e ao Ilmo. Sr Guilherme Piai Filizzola, DD. Secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 040/2025: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO à família Santos, pelo lamentável passamento do estimado e considerado Sr. Raimundo da Silva Santos, ocorrido em 03/08/2025, no Hospital de Pariquera-Açú. Que seja dado ciência desta à Família Santos; Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado; De autoria da Vereadora Priscilla dos Santos Novaes, de nº 041/2025: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. Dr. Francisco Pucio Greco Filho, DD. Médico Veterinário e Coordenador da Vigilância Sanitária, pelos excelentes serviços prestados ao nosso município, em especial pelos anos de dedicação aos cuidados na causa animal. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta, bem como ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, e ao Ilmo. Sr. Rafael de Jesus Oliveira, DD. Diretor do Departamento Municipal de Saúde, encarecendo aos mesmos para que seja feita anotação de ponto de louvor no prontuário do homenageado supra; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 042/2025: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às Ilmas. Sras. Alessandra Concer e Flávia Martinez, DD. Responsáveis pelo Projeto IBEA, reconhecendo a dedicação, empenho e excelentes serviços prestados ao nosso município na castração de 200 animais, promovendo saúde, segurança e bem-estar aos cães e gatos. Que seja oficiado às homenageadas, dando-lhes ciência desta; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: Não Houve; O Sr. Presidente comunicou que passará para a parte da Sessão destinada ao uso da Tribuna em Tema Livre; Fizeram uso da palavra os seguintes parlamentares: O Vereador Hélio Alves Ribeiro falou a respeito da aprovação das Contas da Câmara Municipal de Itariri, relativas ao Exercício de 2023; O Vereador Elias Pereira Lopes parabenizou o Sr. Prefeito e toda a equipe dos Departamentos Municipais pela dedicação e empenho nos trabalhos realizados em prol da população; O Vereador Fabio Júnior Pereira justificou as Indicações de sua autoria apresentadas nesta Sessão, e parabenizou a Administração Municipal pelos recentes eventos realizados na cidade; A Vereadora Priscilla dos Santos Novaes falou sobre a abertura de sala de aula para alunos do EJA (Educação de Jovens e Adultos) no município, sobre a campanha de castração de cães e gatos, justificou as suas Indicações, e comentou sobre o ‘Agosto Lilás’, em conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres; O Vereador Ednilson Silva justificou as Indicações de sua autoria apresentadas nesta Sessão, e comentou a respeito da representação encaminhada ao Ministério Público referente a instalação de praças de pedágio na nossa região; Concluída as falas na Tribuna Livre, o Sr. Presidente solicitou que fosse feito 1 minuto de silêncio em homenagem aos munícipes que faleceram recentemente; Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos de praxe; Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANILTON CLEITON PEREIRA DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, EDNILSON SILVA, ELIAS PEREIRA LOPES, FABIO JÚNIOR PEREIRA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LUANA DA GUIA PINTO DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e PRISCILLA DOS SANTOS NOVAES; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia; O Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 033/2025 de 09/07/2025, de autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, e encerradas as discussões, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANILTON CLEITON PEREIRA DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, EDNILSON SILVA, ELIAS PEREIRA LOPES, FABIO JÚNIOR PEREIRA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LUANA DA GUIA PINTO DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e PRISCILLA DOS SANTOS NOVAES votaram favorável; Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 033/2025; Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final desta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 20 de agosto de 2025, quarta-feira, com início às 19h00min, para a 11ª Sessão Ordinária de 2025, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 18 de agosto de 2025; Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 22h17min (vinte e duas horas e dezessete minutos), do que para constar, Eu, Carlos Eduardo Correa de Andrade, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes; PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 06 de agosto de 2025.