Requerimento Nº 082/2025

Regime: Tramitação Ordinária

Sr. Presidente,

 

Considerando que a Saúde, assim como, a Assistência Social e a Previdência, fazem parte da Seguridade Social, buscando, de um modo geral, amparar aqueles que necessitam;

 

Considerando que a Constituição atribuiu a competência Federativa para legislar sobre a proteção e defesa da Saúde, concorrentemente à União, aos Estados e aos Municípios, segundo o artigo 24, XII e artigo 30, II da CF;

 

Considerando a crescente demanda de pacientes na área da pediatria nas Unidades de Saúde do município, podendo ocasionar a formação de grandes filas de espera e demora significativa no atendimento das crianças, o que preocupa pais e responsáveis, além de comprometer a qualidade do serviço de saúde prestado à população;

 

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

 

1. Atualmente, qual é o tempo médio de espera pelo atendimento com o Médico Pediatra?

 

1. Qual a previsão para a contratação de profissionais Pediatras no município?

 

1. Caso haja previsão, qual o quantitativo de Médicos Pediatras será contratado e qual o local de atendimento?

 

1. Esclarecer de que forma se dará o processo de contratação (concurso público, processo seletivo, etc)?

 

Justificativa: O objetivo deste Requerimento é garantir que o Departamento de Saúde disponha desse profissional na quantidade necessária para que possa atender a demanda dos pacientes.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, 

EM 01 DE SETEMBRO DE 2025.

 

NOME	ASSINATURA
Autora: Vereadora Milene Damasceno

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