Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 016/2019

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 16ª (DÉCIMA SEXTA) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) ano Legislativo da 17ª (DÉCIMA SETIMA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri.

Autor: Mesa Diretora

Ata da 16ª (DÉCIMA SEXTA) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) ano Legislativo da 17ª (DÉCIMA SETIMA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos seis dias do mês de novembro do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min (dezenove horas), realizou-se a 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária do ano 2019, sob a Presidência do Vereador Carlos Rocha Ribeiro, por mim, Vereador 1º Secretário Sergio Hideki Kian, e ocupou a 2ª Secretaria o Vereador Marcelo Britto. Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores:, ALOISIO ANTUNES BATISTA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, CARLOS ROCHA RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MARCELO BRITTO, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI E SÉRGIO HIDEKI KIAN, Sendo anotada a falta dos Srs. Vereadores, AIRTON FRANÇA DOS SANTOS E MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Vereador 2º Secretário, Marcelo Britto, que procedesse a leitura do Salmo 133 da Bíblia Sagrada. Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 –Atas: Ata da 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária, realizada em 16/10/2019; que discutido e votado foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; O SR. PRESIDENTE COMUNICOU QUE O EXPEDIENTE SERÁ REDUZIDO PARA 30 MINUTOS APÓS A DELIBERAÇÃO DA ATA PARA A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2019, REFERENTE À L.O.A. – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – PARA O EXERCÍCIO DE 2020, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 226 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS; Dando seqüência a leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Ex.mo Sr.Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni: Ofício nº 578/2019, que encaminha cópia da Lei Municipal nº 2.049/2019 de 23/10/2019, sancionada; Mensagem e Projeto de Lei nº 023/2019 de 18/10/2019, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.981.500,00 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E OITENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS); Ofícios do nº 558 ao 562/2019, em atenção, respectivamente, aos requerimentos de nº 094 ao 095 e 097 ao 099/2019; e Ofícios nº. 580 ao nº. 584/2019 em atenção respectivamente aos Requerimentos do nº. 100 ao nº. 104/2019. Dando prosseguimento a leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: 3.1 - Projeto de Lei nº 022/2019 de 17/10/2019, de autoria da Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.873/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de Resolução n•.008/2019 de 06/11/2019, de autoria da Mesa Diretora que dispõe suplementação de verba do Orçamento da Câmara Municipal de Itariri; Ofício nº. 156/2019, da Presidência que encaminha aos Srs. Vereadores o Balancete Financeiro e Orçamentário referente ao mês de outubro de 2019; O SR. PRESIDENTE COMUNICOU QUE O PROJETO DE LEI Nº 021/2019 , Nº 022/2019, e Projeto de Resolução nº. 008/2019 SERÃO TODOS DEVIDAMENTE ENCAMINHADOS PARA A ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 – Requerimentos: De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 110/2019: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que informe a esta Casa de Leis, qual (is) o (os) motivo (os) pelo (os) qual (is) o veículo‘Mitsubishi, ano 2018, Placa BSP-4073’ utilizado pelo Departamento Municipal de Saúde, ainda não foi devidamente adesivado com o brasão da Prefeitura Municipal de Itariri, conforme solicitado na Indicação nº 154/2019, de autoria deste Vereador, bem como esclarecer qual a data prevista para que a devida adesivação seja providenciada; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; de nº. 112/2019 RETIRADO PELO AUTOR. De autoria do Vereador Marcelo Britto, de nº 111/2019: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para a contratação de mais um funcionário para monitorar os alunos no pátio da EMEF Padre Leonardo Nunes, bem como outro funcionário para auxiliar na cozinha durante a preparação da merenda escolar, levando em conta que no período da manhã quando as crianças chegam na escola, não há funcionários suficientes para atender e resguardar pela segurança das mesmas no portão de entrada caso alguma delas resolva sair do recinto escolar, além do fato daqueles que trabalham na cozinha estarem extremamente sobrecarregados, tornando-se constantes as cobranças de pais e funcionários a este Vereador em relação a esses assuntos; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; de autoria da Vereadora Milene Damasceno de nº. 113/22019, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações:a)Quando efetivamente será realizado a contratação do Médico da Família no município para implantando da 6ª Equipe ESF no Posto UBS João Rocha no Centro para atender as diretrizes da Portaria que específica no máximo 3.500 pessoas atendidas por equipe ESF? B)Quem será a responsável pela Coordenação das equipes ESF’s? c) Qual a data prevista para contratação da coordenadora do ESF? d) Qual era a fonte de recurso para pagamento da articuladora? Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; de autoria do Vereador Carlos Rocha Ribeiro de nº. 114/2019, Os Vereadores abaixo assinados requerem a V. Exa, ouvida a Casa, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que informe a esta Casa de Leis qual o motivo da demora nos serviços de manutenção no caminhão do lixo e da retro escavadeira, maquinários estes essenciais no serviço de limpeza pública e conservação de estradas respectivamente. Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; de nº. 115/2019, Os Vereadores abaixo assinados requerem a V. Exa, ouvida a Casa, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que informe a esta Casa de Leis qual o motivo de não está sendo adquirido pela Prefeitura Municipal de Itariri, a totalidade ‘100%’ da Produção da “Agricultura Familiar”, em especial bananas, pois chegou ao conhecimento deste que subscreve ao presente informações que as bananas que são servidos nas Escolas no município são provenientes de Supermercado. Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria do Vereador Marcelo Britto, de nº 219/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que providencie, em caráter de urgência, a retirada, desobstrução e reinstalação da tubulação de passagem de água na Estrada de acesso ao Bairro Laranja Azeda, mais precisamente em frente a residência de nº 075, tendo em mente que este Vereador foi procurado por diversos moradores, relatando que o entupimento faz com que a água fique sem saída para escoamento, inundando a referida estrada e mantendo-a constantemente enlameada, dificultando drasticamente o trânsito de pessoas e veículos, e por fim alegando que a obstrução da tubulação se deu pela própria Prefeitura Municipal quando executou reparos na estrada; De nº 220/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que providencie, em caráter de urgência, os reparos que se fazem necessários e a devida fiscalização nos fogões utilizados na cozinha da EMEF Padre Leonardo Nunes, pois os mesmos encontram-se em péssimas condições de uso, podendo colocar todos em risco por tratar-se de uso de gás, necessitando de máxima atenção; De nº 221/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que providencie, em caráter de urgência, a retirada do ventilador que encontra-se fixando na parede da cozinha da EMEF Padre Leonardo Nunes, objetivando que se faça a sua devida limpeza, pois o mesmo encontra-se instalado em local que necessita de máxima higienização por tratar-se de preparação de merenda e alimentos; De nº 228/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que providencie, em caráter de urgência, a devida limpeza, manutenção e roçada do mato alto na Rua Oswaldo Cruz, área central do município, haja vista que após verificação in loco deste Vereador, mediante inúmeras solicitações de munícipes, pude constatar a grande quantidade de mato que está invadindo a calçada, gerando constantes reclamações em relação ao seu estado de conservação e dificuldade para se transitar, além do risco da proliferação de insetos e animais peçonhentos; De nº 229/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que providencie, em caráter de urgência, a devida limpeza, manutenção e roçada do mato alto na Rua Benedito Calixto, área central do município, mais precisamente no espaço que corresponde à sua parte final, haja vista que após verificação in loco deste Vereador, mediante inúmeras solicitações de munícipes, pude constatar a grande quantidade de mato que está invadindo a calçada, gerando constantes reclamações em relação ao seu estado de conservação e dificuldade para se transitar, além do risco da proliferação de insetos e animais peçonhentos; de nº. 232/2019, O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que providencie, em caráter de urgência, a instalação de redutor e velocidade ‘lombada’, na altura do nº. 580 da Estrada municipal Rio do Azeite, que dá acesso ao Bairro da Igrejinha, ponto de referencia Recanto dos Cowboys, atendendo-se pedidos dos moradores, para melhoria da segurança, devido os veículos desenvolverem alta velocidade no referido local; de nº. 233/2019, O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que providencie, em caráter de urgência, o serviço de tapa buracos na Rua do Comércio, atendendo-se aos constantes pedidos dos moradores; de nº. 234/2019, O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que providencie, a instalação de câmeras de segurança nos Cemitérios, do Centro e do Distrito de Ana Dias, objetivando evitar os constantes furtos de frisos de alumínio e vasos de flores. De autoria do Vereador Aloisio Antunes Batista, de nº 222/2019: Indico, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que determine ao Departamento Competente a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Luiz Bernardo, Bairro Jardim Comendador, mais precisamente nas proximidades da residência de número 308, neste município. Justificativa:Os moradores da localidade relataram a este Vereador que muitos veículos trafegam em alta velocidade, trazendo riscos de acidentes e atropelamentos.Ante ao exposto, solicito o atendimento da propositura; De nº 223/2019: Indico, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Ex.moSr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que determine ao Departamento Competente a reforma, em sua totalidade, do deck de madeira localizado às margens do Rio do Azeite, área central da cidade, bem como a devida destinação de uso a todos os quiosques que se encontram inativos. Justificativa:Por ser um dos pontos turísticos do município, na ótica deste Nobre Vereador, o deck de madeira localizado no centro da cidade merece uma reforma em sua totalidade, levando em contra que o mesmo tem aproximadamente 10 (dez) anos de construção, objetivando trazer maior segurança a todos que o frequentarem e fomentando o comércio local, assim como a utilização dos quiosques inativos contribuirá para geração de emprego e renda.Vários munícipes e pessoas interessadas no assunto abordado solicitaram a este Vereador a elaboração desta propositura.Ante ao exposto, solicito o atendimento da propositura; De nº 224/2019: Indico, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Ex.moSr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que determine ao Departamento Competente a elaboração de um projeto, com o objetivo de construir um deck de madeira com calçada e iluminação na Rua Luiz Bernardo, Bairro Jardim Comendador, tendo como ponto de referência o início em frente a Barbearia Jhow Cortes, prolongando-se em direção a ponte que dá acesso ao bairro LaranjaAzeda. Justificativa:Levando em conta que nosso município foi contemplado com o MIT (Municípios de Interesse Turístico) e do local em questão ser propício para uma obra conforme acima exposto, sendo um espaço que com certeza será frequentado pela população, assim como pelos turistas que por ventura vierem à nossa cidade, tendo em mente, principalmente, que nas proximidades se tem um contato muito próximo com a natureza (rio, vegetação, mata,...).Diversos moradores e alguns comerciantes, em conversa com este Vereador, solicitaram a elaboração deste pedido, relatando ainda que lixos e restos de construção tem sido depositado no local e que a obra solicitada será de grande valia à todos caso seja atendida.Ante ao exposto, solicito o atendimento da propositura; De nº 225/2019: Indico, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Ex.moSr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que estude a possibilidade de desapropriar a área onde está localizado o Campo de Futebol do Raposo Tavares F. C. Justificativa: É notório que o espaço em que está localizado o referido campo de futebol é de utilidade pública, onde crianças, jovens e adultos o utilizam para a pratica esportiva, contribuindo para uma maior qualidade de vida, levando em conta que aqueles que praticam esportes adoecem menos, gerando menores custos para a área da Saúde. Considerando que o espaço é frequentado há mais de 50 (cinquenta) anos, e que nenhum Prefeito durante os seus mandatos esteve atento a esta situação, que um dia um espaço tão importante para a comunidade, assim como era no passado o Campo da Igrejinha, poderá vir a ser ocupado por outra atividade. O Decreto de utilidade pública, para efeito de desapropriação, é um documento muito importante, podendo ser utilizado na situação relatada e que resolverá de uma vez por todas esta situação de insegurança. Em nome de todos os amantes e praticantes do esporte, solicito o atendimento da propositura (segue em anexo modelo de Decreto, utilizado em outras cidades, com o mesmo objetivo); De nº 226/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que estude a possibilidade da Prefeitura Municipal providenciar a distribuição de lanches naturais e suco ou café com leite, bem como a alimentação que julgar mais adequada e saudável conforme critérios nutricionais, aos pacientes durante o seu deslocamento de ida para consultas e realização de exames, sempre averiguando, primeiramente, se o paciente precisa ou não obrigatoriamente estar em jejum para não comprometê-lo, tendo em mente que os mesmos saem de casa ainda durante a madrugada e viajam grandes distancias até o seu destino final, e muitos não dispõem de condições financeiras para custearem sua refeição, ficando grande período de tempo sem se alimentarem. De autoria da Vereadora Beatris Ferreira do Nascimento de nº 227/2019: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que providencie a capina do mato alto que acomete a Rua Humberto Domingues, bem com a retirada da lixeira que encontra-se avariada nas imediações da calçada de confluência entre a Rua Severiano Diegues e a Rua Nabi Kian, realizando também a devida limpeza e retirada dos lixos espalhados, visando atender constantes cobranças de munícipes que prezam pelo bom estado de conservação das localidades mencionadas; de nº. 235/2019 A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que providencie os reparos que se fazem necessários no sentido de‘re nivelar’ as lajotas da Rua José Alves, atendendo-se a vários pedidos dos moradores da referida Rua, pois os veículos de pequeno porte estão sofrendo danos ao passar na Rua em questão; De nº. 236/2019, A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que providencie os reparos que se fazem necessários no sentido de rebaixar a Rua que dá acesso a Empresa Construsilva, localizada na Avenida José Ferreira Franco, entre as Ruas: José Alves e Rua Firmino dos Santos, pois quando ocorre fortes chuvas as águas invadem três residências, gerando sérios transtornos e prejuízo aos moradores, pois se atendida a presente as águas oriundas das fortes chuvas irão para a Avenida José Ferreira Franco, sanando-se assim de vez o problema; de nº. 237/2019, A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que providencie a construção de uma Ponte na Estrada do Guanhãnhã, em frente a residência do Sr. Juventino, onde em época chuvosa o nível do Rio sobe impedindo a passagem de veículos; de nº. 238/2019, A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que providencie os reparos que se fazem necessários nos bueiros na Estrada que dá acesso ao Bairro Guanhãnhã, pois as fortes chuvas danificaram parte da referida Estrada, tendo como ponto de referencia a Sítio do Bolota, atendendo-se pedidos dos moradores. De autoria da Vereadora Milene Damasceno de nº. 230/2019, A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Obras e Infraestruturarealize manutenção e cascalhamento da Rua 13 A no bairro Jardim Quiles, pois as condições de tráfego estão estado que inviabilizam a passagem de veículos causando grandes transtornos do moradores da localidade, conforme demonstrado nas fotos abaixo. De autoria do Vereador Carlos Rocha Ribeiro de nº. 231/2019, O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamérico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que seja providenciado uma reforma geral no antigo Prédio sede da Prefeitura Municipal de Itariri, pois trata-se de Prédio que no decorrer dos anos passou a ter um importante caráter histórico devido sua utilização, por várias décadas como sede do Poder Executivo Municipal, tendo em mente também a preservação da memória municipal. O Sr. Presidente comunicou que as Indicações serão encaminhadas conforme o solicitado; 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros:Não Houve; O Sr. Presidente comunicou que não já vereadores inscritos, e que o tempo Regimental conforme dispôs o Artigo 226 do Regimento Interno; está esgotado. Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos de praxe. Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ALOISIO ANTUNES BATISTA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, CARLOS ROCHA RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MARCELO BRITTO, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI E SÉRGIO HIDEKI KIAN, Sendo anotada a falta dos Srs. Vereadores, AIRTON FRANÇA DOS SANTOS E MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 015/2019 de 28/08/2019, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itariri, para o ano de 2020; Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores, ALOISIO ANTUNES BATISTA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI, SÉRGIO HIDEKI KIAN, MARCELO BRITTO E votaram favorável. Com a palavra o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 015/2019; B) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 022/2019 de 17/10/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.873/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores, ALOISIO ANTUNES BATISTA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI, SÉRGIO HIDEKI KIAN, MARCELO BRITTO votaram favorável. Com a palavra o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 022/2019; C) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e de Economia favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 008/2019 de 06/11/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.873/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Resolução em pauta, onde observou-se que os Vereadores, ALOISIO ANTUNES BATISTA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI, SÉRGIO HIDEKI KIAN, MARCELO BRITTO votaram favorável. Com a palavra o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2019; D) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 021/2019 de 16/10/2019, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DO CARTÃO OU CADERNETA DE SAÚDE NO ATO DE MATRÍCULA DE CRIANÇAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores, ALOISIO ANTUNES BATISTA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI, SÉRGIO HIDEKI KIAN, MARCELO BRITTO, votaram favorável. Com a palavra o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 021/2019. Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final da presente Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem, em 21 de novembro de 2019, 5ª.F., com início às 19h00min, para a próxima Sessão Ordinária, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 19 de novembro de 2019. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 20h 16min (vinte horas e dezesseis minutos), do que para constar, Eu, Sergio Hideki Kian, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 06 de novembro de 2019.