Requerimento Nº 086/2025

Regime: Tramitação Ordinária

Sr. Presidente,

 

Considerando que o Ministério da Saúde entregou mais de 3 mil kits, como notebook, televisor e webcam, os quais irão chegar às unidades de saúde para fortalecer o atendimento à distância no SUS. A ação faz parte do programa Agora Tem Especialistas, que tem como uma das ações ampliar a telessaúde para reduzir o tempo de espera;

Considerando, ainda, que o órgão também lançou dois editais para expandir a oferta de Núcleos de Telessaúde em hospitais públicos e privados que atenderão pelo SUS;

Considerando, por fim, que a telessaúde pode reduzir em até 30% o tempo de espera por consultas e diagnósticos na rede especializada. A meta é chegar a 10 milhões de atendimentos até 2027;

 

Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/agora-tem-especialistas

https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/novo-pac-saude/kits-de-telessaude

 

Considerando que o município de Itariri possui muitos pacientes que moram na zona rural ou que estão acamados, e enfermos que possuem dificuldades de deslocamento às Unidades de Saúde para atendimento presencial;

 

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

 

1. A Prefeitura Municipal tem conhecimento da iniciativa do Ministério da Saúde sobre o Programa “Agora tem Especialistas”?

 

1. O município já fez a adesão ao Programa de acordo com os Editais publicados?

 

1. O Executivo Municipal já está elaborando plano ou estratégia para a utilização dos kits, de modo a garantir maior eficiência no atendimento via telessaúde?

 

1. O Município tem intenção de participar ou já participou dos editais lançados pelo Ministério da Saúde para expansão dos Núcleos de Telessaúde?

 

1. Aproveitando esta iniciativa, existe a possibilidade do município abrir uma licitação para desenvolver um aplicativo de agendamento de consultas e exames com interface com o Whatsapp?

 

Justificativa: O objetivo deste Requerimento é garantir que o município seja contemplado com essas iniciativas do Ministério da Saúde melhorando as opções de atendimento para aqueles que possuem alguma dificuldade de deslocamento às Unidades de Saúde.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, 

EM 15 DE SETEMBRO DE 2025.

 

NOME	ASSINATURA
Autora: Vereadora Milene Damasceno

 

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