Projeto de Lei Nº 048/2025
Regime: Tramitação Ordinária
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N°. 48/2025,
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustríssimos Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei encaminhado a esta Egrégia Câmara, para a apreciação e aprovação, trata da alteração da Lei nº. 2272/2025 e dá outras providências.
A finalidade desta Lei é corrigir a extensão da Rua José Gomes, nomeada pela referida Lei, que ora regularizamos.
Assim exposto, solicito a esta Egrégia Câmara, que seja examinado e posto em votação o referido projeto de Lei anexo.
Renovo protestos de elevada estima e consideração.
Itariri, 28 de novembro de 2025.
CARLOS ROCHA RIBEIRO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº. 48/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 2272/2025 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Lei nº. 2.272/2025, de 09/09/2025, que passa a ter a seguinte redação:
“ Art. 1º- Fica denominada “RUA JOSÉ GOMES, a Rua Projetada A, que inicia na Rua dos Oliveiras, nas coordenadas geográficas de ponto inicial: latitude: 24°18'20.79"S – longitude: 47°1'36.37"O, medindo 147,10 metros de comprimento, e que tem seu ponto final na Rua das Pitangueiras, nas coordenadas geográficas de ponto final: latitude: 24°18'19,86"S - longitude: 47°1'31.44"O, situada no Bairro Jardim Quiles, neste município.
Art. 2º - Permanecem em vigor os demais dispositivos constantes na referida Lei,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI
ITARIRI, 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
CARLOS ROCHA RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Sessão
| Sessão | Data | Expediente |
|---|---|---|
| Ordinária | 03/12/2025 | Ordem do dia |
Documentos Anexos
| Nº Doc. | Tipo Doc. | Data | Ação |
|---|---|---|---|
| Anexo de Projeto de Lei | 001 | 28/11/2025 |
