Câmara Municipal de Itariri - SP

Requerimento Nº 113/2025

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Senhor Presidente, Considerando que o SAMU é um programa do Governo Federal integrado ao Sistema Único de Saúde – SUS, com objetivo de prestar socorro imediato em situações de urgência e emergência; Considerando que diversos municípios de porte semelhante ao de Itariri já dispõem do referido serviço, trazendo mais agilidade e eficiência no atendimento à população em casos de acidentes e demais situações emergenciais; Considerando que a implantação do SAMU reduz consideravelmente o tempo de resposta em atendimentos críticos, aumentando as chances de sobrevivência e diminuindo sequelas em pacientes; Considerando que a saúde pública é dever do Estado e direito fundamental de todos, nos termos da Constituição Federal; Considerando que esta demanda já foi cobrada através dos Requerimentos nº 118/2019, 017/2020 e 119/2020, todos de autoria desta Vereadora; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Existe estudo em andamento para adesão ou convênio que viabilize a implantação do SAMU no município? 2) O município possui estrutura física e recursos para receber e manter os serviços do SAMU? 3) Existe previsão orçamentária ou disponibilidade financeira para custear a implantação do serviço? 4) Em caso afirmativo, qual a previsão de prazo para efetiva implementação do SAMU em Itariri? PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

Autor: MILENE DAMASCENO

Senhor Presidente,

Considerando que o SAMU é um programa do Governo Federal integrado ao Sistema Único de Saúde – SUS, com objetivo de prestar socorro imediato em situações de urgência e emergência;

Considerando que diversos municípios de porte semelhante ao de Itariri já dispõem do referido serviço, trazendo mais agilidade e eficiência no atendimento à população em casos de acidentes e demais situações emergenciais;

Considerando que a implantação do SAMU reduz consideravelmente o tempo de resposta em atendimentos críticos, aumentando as chances de sobrevivência e diminuindo sequelas em pacientes;

Considerando que a saúde pública é dever do Estado e direito fundamental de todos, nos termos da Constituição Federal;

Considerando que esta demanda já foi cobrada através dos Requerimentos nº 118/2019, 017/2020 e 119/2020, todos de autoria desta Vereadora;

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: