Requerimento Nº 116/2025

Regime: Tramitação Ordinária

Exmo. Sr. Presidente,

 

Considerando a atual condição de acesso enfrentada pelos moradores da região conhecida como Carimbó, situada nas proximidades do Trevo, ao leste do município;

Considerando que, conforme informações extraídas do Google Maps, a via correspondente à área afetada é a Rua Casa Branca, principal acesso utilizado pelos moradores locais;

Considerando que não há alternativa adequada de entrada e saída para os residentes que se deslocam entre o centro municipal e o referido bairro, ocasionando transtornos e riscos significativos;

Considerando que, após as intervenções de sinalização vertical e horizontal executadas pela Companhia Novo Litoral – CNL, a situação de mobilidade no local agravou-se, dificultando ainda mais o acesso dos moradores e demais usuários da via;

Considerando que o retorno mais próximo se encontra no Bairro Raposo Tavares, a aproximadamente 4 km de distância, tornando o trajeto excessivamente longo e inadequado às necessidades da população;

Considerando que, diante da inexistência de alternativa segura, muitos moradores acabam por se deslocar na contramão de direção, ficando sujeitos a autuações por transitar em sentido proibido e por trafegar sobre faixa de canalização, expondo-se a riscos à integridade física;

Considerando, por fim, que se trata de questão que envolve tanto a Companhia Novo Litoral (CNL) quanto o Município, demandando providências urgentes;

 

Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a municipalidade para que informe a esta Casa de Leis:

 

1. Se há alguma manifestação formal ou tratativa em andamento entre o Município e a Companhia Novo Litoral (CNL) visando à adoção de medidas imediatas que mitiguem os transtornos enfrentados pelos moradores até a efetiva conclusão da duplicação prevista para o local;
2. Se existe algum estudo técnico, já elaborado ou em desenvolvimento pelo Departamento Municipal de Trânsito, indicando alternativas viáveis para solucionar o problema de acesso à região supramencionada (Rua Casa Branca – Carimbó);
3. Qual o prazo estimado para a implementação de intervenção emergencial, ainda que provisória, que assegure condições de circulação seguras, evitando que moradores sejam expostos a riscos e a infrações involuntárias.

 

Justificativa:

 

A medida busca garantir segurança viária, mobilidade adequada e tranquilidade aos moradores e demais usuários que dependem da Rua Casa Branca para acessar a região do Carimbó, reconhecendo a urgência e relevância social do tema.

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 1º DE DEZEMBRO DE 2025.

 

 

 

 

 

 

 

 

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