Ato da Presidência Nº 033/2025
Regime: Tramitação Ordinária
Luiz Antonio Franco Alixandria, Presidente da Câmara Municipal de Itariri / SP, no uso de suas atribuições legais, alínea ‘a’, inciso I do Artigo 284 do Regimento Interno, baixa o seguinte ATO:
Art.1º - O Expediente de final de ano da Câmara Municipal de Itariri / SP, funcionará até às 12h00min do dia 23 de dezembro do corrente.
Art.2º - Fica facultado o ponto nas atividades administrativas e de atendimento ao público na Câmara Municipal de Itariri / SP, nos dias 24, 26, 29, 30 e 31 de dezembro de 2025 e nos dias 02, 05, 06, 07, 08 e 09 de janeiro de 2026.
§1º – Os servidores desta Edilidade, poderão ser convocados nos dias instituídos no caput deste artigo, em caso de eventual necessidade, sem direito, no entanto, a receber por horas extras ou qualquer adicional pela convocação.
Art.3º - Registre-se, afixe-se e cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA,
EM 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
Luiz Antonio Franco Alixandria
Presidente da Câmara