Projeto de Decreto Legislativo Nº 016/2026

Regime: Tramitação Ordinária

O Presidente da Câmara Municipal de Itariri / SP, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE ITARIRI à Exma. Sra. RENATA HELLMEISTER DE ABREU, DD. DEPUTADA FEDERAL POR SÃO PAULO, pelos relevantes serviços prestados a este município.

 

Art. 2º - A Honraria ora outorgada por este Decreto será entregue em Sessão Solene, a ser previamente designada.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F MONTEIRO,

SALA DAS SESSÕES EM 27 DE JANEIRO DE 2026.

 

EDNILSON SILVA

VEREADOR DINE

 

JUSTIFICATIVA

 

Nada mais coerente que o município outorgar o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITARIRI, para aqueles que abraçam esta terra e nela fincaram raízes sólidas de decência e dignidade.

 

Deputada Federal desde 2015, Renata Abreu tem mais de 700 propostas legislativas no Congresso. A luta por um Brasil sem Foro Privilegiado, sem corrupção e sem privilégios para as autoridades são algumas de suas bandeiras como política e brasileira.

 

Atua em defesa de pautas femininas, já tendo três de seus projetos transformados em leis de combate à violência contra mulheres. A Educação é outra de suas principais lutas. Renata acredita que essa é a ferramenta mais poderosa para transformar as pessoas e mudar um país. São várias propostas de sua autoria tramitando na Câmara, tais como o reajuste salarial dos professores atrelado ao aumento do subsídio dos parlamentares federais. Sempre que houver aumento de salário de deputado e senador, o professor também ganha.

 

É de sua autoria também a proposta para criar o SUS Animal e a Farmácia Veterinária Popular. Em 2022, Renata Abreu foi reeleita para o terceiro mandato seguido como deputada federal por São Paulo com 180.247 mil votos.

 

O nosso carinho e respeito pela homenageada é traduzido nesta honraria, que concedemos a quem tem demonstrado tanto amor por nossa terra, pois não poderíamos deixar de prestar esta singela homenagem, concedendo o TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE ITARIRI à Exma. Sra. RENATA HELLMEISTER DE ABREU, retribuindo assim uma pequena parcela do que ele já dedicou à nossa querida Itariri, pois todos que precisam da Deputada Renata Abreu são alcançados por suas palavras e gestos de ânimo. Solidariedade, companheirismo, respeito e amor ao próximo, são as marcas da sua participação, em suas atividades, o que a faz digna dessa merecida homenagem, oportunidade em que solicito regime de urgência para apreciação da presente matéria. 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F MONTEIRO,

SALA DAS SESSÕES EM 27 DE JANEIRO DE 2026.

 

EDNILSON SILVA

VEREADOR DINE

 

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