Indicação Nº 037/2026

Regime: Tramitação Ordinária

Sr. Presidente,

 

Considerando que o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.169/2026, que prevê a disponibilização de recursos extras destinados ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Média e Alta Complexidade (MAC);

 

Considerando, ainda, que a busca por recursos federais contribui para o fortalecimento da rede municipal de saúde, possibilitando melhorias na estrutura, ampliação dos atendimentos e maior eficiência na prestação dos serviços à população;

 

Considerando, por fim, que a análise técnica e administrativa por parte do Departamento de Saúde poderá viabilizar a adesão do município ao referido programa, garantindo importante reforço financeiro ao sistema local de saúde;

 

A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, para que o Departamento de Saúde avalie a possibilidade de verificar, junto ao Ministério da Saúde, as disposições e procedimentos necessários para acesso aos recursos previstos na Portaria GM/MS nº 10.169/2026, que trata da disponibilização de recurso extra para custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Média e Alta Complexidade (MAC), visando eventual adesão do município.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F MONTEIRO, 

EM 30 DE MARÇO DE 2026.

 

MILENE DAMASCENO

VEREADORA

 

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