Projeto de Lei Nº 014/2026

Regime: Tramitação Ordinária

 

O Prefeito do Município de Itariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Passa a denominar-se “RUA FLAMBOYANT”, a via pública localizada no Loteamento Fazenda Laranjeiras, Distrito de Ana Dias, município de Itariri / SP, que inicia na Estrada da Laranjeira, no ponto de coordenadas: - 24°18’27.47’’S - 47°4’16.74’’O, e finaliza no ponto de coordenadas: 24°18’26.10’’S - 47°4’22.51’’O, com extensão total de 280 (duzentos e oitenta) metros.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas por dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 20 DE MARÇO DE DE 2026.

 

CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE

VEREADOR

 

Mensagem

 

Exmo. Sr. Presidente,

 

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência e demais Vereadores, o Projeto de Lei em anexo, o qual dispõe sobre denominação de via pública do município.

 

A presente propositura visa atender a uma demanda antiga da comunidade local, uma vez que a referida via já é amplamente conhecida e identificada pelos moradores como “Rua Flamboyant”, tratando-se, portanto, de uma denominação consagrada pelo uso popular.

 

A oficialização do nome trará benefícios à comunidade, especialmente no que se refere à regularização cadastral e, sobretudo, à facilitação na entrega de correspondências, encomendas e na prestação de serviços públicos e privados. 

 

Contamos com a colaboração dos Nobres Edis para a aprovação do presente.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 20 DE MARÇO DE DE 2026.

 

CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE

VEREADOR

 

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