Ata da Sessão Extraordinária Nº 001/2026

Regime: Tramitação Ordinária

Ata da 1ª (PRIMEIRA) Sessão Extraordinária, do 2º (SEGUNDO) ano Legislativo, da 19ª (DÉCIMA NONA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri / SP. Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e seis, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min, realizou-se a 1ª Sessão Extraordinária do ano de 2026, sob a Presidência do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, por mim secretariada, Vereador 1º Secretário Carlos Eduardo Correa de Andrade, e ocupou a 2ª Secretaria a Vereadora Priscilla dos Santos Novaes; Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANILTON CLEITON PEREIRA DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, EDNILSON SILVA, ELIAS PEREIRA LOPES, FABIO JÚNIOR PEREIRA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LUANA DA GUIA PINTO DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e PRISCILLA DOS SANTOS NOVAES; Foi anotada a presença dos Servidores da Câmara Municipal de Itariri / SP: Efetivos: Ricardo Boschetti Novoa, Diretor Administrativo e Patrimonial; e Lindinalva da Silva Santos, Recepcionista; Comissionados: Louis Paulo Pássaro Bouchet, Assessor de Gabinete da Presidência; e Cliscianne Aloise Eloi, Assessora Parlamentar; bem como a presença dos prestadores de serviço: Sr. Silvio Batista, proprietário da Empresa S. J. Batista – ME CNPJ: 08.892.427/0001-53, responsável pela transmissão e gravação da Sessão; e o Sr. Alexandre de Paula, proprietário da Empresa Alexandre de Paula e Silva 13404173830 CNPJ: 14.226.241/0001-68, responsável pela operação e manutenção dos equipamentos de som do Plenário; ficando registrado a prestação de serviços da Empresa NBS Produtos para Informática Consult e Sistemas Ltda. CNPJ 66.921.198/0001-54, do Plenário Eletrônico e Tramitação de Documentos; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou à Vereadora 2ª Secretária, Priscilla dos Santos Novaes, que procedesse a leitura do Salmo 35:1-10 da Bíblia Sagrada; Iniciando os trabalhos, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a presente Sessão foi convocada para deliberação das matérias da Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária, realizada em 15/04/2026, assim sendo, solicitou ao Vereador 1º Secretário, Carlos Eduardo Correa de Andrade, que procedesse com a leitura do Edital nº 003/2026, que convoca os Srs. Vereadores para a presente Sessão Extraordinária; Dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas Permanentes desta Casa de Leis estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela rejeição do Veto nº 01/2026 do Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, ao Projeto de Lei nº 009/2025 de autoria do Vereador Ednilson Silva, que DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E OU MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Parecer em separado do Vereador Hélio Alves Ribeiro, membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela manutenção do Veto nº 01/2026 do Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, ao Projeto de Lei nº 009/2025 de autoria do Vereador Ednilson Silva, que DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E OU MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, o Vereador Ednilson Silva fundamentou detalhadamente seu voto pela derrubada do Veto em apreço; Encerradas as discussões, foi votado o Veto em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANILTON CLEITON PEREIRA DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, EDNILSON SILVA, ELIAS PEREIRA LOPES, FABIO JÚNIOR PEREIRA, LUANA DA GUIA PINTO DE OLIVEIRA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e PRISCILLA DOS SANTOS NOVAES votaram pela rejeição do Veto, e o Vereador HÉLIO ALVES RIBEIRO votou pela manutenção do Veto; Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: REJEITADO POR 09 (NOVE) VOTOS CONTRÁRIOS E 01 (UM) VOTO FAVORÁVEL, O VETO Nº 01/2026 DO PROJETO DE LEI Nº 009/2026; B) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 018/2026, de 02/04/2026, de autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, que DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTE QUE A PESSOA SEJA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA, SINDROME DE DOWN E/OU DEFICIÊNCIA INTELECTIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, o Vereador Elias Pereira Lopes justificou a matéria em pauta; E encerradas as discussões, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANILTON CLEITON PEREIRA DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, EDNILSON SILVA, ELIAS PEREIRA LOPES, FABIO JÚNIOR PEREIRA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LUANA DA GUIA PINTO DE OLIVEIRA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e PRISCILLA DOS SANTOS NOVAES votaram favorável; Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O  PROJETO DE LEI Nº 018/2026; C) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 003/2026, de 15/04/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri / SP, que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS SERVIDORES DA CÂMARA; Que discutido, e encerradas as discussões, foi votado o Projeto de Resolução em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANILTON CLEITON PEREIRA DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, EDNILSON SILVA, ELIAS PEREIRA LOPES, FABIO JÚNIOR PEREIRA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LUANA DA GUIA PINTO DE OLIVEIRA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e PRISCILLA DOS SANTOS NOVAES votaram favorável; Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026; Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final esta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 06 de maio de 2026, quarta-feira, com início às 19h00min (dezenove horas), para a 6ª Sessão Ordinária de 2026; Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 18h05min (dezoito horas e cinco minutos), do que para constar, Eu, Carlos Eduardo Correa de Andrade, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes; PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 22 de abril de 2026.

 

Luiz Antonio Franco Alixandria

Vereador Presidente

 

Carlos Eduardo Correa de Andrade             Priscilla dos Santos Novaes

       Vereador 1º Secretário                 Vereadora 2ª Secretária

 

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