Requerimento Nº 034/2026

Regime: Tramitação Ordinária

 

Considerando que este Vereador apresentou anteriormente o Requerimento nº 012/2025, em anexo, questionando sobre a possibilidade da concessão de adicional de insalubridade às Merendeiras que atuam na Rede Municipal de Ensino;

 

Considerando que o Poder Executivo contratou empresa especializada para realizar vistoria nas unidades escolares e elaborar laudo técnico destinado à avaliação das condições laborais das servidoras;

 

Considerando que, até o presente momento, não se tem conhecimento acerca da conclusão dos trabalhos ou do resultado do respectivo laudo técnico;

 

Considerando que este Vereador vem sendo constantemente procurado pelas Merendeiras da Rede Municipal de Ensino, que reivindicam a implementação do adicional de insalubridade, por entenderem que exercem suas funções em condições que justificam o recebimento do benefício, nos termos da legislação vigente;

 

Isto Posto,

 

Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis:

 

1. Se a empresa especializada contratada pelo município já concluiu os trabalhos e apresentou o Laudo Técnico referente à vistoria realizada nas unidades escolares, e em caso afirmativo, informar qual foi o resultado da avaliação quanto às condições de trabalho das Merendeiras, encaminhando-se, se possível, cópia do respectivo laudo;

 

1. Se há possibilidade de concessão do adicional de insalubridade às Merendeiras da Rede Municipal de Ensino, e em caso positivo, informar qual a previsão para a efetiva implementação do referido benefício.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 15 DE JUNHO DE 2026.

 

NOME	ASSINATURA
Autor: Vereador Nestor Rodrigues Silvano

 

 

ANEXO – REQUERIMENTO Nº 012/2025.

 

 

 

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