Requerimento Nº 043/2026

Regime: Tramitação Ordinária

Exmo. Sr. Presidente,

 

A Vereadora PRISCILLA NOVAES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, REQUER, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri / SP, Carlos Rocha Ribeiro, para que o Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos preste as informações abaixo relacionadas acerca das condições de conservação e manutenção do Bairro Tobias, especialmente da Rua Hélio Ichihashi Jr.:

 

Em 22 de abril de 2026, esta Vereadora encaminhou ao Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos o Ofício nº 003/2026, solicitando a realização de serviços de roçada, limpeza urbana, zeladoria e pintura de guias no Bairro Tobias;

 

Posteriormente, diante da ausência de atendimento, foi apresentada a Indicação nº 086/2026, em 02 de junho de 2026, reiterando integralmente o pedido e reforçando a necessidade de intervenção do Poder Executivo;

 

Entretanto, até a presente data, não houve resposta oficial nem a execução alguns dos serviços solicitados, permanecendo o bairro em situação que compromete a segurança, a mobilidade urbana, a saúde pública e a qualidade de vida da população;

 

Além das demandas anteriormente apresentadas, constatou-se o agravamento das condições das vias públicas, especialmente em razão da grande quantidade de buracos existentes desde a entrada do bairro, dificultando a circulação de veículos, motociclistas, ciclistas e pedestres, aumentando significativamente o risco de acidentes e ocasionando prejuízos aos moradores;

 

Também merece atenção especial a situação da calçada (lado esquerdo sentido subindo) da Rua Hélio Ichihashi Jr., atualmente tomada por vegetação, mato alto e entulhos la deixados por podas feitas pela empresa que fez o trabalho anteriormente, impedindo sua utilização pelos pedestres. A ausência de manutenção obriga crianças, idosos, pessoas com deficiência e demais transeuntes a caminharem pela via destinada aos veículos, expondo-os a riscos desnecessários;

 

Diante desse cenário, considerando o dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo e os princípios da legalidade, eficiência, publicidade e interesse público que regem a Administração Pública, faz-se necessária a prestação de esclarecimentos oficiais e a adoção das providências cabíveis;

 

REQUEIRO, que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa de Leis:

 

1. Quais providências foram adotadas em relação ao Ofício nº 003/2026 e à Indicação nº 086/2026?

 

2. Se foi realizada vistoria técnica no Bairro Tobias, encaminhando cópia do respectivo relatório, caso existente.

 

1. Qual a previsão para execução dos seguintes serviços:

 

1. Recuperação e operação tapa-buracos nas vias do Bairro Tobias, especialmente desde sua entrada;
2. Roçada e limpeza das áreas públicas;
3. Serviços gerais de zeladoria urbana;
4. Pintura das guias;
5. Limpeza da curva localizada na entrada da Rua Hélio Ichihashi Jr.;
6. Limpeza integral da calçada da Rua Hélio Ichihashi Jr., com retirada de entulhos, vegetação e demais obstáculos, restabelecendo toda a faixa destinada ao trânsito seguro de pedestres - CALÇADA;
7. manutenção periódica do local, evitando novo acúmulo de vegetação e resíduos.

 

3. Caso os serviços ainda não tenham sido incluídos no cronograma municipal, informar os motivos técnicos, administrativos ou orçamentários que impedem sua execução.

 

4. Informar se existe cronograma específico de manutenção para o Bairro Tobias e, em caso positivo, encaminhar cópia do planejamento previsto.

 

A presente solicitação busca garantir condições mínimas de segurança viária, acessibilidade, limpeza urbana e preservação dos espaços públicos, atendendo às legítimas reivindicações dos moradores do Bairro Tobias e cumprindo o papel fiscalizador desta Casa Legislativa.

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 03 DE AGOSTO DE 2026.

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

REGISTRO AUDIOVISUAL DA SITUAÇÃO DO BAIRRO TOBIAS

 

 

QR Code 01 – Estado das vias públicas

Vídeo demonstrando a situação das vias públicas do Bairro Tobias, evidenciando os inúmeros buracos existentes desde a entrada do bairro, comprometendo a segurança viária e a mobilidade urbana.

 

 

QR Code 02 – Estado da calçada da Rua Hélio Ichihashi Jr.

Vídeo demonstrando a situação da calçada da Rua Hélio Ichihashi Jr., atualmente ocupada por vegetação, mato e entulhos, impedindo a circulação segura dos pedestres e obrigando-os a utilizar a pista destinada aos veículos.

 

 

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