Requerimento Nº 045/2026
Regime: Tramitação Ordinária
Senhor Presidente,
Considerando que é dever do Poder Público assegurar à população o acesso contínuo e eficiente aos serviços públicos de saúde, garantindo a assistência necessária aos munícipes;
Considerando que a Farmácia do Pronto Socorro Municipal desempenha papel fundamental no fornecimento de medicamentos prescritos aos pacientes atendidos na rede pública de saúde;
Considerando que, atualmente, o atendimento da referida Farmácia ocorre apenas de segunda a sexta-feira, permanecendo fechada aos finais de semana;
Considerando que chegou ao conhecimento desta Vereadora que alguns munícipes manifestaram, por meio das redes sociais, insatisfação com o fato da Farmácia do Pronto Socorro permanecer fechada aos finais de semana (Anexo I);
Considerando que a ampliação do horário de funcionamento da Farmácia do Pronto Socorro aos finais de semana poderá proporcionar maior comodidade aos cidadãos, além de assegurar o acesso aos medicamentos indispensáveis à saúde;
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, para que informe a esta Casa de Leis:
1. O Departamento de Saúde tem interesse em adotar medidas visando ampliar o horário de funcionamento da Farmácia do Pronto Socorro, de modo a atender a população também nos finais de semana?
2. Em caso afirmativo, qual o cronograma previsto para a implementação dessa medida?
3. Em caso negativo, quais são os impedimentos que inviabilizam a ampliação do atendimento?
4. Nesse contexto, existe a possibilidade de contratação de mais 01 Farmacêutico (a), a fim de viabilizar essa ampliação do atendimento da Farmácia do Pronto Socorro aos finais de semana? Em caso positivo, há previsão para a efetivação dessa contratação? Em caso negativo, justificar os motivos que impossibilitam a sua realização.
PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,
EM 03 DE AGOSTO DE 2026.
ANEXO I
Sessão
| Sessão | Data | Expediente |
|---|---|---|
| Ordinária | 05/08/2026 | Expediente |