Indicação Nº 125/2026

Regime: Tramitação Ordinária

Sr. Presidente,

 

 

O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, para que sejam envidados esforços, em conjunto com os órgãos competentes, para viabilizar a instalação de um posto de atendimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em nosso município.

 

Justificativa:

 

A instalação de um posto de atendimento do INCRA trará inúmeros benefícios aos produtores rurais, agricultores familiares, assentados e proprietários de imóveis rurais do município e da região, proporcionando maior agilidade e facilidade no acesso aos serviços prestados pelo órgão.

 

Atualmente, os cidadãos precisam se deslocar para outros municípios para realizar atendimentos relacionados ao Cadastro Rural, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), regularização cadastral, orientações técnicas e demais procedimentos administrativos, o que gera custos, perda de tempo e dificulta o acesso aos serviços públicos.

 

A implantação de um posto do INCRA contribuirá para fortalecer o desenvolvimento rural, incentivar a regularização fundiária, facilitar o atendimento aos produtores e promover maior eficiência na prestação dos serviços públicos voltados ao setor agrícola, tão importante para a economia local.

 

Diante da relevância da presente solicitação, espera-se que o Poder Executivo adote as providências necessárias junto ao Governo Federal para viabilizar a instalação do referido posto de atendimento em nosso município.

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F MONTEIRO,

EM 06 DE AGOSTO DE 2026.

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