Indicação Nº 132/2026

Regime: Tramitação Ordinária

Senhor Presidente,

 

A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, que determine aos setores competentes do Poder Executivo, especialmente ao Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos e à Divisão de Fiscalização, a realização de um levantamento geral da situação dos fios, cabos, equipamentos e demais elementos de telecomunicações instalados nos postes e demais estruturas existentes nas vias públicas do Município.

 

INDICA, ainda, que o Poder Executivo busque identificar as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações que utilizam a infraestrutura existente no Município, promovendo, dentro das competências municipais, as comunicações e providências necessárias para que cada empresa assuma a responsabilidade pela organização, manutenção e retirada dos elementos de sua rede que estejam em situação irregular, abandonados ou sem utilização.

 

A medida deverá priorizar:

 

I –       a identificação e retirada de fios e cabos comprovadamente sem utilização;

II –      a organização dos cabos que permanecem em operação;

III –    a correção de fios soltos, frouxos, excessivamente baixos ou pendentes;

IV –    a retirada de equipamentos e materiais que não estejam mais sendo utilizados;

V –      a verificação de situações que possam oferecer risco a pedestres, ciclistas, motoristas, moradores e trabalhadores;

VI –    a preservação da organização e do aspecto urbanístico das vias públicas;

VII –   o cumprimento das normas técnicas e regulamentações aplicáveis à utilização compartilhada da infraestrutura de postes.

 

INDICA, igualmente, que os pontos considerados mais críticos sejam priorizados pelo Poder Executivo, especialmente aqueles onde houver grande concentração de fios, cabos emaranhados, instalações aparentando abandono ou situações que possam representar risco à população.

 

INDICA, por fim, que, após o levantamento e as providências iniciais, seja elaborado relatório simplificado com os principais pontos identificados, as empresas responsáveis quando possível, as comunicações realizadas e as providências adotadas, permitindo o acompanhamento da questão pelo Poder Legislativo.

 

JUSTIFICATIVA

 

A presente Indicação nasce de uma questão que vem chamando cada vez mais a atenção da população de Itariri: a grande quantidade de fios e cabos instalados nos postes das vias públicas, muitas vezes de forma desorganizada, excessiva ou aparentemente sem utilização.

A expansão dos serviços de internet e telecomunicações trouxe benefícios importantes para a população e para o desenvolvimento do Município. Entretanto, o crescimento das redes também exige responsabilidade, organização e fiscalização, para que a infraestrutura urbana não se transforme em um problema para a própria comunidade.

Não se trata de impedir a prestação de serviços ou dificultar a atuação das empresas. Ao contrário: trata-se de buscar uma cidade mais organizada, segura e bem cuidada, estabelecendo uma relação de responsabilidade entre o Poder Público e as empresas que utilizam a infraestrutura existente nas vias municipais.

É necessário que o Município tenha conhecimento da situação existente e, principalmente, saiba quem são as empresas responsáveis pelos cabos e instalações encontrados nos postes.

Não é razoável que fios abandonados permaneçam indefinidamente ocupando espaço na rede, contribuindo para a poluição visual e, em determinadas situações, podendo representar risco à população.

A atuação do Poder Executivo, nesse sentido, poderá começar por um levantamento dos pontos mais críticos de Itariri, seguido da identificação das empresas responsáveis e da comunicação para que sejam tomadas as providências necessárias.

A proposta também representa uma oportunidade para que o Município estabeleça uma atuação preventiva e permanente, evitando que o problema continue crescendo com a instalação de novas redes e o abandono de estruturas antigas.

Importante destacar que a própria Câmara Municipal já possui precedente relacionado ao tema. Em 2021, por meio da Indicação nº 017/2021, foram solicitadas providências referentes à existência de postes com fios soltos na Rua Nabi Kian, no Jardim Comendador, inclusive com pedido de intervenção junto à empresa responsável.

Passados os anos, a realidade da utilização das redes de telecomunicações mudou significativamente, tornando pertinente uma abordagem mais ampla, que não fique restrita a um único endereço ou situação específica.

Esta Indicação busca justamente transformar uma demanda pontual em uma ação de caráter municipal.

A Câmara Municipal tem o papel de ouvir a população, identificar problemas que afetam o cotidiano dos moradores e cobrar do Poder Público ações que contribuam para uma cidade mais segura, organizada e preparada para o crescimento.

A organização da fiação aérea também está diretamente relacionada à qualidade do espaço urbano. Uma cidade bem cuidada não depende apenas de grandes obras. Pequenas ações de organização, fiscalização e manutenção também fazem diferença na vida das pessoas e na imagem do Município.

Por essa razão, a presente proposta busca incentivar uma ação conjunta entre o Poder Executivo, seus setores de fiscalização e infraestrutura e as empresas de telecomunicações que utilizam os postes e demais estruturas públicas ou compartilhadas.

A iniciativa poderá resultar em um diagnóstico dos locais mais críticos, na retirada de materiais sem utilização, na organização das redes existentes e na redução de situações que possam oferecer riscos à população.

Diante disso, INDICO ao Poder Executivo que avalie e adote as providências cabíveis, dentro de suas atribuições legais, para que Itariri possa avançar na organização de sua infraestrutura urbana, garantindo maior segurança, melhor aspecto visual das vias públicas e maior responsabilidade na utilização dos espaços destinados às redes de telecomunicações.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Plenário Vereador Henrique F. Monteiro

em 18 de agosto de 2026.

---

• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
•