Requerimento Nº 061/2026

Regime: Tramitação Ordinária

Senhor Presidente,

 

 

Considerando que a água destinada ao consumo humano deve atender aos padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de modo a garantir condições adequadas de qualidade e segurança para a população;

 

Considerando a Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, do Ministério da Saúde, que estabelece os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, cuja íntegra pode ser consultada por meio do seguinte link:: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-888-de-4-de-maio-de-2021-318461562 ;

 

Considerando, ainda, que as escolas e creches da rede pública municipal atendem diariamente crianças e adolescentes, sendo indispensável que a água disponibilizada para consumo, preparo de alimentos e demais atividades esteja em condições adequadas de qualidade e potabilidade;

 

Considerando, por fim, que a adequada limpeza, higienização e manutenção das caixas d’água são medidas essenciais para a preservação da qualidade da água destinada ao consumo, evitando a acumulação de resíduos, a proliferação de microrganismos e outras formas de contaminação;

 

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis:

 

 

1. A limpeza e higienização das caixas d'água e reservatórios das escolas e creches da rede municipal são realizadas periodicamente? Em caso afirmativo, informar o cronograma e a periodicidade estabelecida pelo município para a limpeza e higienização;
2. Informar quando foi realizada a última limpeza e higienização das caixas d'água e reservatórios de cada escola e creche municipal, indicando, para cada unidade escolar, a data da limpeza e o responsável pela execução dos serviços;
3. É realizada análise da potabilidade da água fornecida nas escolas e creches da rede pública municipal? Caso positivo, informar quem é o responsável pela análise e se os resultados demonstraram que a água fornecida se encontra dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021;
4. É emitido certificado ou laudo de potabilidade da água para as escolas e creches? Em caso positivo, encaminhar cópia dos últimos documentos emitidos para cada unidade.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 1º DE SETEMBRO DE 2026.

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