Requerimento Nº 067/2026

Regime: Tramitação Ordinária

Exmo. Sr. Presidente,

 

Considerando a importância do Departamento de Cidadania e Assistência Social (DECAS) nas políticas públicas voltadas à assistência social e à proteção das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social no município;

 

Considerando a necessidade de proporcionar à população informações sobre os serviços disponibilizados pelo Departamento, bem como dos canais existentes para atendimento, orientação e encaminhamento das demandas dos munícipes, assim como conhecer a atual composição do Departamento, os projetos e programas em execução, seus respectivos responsáveis e a forma de participação e acompanhamento pelos órgãos municipais relacionados à assistência social;

 

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis:

 

 

1. Quem é o atual Diretor responsável pelo Departamento de Cidadania e Assistência Social (DECAS) no município?
2. Qual é o atual horário de funcionamento do DECAS, especificando os dias e horários de atendimento ao público?
3. Quais são os meios oficiais de contato disponibilizados à população para atendimento junto ao Departamento, tais como: endereço físico, telefone, WhatsApp, e-mail, etc.?
4. Quais são os projetos, serviços e demais ações atualmente desenvolvidas pelo DECAS no município? Informar, para cada um deles, a sua finalidade, o público-alvo, o respectivo servidor responsável pela sua coordenação, e se estão sendo divulgados para a população no site oficial, redes sociais e demais veículos de comunicação.
5. O município possui Conselho Municipal responsável pelo acompanhamento das políticas de assistência social? Em caso afirmativo, informar:

 

a) O nome do Conselho;

b) A composição atual, com os nomes de todos os seus membros e as atribuições de cada cargo;

c)A periodicidade das reuniões realizadas por cada Conselho, juntamente com a cópia das últimas 02 atas de reunião;

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 14 DE SETEMBRO DE 2026.

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