Requerimento Nº 068/2026

Regime: Tramitação Ordinária

Senhor Presidente,

 

Considerando que a Defesa Civil exerce importante função na prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações de emergência e de desastres naturais, contribuindo para a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente;

 

Considerando que o município apresenta áreas que podem estar sujeitas a certos eventos climáticos, como chuvas intensas, alagamentos, enchentes, deslizamentos de terra, quedas de árvores e outros fenômenos capazes de trazer riscos à população;

 

Considerando a necessidade da população conhecer a composição, o funcionamento e os canais oficiais de comunicação do Departamento de Defesa Civil, especialmente para que possa comunicar situações de risco e receber orientações e atendimento em casos de emergência;

 

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis:

 

1. Quem é o atual Diretor responsável pelo Departamento de Defesa Civil de Itariri?
2. Qual é o número total de profissionais que compõem a equipe da Defesa Civil? Todos eles dispõem de estrutura adequada, incluindo equipamentos, materiais e demais recursos necessários para atuar em situações de emergência?
3. Qual é o atual horário de funcionamento do Departamento? Existe sistema de atendimento ou plantão fora do horário normal de expediente para o recebimento de ocorrências e situações emergenciais? Caso positivo, detalhar como funciona.
4. Quais são os meios oficiais de contato disponibilizados à população para comunicação com a Defesa Civil do município, tais como: endereço físico, número de telefone, WhatsApp, e-mail, etc.
5. Encaminhar relatório contendo as ações de prevenção, orientação, fiscalização, monitoramento ou atendimento emergencial realizadas pela Defesa Civil no município desde o início da atual Administração, juntamente com as respectivas datas e localidades atendidas;
6. O Departamento possui mapeamento atualizado das áreas de risco existentes no município? Em caso afirmativo, informar quais áreas foram identificadas e se o documento se encontra publicado no site oficial da Prefeitura;
7. O Departamento já elaborou algum planejamento específico voltado ao enfrentamento dos possíveis efeitos de eventos climáticos extremos, incluindo o do fenômeno “El Niño”? Em caso afirmativo, encaminhar cópia do respectivo documento. Em caso negativo, há previsão para sua elaboração?

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 14 DE SETEMBRO DE 2026.

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