Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 001/2020

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 1ª (PRIMEIRA) Sessão Ordinária, do 4º (QUARTO) ano Legislativo da 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri.

Autor: Mesa Diretora

Ata da 1ª (PRIMEIRA) Sessão Ordinária, do 4º (QUARTO) ano Legislativo da 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min (dezenove horas), realizou-se a 1ª (primeira) Sessão Ordinária do ano de 2020, sob a Presidência do Vereador Carlos Rocha Ribeiro, por mim, Vereador 1º Secretário Sergio Hideki Kian, e ocupou a 2ª Secretaria o Vereador Marcelo Britto. Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ALOISIO ANTUNES BATISTA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, CARLOS ROCHA RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA, MARCELO BRITTO, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI, SERGIO HIDEKI KIAN e a ausência do Vereador AIRTON FRANÇA DOS SANTOS. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Vereador 2º Secretário, Marcelo Britto, que procedesse a leitura do Salmo 133 da Bíblia Sagrada. Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente as Atas em pauta, e que as mesmas foram também publicadas no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando, portanto, todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura das mesma, o que foi aceito por todos; Assim sendo, submeteu a deliberação do seguinte: Ata da 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária de 2019, realizada em 04/12/2019; Que discutido e votado, foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; Ata da 2ª (segunda) Sessão Extraordinária de 2019, realizada em 19/12/2019; Que discutido e votado, foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; Ata da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária de 2020, realizada em 22/01/2020; Que discutido e votado, foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; O Sr. Presidente comunicou que foi protocolado nesta casa de leis, no dia 10/12/2019, o ofício do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha as contas do Executivo Municipal referentes ao Exercício de 2017, processo TC-6670.989.16-9, tendo com responsável o Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, sendo o processo digitalizado encaminhado via e-mail aos membros da Comissão Técnica Permanente de Economia, aos Srs. Vereadores e dado ciência, na forma legal e regimental, ao responsável pelas referidas contas, Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, estando o processo físico a disposição na Secretaria da Câmara para eventual consulta, cumprimentos das etapas regimentais e posterior julgamento em sessão; Dando sequência na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: Ofício nº 676/2019, que encaminha as Leis Municipais nº 2.056/2019 e 2.057/2019, sancionadas em 10/12/2019; Ofício nº 678/2019, que encaminha a Lei Municipal nº 2.058/2019, sancionada em 10/12/2019; Ofício nº 704/2019, que encaminha as Leis Municipais nº 2.059/2019, 2.060/2019 e 2.061/2019, sancionadas em 20/12/2019; Ofício nº 54/2020, que encaminha as Leis Municipais nº 2.062/2020 e 2.063/2020, sancionadas em 24/01/2020; Ofícios do nº 654 ao 658/2019, em atenção, respectivamente, aos Requerimentos do nº 110 ao 111/2019 e do nº 113 ao 115/2019; Ofícios do nº 705 ao 720/2019, em atenção, respectivamente, aos Requerimentos do nº 118 ao 133/2019; 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: Relatório Final dos trabalhos levados a efeito pela Comissão Especial para acompanhamento das Entidades Filantrópicas do município, criada a partir da Resolução nº 005/2019 de 05/09/2019; Ofícios da Presidência nº 004/2020 e 020/2020, que encaminham, respectivamente, os Balancetes Financeiros e Orçamentários dos meses de dezembro de 2019 e janeiro de 2020 aos Srs. Vereadores para conhecimento; Projeto de Lei nº 003/2020 de 30/01/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, que Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo Municipal para celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, para conceder oportunidades de estágio a estudantes de nível superior; Projeto de Lei nº 004/2020 de 30/01/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE A DATA BASE DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020 de 06/02/2020, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL; Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020 de 06/02/2020, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL; Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020 de 10/02/2020, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL; Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2020 de 10/02/2020, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL; Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2020 de 12/02/2020, de autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL; Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2020 de 12/02/2020, de autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL; Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2020 de 12/02/2020, de autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL; Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2020 de 12/02/2020, de autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL; Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2020 de 12/02/2020, de autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL; Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2020 de 12/02/2020, de autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITARIRIENSE; Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2020 de 12/02/2020, de autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ ITARIRIENSE; Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2020 de 12/02/2020, de autoria dos Vereadores Rafael Gustavo Peroni e Aloisio Antunes Batista, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ ITARIRIENSE; Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2020 de 17/02/2020, de autoria do Vereador Marcelo Britto, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ ITARIRIENSE; Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2020 de 17/02/2020, de autoria do Vereador Carlos Rocha Ribeiro, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ ITARIRIENSE; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 - Requerimentos: De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 001/2020: Considerando que, em resposta do Poder Executivo pelo Ofício nº 330/2019 de 14/06/2019, foi comunicado que ao invés de contratação de uma Coordenadora de ESF, optaram pela função de Articuladora Sra. Ariane Teixeira Oliveira. Considerando que, por meio do Requerimento nº 113/2019 de minha autoria, foi solicitado esclarecimentos a respeito da contratação de Coordenador do ESF, e que por meio do Ofício nº 656/2019 de 05 de Dezembro de 2019, foi nos encaminhado resposta no sentido que permaneceria a coordenação sob articulação da Diretora do Departamento de Saúde. Considerando que, recentemente, foi contratado o médico Dr. Ivan Di Beo como responsável pelo matriciamento das unidades ESF’s com o papel de garantir a uniformidade das práticas das unidades de saúde deste programa. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Detalhar qual a atuação e papel deste médico contratado; b) Qual a carga horária deste médico? C) Qual o horário de trabalho? D) Qual a remuneração pactuada? E) Em qual espaço físico fica alocado? F) Este médico exercerá também o papel de Coordenador da ESF? G) Sob qual modalidade de trabalho foi contratado (CLT, Autônomo, Contrato de Prestação de Serviços etc.)? H) Apresentar 01 cópia do contrato de prestação de serviços ou de trabalho. I) Apresentar 01 cópia dos 03 últimos comprovantes de pagamento e seus respectivos demonstrativos de pagamento. JUSTIFICATIVA: O objetivo deste Requerimento é verificar e conhecer se a forma de contratação atende aos preceitos legais; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 002/2020: Considerando que a Saúde, assim como a Assistência Social e a Previdência, fazem parte da Seguridade Social, buscando de um modo geral amparar aqueles que necessitam. Considerando que a Constituição atribuiu a competência Federativa para legislar sobre a proteção e defesa da Saúde, concorrentemente à União, aos Estados e aos Municípios, segundo o artigo 24, XII e artigo 30, II da CF. Considerando que a Saúde é um dever do Estado, e a sua garantia dos medicamentos para tratamento de doenças ou prevenção das mesmas, vêm embutidos na concessão desse direito, de forma integral e igualitária. Considerando que houve uma crescente demanda de atendimento no Pronto Socorro Municipal, principalmente no período diurno, e que por ocorrências ou necessidades de transferência inter-hospitalar de pacientes para outros munícipios, tornam o Pronto Socorro em falta de Médico Plantonista. Considerando que chegou ao meu conhecimento, alguns casos que precisaram de um atendimento do Médico Plantonista no Pronto Socorro, e o mesmo não estava presente em virtude de transferência inter-hospitalar de paciente. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Quantos casos de ocorrências por mês houve deslocamento para outro município com acompanhamento do médico plantonista nos últimos 06 meses? b) Existe a possibilidade de contratação de mais 01 médico plantonista, principalmente no período diurno, para atender o aumento da demanda e disponibilidade em casos de urgência e emergência quando de transferência inter-hospitalar de paciente? JUSTIFICATIVA: O objetivo deste Requerimento é garantir que os atendimentos de emergência e urgência sejam atendidos por Médicos Plantonistas com melhora no tempo de atendimento em virtude do aumento da demanda, contribuindo para o equilíbrio de carga de trabalho dos mesmos; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 003/2020: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se os caminhões de coleta de lixo pertencentes ao município de Itariri já foram devidamente consertados e, caso ainda não tenham sido, informar qual a data prevista para a realização dos devidos reparos para que os mesmos estejam em condições de uso, levando em conta que, atualmente, os serviços em questão estão sendo realizados mediante contratação emergencial de Empresa Terceirizada; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Encerrada a deliberação dos Requerimentos, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria do Vereador Carlos Rocha Ribeiro, de nº 001/2020: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que viabilize uma campanha de conscientização nos bairros deste município visando incentivar a separação e o descarte correto do óleo de cozinha utilizado nas residências, objetivando uma adesão significativa de moradores e donos de comércio às ações sustentáveis, diminuindo assim, os impactos ao meio ambiente; De nº 004/2020: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que seja utilizado o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) proveniente dos recursos da devolução do saldo de restos a pagar do ano de 2019, objetivando a construção de uma passarela de concreto na Rua Kintaro Shinzato, Distrito de Ana Dias, a ser destinada ao uso dos pedestres, tendo em mente garantir a segurança dos mesmos durante a travessia do referido local; De nº 033/2020: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie placas denominativas para as Ruas Manoel Muniz e João Francisco Ribeiro, ambas do bairro Igrejinha, a fim de facilitar, principalmente, a entrega de correspondências e matérias de construção nos referidos locais, bem como que interceda junto ao pessoal competente, no sentido de possibilitar que as ruas supracitadas estejam devidamente disponíveis no Google Maps, permitindo sua localização via internet. De autoria do Vereador Rafael Gustavo Peroni, de nº 002/2020: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de braços de iluminação na Academia de Saúde e na pista de skate recém construída do Distrito de Ana Dias, atendendo constantes queixas de moradores quanto a impossibilidade da prática de atividades nos locais citados em período noturno, devido ao fato da visibilidade estar comprometida; De nº 003/2020: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie pintura e instalação de ventiladores na parte interna da Academia de Saúde do Distrito de Ana Dias, buscando manter seu bom estado de conservação e dispor de estrutura adequada para uso da população; De autoria do Vereador Mauricio José Marinho Teixeira, de nº 005/2020: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie serviço de poda dos galhos das árvores que se fazem necessárias, localizadas no trecho que compreende o final da Rua do Comércio, bem como a parte final da Av. José Ferreira Franco em direção ao Portal da Cidade, ambos na área central do município, haja vista que moradores e comerciantes estão relatando que, em épocas de fortes chuvas e ventanias, os galhos dessas árvores entram em contato com os fios elétricos dos postes causando curto-circuito, além de trazer sérios ricos de acidente a todos que transitam pelo local; De nº 006/2020: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie reparos ou, caso necessário, a substituição de um poste com transformador localizado no trecho final da Rua do Comércio, área central da cidade, levando em conta que o mesmo encontra-se com risco iminente de queda, podendo comprometer a distribuição de energia ou colocar a população em risco de vida; De nº 014/2020: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, com maquinário especializado, a roçada do mato alto e o cascalhamento da Estrada da Igrejinha, mais precisamente no trecho que corresponde o Sítio do Sadau até o ponto de ônibus final do Rio do Azeite, levando em conta as dificuldades de acesso ao referido local devido ao mato estar invadindo a estrada, trazendo grandes transtornos aos moradores; De nº 015/2020: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, com maquinário especializado, a roçada do mato alto e serviço de cascalhamento com início na Estrada da Anta Gorda, bairro Vila Boa Esperança, finalizando no trecho de acesso à Estrada da Igrejinha, a fim de atender constantes queixas de moradores quanto as dificuldades para se transita a pé e com veículos; De nº 016/2020: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, com maquinário especializado, a roçada do mato alto e cascalhamento da Estrada das Três Barras, visando melhorias no acesso dos veículos, principalmente ambulâncias e transporte escolar, bem como manter seu bom estado de conservação; De nº 027/2020: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie em caráter de urgência, com maquinário especializado, os reparos que se fazem necessários na ponte de concreto que dá acesso ao bairro Igrejinha, levando em conta que esta é uma reivindicação antiga deste Vereador, estando a ponte com vários buracos e ferragens a mostra, comprometendo o acesso dos veículos ao bairro e possível risco de acidentes; De autoria da Vereadora Beatris Ferreira do Nascimento, de nº 007/2020: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os reparos que se fazem necessários no telhado da Creche do Bairro Vila Boa Esperança, pois foi constatado vazamento de água proveniente de chuvas, que comprometerá a parte estrutural do referido telhado; De nº 008/2020: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de um aparelho de ar condicionado na Sala de Medicação da UBS Dr. Taminato Tion, atendendo constantes pedidos de profissionais e pacientes devido ao período de calor excessivo que estamos vivenciando; De nº 009/2020: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de um abrigo no ponto de ônibus localizado na Av. José Ferreira Franco, mais precisamente na altura da esquina com a Rua Bernardino Silva, área central do município, destinado ao uso pelos passageiros que aguardam seu transporte, servindo como cobertura em dias de chuva e sol forte; De nº 010/2020: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a devida manutenção e revisão, em caráter de urgência, do veículo utilizado pela equipe do PSF no bairro Vila Boa Esperança, atendendo cobranças de profissionais e pacientes da localidade quanto ao atual estado de conservação do veículo em questão; De nº 011/2020: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de ventiladores na recepção / sala de espera da UBS João Rocha, atendendo constantes pedidos de profissionais e pacientes devido ao período de calor excessivo que estamos vivenciando; De nº 013/2020: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que interceda junto a Empresa responsável pela coleta de lixo no município, objetivando que a mesma elabore um cronograma / calendário especificando os dias e horários em que o caminhão irá adentrar nos bairros e proceder com a devida coleta, a fim de dar satisfação aos constantes questionamentos de moradores dos bairros; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 012/2020: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, em caráter de urgência, a instalação de 2 (dois) ventiladores e a readequação das portas das dependências do Velório Municipal do Distrito de Ana Dias, a fim de proporcionar um espaço de melhor qualidade às famílias que se despedem de seus entes queridos; De nº 028/2020: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que interceda junto a empresa responsável por fornecer acesso à internet na UMS Dr. Taminato Tion, no sentido de providenciar melhorias na conexão, levando em conta as diversas queixas de funcionários quando a lentidão, quedas constantes e dificuldades de acesso aos sistemas e bancos de dados usados rotineiramente em suas tarefas; De nº 029/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que estude a possibilidade, dentro dos meios legais, de conceder uma redução ou isenção no valor do IPTU aos residentes que sejam acometidos com grandes perdas / danos materiais em decorrência de catástrofes naturais, principalmente os vitimados pelas grandes enchentes e alagamentos em épocas de chuvas intensas, a fim de oferecer algum amparo aos que de alguma forma foram prejudicados; De nº 034/2020: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA e REITERA a Indicação nº 282/2018, de autoria deste Vereador, que seja oficiado o Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que verifique a possibilidade de interceder junto a quem de direito para proceder com a retirada, em caráter de urgência, de uma árvore ‘pinheiro’ localizada na confluência da Rua TRÊS A com a Rua QUATRO A, bairro Jardim Quiles, pois a mesma encontra-se em risco de queda, podendo ferir gravemente os que por lá transitam, bem como causar sérios transtornos; De autoria dos Vereadores Aloisio Antunes Batista e Rafael Gustavo Peroni, de nº 017/2020: Indicamos, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que determine ao departamento competente que efetue a inscrição do município de Itariri no PROGRAMA inovador NOSSA CASA, lançado pelo Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Habitação, que promoverá parcerias entre o Estado, as Prefeituras e a iniciativa privada, a fim de fomentar a produção de unidades habitacionais em terrenos públicos para as famílias de baixa renda. JUSTIFICATIVA: O município de Itariri atualmente tem um déficit muito elevado de pessoas com baixa renda, sem moradia própria, com isso há comprometimento da renda familiar no pagamento de alugueis e outros. A propositura é importante para todos, destacando os idosos, pessoas com deficiência física, intelectual (mental), ou sensorial (visão e audição), morando em áreas de risco. Ante ao exposto, solicitamos o atendimento da propositura; De nº 020/2020: Indicamos, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que determine ao departamento competente que efetue um estudo sobre a possibilidade de prorrogar o prazo do contrato realizado com os profissionais da Frente de Trabalho dentre os meios legais e, não havendo a possibilidade, que encaminhe à Câmara de Vereadores do município de Itariri um novo Projeto de Lei, ampliando para 50 profissionais contratados e com prazo estendido para 18 meses. JUSTIFICATIVA: É notório que os profissionais da frente de trabalho, tem desempenhado uma importante função nas diversas melhorias que vem ocorrendo em toda cidade, onde podemos destacar, limpeza de ruas, serviços de roçagem, pintura de guias, praças, prédios públicos,...... Ante ao exposto, solicitamos o atendimento da propositura; De nº 030/2020: Indicamos, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que viabilize a construção de playgrounds para as crianças, se possível com madeira tratada em autoclave, no centro da cidade de Itariri e bairros. JUSTIFICATIVA: O significado de brincar vai além do de se divertir. Brincar capacita a criança a resolver problemas, tomar decisões, explorar, negociar e expressar-se em situações que são relevantes e significativas para elas. Ao brincar, as crianças não desenvolvem apenas as suas capacidades físicas, mas, principalmente, as suas competências emocionais e sociais. Ante ao exposto, solicitamos o atendimento da propositura; De autoria do Vereador Aloisio Antunes Batista, de nº 018/2020: Indico, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que determine ao departamento competente a manutenção, com maquinário especializado e cascalhamento, da Rua Diamantino Correia, trecho de terra, no sentido do bairro Caixa d’ água. JUSTIFICATIVA: Os moradores da localidade, bem como os alunos que utilizam o transporte escolar, solicitaram a este nobre edil, o encaminhamento do pleito, pois as condições ruins de manutenção da referida rua tem trazido transtornos a todos. Ante ao exposto, solicito o atendimento da propositura; De nº 019/2020: Indico, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que determine ao departamento competente que efetue a manutenção, com maquinário especializado e cascalhamento, da estrada do Bambuzinho, desde o início da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, até o ponto final. JUSTIFICATIVA: Os moradores da localidade, bem como os alunos que utilizam o transporte escolar, solicitaram a este nobre edil o encaminhamento do pleito, pois as condições ruins de manutenção da referida rua tem trazido transtornos a todos. Ante ao exposto, solicito o atendimento da propositura; De nº 031/2020: Indico, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que determine ao Departamento competente, objetivando que as gestantes de alto risco / alta complexidade, sejam transportadas em veículos especiais quando viajarem para consultas fora do município de Itariri, para tanto as gestantes deverão apresentar receituário médico, devendo constar claramente a informação de que a paciente está em acompanhamento no PNAR, e que necessita do referido transporte. JUSTIFICATIVA: Algumas gestantes relataram a este nobre Vereador, que atualmente estão sendo transportadas no micro-ônibus com demais pacientes, que costumam sair por volta das 04:00 horas de suas residências, retornando aos seus lares somente no início da noite do mesmo dia, e sendo as mesmas gestantes de alto risco, temem que algo mais grave venha a ocorrer devido a longa espera, sendo que o transporte especial consta do receituário médico (em anexo). Ante ao exposto, solicitamos o atendimento da propositura; De autoria do Vereador Marcelo Britto, de nº 021/2020: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, em caráter de urgência, a perenização com cascalhamento e maquinários especializados, da Rua dos Pintassilgos, no Bairro Alameda dos Pássaros, antigo Pacatatú, pois as condições da rua citada são precárias, necessitando, o mais breve possível, dos devidos reparos; De nº 022/2020: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, em caráter de urgência, o conserto da calçada da EMEF Padre Leonardo Nunes, área central do município, pois observa-se que na saída do horário escolar, há passagem de aluno cadeirante e sua genitora tem dificuldades de transportá-lo na cadeira de rodas, trazendo enormes transtornos e dificuldade de acesso ao ambiente escolar. Informo ainda que, por várias vezes, já foi cobrado providências ao funcionário Sr. Alvaro, que sempre diz que vai solucionar o problema e nunca o faz, ficando somente na promessa, fazendo com que este Vereador seja constantemente cobrado pela permanência do problema; De nº 023/2020: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, em caráter de urgência, a devida manutenção na estrada que liga o Bairro Raposo Tavares ao bairro Caixa d’Água, mais precisamente no trecho que margeia a ferrovia, pois em sua extensão há alguns pontos de erosão e muitos buracos, dificultando a passagem de caminhões de entrega e também danificando os veículos de moradores que fazem uso da estrada. Tal solicitação deve-se ao fato de ser uma cobrança constante e de longa data por parte dos moradores; De nº 024/2020: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que interceda junto a Empresa responsável, no sentido de que se proceda, em caráter de urgência, a troca de um poste da Rua Luiz Bernardo, em frente a residência de nº 188, bairro Jardim Comendador. Tal solicitação deve-se ao fato do poste em questão estar com risco iminente de queda por ser bastante antigo e a sua madeira estar podre, além de ser constante a cobrança por parte dos moradores do bairro citado; De nº 035/2020: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, em caráter de urgência, a construção de uma lombada com as devidas sinalizações e tamanho previsto, na estrada de acesso ao Bairro Igrejinha, próximo à Ponte Pênsil, atendendo assim, solicitações de moradores visando segurança em relação a velocidade com que os veículos transitam pelo local; De nº 036/2020: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, com maquinário especializado, a roçada e melhorias que se fazem necessárias na Rua Ana Cavarsan, bairro Cooperativa, levando em conta a atual situação que torna quase impossível o trânsito por ela a pé, salientando, ainda, que este trajeto é feito por crianças para embarcarem no ônibus escolar, sendo uma cobrança de longa data de pais e moradores da localidade; De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 025/2020: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que interceda junto a Empresa SABESP, no sentido de providenciar, em caráter de urgência, uma extensão de rede de água aos moradores da comunidade Fazenda Laranjeiras, localizada na Estrada Variante a Peruíbe SP 344-55, KM 18, Distrito de Ana Dias, a fim de atender aproximadamente 30 (trinta) famílias que não dispõem de água potável, atendendo solicitação de diversas famílias locais em situação vulnerável; De nº 026/2020: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, com maquinário especializado, serviço de cascalhamento na cabeceira da ponte de concreto localizada na Fazenda Laranjeiras, Distrito de Ana Dias, a fim de melhorar as condições de acesso dos veículos ao local em questão; De autoria do Vereador Airton França dos Santos, de nº 032/2020: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, com maquinário especializado, os reparos que se fazem necessários em toda a extensão que compreende a Estrada “Servidão Campo da Brahma”, bairro Cooperativa, levando em conta seu péssimo estado de conservação, trazendo transtornos aos pedestres e motoristas em dias de chuva, ficando praticamente intransitável; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 037/2020: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Obras providencie a manutenção da Rua Masayote Nakate no Bairro Paraguai II, conforme fotos em ANEXO, pois está apresentando buracos que comprometem o trânsito e gera acumulo de água. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir a livre circulação da via, evitando riscos de acidentes, danos aos veículos e propagação de insetos; De nº 038/2020: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Obras providencie a manutenção do antigo Galpão do Produtor Rural, conforme fotos em ANEXO, pois está em total estado de abandono. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir que o local seja utilizado para fins públicos, principalmente para os produtores rurais no sentido de possibilitar a realização de suas atividades de fomento à agricultura; O Sr. Presidente comunicou que as Indicações serão encaminhadas conforme solicitado; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das moções; 3.3 – Moções: De autoria da Vereadora Beatris Ferreira do Nascimento, de nº 001/2020: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção com votos de Congratulações à Ilma. Sra. Carmita Silva Barroso, DD. Agente de Saúde atuante no bairro Três Barras, pelos bons serviços prestados na área da Saúde no Município de Itariri. Que seja oficiado à homenageada, dando-lhe ciência desta, e ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie anotação de ponto de louvor no prontuário da funcionária supra. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 002/2020: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção com votos de Congratulações ao Ex.mo Sr. José Antônio Antosczezem, DD. Diretor-Superintendente do CONSAÚDE, pela exemplar administração e excelentes serviços prestados na área da Saúde na Região do Vale do Ribeira, em especial ao profissionalismo e humanidade de toda a equipe responsável pelo atendimento e cuidados de pacientes encaminhados ao Hospital Regional do Vale do Ribeira, em Pariquera-Açu / SP. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Marcelo Britto, de nº 003/2020: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção com votos de Congratulações à Ilma. Sra. Marlene Rodrigues dos Santos, DD. Ex-Conselheira Tutelar, pelos bons trabalhos realizados em mandato no município de Itariri. Que seja oficiado à homenageada, dando-lhe ciência desta. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 004/2020: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção com votos de Congratulações ao Ilmo. Sr. William Jamilson Rodrigues, DD. Ex-Conselheiro Tutelar, pelos bons trabalhos realizados em mandato no município de Itariri. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 005/2020: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção de PESAR POR FALECIMENTO à Família Ferreira Guimarães, pelo lamentável passamento do estimado e considerado Sr. José Ferreira Guimarães, mais conhecido como Zé Mineiro, ocorrido em 08 de janeiro de 2020, no município de Registro - SP. Que seja dado ciência desta à Família Ferreira Guimarães. Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado; 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: Não Houve; O Sr. Presidente comunicou que passará para a parte da Sessão destinada ao uso da Tribuna em Tema Livre. Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Rafael Gustavo Peroni, que fez algumas ponderações referentes aos debates que se sucederam na presente Sessão, falou das Emendas Parlamentares a serem encaminhadas pela Deputada Estadual Dra. Damaris Moura, e fez uma relação dos recentes trabalhos e conquistas em prol do município de Itariri; O Vereador Marcelo Britto comentou brevemente os apontamentos feitos pelo Vereador Rafael Gustavo Peroni, apresentando sua visão sobre os mesmos. O Vereador Aloisio Antunes falou das demandas do município apresentadas à Deputada Estadual Dra. Damaris Moura juntamente com o Vereador Rafael Gustavo Peroni, esclarecendo o público presente sobre alguns assuntos quem envolvem a atuação do Vereador; O Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria agradeceu imensamente os Srs. Vereadores presentes pelo exímio empenho e comprometimento na condução dos trabalhos da atual Legislatura, e atuação junto aos Parlamentares Estaduais em busca de recursos provenientes de Ementas Parlamentares para benefício nas diversas áreas de Itariri, entre elas, Saúde, conservação de estradas vicinais e Educação; Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos de praxe. Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ALOISIO ANTUNES BATISTA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, CARLOS ROCHA RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA, MARCELO BRITTO, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI, SERGIO HIDEKI KIAN e a ausência do Vereador AIRTON FRANÇA DOS SANTOS. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 003/2020 de 30/01/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, que Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo Municipal para celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, para conceder oportunidades de estágio a estudantes de nível superior; Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ALOISIO ANTUNES BATISTA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA, MARCELO BRITTO, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI E SERGIO HIDEKI KIAN votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 09 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 003/2020; B) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 004/2020 de 30/01/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE A DATA BASE DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ALOISIO ANTUNES BATISTA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA, MARCELO BRITTO, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI E SERGIO HIDEKI KIAN votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 09 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 004/2020; C) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Economia favorável à aprovação dos seguintes Projetos de Decreto Legislativo: I) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020 de 06/02/2020, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO ILMO. SR. WALTER DUARTE FILHO, DD. Motorista da Prefeitura Municipal de Itariri; II) Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020 de 06/02/2020, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL A Ilma. Sra. Josimeire Menezes da Cunha, DD. Enfermeira na UmS Dr. Taminato Tion; III) Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020 de 10/02/2020, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL ao Ilmo. Sr. Cristiano Zanella Barbosa, DD. Coordenador de Recursos Humanos na Prefeitura Municipal de Itariri; IV) Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2020 de 10/02/2020, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL a Ilma. Sra. Vanessa de Jesus dos Santos Tokuyochi, DD. Auxiliar de Enfermagem na ESF I VILA BOA ESPERANÇA; V) Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2020 de 12/02/2020, de autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO ILMO. SR. João Batista Braga de Oliveira, DD. Escriturário na UMS Dr. Taminato Tion; VI) Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2020 de 12/02/2020, de autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO ILMO. SR. Paulo Rodrigues de Andrade, DD. Diretor de Meio Ambiente e Defesa Civil na Prefeitura Municipal de Itariri; VII) Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2020 de 12/02/2020, de autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO ILMO. SR. Antônio Rodrigues Ferreira Neto, DD. Motorista da UMS Dr. Taminato Tion; VIII) Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2020 de 12/02/2020, de autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL A Ilma. Sra. Renilce Maria Silva, DD. Enfermeira na Unidade de ESF I Vila Boa Esperança; IX) Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2020 de 12/02/2020, de autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL A Ilma. Sra. Rejane Maria Silva, DD. Ex-Prefeita e ex-diretora Municipal de educação de Itariri; X) Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2020 de 12/02/2020, de autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITARIRIENSE AO Ex.mo Sr. Milton Leite Filho, DD. Deputado Estadual; XI) Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2020 de 12/02/2020, de autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ ITARIRIENSE A ILMA. SRA. CLÁUDIA MUNHÓZ RIBEIRO, DD. PROFESSORA NO MUNICÍPIO DE ITARIRI; XII) Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2020 de 12/02/2020, de autoria dos Vereadores Rafael Gustavo Peroni e Aloisio Antunes Batista, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ ITARIRIENSE A Ex.ma Sra. Dr.ª Damaris Dias Moura Kuo, DD. Deputada Estadual; XIII) Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2020 de 17/02/2020, de autoria do Vereador Marcelo Britto, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ ITARIRIENSE A ILMA. SRA. PRISCILLA DOS SANTOS NOVAES, DD. MUNÍCIPE ATUANTE EM TRABALHOS DE INCLUSÃO SOCIAL; XIV) Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2020 de 17/02/2020, de autoria do Vereador Carlos Rocha Ribeiro, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ ITARIRIENSE A EXMA. SRA. ROSANA DE OLIVEIRA VALLE, DD. DEPUTADA ESTADUAL; Que discutidos, os autores justificaram as concessões das presentes honrarias em virtude das relevantes contribuições dos homenageados a este município e Região. Encerrada as discussões, foi feita votação Secreta, na forma regimental, aos Projetos de Decreto Legislativo do nº 001 ao 014/2020, onde observou-se após apuração, que foram computados 10 (DEZ) votos favoráveis e NENHUM voto contrário em todos os Projetos de Decreto Legislativo em pauta. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADOS POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DO Nº 001 AO 014/2020; O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores tem até a próxima Sessão Ordinária, dia 04/03/2020, para que aqueles que por ventura ainda tenham interesse em apresentar homenagens o faça, para que assim, haja tempo hábil para a realização dos processos administrativos pra a aquisição das mesmas. Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final esta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 04 de março de 2020, com início às 19h00min, para a 2ª Sessão Ordinária de 2020, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 02 de março de 2020. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 21h42min (vinte e uma horas e quarenta e dois minutos), do que para constar, Eu, Sergio Hideki Kian, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 19 de fevereiro de 2020.