Requerimento Nº 079/2026
Regime: Tramitação Ordinária
Senhor Presidente,
Considerando as constantes infestações de mosquitos e pernilongos que assolam nossa região, causando transtornos e preocupação à população;
Considerando que, até o presente momento, não se observam medidas suficientemente efetivas para erradicar ou, ao menos, controlar essas infestações, especialmente no que se refere ao maruim, popularmente conhecido como porvinha;
Considerando que esses insetos podem causar reações alérgicas, irritações cutâneas e outros problemas de saúde, além de que determinadas espécies de mosquitos são transmissoras de doenças;
Considerando que a utilização de repelentes constitui uma das medidas de proteção individual que podem contribuir para reduzir as picadas desses insetos, especialmente em períodos de maior incidência;
Considerando que o custo dos repelentes representa uma despesa significativa para muitas famílias, situação que se agrava nos lares com mais de uma criança, idosos, pessoas com comorbidades ou indivíduos que apresentam maior sensibilidade cutânea;
Considerando os relatos de profissionais da educação, que apontam a situação de vulnerabilidade de diversas crianças, algumas apresentando lesões e irritações na pele decorrentes das picadas, bem como as dificuldades enfrentadas por seus responsáveis para garantir o fornecimento contínuo de repelentes ao longo do mês;
Considerando que a proteção da saúde pública exige a adoção de medidas preventivas, ações de controle ambiental e iniciativas de assistência às famílias em situação de vulnerabilidade social;
Considerando, por fim, que se trata de um problema de abrangência regional, que demanda a articulação entre o Município, os órgãos competentes e, quando necessário, os municípios vizinhos, visando à busca de soluções efetivas;
REQUEIRO, ouvido o Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Carlos Rocha Ribeiro, para que, por meio dos setores competentes, preste a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Houve avanços nos estudos, levantamentos técnicos ou tratativas realizadas pelo Município de Itariri, isoladamente ou em parceria com outros órgãos e instituições, visando ao controle das infestações de mosquitos e pernilongos, especialmente do maruim (porvinha)?
2. Em caso afirmativo, solicita-se o encaminhamento de cópia dos estudos, relatórios, pareceres técnicos, planos de ação ou demais documentos existentes, bem como informações sobre as medidas já adotadas ou previstas para minimizar os efeitos dessas infestações sobre a população.
3. Quais medidas vêm sendo adotadas pela Administração Municipal para orientar e proteger a população, especialmente as crianças, os idosos e as pessoas em situação de vulnerabilidade, diante dos transtornos e dos possíveis riscos à saúde decorrentes dessas infestações?
4. Existe a possibilidade de a Administração Municipal encaminhar a esta Casa de Leis um Projeto de Lei, observadas as competências e as exigências legais e orçamentárias aplicáveis, instituindo um programa de distribuição gratuita de repelentes às famílias de baixa renda, com prioridade para crianças, idosos e pessoas com comorbidades ou outras condições que aumentem sua vulnerabilidade?
5. Caso a medida já esteja sendo estudada ou exista algum programa semelhante em planejamento, solicita-se informar quais são as providências adotadas, os critérios previstos para o atendimento dos beneficiários e a estimativa de prazo para sua eventual implementação.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade buscar esclarecimentos e providências concretas diante de um problema que vem afetando a qualidade de vida da população de Itariri e de toda a região.
As constantes infestações de mosquitos e pernilongos, especialmente do maruim (porvinha), provocam desconforto, lesões e irritações na pele, atingindo de maneira particularmente preocupante as crianças e as pessoas mais vulneráveis.
Além das ações necessárias ao controle desses insetos, é importante considerar a realidade econômica de muitas famílias, que enfrentam dificuldades para adquirir repelentes de forma contínua. Nesse contexto, a eventual criação de um programa municipal de distribuição gratuita poderá representar uma importante medida complementar de proteção, desde que precedida de avaliação técnica, sanitária e orçamentária.
Dessa forma, busca-se não apenas obter informações sobre as providências já adotadas pelo Poder Executivo, mas também incentivar a construção de alternativas que conciliem o controle das infestações com a proteção da saúde e o atendimento às famílias que mais necessitam.
Imagem anexas foram extraídas a partir do link abaixo:
PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,
EM 13 DE OUTUBRO DE 2026.
Sessão
| Sessão | Data | Expediente |
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| Ordinária | 21/10/2026 | Expediente |
