Requerimento Nº 084/2026

Regime: Tramitação Ordinária

Exmo. Sr. Presidente,

 

Considerando que estamos nos aproximando do período de verão e das festas de final de ano, ocasiões em que o fluxo de turistas em nosso município aumenta consideravelmente;

 

Considerando a existência da Lei Municipal nº 2.317/2026, de 22 de setembro de 2026, que instituiu normas de proteção e de utilização das margens dos rios e cursos d’água para atividades de lazer no município;

 

Considerando a necessidade de orientar e conscientizar os turistas quanto às normas vigentes em nosso município;

 

Isto posto: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, para que informe a esta Casa de Leis:

 

1. Haverá campanhas e atividades visando à conscientização dos turistas acerca da legislação municipal referente à proteção dos rios?
2. Em caso afirmativo, informar:

1. Serão disponibilizados monitores para orientar os turistas?
2. Serão distribuídos panfletos informativos?
3. Haverá substituição das placas informativas instaladas nas proximidades dos pontos turísticos do município por novas placas que contenham informações sobre a Lei Municipal nº 2.317/2026?

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F MONTEIRO,

EM 19 DE OUTUBRO DE 2026.

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