Ato da Presidência Nº 003/2020

Regime: Tramitação Ordinária

O Presidente da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais, na forma da alínea “a” c/c com alínea “e” do inciso I do artigo 299 do Regimento Interno da Câmara, baixa o seguinte Ato:

Art.1º- Fica, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Itariri/ SP, regulamentada a Escola do Legislativo criada pelo Decreto Legislativo Nº  019/2019, em todos os seus termos

 Art.2º- À luz dos artigos 3º e 4º do Decreto Legislativo Nº 019/2019, ficará a Escola do Legislativo assim estruturada:

                        Direção: Dr Carlos Alberto de Lima Barbosa Bastide Maria.

                        Coordenação: Fernanda Alves Pereira de Lima  

                        Secretaria: Ricardo Boschetti Novoa

                                                   Equipe de Apoio: Renata Santos Lapa Louza,

                                                   Renata Vilimovic Gonçalves

                                                   Laucinete de Souza Pinto

                                                   Lindinalva da Silva Santos

§ 1º: Consideram-se integrantes da Escola, com acesso livre e direito a voz e voto em quaisquer desses setores, os nobres vereadores da Casa.

§2º: O mandato da equipe iniciar-se-á com a publicação deste Ato, encerrando-se em 31de dezembro de 2020.

Art.3°- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

                        Registre-se, afixe-se, publique-se e cumpra-se

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, 05 DE MARÇO DE 2020

 

 

CARLOS ROCHA RIBEIRO

Presidente

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